Comissão de Constituição e Justiça recebe indicação de André Mendonça para o STF Fonte: Agência Senado

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu na quarta-feira (18) a mensagem (MSF 18/2021) do presidente da República, Jair Bolsonaro, que indica seu ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria aguarda a designação de um relator.

Se passar pela CCJ, o nome de André Mendonça precisa ser submetido ao Plenário do Senado. Para ser considerada aprovada, a mensagem depende do apoio da maioria absoluta da Casa: 41 votos favoráveis.

A indicação de André Mendonça ao STF foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. Jair Bolsonaro indica o nome do advogado para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no mês passado.

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos e tem 48 anos. Advogado da União desde 2000, foi assessor especial da Controladoria-Geral da União durante o governo do presidente Michel Temer. Na gestão de Jair Bolsonaro, comandou a Advocacia Geral da União (AGU) de 2019 a 2020 e foi ministro da Justiça entre 2020 e 2021. Em março deste ano, retornou à AGU, onde permaneceu até ser indicado para o STF. André Mendonça é pastor presbiteriano.

Indicações para o STF

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✓ atuais ministros

JAIR BOLSONARO  (2019–)

2021	André Mendonça* » Antes da nomeação: Advogado-Geral da União » Substituído: Marco Aurélio Mello » Motivo: Aposentadoria
2020	Kassio Marques ✓ » Antes da nomeação: Desembargador do TRF1 » Substituído: Celso de Mello » Motivo: Aposentadoria

(*) Indicação sob análise do Senado  

MICHEL TEMER  (2016–2019)

2017	Alexandre de Moraes ✓ » Antes da nomeação: Ministro da Justiça » Substituído: Teori Zavascki » Motivo: Falecimento

DILMA ROUSSEFF  (2011–2016)

2015	Edson Fachin ✓ » Antes da nomeação: Jurista e advogado » Substituído: Joaquim Barbosa » Motivo: Aposentadoria
2013	Roberto Barroso ✓ » Antes da nomeação: Procurador estadual RJ » Substituído: Ayres Britto » Motivo: Aposentadoria
2012	Teori Zavascki » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Cezar Peluso » Motivo: Aposentadoria
2011	Rosa Weber ✓ » Antes da nomeação: Ministra do TST » Substituído: Ellen Gracie » Motivo: Aposentadoria
	Luiz Fux ✓ » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Eros Grau » Motivo: Aposentadoria

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA  (2003–2011)

2009	Dias Toffoli ✓ » Antes da nomeação: Advogado-geral da União » Substituído: Menezes Direito » Motivo: Falecimento
2007	Menezes Direito » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Sepúlveda Pertence » Motivo: Aposentadoria
2006	Cármen Lúcia ✓ » Antes da nomeação: Procuradora estadual MG » Substituído: Nelson Jobim » Motivo: Aposentadoria
	Ricardo Lewandowski ✓ » Antes da nomeação: Desembargador TJSP » Substituído: Carlos Velloso » Motivo: Aposentadoria
2004	Eros Grau » Antes da nomeação: Jurista e advogado » Substituído: Maurício Corrêa » Motivo: Aposentadoria
2003	Ayres Britto » Antes da nomeação: Jurista e advogado » Substituído: Ilmar Galvão » Motivo: Aposentadoria
	Cezar Peluso » Antes da nomeação: Desembargador TJSP » Substituído: Sydney Sanches » Motivo: Aposentadoria
	Joaquim Barbosa » Antes da nomeação: Procurador federal » Substituído: Moreira Alves » Motivo: Aposentadoria

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO  (1995–2003)

2002	Gilmar Mendes ✓ » Antes da nomeação: Advogado-Geral da União » Substituído: Néri da Silveira » Motivo: Aposentadoria
2000	Ellen Gracie » Antes da nomeação: Desembargadora TRF4 » Substituído: Octavio Gallotti » Motivo: Aposentadoria
1997	Nelson Jobim » Antes da nomeação: Ministro da Justiça » Substituído: Francisco Rezek* » Motivo: Aposentadoria

ITAMAR FRANCO  (1992–1995)

1994	Maurício Corrêa » Antes da nomeação: Senador » Substituído: Paulo Brossard » Motivo: Aposentadoria

FERNANDO COLLOR  (1990–1992)

1992	Francisco Rezek* » Antes da nomeação: Ministro das Relações Exteriores » Substituído: Célio Borja » Motivo: Assumiu o Ministério da Justiça
1991	Ilmar Galvão » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Aldir Passarinho » Motivo: Aposentadoria
1990	Marco Aurélio Mello » Antes da nomeação: Ministro do TST » Substituído: Carlos Madeira » Motivo: Aposentadoria
	Carlos Velloso » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Francisco Rezek* » Motivo: Assumiu o Ministério das Relações Exteriores (*) Francisco Rezek foi ministro do STF entre 1983 e 1990, quando deixou a cadeira para assumir o Ministério das Relações Exteriores; em 1992, ao deixar a pasta, foi indicado novamente para o tribunal

JOSÉ SARNEY  (1985–1990)

1989	Celso de Mello » Antes da nomeação: Assessor da Presidência » Substituído: Rafael Mayer » Motivo: Aposentadoria
	Sepúlveda Pertence » Antes da nomeação: Procurador-Geral da República » Substituído: Oscar Corrêa » Motivo: Assumiu o Ministério da Justiça
	Paulo Brossard » Antes da nomeação: Ministro da Justiça » Substituído: Djaci Falcão » Motivo: Aposentadoria
1986	Célio Borja » Antes da nomeação: Assessor da Presidência » Substituído: Cordeiro Guerra » Motivo: Aposentadoria
1985	Carlos Madeira » Antes da nomeação: Ministro do Tribunal Federal de Recursos » Substituído: Décio Miranda » Motivo: Aposentadoria

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado