O ataque aos direitos humanos e a liberdade democrática que
aconteceram no Brasil, foram pontos aprovados na declaração final da
Cúpula Social do Mercosul , que aconteceu nos dias 30 junho e 1º de
julho de 2016, em Montevidéu, no Uruguai, sob o tema: “25 ANOS DO MERCOSUL, POR MAIS DEMOCRACIA E MAIS CIDADANIA”. Além desses pontos, outras reivindicações também estão no documento, como:
- Efetivo cumprimento dos acordos assumidos no Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL;
- Repúdio
a todos os intentos de alguns governos dos países em quebrar a
institucionalidade do MERCOSUL, opondo- se a transferência da
presidência “pro tempore” a Venezuela;
- Denuncia
a ação do Estado Paraguaio e agentes privados que desenvolvem uma
estratégia sistemática de criminalização da luta campesina;
- Os
governos dos Estados devem realizar esforços para garantir a
participação efetiva nos espaços os povos originários da Argentina,
Brasil, Paraguai, e Venezuela;
- Repúdio
a corrupção, corruptos e corruptores, públicos e privados, que se
apropriem dos poderes do governo: executivo, legislativo e judiciário de
seus países, desgastando e deteriorando os princípios centrais da
democracia;
- Fortalecimento da Unidade de Apoio para a Participação Social (UPS) em cumprimento de seus cometidos;
- Reafirmar-
se o compromisso com a democracia e plena vigência de suas
instituições, como condição essencial para o desenvolvimento do processo
de integração regional;
- Os
princípios democráticos devem manifestar-se também fortemente na
institucionalidade do bloco, em todas as suas instâncias e em participar
no Parlamento do MERCOSUL, como órgão de representação dos povos que os
integram;
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Saiba mais sobre... MERCOSUL
O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL é um Bloco, formado para promover
a integração regional, sendo composto inicialmente pela Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai, a qual recentemente se incorporaram a
Venezuela e Bolívia, este último em processo de adesão ao bloco.
O espaço do MERCOSUL é considerado aberto e dinâmico, objetivando
propiciar oportunidades comerciais, através da integração das economias
nacionais ao mercado internacional.
Desde sua criação, o MERCOSUL promove como pilares fundamentais a
integração e os princípios da democracia e desenvolvimento econômico.
Alinhado à estes princípios, se há somado diferentes acordos em matéria
migração, trabalho, cultura, social, que resultam importantes impactos
aos habitantes dos países membros.
O surgimento das Cúpulas Sociais do MERCOSUL, tem significado uma
abertura à presença de atores sociais que representam variados
interesses e objetivos que valorizem a cidadania, antes perpassava pela
invisibilidade. Portanto, este espaço permite articular propostas e
incidir demandas que proporcionem melhoria para a população dos países
integrantes do Bloco.
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