Relatório sobre Reforma da Previdência deve ser votado em abril

ARelator da reforma previdenciária disse que o projeto deve ser aperfeiçoado na comissão, mas a direção das mudanças só ficará clara após o encerramento da fase de apresentação de emendas.

  comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) deve discutir e votar na primeira quinzena de abril o parecer que será apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Neste mês de março, o colegiado fará dez audiências públicas e um seminário internacional para discutir o modelo previdenciário adotado em outros países.

A informação é do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que avalia como positivos os trabalhos realizados até agora pelo colegiado. Marun afirmou que os parlamentares estão tendo a oportunidade de ouvir todos os lados atingidos pela reforma proposta pelo governo Michel Temer. “Estamos garantindo o contraditório. Tanto que estamos oferecendo a oposição a oportunidade de indicar, a cada audiência pública, participantes. As discussões mesmo sendo acaloradas, não têm sido desrespeitosas”, disse.

Idade mínima
Marun disse que algumas mudanças no texto serão inevitáveis. Mas defendeu que os pontos mais importantes sejam mantidos, principalmente a idade mínima para se aposentar. O texto do governo prevê 65 anos para ambos os sexos. “O que é importante ao meu ver é que as linhas mestras desse projeto sejam mantidas, que são: o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, mesmo que haja alguma diferenciação entre o homem e a mulher, entre alguma categoria em função de particularidade dela. E a necessária sustentabilidade da Previdência.”

O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a manutenção de uma idade mínima para se aposentar, como propõe o governo. Ele disse que pouquíssimos países do mundo adotam um modelo semelhante ao brasileiro, de aposentadoria por tempo de contribuição. “Apenas no Brasil e no Equador nós não temos uma idade mínima de aposentadoria. Portanto, é razoável que essa reforma implemente uma idade mínima de aposentadoria. Temos que impor a questão da idade mínima como um ponto fundamental”, disse Maia.

Capacidade
O relator da reforma previdenciária disse que o projeto deve ser aperfeiçoado na comissão, mas a direção das mudanças só ficará clara após o encerramento da fase de apresentação de emendas. Maia afirmou ainda que as mudanças discutidas pelos deputados devem levar em conta a capacidade da Previdência de pagar os benefícios previdenciários.

“Cada mudança que é feita tem que ser avaliada do ponto de vista da repercussão no orçamento, saber se podemos pagar. É essa conta que tem que ser feita para cada mudança que se pretende que fazer.”
Após passar pela comissão especial, a reforma da previdência será votada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira que vai se empenhar pessoalmente para aprovar a logo a proposta do governo.

Íntegra da proposta:

• PEC-287/2016

Reportagem - Janary Junior
Edição - Roberto Seabra
Fonte : A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Maia afirma que vai se empenhar pessoalmente para aprovar reforma da Previdência

O presidente da Câmara Rodrigo Maia defendeu ainda a aprovação do projeto do Senado que regulamenta a terceirização e permite que as empresas possam terceirizar qualquer ramo de sua atividade, inclusive a chamada atividade-fim

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Rodrigo Maia afirma que encontro com Henrique Meirelles (D) serviu para discutir pontos polêmicos do texto

Após encontro com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o secretário da Previdência Marcelo Caetano, o presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou nesta sexta-feira (3) que vai se empenhar pessoalmente para aprovar a reforma da previdência. “É a votação mais importante que o Brasil terá este ano e dos últimos anos, que é reformar a Previdência e reorganizar o equilíbrio das contas públicas. Isso é fundamental para que a gente possa tirar o Brasil da crise da forma mais rápida, voltar a crescer e gerar emprego", defendeu.

O presidente afirmou que o encontro com Meirelles e Caetano serviu para discutir ponto a ponto o que mais tem gerado polêmica na proposta do Executivo: a idade mínima, de 65 anos para homens e mulheres; as regras de transição para quem está próximo de se aposentar; as alterações nas regras do Benefício das Prestações Continuadas (BPC); e a contribuição previdenciária do trabalhador rural. Para Maia, todos os pontos polêmicos do governo são defensáveis.

“Acho que os pontos (polêmicos do governo) são defensáveis, cabe a cada um de nós enfrentar. A própria aposentadoria rural é perfeitamente defensável, se nós queremos um sistema que todos participem, que participem com pouco. E o que está se propondo na aposentadoria rural é uma pequena participação para que o governo tenha clareza daqueles que vem contribuindo. Fui convencido hoje que não precisa mudar a regra de transição, não é necessário, mas é preciso ir para o debate, ouvir, aqueles que entendem que a reforma é decisiva para o futuro do Brasil", disse Maia.

Sobre a idade mínima de 65 anos, Maia afirmou que a regra já existe em vários países do mundo. "Nem acho que a idade mínima seja um ponto polêmico, porque você está caminhando para uma regra que já existe na Constituição, que é 65 anos ou tempo de serviço. Sessenta e cinco anos é uma idade média bastante defensável”, ponderou.

O presidente também foi questionado pela imprensa sobre possíveis mudanças no BPC - benefícios assistenciais destinados a idosos e pessoas com deficiência carentes. “Acredito que a proposta do governo está no caminho correto, o benefício não é Previdência, é assistência e consome R$ 45 bilhões do orçamento. É muito dinheiro para uma política social, mas se chegou em um momento que você precisa reorganizar o BPC”, disse Maia.

Terceirização
O presidente da Câmara Rodrigo Maia defendeu ainda a aprovação do projeto do Senado que regulamenta a terceirização e permite que as empresas possam terceirizar qualquer ramo de sua atividade, inclusive a chamada atividade-fim (PL 4302/98). Maia informou que pretende pautar o projeto ainda este mês no Plenário da Casa. O texto foi apresentado há 19 anos, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e aprovado pela Câmara em 2002.

“Vai ser um grande avanço para garantir a segurança jurídica dos empregos terceirizados que são milhões e milhões no Brasil e vivem em enorme insegurança”, afirmou o presidente.

Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização da principal atividade da empresa (atividade-fim) e autoriza a contratação apenas para atividades-meio. Projeto aprovado em 2015 pela Câmara abriu essa possibilidade, no entanto, o tema ainda precisa ser apreciado pelo Senado e o texto que Rodrigo Maia pretende votar nas próximas semanas, se não tiver alterações, pode já ser sancionado pelo presidente Temer.

“A terceirização é um ganho absoluto para aqueles que trabalham em serviços terceirizados. Contratar no Brasil é uma missão de herói, ou vamos dar condições para o setor privado gere o desenvolvimento do Brasil, ou vamos entregar em 2018 um Brasil pior do que está hoje”, disse.

Recuperação Fiscal
Além do projeto da terceirização, Rodrigo Maia informou que também pretende colocar em votação nas próximas semanas o projeto do Executivo que trata da recuperação fiscal dos estados. Segundo ele, o governo não tem condições de assinar os acordos de renegociação das dívidas se não forem aprovadas no texto as contrapartidas fiscais dos estados. “Vou defender que a gente possa colocar (as contrapartidas) que são muito importantes para estados como Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul”, destacou.

Íntegra da proposta:

• PL-4302/1998

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Roberto Seabra

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Comissão sobre Reforma da Previdência realiza três audiências na próxima semana

A comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) tem três audiências públicas agendadas para a próxima semana. Nesta terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais. Na quarta (8), será a vez dos professores e dos profissionais que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.
A reforma proposta acaba com as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros, bem como para os professores de ensino infantil, fundamental e médio, tanto do serviço público quanto privado. Essas categorias hoje têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima.
O governo argumenta que esta mudança é fundamental para estados e municípios. Para estes governos, a carreira do magistério representaria cerca de 20 a 30% do quadro de pessoal, sendo que quase 90% são mulheres.
Também para as aposentadorias especiais, a reforma estabelece uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais.
Sobre a aposentadoria dos servidores públicos em geral, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que será necessário discutir em detalhe as novas regras porque sua assessoria já identificou cerca de 80 regimes diferentes em todo o País.

Agenda
Na terça-feira a reunião será realizada às 14 horas, no plenário 1. Na quarta, o debate começa também às 14 horas, no plenário 2. Na quinta-feira, a audiência pública será às 9h30, no plenário 2.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon

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Comissão da Reforma Trabalhista vai ouvir sindicatos, entidades patronais e Justiça do Trabalho

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) receberá os presidentes das seis principais centrais sindicais - CTB, CSB, Força Sindical, CUT, UGT e NCST - na terça-feira (7) e os dirigentes das maiores confederações patronais - CNA, CNC, CNI, CNT, CNS e Febraban - na quarta-feira (8).
Para o relator na comissão, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, essas audiências serão importantes para ouvir os principais impactados pelas mudanças que o Executivo quer implantar.
"Acho que quem tem a possibilidade de nos municiar com subsídios, com argumentos, com contribuições que, certamente, vão aperfeiçoar o projeto e vão esclarecer e melhorar o debate são aqueles diretamente envolvidos no processo permanente de negociação, de ajuste. E representando as duas partes que são os trabalhadores e os empregadores".
A maior parte das centrais participou do anúncio oficial no Palácio do Planalto, em dezembro de 2016. A CUT, porém, se recusou a ir ao evento. Segundo a entidade, a mudança do projeto permitiria a negociação ser feita com um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados e dispensaria o apoio sindical.
Os representantes dos empresários falarão à comissão na quarta-feira (8) à tarde. Entre as entidades convidadas, estão as confederações nacionais da Indústria, do Comércio e da Agricultura, além da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban.
Na quinta-feira (9) pela manhã (9h), a comissão ouvirá outros seis convidados para falar sobre o direito do trabalho urbano. Virão representantes da Justiça do Trabalho, de advogados trabalhistas, do setor universitário e da indústria de máquinas e equipamentos.
Reforma mais ampla
Rogério Marinho afirmou que poderá ampliar a abrangência do projeto em seu relatório. Segundo ele, dois pontos devem entrar: o fim do chamado imposto sindical e a redução de processos na Justiça do Trabalho.
"Vamos aproveitar esse momento para debatermos outros pontos que são igualmente importantes e têm gerado conflitos e dificuldades em nossa economia relativos à lei do trabalho."
Na última reunião do colegiado, o presidente, deputado Daniel Vilela, do PMDB goiano, afirmou que haverá 16 audiências públicas de terças a quintas-feiras antes da apresentação do relatório de Marinho. A audiência da terça-feira será a terceira do colegiado e o relatório deve ser apresentado em meados de abril.

 

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Alexandre Pôrto
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Emater-RN apresentará plano de ação aos novos prefeitos municipais

A Emater-RN promoverá entre os dias 06 e 13 de março, reuniões para apresentar o plano de ação da instituição aos novos prefeitos do RN. Os encontros acontecerão nas cidades sede dos regionais e contará com a presença da diretora geral da Emater-RN, Cátia Lopes, coordenadores e assessores.
O objetivo das reuniões é apresentar a instituição e expor ações, projetos e programas desenvolvidos pela Emater em todo estado. A primeira reunião acontecerá no dia 6 de março em Assu, e seguirá por Mossoró, Pau dos Ferros, Umarizal, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, São José de Mipibu, encerrando a agenda, dia 13, na cidade de João Câmara.



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GOVERNO FEDERAL COGITA FECHAR AS FARMÁCIAS POPULARES

Avança no governo federal a intenção de extinguir as unidades próprias do programa Farmácia Popular, mantendo apenas a rede credenciada. Existem 423 unidades, espalhadas em 24 cidades.

A alegação governamental é que essas unidades próprias são dispendiosas e com pouca eficácia. O custo de manutenção anual da estrutura é da ordem de R$ 90 milhões.
A Farmácia Popular vende a preço inferior – 10% do preço praticado nas farmácias convencionais – uma cesta de 112 medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, úlcera, depressão, asma, enxaqueca, queimaduras e inflamações, entre outros remédios, além de anticoncepcionais.
fonte do blog de venha ver noticias

Polícia Rodoviária Federal solicita 1.300 vagas para o cargo de policial

Uma boa notícia pode gerar grande expectativa aos concurseiros que desejam ingressar na carreira de policial rodoviário. A assessoria da Polícia Rodoviária Federal confirmou ao Correio a solicitação de um novo concurso público para o cargo ao Ministério da Justiça.

Segundo o órgão, foram solicitadas 1300 vagas para que as nomeações ocorram a partir de 2018 ( caso o concurso seja autorizado). O pedido será analisado e encaminhado através de aviso ministerial ao Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.

Carreira

Atualmente, o salário inicial para o cargo de policial rodoviário federal é de R$ 9.043,98. O nível de escolaridade exigido é o nível superior em qualquer área de atuação, desde que o curso seja autorizado pelo MEC. A carreira também pode conceder benefícios como aumentos progressivos, auxílio-alimentação e outros.

Dentre as funções de um policial estão a fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento às vítimas de acidentes rodoviários.

Último concurso

O último concurso para o cargo ocorreu em 2013 e ofereceu 1.000 oportunidades. Os aprovados foram lotados em todos os estados brasileiros, e houve preferência para as regiões de fronteira.

A banca organizadora foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB). A seleção contou com várias etapas: prova objetiva de conhecimentos específicos, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação profissional.

fonte do blog de robson cabugi

Celebração de Cinzas reúne católicos na Capela de Santo Antônio

Religiosos católicos participaram, na noite desta quarta-feira (1), da Celebração de Cinzas realizada na Capela de Santo Antônio, no Distrito Palma. O momento marcou o lançamento da Campanha da Fraternidade 2017, que tem como tema “Biomas e Defesa da Vida”.

A celebração foi presidida pelo Diácono Manoel Cassiano, que enfatizou a importância de refletir sobre as atitudes que cada pessoa tem feito em sua vida.

Na celebração, os fiéis receberam sobre a cabeça as “cinzas”, como sinal de penitência e compromisso com a conversão, se comprometendo a viver mais intensamente com as práticas próprias do tempo da Quaresma: o jejum, a oração e a esmola. A Quaresma representa os 40 dias até a Páscoa, que neste ano será celebrada no dia 16 de abril.

 

 

fonte : portal da Palma .

CONTAG defende manutenção das regras da Previdência Rural em audiência pública no MS

FOTO: Wallace Dutra A agenda da CONTAG, das Federações e Sindicatos em defesa da Previdência Social segue pelo Brasil afora. Hoje (22), o presidente da CONTAG, Alberto Broch, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Campo Grande/MG, que contou com a presença dos deputados e deputadas estaduais, prefeitos(a), vereadores(as) e de representantes do movimento sindical rural e urbano. Em seu discurso, Broch destacou a importância social e econômica da Previdência Rural para milhões de famílias que vivem e trabalham no meio rural brasileiro. “A CONTAG é contra a proposta apresentada pelo governo, pois só penaliza a classe trabalhadora, sobretudo a rural, que sempre nas épocas de crise é chamada para pagar a conta. A classe trabalhadora rural é a mais pobre, trabalha a vida toda para no final da vida receber um salário mínimo da Previdência e o governo quer cortar. Isso não vamos admitir!”, defendeu o dirigente. O presidente da CONTAG também questionou a afirmação do governo de que a Previdência é deficitária. E apresentou alguns números e informações que o governo omite: - Distorções na arrecadação da Seguridade Social; - As desonerações da Seguridade Social: mais de R$ 857 bilhões nos últimos 10 anos; - Desoneração da folha de pagamento: mais de R$ 280 bilhões; - Desvinculação das Receitas da União - DRU: mais R$ 270 bilhões; - Renúncias de cobranças nas exportações: mais R$ 32 bilhões; - Sonegação das empresas: em torno de R$ 400 bilhões.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

Recursos Hídricos: Fundação BB anuncia mais investimento em cisternas no RN

Foto: Reprodução

Em tempos de grave seca no Nordeste e no norte de MG, a Fundação Banco do Brasil anuncia novo investimento social para garantir o acesso à água potável no Semiárido brasileiro.
Serão destinados RS 17,3 milhões para a implantação de 3.588 cisternas para captação e armazenamento de água em nove estados: AL, BA, CE, MG, PB, PI, PE, RN e SE.
A iniciativa, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), beneficiará 14,3 mil pessoas da área rural.
Especificamente no estado do RN serão 533 cisternas, atendendo cerca de duas mil pessoas.
Nesta quarta-feira (22) foi celebrado o convênio com a Articulação do Semiárido (ASA), rede formada por mais de três mil organizações da sociedade civil, que ficará responsável pela identificação e mobilização dos beneficiados, assim como a construção dos reservatórios e a assessoria técnica.
O evento aconteceu às 14h, no Edifício Banco do Brasil, 14º andar, destaca informação da assessoria de imprensa da Fundação BB a capital do país.
As cisternas serão divididas em dois tipos: 3.198 voltados para o consumo básico, conhecido como Cisterna - Água de Beber, que serão reaplicadas em AL, CE, MG, PB, PI e RN; e 390 relacionadas à produção de alimentos e criação de pequenos animais, aCisterna - Água de Produção, destinadas à BA, PE e SE.
Durante o projeto, haverá capacitação de pedreiros da própria comunidade e das famílias, a fim de obterem maior aproveitamento da água potável.
Nos últimos quatro anos, a Fundação BB já implantou no RN 8.658 unidades de consumo básico e 1.200 de produção, em parceria com a ASA.
A reaplicação beneficiou cerca de 39 mil pessoas.
fonte do blog de pauta aberta

PRF inicia Operação Carnaval nesta sexta e promete ser rígida com infratores

A fiscalização será voltada para coibir os comportamentos de risco durante a viagem

A Polícia Rodoviária Federal iniciará a zero hora de sexta-feira (24), em todo o Brasil, a Operação Carnaval 2017. Até a meia-noite de quarta-feira de cinzas (01/03), policiais rodoviários federais farão o policiamento e a fiscalização das rodovias federais de maior fluxo de veículos. Serão realizadas ações voltadas para inibir o excesso de velocidade, o uso de bebida alcoólica para depois dirigir, bem como as ultrapassagens proibidas.
O Carnaval é um dos períodos mais crítico do calendário nacional de operações da PRF, pois conta com grande fluxo de veículos e o uso abusivo de álcool é uma das principais preocupações da instituição.
No Rio Grande do Norte, a fiscalização será priorizada nas rodovias de fluxo mais intenso, tais como: BR 101 Norte, BR 226 (liga Natal à região Seridó), BR 304 (liga Natal ao Estado do Ceará, passando por Mossoró), BR 405 entre Mossoró e Apodi, BR 406 (liga Natal a Macau) e BR 427 (liga Currais Novos a Serra Negra do Norte, passando por Caicó). Todas são rodovias federais de pista simples e com grande movimentação de veículos durante o carnaval.
O principal objetivo da operação é a prevenção e a redução dos acidentes de trânsito, bem como garantir a fluidez do tráfego e aumentar a percepção de segurança nas estradas.
A fiscalização será voltada para coibir os comportamentos de risco durante a viagem como: ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade, direção de veículo sob efeito de álcool e a falta de uso do cinto de segurança. A PRF também estará atenta aos veículos de duas rodas e alerta aos motociclistas para que sempre utilizem o capacete.



BLOG SERTÃO RN: http://sertaorn.blogspot.com/#ixzz4ZRqzriwK

MOVIMENTOS SOCIAIS NAS RUAS

MOVIMENTOS SOCIAIS RURAIS OS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS NO ESTADO ,REALIZOU NO DIA 20 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO,  UM ATO PÚBLICO PARA PROTESTAR CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, ATRAVÉS DA PEC Nº 287/2016, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS SEGURADOS ESPECIAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS, NA PRAÇA DE SETE DE SETEMBRO, EM FRENTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA INICIAR ÀS 9H.

Carta dos movimentos do campo e da cidade sobre Habitação Rural

FOTO: César Ramos Os movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade construíram uma proposta unificada a respeito do programa Minha Casa Minha Vida, programa que é uma conquista da luta dos movimentos sociais e que se tornou realidade a partir de 2009. Essas propostas estão sendo apresentadas em carta direcionada ao ministro das Cidades, Bruno Araújo. Segue o conteúdo da carta: Excelentíssimo Senhor Bruno Araújo Ministro de Estado das Cidades Brasília – DF Prezado Senhor, Os movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade vêm por meio deste, apresentar uma proposta unificada a Vossa Excelência a respeito do programa Minha Casa, Minha Vida, programa esse que é uma conquista da luta dos movimentos sociais que se tornou realidade a partir de 2009. Programa Minha Casa Minha Vida - Inversão da politica de subsídio com ampliação da faixa1 e Aumento da produção na faixa 1 em função do perfil do déficit - Controle social de todas etapas do programa - Melhor localização dos empreendimentos com incentivo para a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade. Programa Minha Casa Minha Vida Entidades - Retomada imediata das seleções e das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades; - Definição de meta para os 3 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais; - Retomada do Ponto de Controle do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, composto pelo Ministério das Cidades, CAIXA e movimentos, para discussão dos normativos e andamento do programa, com reuniões periódicas; - manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica; - Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, com meta de 35 mil unidades para o rural e 35 mil para o urbano em 2017, conforme orçamento; - Priorização para a faixa 1 do Programa, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional; - Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão; - Fortalecimento da autogestão na produção habitacional; - Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades habilitadas no MCMV Entidades. Programa Minha Casa Minha Vida Rural - Retomada imediata das contratações do Faixa 1 com estabelecimento de calendário de distribuição das 35 mil unidades previstas no orçamento de 2017; - Garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades; - Estabelecer critérios para qualificação dos empreendimentos que serão contratados; - Formalização do comitê rural e estabelecimento de um calendário de reuniões para 2017; - Garantir que o Faixa 1,5 atenda o público do rural e podendo ser operacionalizado pelas entidades organizadoras; - Discutir o MCMV Rural regionalizado diante das especificidades e logística de cada região; - Permissão para que beneficiários contemplados em programas habitacionais anteriores ao FGTS, PSH e PNHR (CADMUT) possam ser atendidos, seja para reforma ou para construção dos beneficiários, que estão morando efetivamente no meio rural. Conflitos Fundiários Urbanos - Retomada da politica de prevenção aos conflitos; - Monitoramento e participação do governo federal na mediação de conflitos Controle Social e Participação; - Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades; - Definição da realização da 6ª. Conferência Nacional das Cidades; - Retomada da discussão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; - Retomada da instância de negociações coletiva com os movimentos populares na Mesa de negociação da Secretaria Geral da Presidência da República, com reuniões periódicas; - Posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares. Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2017. Assinam os Movimentos e Entidades abaixo: Central dos Movimentos Populares - CMP, Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF BRASIL, Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, Movimento Camponês Popular – MCP, Movimento de Luta dos Bairros e Favelas - MLB, Movimento de Luta pela Terra - MLT, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos - MTD, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST, Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM, União Nacional por Moradia Popular - UNMP. Clique AQUI para baixar a carta.

FONTE: Carta assinada por movimentos e entidades do campo e da cidade

O alimento na sua mesa

FOTO: ARTE: Fabrício Martins   A Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar com apoio da CONTAG promove nesta terça-feira (21), a partir das 14h, no Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados, a Mostra “Previdência social rural, o alimento na sua mesa”.  Através dos vários produtos de todo o Brasil que serão expostos a Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar abrirá uma reflexão junto aos parlamentares sobre a importância da manutenção dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras que estão ameaçados pela PEC 287/2016. Afinal, a agricultura familiar produz cerca de 80% dos alimentos consumidos por todos e todas nós, representa 84% de todas as propriedades rurais do País, emprega pelo menos cinco milhões de famílias, entre outros dados positivos.  De acordo com último relatório da (ONU) a  Agricultura Familiar tem capacidade para colaborar na erradicação da fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável. “Por entender a importância da Agricultura Familiar para o Brasil e para mundo é que estamos sensibilizando e ao mesmo tempo reivindicando através da Mostra “Previdência social rural, o alimento na sua mesa”, a manutenção das regras atuais da Previdência Social no que se refere aos rurais, a exemplo da permanência da aposentadoria das mulheres rurais aos 55 anos e dos homens rurais aos 60 anos; da contribuição com uma alíquota na venda da produção agrícola; carência na aposentadoria por idade de 15 anos; acesso ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS) aos 65 anos e vinculação desse benefício ao valor do salário mínimo e acumulação dos benefícios da aposentadoria e da pensão”. Afirma o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch. Todo o conjunto do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), ainda aproveita a Mostra para lembrar das duras consequências caso sejam alteradas as regras atuais referente aos rurais, como o aumento do êxodo rural, principalmente da juventude, o que compromete a sucessão rural; diminuição da produção de alimentos saudáveis e com variedade e; a “morte” do comércio nos pequenos e médios municípios, que têm sua economia atrelada ao dinheiro que circula sobretudo da aposentadoria dos homens e mulheres do campo. “Caso seja aprovada a PEC 287/2016, mais de 60% dos agricultores e agricultoras familiares serão excluídos do sistema previdenciário. Por isso estaremos com este Ato Público na Câmara hoje (21), cumprindo uma agenda de luta, onde já enviamos uma Carta Política aos mais de 5 mil prefeitos de todo Brasil, conversamos com representantes da OAB, da Confederação Nacional Dos Municípios e da CNBB. Temos realizado grandes Atos de pressão em todo o Brasil e estamos orientando mais de 3 mil Sindicatos para realizarem Audiências Públicas nas Câmaras de Vereadores, pedindo apoio da comunidade no sentido que a população entenda que se for aprovada a PEC 287/2016 do jeito que tramita no Congresso serão muitos os retrocessos”, denuncia o Secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves. No Portal da CONTAG você encontra todas informações da luta do MSTTR em defesa da PREVIDÊNCIA SOCIAL  RURAL AQUI

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Registros de chuvas de algumas comunidades da zona rural de Caicó

 

 Sitio Barra da Espingarda (Caicó)- 50 mm
Sítio Oiticicas (Caicó) 180mm
Perímetro Irrigado (Sabugi- Caico)- 148 mm
Sítio Riacho do Piató (Caicó) – 130 mm
Sitio Maravilha (Caicó) – 120 mm
Sitio Ourives ( Caicó) – 90mm
Palma,  ( Caicó)  - 84mm
Sitio Juá ( Caico) 120mm

O GOVERNADOR ROBINSON FARIA, COM CUMPRIR AGENDA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE CAICO

O GOVERNADOR ROBINSON FARIA, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2017, REALIZOU A  ENTREGA DE EQUIPAMENTOS PARA OS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DA REGIÃO DO SERIDÓ,ACONTECEU NESTA QUINTA FEIRA EM CAICÓ,COM A PRESENÇA DE VARIOS PRESIDENTES(A) DE CONSELHOS E DE ASSOCIAÇÕES RURAIS CONTEMPLADAS COM O PROJETO RN SUSTENTAVEL.