Fátima Bezerra lança edital do Costeira Parque: “Agora é para valer”

 A governadora Fátima Bezerra lançou na manhã desta quinta-feira (19) o edital do novo Costeira Parque, que será construído no terreno do antigo Vale das Cascatas, na Via Costeira, que atualmente é conhecido pela população de Natal como Pinheiros.

“Eu quero dizer da minha imensa alegria de nossa gestão ter tido a capacidade de viabilizar o projeto. Agora é para valer. Eu passo por aqui e vejo as pessoas vindo para esse ambiente, esse cenário belíssimo, e até então o poder público não tinha tido a capacidade de dotar essa área de equipamentos necessários”, declarou.

O Costeira Parque terá uma grande área de lazer, cultura e esporte, com quadras de areia, área de piquinique, pista de skate e patins, além de academia pública para idosos, equipamentos esportivos, pista para cooper e estacionamento. As áreas que já são arborizadas serão preservadas e ampliadas.

“Um parque que acolherá as ações de esporte, de cultura, de lazer associado à defesa do meio ambiente. Isso é qualidade de vida, isso é respeito às pessoas. Em primeiro lugar para os que moram aqui e ainda para quem nos visita. Isso é um corredor turístico muito importante para Natal e para o RN”, afirmou a governadora.

Fátima Bezerra ainda reforçou que, agora que o edital está lançado, a construção terá prazos a seguir. Além disso, ela disse que a Via Costeira deverá receber outras melhorias, mas não deixou claro quais seriam. 

“A obra vai ter prazo para início, meio e fim. Já está tudo ok. É um belo espaço que o RN ganha e que vai fortalecer muito a atratividade do turismo. É um dos passos que estamos dando para requalificação da Via Costeira. Vamos trazer mais melhoramentos para esse espaço que nós temos

O projeto arquitetônico foi de autoria da arquiteta Érica Mendes, que foi bolsista do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), tendo sido ajustado pela equipe da Coordenadoria de Projetos da SIN.

Serra de João do Vale, a futura Suíça seridoense do lado de Caicó, recebe visita da Procuradora Estadual de Justiça do RN

 

A  Serra de João do Vale, localizada na região do Seridó, recebeu na última terça-feira, 17, a  visita da Dra. Leila da Cunha Lima, Procuradora Estadual de Justiça do RN.

Em companhia do Prof. Dr. Diógenes Costa (UFRN) e do empresário Cássio (Mirante do Sossego), foram visitados pontos de interesse turístico e ambiental da serra.  Dra. Leila foi conhecer o território que constará em um dos seus futuros livros.

Dentro do estado do Rio Grande do Norte a Serra de João do Vale é a única que ainda possui plantas da mata atlântica.

Está uma especulação imobiliária imensa em torno do lugar. O empresário caicoense ‘Cassinho de Nivaldo’ é quem está à frente do Mirante do Sossego, um lugar maravilhoso, com vista para Jucurutu e que ‘convida’ para um bom vinho, fondue…

É a futura Suíça seridoense do lado de Caicó.

Dia 11 de setembro estarei conhecendo pessoalmente o espaço!

Novo Processo Seletivo é realizado pela Prefeitura de Jardim de Piranhas – RN

 A Prefeitura de Jardim de Piranhas, estado de Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Administração, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de sete vagas, bem como a formação de cadastro reserva destinada à contratação de profissionais, em caráter temporário.

Há oportunidades disponíveis entre os seguintes cargos: Fiscal de Disciplina (2); Digitador (1); Professor de Ciências – Ensino Fundamental II (1); Professor de Matemática – Ensino Fundamental II (1); Professor Ensino Fundamental I e Ensino Infantil – Zona Rural (1); Professor de Educação Física – Ensino Fundamental II (1).

Para concorrer as vagas ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade entre níveis médio e superior, relativo ao cargo pleiteado. Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 20 a 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor que alterna entre R$ 1.100,00 a R$ 1.912,50.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo podem se inscrever entre os dias 23 e 24 de agosto de 2021, de forma presencial na sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Governador Dix-Sept Rosado, Nº 144, Centro. O atendimento é das 8h às 12h.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de análise de currículo, com base nos critérios de pontuação especificados no edital.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o Processo Seletivo terá validade até o dia 27 de agosto de 2022, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.

Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz – RN realiza novo Processo Seletivo

 Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz, no estado do Rio Grande do Norte, divulgou no Diário Oficial um novo Processo Seletivo a fim de contratar 11 profissionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário e Programas vinculados.

As oportunidades destinam-se aos cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) (1), Agente Administrativo (1), Facilitador de Oficina de Artes, Facilitador de Oficina de Teatro e Danças Culturais, Facilitador de Oficina de Música, Facilitador de Oficinas Esportivas, Orientador Social, Visitador para Programa Criança Feliz (6), Supervisor para Programa Criança Feliz (1), Técnico de nível superior – Assistente Social (1), Técnico de nível superior – Psicólogo (1).

Estes servidores quando contratados devem atuar em jornadas de 30 a 40 horas por semana e farão jus à remunerações que variam de R$ 1.100,00 a R$ 1.800,00.

Para se inscrever é preciso atender aos requisitos exigidos no edital, entre eles ter ensino fundamental, médio e superior de acordo com o cargo pretendido.

As inscrições são recebidas entre os dias 23 a 27 de agosto de 2021, na sede provisória da Prefeitura, localizada na rua Vicente Batista, nº 107, Centro. O atendimento acontece das 8h às 13h.

Já a classificação será obtida mediante análise curricular e entrevista, ambas de caráter eliminatório e classificatório. De acordo com o edital de abertura, as entrevistas devem acontecer provavelmente nos dias 16, 17 e 20 de setembro de 2021.

Prefeitura de Ouro Branco – RN realiza um novo Processo Seletivo

 No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de 28 vagas destinadas à contratação de profissionais, a fim de atuarem no Projeto Volta às Aulas.

Há oportunidades disponíveis entre os seguintes cargos: Psicólogo (1); Assistente Social (1); Pedagogo (20); Professor de Língua Portuguesa (2); Professor de Matemática (2); e Professor de Ciências (2). Vale ressaltar que, dentre as funções ofertadas, há vagas reservadas aos profissionais que se enquadram nos critérios especificados no edital.

Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade em nível superior completo, relativo ao cargo pleiteado. Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 25 a 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor que alterna entre R$ 1.745,50 a R$ 2.266,55.

Procedimentos pata participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 18 a 24 de agosto de 2021, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Avenida José da Penha nº. 480, Centro. O atendimento é das 8h às 12h.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de analise curricular e entrevista, no período previsto de 27 de agosto de 2021 a 2 de setembro deste mesmo ano.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o Processo Seletivo terá validade até o dia 31 de dezembro de 2021, com possibilidade de prorrogação.

Processo Seletivo da Prefeitura de Portalegre – RN tem inscrições prorrogadas

 No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Portalegre, por meio da Secretaria de Administração, anuncia a prorrogação das inscrições de seu novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga destinada a contratação de Médico – PSF.

Conforme o documento (retificação I – prorrogação), agora, os interessados em participar do Processo Seletivo podem se inscrever até o dia 25 de agosto deste mesmo ano, por meio do envio da documentação especificada no edital ao seguinte endereço de email: admportalegre@gmail.com.

Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato possua escolaridade em nível superior com habilitação na respectiva área de atuação do cargo pleiteado. Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor de R$ 7.650,00, acrescido de R$ 4.100,00 correspondente a gratificação.

Dentre as funções a serem desempenhadas pelo profissional contratado, estão as seguintes atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos, exames, levantar hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exames clínicos e complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e familiares/ executar atendimentos de urgência e emergência e visitas domiciliares; planejar e prescrever tratamento aos clientes, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e fitoterápicos; e demais tarefas afins.

Como forma de classificação, os candidatos serão submetidos à etapa de avaliação curricular, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, a contratação será firmada durante 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. Entretanto, o Processo Seletivo terá validade de um ano, ambos com possibilidade de prorrogação por igual período.

Baía Formosa vacina adolescentes de 12 a 17 anos, mas é notificada pela Sesap por antecipação indevida

 

A cidade de Baía Formosa, no litoral do Rio Grande do Norte, iniciou a vacinação contra covid-19 dos adolescentes de 12 a 17 anos nesta quinta-feira (19) e se tornou o primeiro município do estado potiguar a avançar a imunização para essa faixa etária. No entanto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que o município não havia atingido a meta de vacinação da população de 18 a 59 anos, tornando o avanço irregular. 

A Sesap notificou a Prefeitura de Baía Formosa, que deverá interromper a aplicação da primeira dose da vacina nas crianças e adolescentes até que a meta das faixas etárias anteriores seja atingida. De acordo com a secretaria, “em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Estado pactuou com os municípios do Rio Grande do Norte que a população abaixo de 18 anos só poderá começar a ser vacinada contra a covid-19 depois que todos os grupos acima de 18 anos sejam contemplados com a primeira dose”. 

A orientação, segundo a Sesap, era de que todos os municípios do RN atingissem, até o final de agosto, a ampla cobertura dos grupos com mais de 18 anos, para que, a partir do início de setembro, avançassem juntos para a vacinação das crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. Em nota, a Sesap ainda destacou que “os municípios que não respeitarem essa deliberação serão notificados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap)”.

Em vídeo, a coordenadora de vigilância em saúde da Sesap, Kelly Lima, explicou o acordo que havia sido firmado entre os municípios:

Pelas redes sociais, a prefeitura de Baía Formosa anunciou ontem (18) o início da vacinação para jovens de 12 a 17 anos com comorbidades ou que façam estágio na saúde, educação, assistência social ou indústria. Para hoje (19), as publicações já informam o avanço para todos os adolescentes. 

“Uma notícia aguardada por todas as famílias! Baía Formosa abre vacinação para jovens de 12 a 17 anos com comorbidades ou que façam estágio na saúde, educação, assistência social ou indústria. Somos a primeira cidade do RN a iniciar a vacinação do público infanto-juvenil no RN. Então, hora de levar nossas crianças para a vacinação!”, dizia a publicação na página da prefeitura. 

Natal oferta 220 vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional; veja como se inscrever

 

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas) disponibilizará, a partir da próxima semana, 220 vagas para cursos de qualificação profissional, que serão realizados de forma gratuita no mês de setembro. As inscrições serão feitas nos dias 24 e 25 de agosto e, ao todo, a ação contará com a promoção de onze qualificações.

Segundo a prefeitura, são 220 vagas distribuídas nos cursos de Libras, Manipulação Segura de Alimentos, Camareira, Almoxarifado, Auxiliar de Limpeza e Conservação de Ambientes, Espanhol, Qualidade no Atendimento, Repositor de Mercadorias, Garçom, Inglês e Vendas. As vagas são destinadas às pessoas que encontram-se em situação de desemprego, jovens (a partir de 15 anos) e idosos que almejam a inserção no mundo do trabalho. Administrados pelo Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional (DDQP), os cursos têm carga horária de  até 160 horas/aulas, nos turnos da manhã e da tarde. 

Os mesmos serão ofertados no novo prédio onde funcionará o Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo no bairro Alecrim e no Centro de Referência e Qualificação para o Trabalho na Zona Norte. As aulas terão início no dia 01 de Setembro. Nos cursos de Línguas, Almoxarifado, Camareira,Garçom, Repositor de Mercadoria, Qualidade no Atendimento e Vendas, as aulas irão até metade do mês de novembro.

Para o secretário da Semtas, Adjuto Dias, este é um importante passo para o município, que depois de mais de um ano com seus cursos suspensos em decorrência da pandemia, retoma suas atividades de qualificação de mão de obra.“Estamos muito felizes com mais essa realização, estivemos trabalhando muito para retomar nossos cursos. O objetivo é dar prosseguimento às ações da política pública do trabalho com as ações de inserção ao mundo do trabalho, que foram interrompidas no ano passado,  em virtude da Covid-19”, ressaltou.

As inscrições poderão ser realizadas pelo aplicativo “Natal Digital” e a validação dos documentos será feita presencialmente na sede da secretaria, Av Nevaldo Rocha, 2180 – DixSept Rosado (antiga Av. Bernardo Vieira), ou no Centro de Referência e Qualificação para o Trabalho na Zona Norte, na Rua Bariri, S/N, Lagoa Azul, dependendo da opção do aluno pelo local das aulas no ato da inscrição. Para se inscrever, os interessados deverão se apresentar com a seguinte documentação: Cópia do RG e originais, CPF, PIS, NIS, carteira de trabalho, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, comprovação de conhecimentos técnicos quando o curso exigir.

Reunião para a implantação do Consórcio Interfederativo de Saúde do Seridó é realizada na Câmara de Caicó

 

Presidentes de nove Câmaras da região do Seridó estiveram presentes nesta quinta-feira (19) em uma importante reunião para a implantação do Consórcio Interfederativo de Saúde, da região do Seridó.

A reunião aconteceu no plenário Prefeito Inácio Bezerra, da Câmara de Vereadores de Caicó com a presença da equipe da Sesap, o secretario de Gestão de Projetos e Metas – Fernando Minieiro e o presidente da Associação dos Municípios do Seridó – o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho, a subsecretário de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) – Lyane Ramalho.

A reunião foi aberta pelo secretario de Gestão de Projetos e Metas – Fernando Minieiro que falou da importância dos consórcios que implementarão, em especial, serviços de urgência e emergência hospitalar, unidades de pronto atendimento, centros de especialidades odontológicas e atendimento de urgência cardiológica e ortopedia, entre outros serviços relacionados à saúde.

No momento o processo do consórcio está na etapa de diálogos entre Câmaras, Prefeituras, secretários de saúde, setores jurídicos, dentre outros envolvidos, para que em setembro as leis com os protocolos de intenções cheguem nas Casas Legislativas, para que possam ser aprovadas e seja dado início formal ao consórcio. A região do Seridó contará com duas policlínicas funcionando de forma articulada: uma em Caicó e outra em Currais Novos.

A previsão do Governo é de que os primeiros Consórcios sejam implementados no Seridó, no Vale do Açu, no Alto Oeste e no Mato Grande, somando esforços entre o Governo e os municípios para ampliar o acesso à saúde para a população dessas regiões.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental – o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho o Consórcio vem para efetivar a regionalização e mudará a questão do subfinanciamento do SUS [Sistema Único de Saúde], através de um incremento, no sentido de atender a média complexidade.

“É importante dizer que teremos mais serviços de saúde com o Consórcio que terá a participação do Governo Estadual que será em torno de 40%, ficando 60% para os municípios. Então, de fato, o Consórcio vem para ajudar na gestão municipal uma vez que são os gestores que estão executando e financiando essa lacuna que temos hoje no SUS que é a média complexidade, ” disse.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Ivanildo do Hopital, o evento foi importante e quando o consórcio estiver em pleno funcionamento proporcionará um avanço para a Saúde do povo.

Caicó: Novo decreto municipal traz cronogramas para retomada de atividades e serviços socioeconômicos

 

Entra em vigor nesta quinta-feira (19), o Decreto Municipal Nº 896/2021, que regula as medidas de funcionamento das atividades e serviços socioeconômicos na cidade de Caicó (RN), em decorrência da melhora na situação do indicador composto que acompanha o andamento da pandemia do novo coronavírus do Estado.

As atividades não essenciais poderão funcionar com o atendimento presencial, observando o seguinte cronograma:

Fase I: a partir da publicação do presente decreto, das 5h da manhã às 2h da manhã do dia seguinte;

Fase II: a partir de 03 de setembro de 2021, das 5h da manhã às 3h da manhã do dia seguinte.

As atividades são:

Assistência eletrônica de celulares, e equipamentos eletrônicos em geral;

Comércios de Artigos de Festas e Bombons;

Papelarias, Bancas de Revistas;

Lojas de produtos de climatização;

Lojas de bicicletas e acessórios;

Lojas de vestuário;

Armarinho e lojas de tecidos;

Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões;

Lojas de departamento e magazines;

Agências de Turismo;

Lojas de Calçados;

Lojas de brinquedos, de artigos esportivos e de caça e pesca;

Instrumentos musicais e acessórios, equipamentos de áudio e vídeo,

lojas de eletrônicos/informática e equipamentos de telefonia e comunicação;

Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;

Lojas de cosméticos e perfumaria;

Bares.

O funcionamento observará o seguinte cronograma de ampliação da capacidade de ocupação máxima:

Fase 01: a partir da vigência deste Decreto, ocupação máxima de 70% da capacidade do local;

Fase 02: a partir de 03 de setembro de 2021, ocupação máxima de 80% da capacidade do local;

Fase 03: a partir de 17 de setembro de 2021, permitida a ocupação máxima de 100% da capacidade do local.

As atividades essenciais, em razão de sua natureza, não estão sujeitas ao horário de funcionamento inicialmente informado. São elas:

Supermercados, mercados, mercearias, quitandas, padarias ou similares;

Farmácias e drogarias;

Atendimento veterinário e pets shops;

Postos de combustíveis;

Agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários ou

similares;

Indústrias e similares;

Óticas, serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, hospitalares e de

imunização.

Oficinas e borracharias, inclusive lojas de autopeças, concessionárias

de veículos e atividades semelhantes;

Serviços funerários;

Estabelecimentos de distribuição e venda de materiais de construção e

insumos necessários à construção civil;

Serviços de manutenção residencial, como entrega de gás, água e

similares;

Salão de Beleza, barbearias e afins (o atendimento deverá ser feito por

agendamento e evitar clientes na sala de espera e aglomerações);

Academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates, atividades

aeróbicas coletivas ou esportes coletivos;

Serviços jurídicos, contábeis e demais atividades de assessoramento e

consultoria;

Copiadoras e gráficas;

Atividades de informação (carro de som ou equipamento similar), comunicação em geral, agências de Publicidade, design e afins.

Os serviços de food parks, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares terão 60 minutos de tolerância para encerramento das suas atividades presenciais.

Os bares e as atividades destinadas à alimentação, como restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e afins, incluindo as situadas na Praça de Alimentação e os Quiosque localizados na Ilha de Santana, poderão funcionar nos horários fixados no mesmo cronograma das atividades não essenciais, estando sujeito à penalidades por descumprimento. Tais estabelecimentos deverão obedecer, o espaçamento das mesas com cadeiras já postas de 2 metros, respeitando o quantitativo máximo de 12 pessoas por mesas, preferencialmente do mesmo núcleo familiar. É permitida a venda e consumo de bebida alcoólica no local.

Sobre a possibilidade de os bares e restaurantes terem música ao vivo, o Decreto permite, desde que seja limitado a presença de 08 artistas, sendo 01 cantor e 07 músicos ou instrumentistas, estes últimos com o uso obrigatório de máscaras de proteção facial. Não é permitida a interação com o público que não obedeça ao distanciamento mínimo.

Atividades religiosas

O Decreto autoriza a retomada responsável das atividades coletivas de natureza religiosa, em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários vigentes. A ocupação dos templos e similares, podem ser de 100%, da capacidade, desde que o município de Caicó esteja com a classificação do indicador composto nas cores: verde claro, verde escuro e amarela (Níveis 1 a 3), haja vista que tal índice evidencia a circunstância epidemiológica local.

Os dirigentes religiosos são responsáveis por assegurar o controle e a higienização do local, bem como por orientar os frequentadores acerca dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

O decreto ainda libera de realizar o controle de temperatura de funcionários, colaboradores e clientes. Mas, o uso de máscara, de álcool em gel e líquido à 70%, continuam sendo obrigatórios.

Retomada de eventos

O Decreto publicado nesta quinta-feira, é finalizado com as regras para a retomada dos eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções; eventos de massa, sociais, recreativos e similares e em cinemas, museus, teatros, circos, parques de diversões e afins.

Ficou definido que os campeonatos esportivos com presença de público (torcida) se enquadram como evento de massa, necessitando de autorização para a sua realização.

A retomada das atividades econômicas como eventos de massa, sociais, recreativos e similares será realizada em 03 fases e observará o seguinte cronograma, condicionada, ainda, a situação do município disposta no indicador composto, ou seja: Nível 2: Risco Moderado – Cor Verde Escuro.

Fase 01: a partir da publicação deste decreto, observada a ocupação máxima de 60% da capacidade do local, desde que não ultrapasse a frequência máxima simultânea de 450 pessoas;

Fase 02: a partir de 03 de setembro de 2021, observada a ocupação máxima de 80% da capacidade do local, desde que não ultrapasse a frequência máxima simultânea de 600 pessoas;

Fase 03: a partir de 17 de setembro de 2021, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

Mais detalhes podem ser vistos no Decreto.

CCT fará audiência sobre moeda digital a ser lançada pelo Banco Central Fonte: Agência Senado

 

A possibilidade de criação e implantação de uma moeda digital brasileira — o Real Digital — pelo Banco Central será tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). A iniciativa é do presidente dessa comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

— Precisamos saber em que pé isso está e qual o benefício que trará para o povo brasileiro. O assunto é importante e diferente — afirmou Rodrigo nesta quinta-feira (19), lembrando que o próprio Banco Central tem divulgado na imprensa a intenção de criar a moeda digital.

A iniciativa de Rodrigo recebeu o apoio do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que destacou a diferença entre criptomoeda e moeda digital. Jean Paul explicou que ambas são moedas eletrônicas, mas as digitais são controladas por instituições reconhecidas por um governo, como os bancos centrais.

— Gostaria de ressaltar que não se trata de criptomoeda brasileira livre, mas de uma moeda regulada pelo Banco Central. Esse é um assunto ainda desconhecido das pessoas, importante e diferente, de inovação, que precisamos discutir — declarou Jean Paul.

A data dessa audiência ainda será confirmada.

Vazamento de dados

A CCT também vai realizar audiência, em data a ser marcada, sobre o vazamento de dados de mais de 220 milhões brasileiros, ocorrido em janeiro deste ano: foi aprovado requerimento do senador Carlos Viana (PSD-MG) para discutir o andamento das investigações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o caso e sugestões de medidas de medidas de prevenção.

O vazamento envolveu dados sobre Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome, sexo, data de nascimento, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs), escolaridade, benefícios do INSS e programas sociais.

— Nós, como senadores, temos a obrigação de dar uma resposta aos brasileiros sobre quais os motivos disso e o que está sendo feito para evitar que novos vazamentos de dados sejam perpetrados para um uso que nós sabemos ser sempre de maneira criminosa. Nós temos que dar uma explicação. Isso não é uma situação comum; é algo muito grave — disse Viana.

Educação e internet

Além disso, a CCT aprovou requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para realização de audiência sobre ensino à distância e acesso gratuito à internet. Esse debate será promovido em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Comissão Senado do Futuro. A data dessa audiência ainda será confirmada.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comissão de Constituição e Justiça recebe indicação de André Mendonça para o STF Fonte: Agência Senado

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu na quarta-feira (18) a mensagem (MSF 18/2021) do presidente da República, Jair Bolsonaro, que indica seu ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria aguarda a designação de um relator.

Se passar pela CCJ, o nome de André Mendonça precisa ser submetido ao Plenário do Senado. Para ser considerada aprovada, a mensagem depende do apoio da maioria absoluta da Casa: 41 votos favoráveis.

A indicação de André Mendonça ao STF foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. Jair Bolsonaro indica o nome do advogado para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no mês passado.

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos e tem 48 anos. Advogado da União desde 2000, foi assessor especial da Controladoria-Geral da União durante o governo do presidente Michel Temer. Na gestão de Jair Bolsonaro, comandou a Advocacia Geral da União (AGU) de 2019 a 2020 e foi ministro da Justiça entre 2020 e 2021. Em março deste ano, retornou à AGU, onde permaneceu até ser indicado para o STF. André Mendonça é pastor presbiteriano.

Indicações para o STF

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✓ atuais ministros

JAIR BOLSONARO  (2019–)

2021	André Mendonça* » Antes da nomeação: Advogado-Geral da União » Substituído: Marco Aurélio Mello » Motivo: Aposentadoria
2020	Kassio Marques ✓ » Antes da nomeação: Desembargador do TRF1 » Substituído: Celso de Mello » Motivo: Aposentadoria

(*) Indicação sob análise do Senado  

MICHEL TEMER  (2016–2019)

2017	Alexandre de Moraes ✓ » Antes da nomeação: Ministro da Justiça » Substituído: Teori Zavascki » Motivo: Falecimento

DILMA ROUSSEFF  (2011–2016)

2015	Edson Fachin ✓ » Antes da nomeação: Jurista e advogado » Substituído: Joaquim Barbosa » Motivo: Aposentadoria
2013	Roberto Barroso ✓ » Antes da nomeação: Procurador estadual RJ » Substituído: Ayres Britto » Motivo: Aposentadoria
2012	Teori Zavascki » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Cezar Peluso » Motivo: Aposentadoria
2011	Rosa Weber ✓ » Antes da nomeação: Ministra do TST » Substituído: Ellen Gracie » Motivo: Aposentadoria
	Luiz Fux ✓ » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Eros Grau » Motivo: Aposentadoria

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA  (2003–2011)

2009	Dias Toffoli ✓ » Antes da nomeação: Advogado-geral da União » Substituído: Menezes Direito » Motivo: Falecimento
2007	Menezes Direito » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Sepúlveda Pertence » Motivo: Aposentadoria
2006	Cármen Lúcia ✓ » Antes da nomeação: Procuradora estadual MG » Substituído: Nelson Jobim » Motivo: Aposentadoria
	Ricardo Lewandowski ✓ » Antes da nomeação: Desembargador TJSP » Substituído: Carlos Velloso » Motivo: Aposentadoria
2004	Eros Grau » Antes da nomeação: Jurista e advogado » Substituído: Maurício Corrêa » Motivo: Aposentadoria
2003	Ayres Britto » Antes da nomeação: Jurista e advogado » Substituído: Ilmar Galvão » Motivo: Aposentadoria
	Cezar Peluso » Antes da nomeação: Desembargador TJSP » Substituído: Sydney Sanches » Motivo: Aposentadoria
	Joaquim Barbosa » Antes da nomeação: Procurador federal » Substituído: Moreira Alves » Motivo: Aposentadoria

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO  (1995–2003)

2002	Gilmar Mendes ✓ » Antes da nomeação: Advogado-Geral da União » Substituído: Néri da Silveira » Motivo: Aposentadoria
2000	Ellen Gracie » Antes da nomeação: Desembargadora TRF4 » Substituído: Octavio Gallotti » Motivo: Aposentadoria
1997	Nelson Jobim » Antes da nomeação: Ministro da Justiça » Substituído: Francisco Rezek* » Motivo: Aposentadoria

ITAMAR FRANCO  (1992–1995)

1994	Maurício Corrêa » Antes da nomeação: Senador » Substituído: Paulo Brossard » Motivo: Aposentadoria

FERNANDO COLLOR  (1990–1992)

1992	Francisco Rezek* » Antes da nomeação: Ministro das Relações Exteriores » Substituído: Célio Borja » Motivo: Assumiu o Ministério da Justiça
1991	Ilmar Galvão » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Aldir Passarinho » Motivo: Aposentadoria
1990	Marco Aurélio Mello » Antes da nomeação: Ministro do TST » Substituído: Carlos Madeira » Motivo: Aposentadoria
	Carlos Velloso » Antes da nomeação: Ministro do STJ » Substituído: Francisco Rezek* » Motivo: Assumiu o Ministério das Relações Exteriores (*) Francisco Rezek foi ministro do STF entre 1983 e 1990, quando deixou a cadeira para assumir o Ministério das Relações Exteriores; em 1992, ao deixar a pasta, foi indicado novamente para o tribunal

JOSÉ SARNEY  (1985–1990)

1989	Celso de Mello » Antes da nomeação: Assessor da Presidência » Substituído: Rafael Mayer » Motivo: Aposentadoria
	Sepúlveda Pertence » Antes da nomeação: Procurador-Geral da República » Substituído: Oscar Corrêa » Motivo: Assumiu o Ministério da Justiça
	Paulo Brossard » Antes da nomeação: Ministro da Justiça » Substituído: Djaci Falcão » Motivo: Aposentadoria
1986	Célio Borja » Antes da nomeação: Assessor da Presidência » Substituído: Cordeiro Guerra » Motivo: Aposentadoria
1985	Carlos Madeira » Antes da nomeação: Ministro do Tribunal Federal de Recursos » Substituído: Décio Miranda » Motivo: Aposentadoria

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Maximiano admite conhecer Ricardo Barros, mas nega pedido de emenda Fonte: Agência Senado

 

Blindado por um habeas corpus, o sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano se negou a responder a maior parte perguntas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), nesta quinta-feira (19) na CPI da Pandemia, o que irritou senadores. Do pouco que respondeu, o sócio da Precisa admitiu conhecer o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e reconheceu que a emenda apresentada pelo deputado para inclusão da agência sanitária indiana na MP 1.026/2021, convertida na Lei 14.124, de 2021, era de interesse da Precisa. Mas negou ter havido contato sobre esse assunto com Barros.

— Não houve nenhum contato com o deputado Ricardo Barros para fazer essa inclusão — disse o sócio da Precisa.

Logo no início da reunião, Maximiano já deu sinais de que pouco falaria aos senadores. O sócio da Precisa abriu mão dos 15 minutos de fala que normalmente são dados a testemunhas e investigados que comparecem à CPI. Ao ser indagado pelo relator sobre os outros contratos que suas empresas mantém com Ministério da Saúde, Maximiano usou a frase que seria recorrente na oitiva: 

— Vou exercer o direito ao silêncio — disse Maximiano.

Diante da recusa a colaborar, senadores alegaram que o direito ao silêncio estava sendo extrapolado e exigiram uma resposta. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou questão de ordem e apontou que as perguntas não tinham conteúdo de possível autoincriminação. Depois disso, Maximiano respondeu ao relator que a Precisa Medicamentos possui contrato em vigor de fornecimento de preservativos femininos com o Ministério da Saúde.

Silêncio 

A recusa do depoente em responder gerou reiteradas manifestações de senadores. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a suspensão da reunião para nova consulta  ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites do habeas corpus concedido a Francisco Maximiano. No entanto, Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Simone Tebet (MDB-AL) se manifestaram contra a interrupção. Para eles, o embargo declaratório sobre essa questão já expedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, concede ao presidente da comissão a subjetividade para decidir o que deve ou não ser respondido pelo depoente respeitando o limite do que possa incriminá-lo.  

Soraya Thronicke (PSL-MS) apontou que a decisão do ministro Luiz Fux abriu margem para dar voz de prisão para testemunha que abuse do direto de ficar calado por crime de falso testemunho. Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu a dificuldade em se avançar no depoimento, mas decidiu não acatar a questão de ordem. Ele pediu aos senadores que, ao inquirirem o depoente e ocorrendo a negativa da resposta, questionem o advogado em que sentido a pergunta incrimina o seu cliente.

— Subjetividade é difícil. É muito difícil para eu saber. Eu não sei o que o incrimina ou não. Tem perguntas que eu vejo que não têm razão de ele ficar calado — disse Omar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Debatedores veem necessidade de redução de tarifa e abertura para Mercosul Fonte: Agência Senado

 

A crescente instabilidade no Mercosul nos últimos 20 dos seus 30 anos — ainda mais acentuadas durante a pandemia — reafirma a preocupação dos senadores com a recuperação do bloco.  Essa realidade foi debatida nesta quinta-feira (19 na primeira audiência pública do ciclo “Mercosul: ampliação e modernização”, norteada em dois temas complexos: a redução da tarifa externa comum (TEC) e a flexibilização de regras do bloco.

Presidente da CRE, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) pontuou que cada US$ 1 bilhão exportado pelo Brasil no bloco gera US$ 4,12 bilhões para a economia brasileira, sendo que mais de 80% das exportações para os países do bloco são de produtos especializados. Mas o Mercosul perdeu força, segundo a senadora, sobretudo no comércio entre Brasil e Argentina, com percentual de exportações reduzido de 8,9% em 2011 para 4,1% em 2020.

— A relevância, a sensibilidade e as implicações políticas requerem discussões abertas nos interessados na integração regional. É fundamental que se preserve e intensifique o livre comércio. Há um caráter de urgência na modernização do bloco — assegurou a senadora.

O senador Espiridião Amin (PP-SC) questionou sobre melhorias na logística e outras soluções que podem ser feitas para atrair mais parceiros comerciais internacionais.

Tarifa

Em março, o Brasil propôs a primeira revisão da TEC, cuja média de alíquotas está em 13,4%. A proposta inicial de redução em 20%, foi suavizada em 10% para este ano e mais 10% para 2022, mas não foi aceita pela Argentina, que apresentou proposta de corte de 10% mas apenas para uma lista de 75% dos produtos inseridos em pauta.

Ministro da Economia, Paulo Guedes foi enfático na afirmativa de que o Mercosul não conseguiu entregar as expectativas prometidas. Desde 2011, a relação entre as trocas brasileiras com o bloco e o comércio do Brasil com o mundo não supera 10%, percentual que chegou a 18% na década de 90 e hoje está entre 6% a 7%, segundo o ministro.

O Brasil quer aproveitar a presidência pro-tempore do Mercosul e modernizar o bloco nos próximos seis meses. Diante da negativa argentina, o Brasil defende agora uma redução linear de pelo menos 10%.

— Vamos tentar uma modernização do bloco, porque estamos acima do resto do mundo, com uma tarifa externa comum entre 13% e 14%, enquanto o resto do mundo está entre 3% e 4%. — afirmou o ministro.

O país, segundo Guedes, caminha para uma tímida abertura econômica, preservando o parque industrial. Ele disse entender a atual situação econômica da Argentina para se adaptar a essa liberdade, mas acredita que Brasil, Uruguai e Paraguai devem estar livres para modernização e abertura econômica.

— Não gostaríamos que a cláusula de consenso do Mercosul virasse um veto. O Brasil não pode ser prisioneiro de um arranjo institucional que não se moderniza e degenera os fluxos de comércio — expôs.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, afirmou que o Mercosul tem uma agenda multifacetada ao abarcar não somente a economia, mas também questões relacionadas a justiça, segurança, educação, ciência e tecnologia, cultura e defesa do consumidor.

— Mas o Mercosul não logrou ainda em se transformar em plataforma competitiva até hoje. Pouco fez até o momento para inserção do bloco em escala global — disse o ministro, para quem o êxito do projeto depende da integração de todos os atores, sendo compromisso do Itamaraty trabalhar para um bloco mais moderno.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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CPI quebra sigilos de Ricardo Barros e de disseminadores de fake news Fonte: Agência Senado

 A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que teriam disseminado fake news durante a pandemia. A comissão aprovou um total de 187 requerimentos propostos pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve transferir dados sobre pessoas ligadas a empresas de comunicação que seriam disseminadoras de notícias falsas. Estão na lista os responsáveis pelos sites Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis em redes sociais.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um pedido de destaque para que esses requerimentos fossem votados em separado. Os pedidos foram aprovados por seis votos a favor e quatro contra. Os senadores aprovaram ainda um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, relator do inquérito sobre fake news, compartilhe relatórios sobre casos de desinformação.

A comissão também aprovou a convocação dos diretores do FIB Bank Garantias. A instituição entrou na mira da CPI após o depoimento do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. Como intermediadora do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde, a Precisa usou o banco para oferecer uma “carta de fiança” à pasta. Os integrantes da Comissão querem ouvir os diretores da instituição, Roberto Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, para esclarecer possíveis irregularidades no processo.

Confira outros requerimentos na pauta da CPI da Pandemia:

A CPI aprovou a convocação e a quebra dos sigilos do empresário José Ricardo Santana. Segundo o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, Santana teria participado do jantar em que teria ocorrido um suposto pedido de propina para fechamento de contrato de aquisição de 400 milhões de doses da AstraZeneca com a empresa Davati.

A comissão também aprovou a convocação de Jaime José Tomaselli, executivo da World Brands. Os senadores querem que ele esclareça um vídeo revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, em que representantes da empresa participam de reunião no Ministério da Saúde.

Na ocasião, eles teriam oferecido 30 milhões de doses da vacina CoronaVac, ao preço de US$ 28 por unidade. No contrato com o Instituto Butantan para fornecimento da mesma vacina, o governo federal pagou US$ 10 por dose. Além disso, o Butantan informou que é o representante exclusivo no Brasil da farmacêutica chinesa Sinovac, fabricante do imunizante, e responsável pelo uso da vacina no Brasil.

A CPI convocou ainda Emanuel Catori, um dos sócios da Belcher Farmacêutica. Os senadores querem saber detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório CanSino, que tinha a Belcher como intermediadora.

Quebras de sigilo  

Dos 187 requerimentos, 120 são pedidos de quebra de sigilo e solicitam relatórios de inteligência ao Coaf. Entre eles, estão pedidos referentes às organizações sociais, supostamente envolvidas em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro.

Os senadores aprovaram ainda a quebra de sigilo de pessoas ligadas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele é investigado pela comissão por suspeitas de irregularidades no contrato do Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin. Podem ter quebrados seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático Márcio Luis Almeida dos Anjos e a Global Gestão em Saúde.

A CPI também aprovou a transferência de dados fiscais de Frederick Wassef, Danilo Berndt Trento, Danilo Cesar Fiore, Gustavo Alexandre Gaspar de Oliveira, João Vitor Maximiano, José Carlos da Silva Paludeto, Marcelo Bento Pires e Thais Amaral Moura. Os senadores também aprovaram a quebra de sigilos de dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR) mantidos pela Receita Federal. Líder do governo na Câmara, o parlamentar passou a ser considerado investigado pela CPI por um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin.

Pedido de informações

A comissão aprovou um pedido para que o presidente do STF, Luiz Fux, compartilhe informações sobre processos nos quais o deputado Ricardo Barros figure como réu. De acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o nome de Barros teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro e irregularidades na compra do imunizante indiano.

Os senadores aprovaram ainda pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia, Casa Civil, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ministério Público de vários estados e hospitais federais do Rio de Janeiro. Aos ministros da Saúde e Defesa e à Fundação Nacional da Saúde, os senadores pedem informações sobre a saúde indígena e o processo de vacinação dessa população na pandemia.

A CPI aprovou ainda um requerimento para a realização de diligências. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve promover uma auditoria em caráter de urgência sobre as execução orçamentária no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Os senadores querem apurar as medidas de enfrentamento à pandemia entre fevereiro de 2020 a julho de 2021 naquelas comunidades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Tarifas altas de pedágio prejudicam agronegócio, dizem debatedores na Comissão de Agricultura Fonte: Agência Senado

 A Comissão de Agricultura fez nesta quinta-feira (19) mais uma audiência pública para discutir a infraestrutura e a logística do agronegócio no Brasil. Desta vez, debatedores analisaram os novos modelos de concessão a serem implantados no país e o impacto nos custos do transporte para a agropecuária brasileira e nos preços dos alimentos. O valor alto de pedágios foi citado como exemplo negativo.

Saiba mais

Rodovias precárias afetam preços de alimentos, apontam especialistas

Baixos investimentos em rodovias causam prejuízos ao país, aponta debate

Fonte: Agência Senado

Baixos investimentos em rodovias causam prejuízos ao país, aponta debate Fonte: Agência Senado

 

A queda dos investimentos públicos para manutenção, adequação e construção de rodovias na última década preocupa senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Enquanto em 2010 o governo federal aplicou R$ 17,86 bilhões para essas obras, no ano passado os recursos caíram para R$ 6,74 bilhões, 20% do valor. O assunto foi debatido em audiência pública nesta quinta-feira (19). 

Para o presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a diminuição de investimentos se reflete na situação precária das vias federais que, segundo ele, coloca em risco todos os usuários e aumenta as dificuldades para o transporte de cargas. As consequências apontadas pelo parlamentar, além do encarecimento do frete, são o comprometimento do desempenho e da competitividade da indústria e da agricultura, elevando o custo dos alimentos. 

— É evidente que essa redução também é reflexo da economia do país, que cresceu apenas 0,3% na última década. Ou seja, faltam recursos públicos e privados para investimento em infraestrutura em nosso país — observou. 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) demonstrou pessimismo quanto à possibilidade de aumento dos investimentos públicos no setor. Para ele, não é certeza de sucesso o modelo de parcerias público-privadas (PPPs), que “sempre exige subsídios e garantias e também requer dinheiro público”. Amin considerou ainda a modalidade de licitação por menor preço “a maior barbaridade que se fez no país”. Ao ressaltar que há impunidade nas licitações e nas regulações de contratos no Brasil, o parlamentar citou o exemplo do projeto da BR-101, em Santa Catarina, onde a empresa vencedora da concorrência decretou sua própria inadimplência. 

— É a única ação pública que assinei na vida: contra a concessionária, que já mudou, contra o então Ministério dos Transportes, agora Ministério da Infraestrutura, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Pelo contrato [a obra] deveria ter sido inaugurada em fevereiro de 2012. Já sofreu reajuste de R$ 1.1 bilhão, que já está sendo pago, conforme aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem que nenhuma multa tenha sido aplicada — protestou. 

Privatizações

Gurgacz afirmou a concessão e a privatização das rodovias federais, transferindo o custo de manutenção para os usuários, também não têm dado conta de realizar os investimentos previstos e, portanto, não podem ser consideradas bem-sucedidas. Segundo o senador, dos oito trechos cedidos na última etapa do programa federal até 2018, um foi cassado e os demais enfrentam processos de ajustes que podem resultar em sua caducidade ou devolução. 

Dos 12 leilões de rodovias previstos inicialmente para 2021, conforme Gurgacz, apenas 6 devem ser leiloados este ano, segundo informações do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Infraestrutura. Apenas o leilão da BR-163 (do Mato Grosso ao Pará), e da BR-153 (ligando Goiás ao Tocantins) foram realizados este ano, disse. 

O senador anunciou que a comissão vai enviar um documento ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com contribuições para evitar a judicialização das concessões. 

— Ontem foi lançado o edital de concessão da BR-116, trecho Rio-Santos, e o leilão deve ser no dia 29 de outubro. As demais concessões devem ser feitas até o final do ano, com previsão de investimentos privados contratados da ordem de R$ 100 bilhões para um período de 30 anos. Enfim, queremos que essas parcerias com a iniciativa privada deem certo, para que esses investimentos aconteçam e para que o governo também faça sua parte, com os investimentos públicos necessários para melhorar a infraestrutura do país, pois o maior gargalo do Brasil está no transporte.

Marco das Ferrovias

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) ressaltou que os recursos de todos os ministérios são escassos e, por isso, defendeu a adesão ao sistema de concessões para o gerenciamento de rodovias e hidrovias nacionais. Ele considerou importante a análise e votação do Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018) pelo Senado, já que o texto, segundo afirmou, ajudará a estabelecer linhas para ligação entre todos os estados. O parlamentar informou que já existe acordo para a matéria ser apreciada nas próximas duas semanas, mas disse ser importante incluir no debate representantes do setor produtivo, da indústria e do comércio.   

Heize enalteceu "o protagonismo brasileiro nos setores produtivo e energético". Ele disse que tem discutido com ministérios como o do Meio Ambiente a apresentação de um plano na COP-26 chamado “O Brasil como produtor de um tipo de madeira que vai substituir a energia suja produzida por países como China, Japão e Estados Unidos”. Marcado para acontecer entre os dias 1º e 12 de novembro, o evento reunirá líderes de 196 países em Glasgow, na Escócia. 

Pedágios

Relator do Marco Legal das Ferrovias, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que as formas de aplicação ou não de pedágios dependem de questões como o uso e o índice de desgaste das rodovias. Para ele, aqueles que reclamam das praças de cobrança e da privatização das estradas e, ao mesmo tempo, falam em Estado mínimo, agem com contrassenso. Na visão de Jean Paul, o “Estado necessário” é um meio termo, que precisa ser discutido. 

Mencionando que parte da população considera infrutíferos os impostos cobrados no país, Jean Paul defendeu uma modulação de radicalismos. O senador disse que, embora ainda careça de aprimoramentos, o Estado brasileiro avançou nas últimas décadas. Ele considerou que, em vez de  "matar um corpo doente", é necessário “cuidar da saúde e aprimorar seu desempenho”. 

— Quanto mais o Estado tiver em orçamento para obras e facilitar, diminuir ou extinguir o pedágio, melhor. Ocorre que estamos há cinco décadas ouvindo que o Estado brasileiro precisa diminuir de tamanho. Ele precisa, sim, ser racionalizado porque, a cada ano, temos orçamentos menores tanto para serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública, quanto para esse tipo de obra, para dar apoio aos setores produtivos e aos próprios cidadãos — disse. 

Gurgacz cobrou a duplicação da BR-364, em Rondônia, sem que haja, no entanto, a instalação de praças de pedágio antes de a obra ser concluída. Para o senador, a discussão de questões como essa precisa ser aprofundada, “para não criarmos mais conflitos entre os estados e prejudicarmos ainda mais os usuários e o setor produtivo”. O parlamentar criticou a falta de transparência sobre a arrecadação obtida com a cobrança de pedágios no país e questionou onde estariam sendo aplicados esses recursos. Ele censurou o governo dizendo que, além de não fazer os investimentos necessários em infraestrutura, privatiza as rodovias e ainda obtém lucro sobre elas por meio dessas tarifas. 

— Quem deveria fazer os investimentos é o governo. Subsidiado por outros impostos, evidente, já que não há específicos para rodovias. Privatizar é a solução? Ok. Mas haver lucro do Estado sobre privatizações e pedágios, entendo ser totalmente desnecessário — declarou Gurgacz. 

Concessões

Superintendente de Concessões da ANTT, Renan Brandão disse que, embora seja primordial o investimento público, concessões de rodovias são inevitáveis. Segundo ele, o Orçamento é insuficiente tanto para a manutenção quanto para a ampliação da capacidade e melhorias fundamentais para a segurança das malhas. O debatedor mencionou problemas em contratos de concessão, como inconsistências no cumprimento de obrigações, levando essas obras a serem substituídas. E questionou a atuação de órgãos como o TCU na fiscalização de todas as etapas da execução dos cronogramas. 

— Talvez, as concessionárias selecionadas não tenham sido as mais aptas a executar fielmente aquele conjunto de investimentos colocados — disse. 

Diretor do Departamento de Política e Planejamento Integrado do Ministério da Infraestrutura, Tito Lívio Pereira Queiroz e Silva reforçou a necessidade de ampliação da logística rodoviária no país. Ele apresentou projeções do governo que apontam a necessidade de recursos para o setor da ordem de R$ 11,5 bilhões anuais até 2035. E ressaltou que o maior desafio é obter o dinheiro público para suprir as carências do setor. 

Competitividade

O diretor-presidente da Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel), Dilvo Grolli, questionou como poderá haver competitividade no setor produtivo, se tarifas de pedágio em estados como São Paulo seriam até quatro vezes menores do que em lugares como o Paraná. Para ele, não há saídas para investimentos fora da iniciativa privada, cuja gestão seria “mais facilitada” por haver menor burocracia e ampla linha de administração direta. 

Especialista em Logística e Infraestrutura, Luiz Antonio Camargo Fayet ressaltou que o trânsito rodoviário é a essência do agronegócio brasileiro. Ele comparou o funcionamento do sistema circulatório viário ao do corpo humano, onde tudo precisa trabalhar perfeitamente para não destruir a competitividade. Para Fayet, a formação de conselhos com visões locais são uma saída para a obtenção de melhor qualidade da infraestrutura e um menor custo operacional. Ele sugeriu ainda a elaboração de um modelo de governança da malha rodoviária estadual e federal em formato de parceria entre os entes federados e o Poder Executivo. 

Amin sugeriu que o assunto volte a ser discutido pela CRA em conjunto com comissões como a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Infraestrutura (CI). Gurgacz acatou o pedido, dizendo ser preciso avançar no debate, “a fim de encontrar o modelo ideal para evitar privatizações”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comissão Senado do Futuro debate produção nacional de insumos para saúde Fonte: Agência Senado

 A Comissão Senado do Futuro (CSF) realiza audiência pública interativa nesta sexta-feira (20), a partir das 10h, sobre o tema "O complexo econômico-industrial da saúde". O requerimento é do presidente da comissão, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

O objetivo da audiência é discutir a produção de insumos para atender as demandas da área da saúde no Brasil. A produção, segundo o senador, precisa "assegurar autonomia para fornecimento ao SUS e ao mercado interno mesmo em momentos de escassez, como na pandemia de covid-19; fortalecer a balança comercial brasileira; e constituir espaço para desenvolvimento tecnológico e inovação". Assim, prossegue Izalci no requerimento, é preciso "identificar quais são as oportunidades mais significativas para que o país possa aproveitar as suas vantagens comparativas".

Os convidados para debater o tema são Reginaldo Braga Arcuri, presidente executivo do Grupo FarmaBrasil; Carlos Augusto Grabois Gadelha, líder do Grupo de Pesquisa sobre Desenvolvimento, Complexo Econômico-Industrial e Inovação em Saúde da Fiocruz; e Luis Lamb, secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul.

É possível participar da reunião enviando perguntas pelo e-Cidadania.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Estatuto da Pessoa com Câncer propõe igualdade no tratamento da doença, diz Carlos Viana Fonte: Agência Senado

 

O senador Carlos Viana é o relator do projeto (PL 1.605/2021) que prevê a criação do Estatuto da Pessoa com Câncer. Ele explicou a proposta que está na pauta do Plenário desta quinta-feira (19).

Proposições legislativas

PL 1605/2021

Fonte: Agência Senado

Proposta que prevê a criação do Estatuto da Pessoa com Câncer está na pauta do Plenário desta quinta Fonte: Agência Senado

 

A pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (19) tem como primeiro item a medida provisória que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração federal. A MP 1.042/2021 será votada na forma do projeto de lei de conversão. O Estatuto da Pessoa com Câncer (PL 1.605/2019), que tem o senador Carlos Viana (PSD-MG) como relator, também poderá ser votado.

Estão em pauta ainda o projeto que regulamenta a criação de associação de municípios (PLS 486/2017) e o que suspende as inscrições de débitos de microempresas durante a emergência em saúde pública gerada pela pandemia (PL 1.585/2021). 

Proposições legislativas

MPV 1042/2021

PL 1585/2021

PL 1605/2019

PLS 486/2017

Fonte: Agência Senado

Senado aprova apreensão de armas de fogo pertencentes a agressores de mulheres Fonte: Agência Senado

 

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (18) que armas de fogo pertencentes a agressor de mulheres, idosos ou crianças sejam apreendidas imediatamente (PL 1.419/2019). A proposta também determina perda da validade dos registros de armas já existentes em nome do agressor. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, segue para a Câmara dos Deputados.

Também foi aprovado o PL 1.208/2021, que prevê incentivo fiscal para empresas que doarem recursos para pesquisas científicas sobre covid-19. Como foi alterado no Senado, o texto retornará para a Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Senado

Pacheco reitera importância de diálogo entre Poderes e diz que não tratou sobre impeachment com Fux Fonte: Agência Senado

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu na quarta-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Pacheco reiterou a importância do diálogo entre os chefes dos Poderes e afirmou que o radicalismo e o extremismo não são bons para a democracia. Ele disse ainda que não tratou sobre possíveis pedidos de impeachment de ministros do STF.

Fonte: Agência Senado

Votação de requerimentos está na pauta da CPI da Pandemia nesta quinta-feira Fonte: Agência Senado

 A CPI da Pandemia deve votar requerimentos na reunião desta quinta-feira (19). Entre os novos pedidos, os senadores podem aprovar a investigação da carta de garantia no contrato entre a Precisa Medicamentos, que intermediava a venda de vacinas anticovid, e o Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Senado