Comissão de Constituição e Justiça recebe indicação de André Mendonça para o STF Fonte: Agência Senado

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu na quarta-feira (18) a mensagem (MSF 18/2021) do presidente da República, Jair Bolsonaro, que indica seu ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria aguarda a designação de um relator.

Se passar pela CCJ, o nome de André Mendonça precisa ser submetido ao Plenário do Senado. Para ser considerada aprovada, a mensagem depende do apoio da maioria absoluta da Casa: 41 votos favoráveis.

A indicação de André Mendonça ao STF foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. Jair Bolsonaro indica o nome do advogado para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no mês passado.

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos e tem 48 anos. Advogado da União desde 2000, foi assessor especial da Controladoria-Geral da União durante o governo do presidente Michel Temer. Na gestão de Jair Bolsonaro, comandou a Advocacia Geral da União (AGU) de 2019 a 2020 e foi ministro da Justiça entre 2020 e 2021. Em março deste ano, retornou à AGU, onde permaneceu até ser indicado para o STF. André Mendonça é pastor presbiteriano.

Indicações para o STF

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✓ atuais ministros

JAIR BOLSONARO  (2019–)

2021	André Mendonça* » Antes da nomeação: Advogado-Geral da União » Substituído: Marco Aurélio Mello » Motivo: Aposentadoria
2020	Kassio Marques ✓ » Antes da nomeação: Desembargador do TRF1 » Substituído: Celso de Mello » Motivo: Aposentadoria

(*) Indicação sob análise do Senado  

MICHEL TEMER  (2016–2019)

2017	Alexandre de Moraes ✓ » Antes da nomeação: Ministro da Justiça » Substituído: Teori Zavascki » Motivo: Falecimento

DILMA ROUSSEFF  (2011–2016)

2015	Edson Fachin ✓ » Antes da nomeação: Jurista e advogado » Substituído: Joaquim Barbosa » Motivo: Aposentadoria
2013	Roberto Barroso ✓ » Antes da nomeação: Procurador estadual RJ » Substituído: Ayres Britto » Motivo: Aposentadoria
2012	Teori Zavascki » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Cezar Peluso » Motivo: Aposentadoria
2011	Rosa Weber ✓ » Antes da nomeação: Ministra do TST » Substituído: Ellen Gracie » Motivo: Aposentadoria
	Luiz Fux ✓ » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Eros Grau » Motivo: Aposentadoria

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA  (2003–2011)

2009	Dias Toffoli ✓ » Antes da nomeação: Advogado-geral da União » Substituído: Menezes Direito » Motivo: Falecimento
2007	Menezes Direito » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Sepúlveda Pertence » Motivo: Aposentadoria
2006	Cármen Lúcia ✓ » Antes da nomeação: Procuradora estadual MG » Substituído: Nelson Jobim » Motivo: Aposentadoria
	Ricardo Lewandowski ✓ » Antes da nomeação: Desembargador TJSP » Substituído: Carlos Velloso » Motivo: Aposentadoria
2004	Eros Grau » Antes da nomeação: Jurista e advogado » Substituído: Maurício Corrêa » Motivo: Aposentadoria
2003	Ayres Britto » Antes da nomeação: Jurista e advogado » Substituído: Ilmar Galvão » Motivo: Aposentadoria
	Cezar Peluso » Antes da nomeação: Desembargador TJSP » Substituído: Sydney Sanches » Motivo: Aposentadoria
	Joaquim Barbosa » Antes da nomeação: Procurador federal » Substituído: Moreira Alves » Motivo: Aposentadoria

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO  (1995–2003)

2002	Gilmar Mendes ✓ » Antes da nomeação: Advogado-Geral da União » Substituído: Néri da Silveira » Motivo: Aposentadoria
2000	Ellen Gracie » Antes da nomeação: Desembargadora TRF4 » Substituído: Octavio Gallotti » Motivo: Aposentadoria
1997	Nelson Jobim » Antes da nomeação: Ministro da Justiça » Substituído: Francisco Rezek* » Motivo: Aposentadoria

ITAMAR FRANCO  (1992–1995)

1994	Maurício Corrêa » Antes da nomeação: Senador » Substituído: Paulo Brossard » Motivo: Aposentadoria

FERNANDO COLLOR  (1990–1992)

1992	Francisco Rezek* » Antes da nomeação: Ministro das Relações Exteriores » Substituído: Célio Borja » Motivo: Assumiu o Ministério da Justiça
1991	Ilmar Galvão » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Aldir Passarinho » Motivo: Aposentadoria
1990	Marco Aurélio Mello » Antes da nomeação: Ministro do TST » Substituído: Carlos Madeira » Motivo: Aposentadoria
	Carlos Velloso » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Francisco Rezek* » Motivo: Assumiu o Ministério das Relações Exteriores (*) Francisco Rezek foi ministro do STF entre 1983 e 1990, quando deixou a cadeira para assumir o Ministério das Relações Exteriores; em 1992, ao deixar a pasta, foi indicado novamente para o tribunal

JOSÉ SARNEY  (1985–1990)

1989	Celso de Mello » Antes da nomeação: Assessor da Presidência » Substituído: Rafael Mayer » Motivo: Aposentadoria
	Sepúlveda Pertence » Antes da nomeação: Procurador-Geral da República » Substituído: Oscar Corrêa » Motivo: Assumiu o Ministério da Justiça
	Paulo Brossard » Antes da nomeação: Ministro da Justiça » Substituído: Djaci Falcão » Motivo: Aposentadoria
1986	Célio Borja » Antes da nomeação: Assessor da Presidência » Substituído: Cordeiro Guerra » Motivo: Aposentadoria
1985	Carlos Madeira » Antes da nomeação: Ministro do Tribunal Federal de Recursos » Substituído: Décio Miranda » Motivo: Aposentadoria

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Maximiano admite conhecer Ricardo Barros, mas nega pedido de emenda Fonte: Agência Senado

 

Blindado por um habeas corpus, o sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano se negou a responder a maior parte perguntas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), nesta quinta-feira (19) na CPI da Pandemia, o que irritou senadores. Do pouco que respondeu, o sócio da Precisa admitiu conhecer o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e reconheceu que a emenda apresentada pelo deputado para inclusão da agência sanitária indiana na MP 1.026/2021, convertida na Lei 14.124, de 2021, era de interesse da Precisa. Mas negou ter havido contato sobre esse assunto com Barros.

— Não houve nenhum contato com o deputado Ricardo Barros para fazer essa inclusão — disse o sócio da Precisa.

Logo no início da reunião, Maximiano já deu sinais de que pouco falaria aos senadores. O sócio da Precisa abriu mão dos 15 minutos de fala que normalmente são dados a testemunhas e investigados que comparecem à CPI. Ao ser indagado pelo relator sobre os outros contratos que suas empresas mantém com Ministério da Saúde, Maximiano usou a frase que seria recorrente na oitiva: 

— Vou exercer o direito ao silêncio — disse Maximiano.

Diante da recusa a colaborar, senadores alegaram que o direito ao silêncio estava sendo extrapolado e exigiram uma resposta. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou questão de ordem e apontou que as perguntas não tinham conteúdo de possível autoincriminação. Depois disso, Maximiano respondeu ao relator que a Precisa Medicamentos possui contrato em vigor de fornecimento de preservativos femininos com o Ministério da Saúde.

Silêncio 

A recusa do depoente em responder gerou reiteradas manifestações de senadores. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a suspensão da reunião para nova consulta  ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites do habeas corpus concedido a Francisco Maximiano. No entanto, Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Simone Tebet (MDB-AL) se manifestaram contra a interrupção. Para eles, o embargo declaratório sobre essa questão já expedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, concede ao presidente da comissão a subjetividade para decidir o que deve ou não ser respondido pelo depoente respeitando o limite do que possa incriminá-lo.  

Soraya Thronicke (PSL-MS) apontou que a decisão do ministro Luiz Fux abriu margem para dar voz de prisão para testemunha que abuse do direto de ficar calado por crime de falso testemunho. Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu a dificuldade em se avançar no depoimento, mas decidiu não acatar a questão de ordem. Ele pediu aos senadores que, ao inquirirem o depoente e ocorrendo a negativa da resposta, questionem o advogado em que sentido a pergunta incrimina o seu cliente.

— Subjetividade é difícil. É muito difícil para eu saber. Eu não sei o que o incrimina ou não. Tem perguntas que eu vejo que não têm razão de ele ficar calado — disse Omar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Debatedores veem necessidade de redução de tarifa e abertura para Mercosul Fonte: Agência Senado

 

A crescente instabilidade no Mercosul nos últimos 20 dos seus 30 anos — ainda mais acentuadas durante a pandemia — reafirma a preocupação dos senadores com a recuperação do bloco.  Essa realidade foi debatida nesta quinta-feira (19 na primeira audiência pública do ciclo “Mercosul: ampliação e modernização”, norteada em dois temas complexos: a redução da tarifa externa comum (TEC) e a flexibilização de regras do bloco.

Presidente da CRE, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) pontuou que cada US$ 1 bilhão exportado pelo Brasil no bloco gera US$ 4,12 bilhões para a economia brasileira, sendo que mais de 80% das exportações para os países do bloco são de produtos especializados. Mas o Mercosul perdeu força, segundo a senadora, sobretudo no comércio entre Brasil e Argentina, com percentual de exportações reduzido de 8,9% em 2011 para 4,1% em 2020.

— A relevância, a sensibilidade e as implicações políticas requerem discussões abertas nos interessados na integração regional. É fundamental que se preserve e intensifique o livre comércio. Há um caráter de urgência na modernização do bloco — assegurou a senadora.

O senador Espiridião Amin (PP-SC) questionou sobre melhorias na logística e outras soluções que podem ser feitas para atrair mais parceiros comerciais internacionais.

Tarifa

Em março, o Brasil propôs a primeira revisão da TEC, cuja média de alíquotas está em 13,4%. A proposta inicial de redução em 20%, foi suavizada em 10% para este ano e mais 10% para 2022, mas não foi aceita pela Argentina, que apresentou proposta de corte de 10% mas apenas para uma lista de 75% dos produtos inseridos em pauta.

Ministro da Economia, Paulo Guedes foi enfático na afirmativa de que o Mercosul não conseguiu entregar as expectativas prometidas. Desde 2011, a relação entre as trocas brasileiras com o bloco e o comércio do Brasil com o mundo não supera 10%, percentual que chegou a 18% na década de 90 e hoje está entre 6% a 7%, segundo o ministro.

O Brasil quer aproveitar a presidência pro-tempore do Mercosul e modernizar o bloco nos próximos seis meses. Diante da negativa argentina, o Brasil defende agora uma redução linear de pelo menos 10%.

— Vamos tentar uma modernização do bloco, porque estamos acima do resto do mundo, com uma tarifa externa comum entre 13% e 14%, enquanto o resto do mundo está entre 3% e 4%. — afirmou o ministro.

O país, segundo Guedes, caminha para uma tímida abertura econômica, preservando o parque industrial. Ele disse entender a atual situação econômica da Argentina para se adaptar a essa liberdade, mas acredita que Brasil, Uruguai e Paraguai devem estar livres para modernização e abertura econômica.

— Não gostaríamos que a cláusula de consenso do Mercosul virasse um veto. O Brasil não pode ser prisioneiro de um arranjo institucional que não se moderniza e degenera os fluxos de comércio — expôs.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, afirmou que o Mercosul tem uma agenda multifacetada ao abarcar não somente a economia, mas também questões relacionadas a justiça, segurança, educação, ciência e tecnologia, cultura e defesa do consumidor.

— Mas o Mercosul não logrou ainda em se transformar em plataforma competitiva até hoje. Pouco fez até o momento para inserção do bloco em escala global — disse o ministro, para quem o êxito do projeto depende da integração de todos os atores, sendo compromisso do Itamaraty trabalhar para um bloco mais moderno.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

CPI quebra sigilos de Ricardo Barros e de disseminadores de fake news Fonte: Agência Senado

 A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que teriam disseminado fake news durante a pandemia. A comissão aprovou um total de 187 requerimentos propostos pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve transferir dados sobre pessoas ligadas a empresas de comunicação que seriam disseminadoras de notícias falsas. Estão na lista os responsáveis pelos sites Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis em redes sociais.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um pedido de destaque para que esses requerimentos fossem votados em separado. Os pedidos foram aprovados por seis votos a favor e quatro contra. Os senadores aprovaram ainda um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, relator do inquérito sobre fake news, compartilhe relatórios sobre casos de desinformação.

A comissão também aprovou a convocação dos diretores do FIB Bank Garantias. A instituição entrou na mira da CPI após o depoimento do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. Como intermediadora do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde, a Precisa usou o banco para oferecer uma “carta de fiança” à pasta. Os integrantes da Comissão querem ouvir os diretores da instituição, Roberto Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, para esclarecer possíveis irregularidades no processo.

Confira outros requerimentos na pauta da CPI da Pandemia:

A CPI aprovou a convocação e a quebra dos sigilos do empresário José Ricardo Santana. Segundo o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, Santana teria participado do jantar em que teria ocorrido um suposto pedido de propina para fechamento de contrato de aquisição de 400 milhões de doses da AstraZeneca com a empresa Davati.

A comissão também aprovou a convocação de Jaime José Tomaselli, executivo da World Brands. Os senadores querem que ele esclareça um vídeo revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, em que representantes da empresa participam de reunião no Ministério da Saúde.

Na ocasião, eles teriam oferecido 30 milhões de doses da vacina CoronaVac, ao preço de US$ 28 por unidade. No contrato com o Instituto Butantan para fornecimento da mesma vacina, o governo federal pagou US$ 10 por dose. Além disso, o Butantan informou que é o representante exclusivo no Brasil da farmacêutica chinesa Sinovac, fabricante do imunizante, e responsável pelo uso da vacina no Brasil.

A CPI convocou ainda Emanuel Catori, um dos sócios da Belcher Farmacêutica. Os senadores querem saber detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório CanSino, que tinha a Belcher como intermediadora.

Quebras de sigilo  

Dos 187 requerimentos, 120 são pedidos de quebra de sigilo e solicitam relatórios de inteligência ao Coaf. Entre eles, estão pedidos referentes às organizações sociais, supostamente envolvidas em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro.

Os senadores aprovaram ainda a quebra de sigilo de pessoas ligadas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele é investigado pela comissão por suspeitas de irregularidades no contrato do Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin. Podem ter quebrados seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático Márcio Luis Almeida dos Anjos e a Global Gestão em Saúde.

A CPI também aprovou a transferência de dados fiscais de Frederick Wassef, Danilo Berndt Trento, Danilo Cesar Fiore, Gustavo Alexandre Gaspar de Oliveira, João Vitor Maximiano, José Carlos da Silva Paludeto, Marcelo Bento Pires e Thais Amaral Moura. Os senadores também aprovaram a quebra de sigilos de dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR) mantidos pela Receita Federal. Líder do governo na Câmara, o parlamentar passou a ser considerado investigado pela CPI por um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin.

Pedido de informações

A comissão aprovou um pedido para que o presidente do STF, Luiz Fux, compartilhe informações sobre processos nos quais o deputado Ricardo Barros figure como réu. De acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o nome de Barros teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro e irregularidades na compra do imunizante indiano.

Os senadores aprovaram ainda pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia, Casa Civil, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ministério Público de vários estados e hospitais federais do Rio de Janeiro. Aos ministros da Saúde e Defesa e à Fundação Nacional da Saúde, os senadores pedem informações sobre a saúde indígena e o processo de vacinação dessa população na pandemia.

A CPI aprovou ainda um requerimento para a realização de diligências. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve promover uma auditoria em caráter de urgência sobre as execução orçamentária no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Os senadores querem apurar as medidas de enfrentamento à pandemia entre fevereiro de 2020 a julho de 2021 naquelas comunidades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Tarifas altas de pedágio prejudicam agronegócio, dizem debatedores na Comissão de Agricultura Fonte: Agência Senado

 A Comissão de Agricultura fez nesta quinta-feira (19) mais uma audiência pública para discutir a infraestrutura e a logística do agronegócio no Brasil. Desta vez, debatedores analisaram os novos modelos de concessão a serem implantados no país e o impacto nos custos do transporte para a agropecuária brasileira e nos preços dos alimentos. O valor alto de pedágios foi citado como exemplo negativo.

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Rodovias precárias afetam preços de alimentos, apontam especialistas

Baixos investimentos em rodovias causam prejuízos ao país, aponta debate

Fonte: Agência Senado

Baixos investimentos em rodovias causam prejuízos ao país, aponta debate Fonte: Agência Senado

 

A queda dos investimentos públicos para manutenção, adequação e construção de rodovias na última década preocupa senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Enquanto em 2010 o governo federal aplicou R$ 17,86 bilhões para essas obras, no ano passado os recursos caíram para R$ 6,74 bilhões, 20% do valor. O assunto foi debatido em audiência pública nesta quinta-feira (19). 

Para o presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a diminuição de investimentos se reflete na situação precária das vias federais que, segundo ele, coloca em risco todos os usuários e aumenta as dificuldades para o transporte de cargas. As consequências apontadas pelo parlamentar, além do encarecimento do frete, são o comprometimento do desempenho e da competitividade da indústria e da agricultura, elevando o custo dos alimentos. 

— É evidente que essa redução também é reflexo da economia do país, que cresceu apenas 0,3% na última década. Ou seja, faltam recursos públicos e privados para investimento em infraestrutura em nosso país — observou. 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) demonstrou pessimismo quanto à possibilidade de aumento dos investimentos públicos no setor. Para ele, não é certeza de sucesso o modelo de parcerias público-privadas (PPPs), que “sempre exige subsídios e garantias e também requer dinheiro público”. Amin considerou ainda a modalidade de licitação por menor preço “a maior barbaridade que se fez no país”. Ao ressaltar que há impunidade nas licitações e nas regulações de contratos no Brasil, o parlamentar citou o exemplo do projeto da BR-101, em Santa Catarina, onde a empresa vencedora da concorrência decretou sua própria inadimplência. 

— É a única ação pública que assinei na vida: contra a concessionária, que já mudou, contra o então Ministério dos Transportes, agora Ministério da Infraestrutura, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Pelo contrato [a obra] deveria ter sido inaugurada em fevereiro de 2012. Já sofreu reajuste de R$ 1.1 bilhão, que já está sendo pago, conforme aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem que nenhuma multa tenha sido aplicada — protestou. 

Privatizações

Gurgacz afirmou a concessão e a privatização das rodovias federais, transferindo o custo de manutenção para os usuários, também não têm dado conta de realizar os investimentos previstos e, portanto, não podem ser consideradas bem-sucedidas. Segundo o senador, dos oito trechos cedidos na última etapa do programa federal até 2018, um foi cassado e os demais enfrentam processos de ajustes que podem resultar em sua caducidade ou devolução. 

Dos 12 leilões de rodovias previstos inicialmente para 2021, conforme Gurgacz, apenas 6 devem ser leiloados este ano, segundo informações do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Infraestrutura. Apenas o leilão da BR-163 (do Mato Grosso ao Pará), e da BR-153 (ligando Goiás ao Tocantins) foram realizados este ano, disse. 

O senador anunciou que a comissão vai enviar um documento ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com contribuições para evitar a judicialização das concessões. 

— Ontem foi lançado o edital de concessão da BR-116, trecho Rio-Santos, e o leilão deve ser no dia 29 de outubro. As demais concessões devem ser feitas até o final do ano, com previsão de investimentos privados contratados da ordem de R$ 100 bilhões para um período de 30 anos. Enfim, queremos que essas parcerias com a iniciativa privada deem certo, para que esses investimentos aconteçam e para que o governo também faça sua parte, com os investimentos públicos necessários para melhorar a infraestrutura do país, pois o maior gargalo do Brasil está no transporte.

Marco das Ferrovias

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) ressaltou que os recursos de todos os ministérios são escassos e, por isso, defendeu a adesão ao sistema de concessões para o gerenciamento de rodovias e hidrovias nacionais. Ele considerou importante a análise e votação do Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018) pelo Senado, já que o texto, segundo afirmou, ajudará a estabelecer linhas para ligação entre todos os estados. O parlamentar informou que já existe acordo para a matéria ser apreciada nas próximas duas semanas, mas disse ser importante incluir no debate representantes do setor produtivo, da indústria e do comércio.   

Heize enalteceu "o protagonismo brasileiro nos setores produtivo e energético". Ele disse que tem discutido com ministérios como o do Meio Ambiente a apresentação de um plano na COP-26 chamado “O Brasil como produtor de um tipo de madeira que vai substituir a energia suja produzida por países como China, Japão e Estados Unidos”. Marcado para acontecer entre os dias 1º e 12 de novembro, o evento reunirá líderes de 196 países em Glasgow, na Escócia. 

Pedágios

Relator do Marco Legal das Ferrovias, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que as formas de aplicação ou não de pedágios dependem de questões como o uso e o índice de desgaste das rodovias. Para ele, aqueles que reclamam das praças de cobrança e da privatização das estradas e, ao mesmo tempo, falam em Estado mínimo, agem com contrassenso. Na visão de Jean Paul, o “Estado necessário” é um meio termo, que precisa ser discutido. 

Mencionando que parte da população considera infrutíferos os impostos cobrados no país, Jean Paul defendeu uma modulação de radicalismos. O senador disse que, embora ainda careça de aprimoramentos, o Estado brasileiro avançou nas últimas décadas. Ele considerou que, em vez de  "matar um corpo doente", é necessário “cuidar da saúde e aprimorar seu desempenho”. 

— Quanto mais o Estado tiver em orçamento para obras e facilitar, diminuir ou extinguir o pedágio, melhor. Ocorre que estamos há cinco décadas ouvindo que o Estado brasileiro precisa diminuir de tamanho. Ele precisa, sim, ser racionalizado porque, a cada ano, temos orçamentos menores tanto para serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública, quanto para esse tipo de obra, para dar apoio aos setores produtivos e aos próprios cidadãos — disse. 

Gurgacz cobrou a duplicação da BR-364, em Rondônia, sem que haja, no entanto, a instalação de praças de pedágio antes de a obra ser concluída. Para o senador, a discussão de questões como essa precisa ser aprofundada, “para não criarmos mais conflitos entre os estados e prejudicarmos ainda mais os usuários e o setor produtivo”. O parlamentar criticou a falta de transparência sobre a arrecadação obtida com a cobrança de pedágios no país e questionou onde estariam sendo aplicados esses recursos. Ele censurou o governo dizendo que, além de não fazer os investimentos necessários em infraestrutura, privatiza as rodovias e ainda obtém lucro sobre elas por meio dessas tarifas. 

— Quem deveria fazer os investimentos é o governo. Subsidiado por outros impostos, evidente, já que não há específicos para rodovias. Privatizar é a solução? Ok. Mas haver lucro do Estado sobre privatizações e pedágios, entendo ser totalmente desnecessário — declarou Gurgacz. 

Concessões

Superintendente de Concessões da ANTT, Renan Brandão disse que, embora seja primordial o investimento público, concessões de rodovias são inevitáveis. Segundo ele, o Orçamento é insuficiente tanto para a manutenção quanto para a ampliação da capacidade e melhorias fundamentais para a segurança das malhas. O debatedor mencionou problemas em contratos de concessão, como inconsistências no cumprimento de obrigações, levando essas obras a serem substituídas. E questionou a atuação de órgãos como o TCU na fiscalização de todas as etapas da execução dos cronogramas. 

— Talvez, as concessionárias selecionadas não tenham sido as mais aptas a executar fielmente aquele conjunto de investimentos colocados — disse. 

Diretor do Departamento de Política e Planejamento Integrado do Ministério da Infraestrutura, Tito Lívio Pereira Queiroz e Silva reforçou a necessidade de ampliação da logística rodoviária no país. Ele apresentou projeções do governo que apontam a necessidade de recursos para o setor da ordem de R$ 11,5 bilhões anuais até 2035. E ressaltou que o maior desafio é obter o dinheiro público para suprir as carências do setor. 

Competitividade

O diretor-presidente da Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel), Dilvo Grolli, questionou como poderá haver competitividade no setor produtivo, se tarifas de pedágio em estados como São Paulo seriam até quatro vezes menores do que em lugares como o Paraná. Para ele, não há saídas para investimentos fora da iniciativa privada, cuja gestão seria “mais facilitada” por haver menor burocracia e ampla linha de administração direta. 

Especialista em Logística e Infraestrutura, Luiz Antonio Camargo Fayet ressaltou que o trânsito rodoviário é a essência do agronegócio brasileiro. Ele comparou o funcionamento do sistema circulatório viário ao do corpo humano, onde tudo precisa trabalhar perfeitamente para não destruir a competitividade. Para Fayet, a formação de conselhos com visões locais são uma saída para a obtenção de melhor qualidade da infraestrutura e um menor custo operacional. Ele sugeriu ainda a elaboração de um modelo de governança da malha rodoviária estadual e federal em formato de parceria entre os entes federados e o Poder Executivo. 

Amin sugeriu que o assunto volte a ser discutido pela CRA em conjunto com comissões como a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Infraestrutura (CI). Gurgacz acatou o pedido, dizendo ser preciso avançar no debate, “a fim de encontrar o modelo ideal para evitar privatizações”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comissão Senado do Futuro debate produção nacional de insumos para saúde Fonte: Agência Senado

 A Comissão Senado do Futuro (CSF) realiza audiência pública interativa nesta sexta-feira (20), a partir das 10h, sobre o tema "O complexo econômico-industrial da saúde". O requerimento é do presidente da comissão, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

O objetivo da audiência é discutir a produção de insumos para atender as demandas da área da saúde no Brasil. A produção, segundo o senador, precisa "assegurar autonomia para fornecimento ao SUS e ao mercado interno mesmo em momentos de escassez, como na pandemia de covid-19; fortalecer a balança comercial brasileira; e constituir espaço para desenvolvimento tecnológico e inovação". Assim, prossegue Izalci no requerimento, é preciso "identificar quais são as oportunidades mais significativas para que o país possa aproveitar as suas vantagens comparativas".

Os convidados para debater o tema são Reginaldo Braga Arcuri, presidente executivo do Grupo FarmaBrasil; Carlos Augusto Grabois Gadelha, líder do Grupo de Pesquisa sobre Desenvolvimento, Complexo Econômico-Industrial e Inovação em Saúde da Fiocruz; e Luis Lamb, secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul.

É possível participar da reunião enviando perguntas pelo e-Cidadania.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Estatuto da Pessoa com Câncer propõe igualdade no tratamento da doença, diz Carlos Viana Fonte: Agência Senado

 

O senador Carlos Viana é o relator do projeto (PL 1.605/2021) que prevê a criação do Estatuto da Pessoa com Câncer. Ele explicou a proposta que está na pauta do Plenário desta quinta-feira (19).

Proposições legislativas

PL 1605/2021

Fonte: Agência Senado

Proposta que prevê a criação do Estatuto da Pessoa com Câncer está na pauta do Plenário desta quinta Fonte: Agência Senado

 

A pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (19) tem como primeiro item a medida provisória que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração federal. A MP 1.042/2021 será votada na forma do projeto de lei de conversão. O Estatuto da Pessoa com Câncer (PL 1.605/2019), que tem o senador Carlos Viana (PSD-MG) como relator, também poderá ser votado.

Estão em pauta ainda o projeto que regulamenta a criação de associação de municípios (PLS 486/2017) e o que suspende as inscrições de débitos de microempresas durante a emergência em saúde pública gerada pela pandemia (PL 1.585/2021). 

Proposições legislativas

MPV 1042/2021

PL 1585/2021

PL 1605/2019

PLS 486/2017

Fonte: Agência Senado

Senado aprova apreensão de armas de fogo pertencentes a agressores de mulheres Fonte: Agência Senado

 

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (18) que armas de fogo pertencentes a agressor de mulheres, idosos ou crianças sejam apreendidas imediatamente (PL 1.419/2019). A proposta também determina perda da validade dos registros de armas já existentes em nome do agressor. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, segue para a Câmara dos Deputados.

Também foi aprovado o PL 1.208/2021, que prevê incentivo fiscal para empresas que doarem recursos para pesquisas científicas sobre covid-19. Como foi alterado no Senado, o texto retornará para a Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Senado

Pacheco reitera importância de diálogo entre Poderes e diz que não tratou sobre impeachment com Fux Fonte: Agência Senado

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu na quarta-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Pacheco reiterou a importância do diálogo entre os chefes dos Poderes e afirmou que o radicalismo e o extremismo não são bons para a democracia. Ele disse ainda que não tratou sobre possíveis pedidos de impeachment de ministros do STF.

Fonte: Agência Senado

Votação de requerimentos está na pauta da CPI da Pandemia nesta quinta-feira Fonte: Agência Senado

 A CPI da Pandemia deve votar requerimentos na reunião desta quinta-feira (19). Entre os novos pedidos, os senadores podem aprovar a investigação da carta de garantia no contrato entre a Precisa Medicamentos, que intermediava a venda de vacinas anticovid, e o Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Senado

Papa ao Encontro de Rímini: após a pandemia responsabilidade e não egoísmo

 

Em mensagem assinada pelo secretário de Estado, cardeal Pietro Parolin, o Papa Francisco abençoa os participantes do tradicional encontro que tem início na sexta-feira, 20 de agosto, na modalidade presencial: “É preciso encontrar recursos e meios para colocar em movimento a sociedade, mas antes de tudo há a necessidade de quem tenha a coragem de dizer 'eu' comunicando com a vida que você se pode começar o dia com esperança”.

Salvatore Cernuzio - Città del Vaticano 

“Recomeçar”, com uma responsabilidade coletiva e não com egoísmo. Esta é a palavra de ordem que o Papa Francisco indica aos participantes da 42ª edição do Encontro pela Amizade dos Povos - que terá início nesta sexta-feira, 20 de agosto, em Rimini - neste dramático momento de pandemia que, de fato, fez surgir o egoísmos e idolatrias de poder e de dinheiro, mas ao mesmo tempo a solidariedade entre os seres humanos.

Na mensagem assinada pelo cardeal secretário de Estado, Pietro Parolin, e dirigida a Dom Francesco Lambiasi, bispo de Rímini, cidade italiana que acolhe o evento desde 1980, o convite à fraternidade e à amizade social é relançado para superar o vácuo da crise provocada pela Covid. São citados, a este respeito, Kierkegaard, São Tomás, padre Giussani e também Manzoni, e recordam-se as palavras do Papa Bento XVI, quando afirmou que «a liberdade deve ser sempre conquistada de novo para o bem».

Arriscar como ato de liberdade

 

Precisamente o conceito de liberdade – lê-se na mensagem - está estritamente ligado ao tema escolhido para a edição de 2021 do Encontro que volta a realizar-se presencialmente até 25 de agosto: “A coragem de dizer eu”, extraído do Diário do filósofo dinamarquês Søren Kierkegaard. Um título, observa o Papa Francisco, “muito significativo para começar no passo correto, para não desperdiçar a ocasião oferecida pela crise da pandemia”.

“Recomeçar”, que não acontece automaticamente porque “em cada iniciativa humana está envolvida a liberdade”.

“A liberdade pressupõe que nas decisões fundamentais cada homem tenha um novo começo”, afirmou Bento XVI, “a liberdade deve ser sempre conquistada de novo para o bem. Nesse sentido, a coragem de arriscar é antes de tudo um ato de liberdade”.

O drama de não aproveitar a oportunidade oferecida pela crise

 

A mensagem recorda as palavras pronunciadas pelo Papa Francisco durante o primeiro lockdown de março-abril de 2020, o alerta então repetido e declinado de muitas formas: "Pior do que esta crise, existe apenas o drama de desperdiçá-la".

“Ao mesmo tempo que impôs um distanciamento físico, a pandemia recolocou no centro a pessoa, o eu de cada um, provocando em muitos casos um despertar das perguntas fundamentais sobre o sentido da existência e sobre a utilidade de viver, por um longo tempo estiveram adormecidas, ou pior censurado. E também suscitou um senso de responsabilidade pessoal.”

Solidariedade e idolatria

 

“Muitos testemunharam isso em diferentes situações. Diante da doença e da dor, diante do surgimento de uma necessidade, muitas pessoas não se esquivaram e disseram: 'Eis-me aqui'”, lê-se no texto assinado por Parolin.

“A sociedade tem uma necessidade vital de pessoas que sejam presenças responsáveis. Sem pessoa não há sociedade, mas agregação casual de seres que não sabem por que estão juntos. Como única ‘cola’ permaneceria apenas o egoísmo do cálculo e do interesse particular que torna indiferentes a tudo e a todos”

De resto, "as idolatrias de poder e dinheiro preferem lidar com indivíduos antes do que com pessoas, isto é, com um 'eu' concentrado nas próprias necessidades e os próprios direitos subjetivos antes que um 'eu' aberto aos outros, propenso a formar o 'nós' da fraternidade e da amizade social ”.

A tentação de descartar a pessoa

 

O Papa não se cansa, portanto, de “alertas aqueles que têm responsabilidades públicas contra a tentação de usar a pessoa e descartá-la quando ela não for mais necessária, em vez de servi-la”.

“Depois do que vivemos nesta época, talvez seja mais evidente para todos que a pessoa é o ponto a partir do qual tudo pode recomeçar”

Certamente há a necessidade de “encontrar recursos e meios para colocar em movimento a sociedade”, mas “antes de tudo há uma necessidade de alguém que tenha a coragem de dizer 'eu' com responsabilidade e não com egoísmo, comunicando com a própria vida que é possível começar o dia com uma esperança confiável”.

A coragem para combater o medo

 

A coragem, porém, "nem sempre é um dom espontâneo e ninguém pode dá-la por si só", disse padre Abbondio de Manzoni, especialmente em uma época como hoje em que "o medo – revelador de uma profunda insegurança existencial - desempenha um papel tão determinante a ponto de bloquear tantas energias e impulsos para o futuro, percebido cada vez mais como incerto, sobretudo pelos jovens”.

Padre Luigi Giussani alertava para um duplo perigo: "Dúvida e comodismo", como "inimigos do eu". De onde, então, pode vir coragem de dizer eu? Vem graças a um “fenômeno” chamado encontro, graças ao qual “se dá a possibilidade ao eu de decidir, de se tornar capaz de acolher e de reconhecer. A coragem de dizer 'eu' nasce diante da verdade, e a verdade é uma presença”.

“Desde o dia em que se fez carne e veio habitar entre nós, Deus deu ao homem a oportunidade de sair do medo e de encontrar a energia do bem seguindo seu Filho, que morreu e ressuscitou”, afirma a mensagem.

“A relação filial com o Pai Eterno, que se faz presente nas pessoas alcançadas e transformadas por Cristo, dá consistência ao eu, libertando-o do medo e abrindo-o ao mundo com uma atitude positiva”

Percorrer novos caminhos

 

Portanto, "a razão profunda da coragem do cristão é Cristo". “É o Senhor Ressuscitado a nossa segurança, que nos faz experimentar uma paz profunda mesmo em meio às tormentas da vida”, diz a mensagem, que se conclui com os votos do Papa de que na semana do Encontro os organizadores e convidados deem um "testemunho vivo" da "alegria do Evangelho" que "infunde a audácia de percorrer novos caminhos".

“É preciso ter a coragem de encontrar os novos sinais, os novos símbolos, uma nova carne, particularmente atraente para os outros”, lê-se nas últimas linhas do texto, citando o documento programático do pontificado Evangelii Gaudium. “É a contribuição que o Santo Padre espera que o Encontro dê para o recomeço, na consciência de que a segurança da fé nos coloque em caminho e torne possível o testemunho e o diálogo com todos”. Ninguém excluído, “porque o horizonte da fé em Cristo é o mundo inteiro”.

Evangelho de 19 de agosto

 

Dom Mário Spaki comenta o Evangelho de Mateus 22, 1-14

Jesus fala que o Reino dos Céus é como a história de um rei que preparou a festa de casamento de seu filho. Mandou os seus empregados chamar os convidados, que não quiseram vir. Depois os empregados foram às encruzilhadas e chamaram a todos e a sala ficou cheia. Mas um homem não estava usando o traje de festa e foi retirado dali.

Como viver esse Evangelho no dia de hoje?

O convite para tomar parte da festa é para todos, mas tem uma exigência: deixar a roupa do pecado. Quem se veste com a roupa da boa nova de Jesus revê seu modo de falar, as músicas que escuta, aquilo que assiste, os ambientes que frequenta e muda até mesmo o modo de tratar os outros. Renova toda a sua vida!

Anvisa rejeita uso de CoronaVac para crianças e adolescentes

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitou o pedido do Instituto Butantan para o uso da vacina CoronaVac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos.

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (18), a diretoria colegiada da agência avaliou que, com as informações apresentadas pelo Butantan, não é possível concluir sobre a eficácia e a segurança da dose nessa faixa etária.

“Os dados de imunogenicidade deixam incertezas sobre a duração da proteção conferida pelo imunizante”, informou a Anvisa, por meio de nota.

De acordo com a agência, o perfil de segurança da vacina também não permite concluir quais os riscos para crianças e adolescentes – em grande parte, devido ao número considerado insuficiente de participantes nos estudos.

“Faltaram ainda dados que considerassem a vacinação em faixas etárias específicas. Também não é conhecida a eficácia ou a capacidade de indução de resposta imune pela vacina em crianças com comorbidades e imunossuprimidas.”

Para prosseguir com a solicitação de inclusão da faixa etária de 3 a 17 anos, o Butantan, segundo a Anvisa, precisa apresentar informações pendentes e submeter um novo pedido à agência.

A CoronaVac recebeu autorização temporária de uso de emergencial por parte da Anvisa em janeiro. A aprovação das doses sob essa condição permanece enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19 no Brasil.

Atualmente, a vacina da Pfizer é a única aprovada para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. Já a farmacêutica Janssen, que oferece imunização contra a doença em dose única, recebeu autorização para a condução de estudos com menores de 18 anos no Brasil.

Terceira dose

Durante a reunião extraordinária, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu recomendar ao Ministério da Saúde que considere a possibilidade de indicar uma dose de reforço, em caráter experimental, para grupos que receberam duas doses da CoronaVac, priorizando pacientes imunossuprimidos e idosos, entre outros.

“A decisão sobre a utilização da dose de reforço ou uma terceira dose deve ser centralizada e coordenada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI)”, destacou a agência. “Antes de avançar nos debates sobre doses adicionais, porém, é preciso alertar para a necessidade de ampliação e integralidade da cobertura vacinal a todos os cidadãos aptos”.

Até o momento, a Anvisa recebeu dois pedidos de autorização para pesquisa clínica a fim de investigar os efeitos de uma dose adicional da vacina contra a covid-19 – um da Pfizer e um da Astrazeneca.

Dados de imunogenicidade

A diretoria colegiada da Anvisa recomendou ainda que o Butantan apresente dados complementares de imunogenicidade, importantes para avaliar a capacidade da CoronaVac de estimular a produção de anticorpos no organismo, além de verificar por quanto tempo essas moléculas permanecem ativas.

“Embora a CoronaVac tenha demonstrado proteção significativa contra a hospitalização por covid-19 e óbitos pela doença, a prevalência de diferentes variantes do coronavírus ao longo do tempo e em locais diferentes pode impactar potencialmente a eficácia observada em ensaios clínicos”, destacou a agência.

Em dia de paralisação, Estado recebe servidores da Saúde para tratar de reivindicações

 

No Dia Nacional de Luta e Paralisações dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32), realizado hoje (18) em todo o Brasil, a secretária-adjunta de saúde do RN, Maura Sobreira, e a coordenadora de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde (CGTES), Elinemar Costa, receberam o coordenador do Sindsaúde RN, Breno Abbott, e representantes dos trabalhadores da saúde, para tratar e deliberar sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e produtividade dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), além da estruturação das unidades.

De acordo com a Sesap, durante a reunião, ficou estabelecido um calendário para os encaminhamentos a respeito do PCCR. No dia 30 de agosto, será realizada mais uma mesa de negociação, onde será apresentado um calendário de negociação com o governo da atualização do Plano de Cargos e Carreiras. E, no dia 31, ocorrerá a reunião da comissão para apresentação do desenho do Plano. A produtividade será o tema da mesa de negociação do mês de setembro, tomando como base o relatório produzido pela comissão responsável, a qual conta com representantes do sindicato.

“Tratamos de temas sensíveis e estamos nos comprometendo em avançar. O PCCR já tem um esboço e teremos um calendário de negociação. Nós temos o compromisso de publicar a última progressão funcional o mais rápido possível. Acompanharei pessoalmente”, informou a secretária-adjunta de saúde.

A secretária reforçou fortalecimento do espaço institucional destinado ao diálogo entre os atores que representam os trabalhadores, reconhecendo o que a saúde é construída pelos trabalhadores, essenciais para a produção do cuidado e assistência à saúde. “Estamos buscando qualificar essa relação e apoiar o diálogo entre os seguimentos. Destaco que toda e qualquer manifestação é legítima. Não temos a prática de realizar nenhum tipo de perseguição. Muito pelo contrário. A maioria de nós que estamos hoje no governo viemos desse campo, de luta e de reconhecimento do trabalhador, que deve ser reconhecido e prestigiado. Nos colocamos à disposição, abrindo esse canal para diálogo”, pontou Maura.

Servidores públicos realizam greve geral contra reforma administrativa

 

Servidores públicos municipais, estaduais e federais aderiram na quarta-feira (18), em várias cidades do Brasil, a uma manifestação nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que institui a reforma administrativa. Articulada por entidades representativas de várias categorias de servidores públicos, a greve geral tem atos marcados em 21 capitais, incluindo Natal.

Além do desacordo com o texto da PEC 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste mês, manifestantes e entidades reivindicam o auxílio emergencial no valor de R$ 600, a diminuição do desemprego, a ampla e irrestrita vacinação contra covid-19 em todo o Brasil e a imediata interrupção dos processos de desestatização do governo, como o dos Correios.

“O serviço público está mais uma vez ameaçado com essa proposta de reforma administrativa que o governo Bolsonaro e seus apoiadores querem aprovar no Congresso. Essa PEC acaba com a estabilidade no serviço público, e, por isso, ameaça a qualidade do atendimento à população”, afirma a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), Janeayre Souto. 

Em nota, a presidente do SINSP/RN ainda ressalta: “A estabilidade assegura a continuidade dos serviços públicos e evita mudanças estruturais a cada eleição. A dedicação profissional é desestimulada com a reforma administrativa, que proíbe a promoção e a progressão na carreira por tempo de serviço. Essa reforma é uma ameaça ao serviço público em um momento em que a população mais precisa de cuidados diante dessa pandemia”, complementa.

Ontem, os servidores da saúde do estado e do município de Natal anunciaram a paralisação das atividades nesta quarta-feira (18). A paralisação de 24h foi aprovada em duas assembleias presenciais da categoria realizadas na semana passada. Os servidores do Estado realizaram um ato público em frente à Sesap nesta manhã e os servidores de Natal protestaram em frente à prefeitura. Nesta tarde, o funcionalismo público do RN realizará um ato unificado em frente ao INSS.  

Reforma administrativa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, em julho deste ano, de debates sobre o projeto na comissão de deputados que discute o tema. “Não existe nenhum dogmatismo do nosso lado. O principal motivo da nossa reforma é garantir a melhoria, a modernização e a qualidade do serviço público brasileiro. De outro lado, sabemos que devemos fazer isso de maneira eficiente, justamente para impedir a obsolescência dos quadros da administração pública”, disse o ministro na ocasião. Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia afirmou que não fará comentários sobre as críticas à PEC 32/2020 e as manifestações de hoje.

Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – uma das articuladoras da greve geral – a PEC 32 “retira totalmente a proteção dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.” Em nota, o site da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), profissionais que não atuam no serviço público também foram mobilizados para atos relativos à greve geral. Funcionários da Caixa também aderiram ao movimento.

Greve dos Correios

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) também anunciou paralisação por tempo indeterminado. Em comunicado, a federação afirma que aderiu ao movimento para negociar “melhorias das condições de trabalho e reajuste salarial, além de exigir o fim do sucateamento da empresa e do projeto do governo de entregar os Correios para o setor privado.”

Para o Ministério das Comunicações, o objetivo da privatização dos Correios é dar maior agilidade e eficiência ao setor postal e melhorar os serviços prestados à população. A Câmara aprovou, em 5 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 521/21, que trata da privatização dos Correios.

Em nota, os Correios afirmaram que os serviços postais e de entrega de encomendas seguem funcionando sem intercorrências. “A empresa continua garantindo todos os benefícios aos empregados, de acordo com a legislação e com as cláusulas do último Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2020/2021”. A empresa explicou que ainda trabalha para cobrir prejuízos acumulados e arcar com gastos emergenciais, e fez um apelo para que os funcionários mantenham os compromissos fixados durante as últimas negociações. “Os Correios permanecem à disposição para celebrar o Acordo Coletivo para, assim, continuar prestando seus serviços essenciais à população, com compromisso e responsabilidade.”

Brasil tem 19,6 milhões de casos e 549,4 mil mortes por covid-19

 

O número de pessoas que não resistiram à covid-19 no Brasil subiu para 571.662. Em 24 horas, foram registradas 1.064 mortes. Já o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 20.457.897. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 41.714 novos casos.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quarta-feira (18). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de Saúde. Há, ao todo, 523.245 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 19.362.990 pacientes se recuperaram.

Estados

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (143.471), Rio de Janeiro (60.902), Minas Gerais (52.132.687) e Paraná (36.687). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.808), Roraima (1.923), Amapá (1.942), Tocantins (3.631) e Alagoas (5.982).

Em número de casos, São Paulo também lidera (4.187.465), seguido por Minas Gerais (2.030.241), Paraná (1.429.658), Rio Grande do Sul (1.394.299) e Bahia (1.211.625).  As unidades da Federação com menos casos são Acre (87.607),  Amapá (122.148) e Roraima (122.224).

Vacinação

De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, 168,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas no país, sendo 117 milhões de primeiras doses e 51,1 milhões de segundas doses ou doses únicas.

Ainda segundo a pasta, foram distribuídas, até o momento, 207,1 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal. Desse total, 190,6 milhões já foram entregues e 16,5 milhões estão em processo de distribuição.

Vacinação de reforço contra covid-19 deve começar por idosos e profissionais de saúde

 A aplicação da terceira dose de vacinas contra a covid-19 deverá começar por idosos e profissionais de saúde. A informação é do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (18), para explicar a metodologia para harmonizar a distribuição de imunizantes para os estados e o Distrito Federal.

O ministro, no entanto, destacou que para iniciar a dose de reforço ainda são necessários mais dados científicos para que o Ministério da Saúde possa organizar a sua aplicação. “Planejamos, no momento que tivermos todos os dados científicos e tivermos o número de doses suficiente disponível, já orientar um reforço da vacinação. Isso vale para todos os imunizantes”.

Distribuição de vacinas

Ao explicar a metodologia de distribuição de imunizantes, Queiroga disse que cabe ao ministério equilibrar a distribuição de vacinas entre os estados e o Distrito Federal. O ministro ressaltou a importância dos entes federados observarem o intervalo entre as doses, que varia de acordo com o cada imunizante.

“É fundamental que se observe o intervalo de vacinação entre as doses, para que possamos entregar as vacinas com a pontualidade desejada. Porque, se cada estado, cada município, resolver fazer a sua própria regra, o Ministério da Saúde não consegue entregar as vacinas com a tempestividade devida e isso atrasará a nossa campanha nacional de imunização”, disse.

De acordo com o ministério, as doses são enviadas aos estados levando em consideração a população, acima de 18 anos, que ainda não foi vacinada em cada unidade da Federação.

“Vamos fazer o possível para que essa distribuição ajustada garanta uma maior homogeneidade na vacinação em todas as unidades da Federação. O compromisso que o governo federal tem é com cada um dos 210 milhões de brasileiros. Se imunizarmos a população vacinável, todos vão se beneficiar com a imunidade que será proporcionada”, afirmou o ministro da Saúde.

Critérios

Para enviar as doses nesse formato, o Ministério da Saúde informou que fez um levantamento com base em dois critérios: as vacinas para a primeira dose já enviadas para cada estado, desde o começo da campanha de vacinação, e a estimativa da população acima de 18 anos de cada unidade da federação.

“O Ministério da Saúde, em momento nenhum, mudou a metodologia. A diferença é que temos que obedecer um princípio maior, que rege toda a gestão do SUS [Sistema Único de Saúde], que se chama equidade. Ela tem que ser sempre buscada e preservada. O Ministério da Saúde tem a obrigação de olhar para todos os brasileiros da mesma forma, independentemente da unidade federativa”, disse a secretária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo.

De acordo com o ministério, a medida foi acordada entre representantes da União, estados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e municípios pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), após a conclusão do envio de vacinas para imunizar todos os 29 grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

O ministério informou ainda que o ajuste na distribuição não impactará na distribuição das vacinas para a segunda dose, já que todos os estados continuarão recebendo o quantitativo necessário para completar todos os esquemas vacinais.

Governo notifica 650 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

 O ministério da Cidadania está notificando, até esta quinta-feira (19), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial.

“São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”, disse Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania.

Também estão sendo notificadas pessoas que possuíam algum vínculo empregatício na época do auxílio ou que já recebiam outro benefício do governo como aposentadoria, seguro desemprego ou que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tinha renda incompatível com as regras do auxílio também está sendo avisado.

Atenção ao remetente

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes deve ser desconsiderado. Na mensagem já consta o link para fazer a regularização da situação. As orientações estão no Twitter do Ministério da Cidadania.

Denúncias

Quem quiser denunciar fraudes pode acessar o fala.br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para consultar quem teve acesso ao auxílio emergencial, mês a mês, basta acessar o Portal da Transparência.

Deputada Natália Bonavides cumpre agenda em Caicó nesta sexta-feira

 

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) cumpre agenda nesta sexta-feira (20), em Caicó. A partir das 15h30, Natália visita a UERN; às 17h30 estará no IFRN e encerra a agenda de compromissos com reunião com a juventude, às 18h30.

O Rio Grande do Norte receberá cerca de 30 milhões de reais por meio das emendas parlamentares da deputada federal Natália Bonavides. Para a região do Seridó foram destinados mais de R$15 milhões para a estruturação de áreas como saúde, educação, segurança, cultura e esporte.

Transmissão da covid-19 no Brasil segue intensa, alerta Opas

 

A diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Carissa Etienne, disse hoje (18) que, apesar de as taxas de internação por covid-19 estarem abaixo de 80% em todos os estados brasileiros pela primeira vez desde novembro, a transmissão do vírus no país segue intensa e não é hora de complacência.

Dados da Opas revelam que, na última semana, 1,4 milhões de casos e quase 20 mil óbitos por covid-19 foram registrados nas Américas. Em coletiva de imprensa virtual, Carissa lembrou que as taxas de infecção e mortes pela doença estão subindo rapidamente na região do Caribe – na Jamaica, por exemplo, os casos aumentaram 49% e as mortes, 70%.

“As infecções por covid-19 estão crescendo na América do Norte, onde a vigilância de rotina confirmou que a variante Delta se tornou a cepa dominante”, disse, ao citar que, nos Estados Unidos, o número de casos aumentou em mais de um terço e, no Canadá, em mais de 50%. No México, mais de dois terços dos estados foram classificados como de alto risco ou risco crítico, com hospitais superlotados.

Cobertura vacinal

Durante a coletiva, o diretor assistente da Opas, Jarbas Barbosa, lembrou que estudos iniciais indicavam que 70% de cobertura vacinal poderia ser um índice considerado adequado para controlar a transmissão do vírus. “Agora, novos modelos falam em 80% ou 85%”, explicou, ao citar que, para isso, será necessário imunizar também adolescentes e crianças.

“O que acontece é que é uma doença nova, um vírus novo. Há novas variantes, então, tudo o que temos hoje são modelos”, lembrou. “Não temos, até agora, nenhum país que alcançou 80% de pessoas com as duas doses da vacina, portanto, não temos dados fortes para comprovar qual a proporção necessária. Sabemos que é preciso vacinar muito”, completou.

Reinfecção

Questionado sobre casos de reinfecção pelo vírus, Barbosa lembrou que já está bem estabelecido que é possível pegar covid-19 mais de uma vez, seja por meio da mesma variante ou de cepas diferentes que estejam circulando. “Sabemos que a proteção oferecida pela infecção natural é limitada. Portanto, é muito importante, mesmo para as pessoas que já tiveram a doença, que tomem a vacina”.

“Algumas pessoas compartilham informações falsas dizendo que quem teve a infecção natural apresenta uma proteção melhor que a da vacina. Isso não é verdade. Mesmo as pessoas que já tiveram a doença precisam se vacinar”, concluiu.

Vazamento deixa 4 municípios do RN sem água

 

A Caern está trabalhando na manutenção da Adutora do Sistema Integrado Pureza-Entroncamento. O equipamento apresentou vazamento na noite da quarta-feira (18). A Companhia está isolando o trecho para executar o serviço, com previsão de conclusão na noite desta quinta-feira (19).

Devido ao trabalho, o fornecimento de água para os municípios de Bento Fernandes, João Câmara, Poço Branco e Taipu, e suas respectivas zonas rurais, está suspenso, sendo retomado no término do serviço.

Já o prazo para equilíbrio do sistema de distribuição é de até 48h, ou seja, até sábado à noite todos os imóveis estarão plenamente abastecidos. A recomendação da Companhia é que a população utilize a água disponível de forma racional.