A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores
Familiares(CONTAG), suas Federações e Sindicatos filiados, vêm a público
manifestar contrariedade e preocupação com mais um ato do governo
Temer, que prejudica os trabalhadores(as) rurais, agricultores(as)
familiares e fere princípios da Constituição Federal, ao exonerar o
Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(ANATER), Sr. Paulo Guilherme Cabral, indicado pela Presidência da
República, mediante prévia consulta aos movimentos sociais do campo,
demandantes e beneficiários(as) da tão esperada assistência técnica e
extensão rural.
A criação de uma agência nacional de assistência técnica e extensão
rural sempre foi reinvindicação presente nas pautas dos Gritos da Terra
Brasil (GTB), realizados sob a coordenação da CONTAG. Foi no GTB-2012,
primeiro Governo de Dilma Rousseff, que os trabalhadores(as) rurais,
agricultores e agricultoras familiares, conseguiram o compromisso do
Governo Federal de criar um Órgão de assistência técnica que atendesse
as demandas do campo. Passados 4 anos, nasceu a Agência Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), cujo funcionamento se
inicia em 2016, após ter orçamento aprovado e sua diretoria nomeada para
exercer a missão de prestar os serviços de assistência técnica e
extensão rural, preferencialmente para os assentados(as) da reforma
agrária, agricultores(as) familiares e comunidades tradicionais que
vivem e fazem agricultura no meio rural para seu sustento e para
abastecer o mercado consumidor brasileiro.
A CONTAG condena ato de exoneração e substituição de servidores(as)
e conselheiros(as) por outros que visam atender interesses partidários,
assim como, a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA),
pois, compromete o bom andamento das políticas públicas e atropela os
interesses dos agricultores(as) familiares.
Desta forma, a CONTAG solicita ao Governo Temer, a recondução do
Sr. Paulo Guilherme Cabral, para que volte a exercer com dedicação e
competência, sua missão na ANATER e, a volta do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e de suas políticas, necessárias para as
atividades produtivas da agricultura familiar brasileira.
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FONTE: Direção da CONTAG | ||
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