Servidores públicos realizam greve geral contra reforma administrativa

 

Servidores públicos municipais, estaduais e federais aderiram na quarta-feira (18), em várias cidades do Brasil, a uma manifestação nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que institui a reforma administrativa. Articulada por entidades representativas de várias categorias de servidores públicos, a greve geral tem atos marcados em 21 capitais, incluindo Natal.

Além do desacordo com o texto da PEC 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste mês, manifestantes e entidades reivindicam o auxílio emergencial no valor de R$ 600, a diminuição do desemprego, a ampla e irrestrita vacinação contra covid-19 em todo o Brasil e a imediata interrupção dos processos de desestatização do governo, como o dos Correios.

“O serviço público está mais uma vez ameaçado com essa proposta de reforma administrativa que o governo Bolsonaro e seus apoiadores querem aprovar no Congresso. Essa PEC acaba com a estabilidade no serviço público, e, por isso, ameaça a qualidade do atendimento à população”, afirma a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), Janeayre Souto. 

Em nota, a presidente do SINSP/RN ainda ressalta: “A estabilidade assegura a continuidade dos serviços públicos e evita mudanças estruturais a cada eleição. A dedicação profissional é desestimulada com a reforma administrativa, que proíbe a promoção e a progressão na carreira por tempo de serviço. Essa reforma é uma ameaça ao serviço público em um momento em que a população mais precisa de cuidados diante dessa pandemia”, complementa.

Ontem, os servidores da saúde do estado e do município de Natal anunciaram a paralisação das atividades nesta quarta-feira (18). A paralisação de 24h foi aprovada em duas assembleias presenciais da categoria realizadas na semana passada. Os servidores do Estado realizaram um ato público em frente à Sesap nesta manhã e os servidores de Natal protestaram em frente à prefeitura. Nesta tarde, o funcionalismo público do RN realizará um ato unificado em frente ao INSS.  

Reforma administrativa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, em julho deste ano, de debates sobre o projeto na comissão de deputados que discute o tema. “Não existe nenhum dogmatismo do nosso lado. O principal motivo da nossa reforma é garantir a melhoria, a modernização e a qualidade do serviço público brasileiro. De outro lado, sabemos que devemos fazer isso de maneira eficiente, justamente para impedir a obsolescência dos quadros da administração pública”, disse o ministro na ocasião. Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia afirmou que não fará comentários sobre as críticas à PEC 32/2020 e as manifestações de hoje.

Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – uma das articuladoras da greve geral – a PEC 32 “retira totalmente a proteção dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.” Em nota, o site da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), profissionais que não atuam no serviço público também foram mobilizados para atos relativos à greve geral. Funcionários da Caixa também aderiram ao movimento.

Greve dos Correios

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) também anunciou paralisação por tempo indeterminado. Em comunicado, a federação afirma que aderiu ao movimento para negociar “melhorias das condições de trabalho e reajuste salarial, além de exigir o fim do sucateamento da empresa e do projeto do governo de entregar os Correios para o setor privado.”

Para o Ministério das Comunicações, o objetivo da privatização dos Correios é dar maior agilidade e eficiência ao setor postal e melhorar os serviços prestados à população. A Câmara aprovou, em 5 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 521/21, que trata da privatização dos Correios.

Em nota, os Correios afirmaram que os serviços postais e de entrega de encomendas seguem funcionando sem intercorrências. “A empresa continua garantindo todos os benefícios aos empregados, de acordo com a legislação e com as cláusulas do último Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2020/2021”. A empresa explicou que ainda trabalha para cobrir prejuízos acumulados e arcar com gastos emergenciais, e fez um apelo para que os funcionários mantenham os compromissos fixados durante as últimas negociações. “Os Correios permanecem à disposição para celebrar o Acordo Coletivo para, assim, continuar prestando seus serviços essenciais à população, com compromisso e responsabilidade.”