Fique atento ao novo prazo para a formalização das renegociações do Crédito Fundiário

 

Se você ainda não conseguiu concluir a formalização da renegociação de contratos do Programa de Crédito Fundiário (PNCF), a informação é boa: a data limite para a entrega de documentação ao agente financeiro foi estendida para o dia 30 de junho de 2016. 

 

A nova data é concedida para os contratados ao amparo do Fundo de Terras e da reforma agrária, inclusive as operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147-BR.

 

Além disso, novos prazos foram aprovados para aqueles que pagaram os 5% de amortização do valor da última parcela vencida, efetuado até o dia 29/08/2014. É importante procurar o agente financeiro ou o sindicato de seu município para tirar dúvidas e pedir mais informações.

 

A CONTAG representa mais de seis mil famílias das mais de 20 mil que se encontram nessa situação. “É preciso lembrá-las da importância de reunir todos os documentos com tranquilidade, mas não deixar para a última hora. O prazo é longo, mas deixar para depois pode trazer mais preocupação. Além disso, a CONTAG está buscando soluções para aquelas famílias que ainda não conseguiram, por algum motivo, regularizar suas dívidas”, alerta o secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo Xavier.

 

Quem não renegociar suas dívidas ficará impedido de acessar políticas públicas que promovem o desenvolvimento das propriedades e a melhoria da qualidade de vida, como todas as linhas de crédito do PRONAF, Habitação Rural, e Assistência Técnica que dependa de crédito, por exemplo.

 

A decisão de estender o prazo foi tomada em dezembro de 2015, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.450 - que estabelece o novo prazo para a formalização das renegociações de contratos do PNCF e Banco da Terra. 

 

Veja aqui a lista de documentos que devem ser entregues ao agente financeiro até o dia 30 de junho de 2016:

 

1 – Para contratos individuais, como nos casos dos projetos de créditos fundiários CAF:

 

a) Cópia do “PEDIDO DE ADESÃO”, devidamente protocolado junto ao agente financeiro até a data de 28/03/2013

b) Cópia do “COMPROVANTE DE PAGAMENTO” da amortização mínima de 5% do valor da última parcela vencida, efetuado até 29/08/2014

 

2- Para contratos coletivos com pessoa jurídica, como nos casos das associações de Banco da Terra:

 

a) Cópia do “PEDIDO DE ADESÃO”, devidamente protocolado junto ao agente financeiro até a data de 28/03/2013,

b) Cópia do “COMPROVANTE DE PAGAMENTO” da amortização mínima de 5% do valor da última parcela vencida, efetuado até 29/08/2014,

c) “REGULARIZAÇÃO DA DIRETORIA”

Caso tenha havido substituição de membros, as associações deverão apresentar ainda um 4º documento que é a:

d) “REGULARIZAÇÃO DO QUADRO SOCIAL” de beneficiários, conforme o caso.

 

ATENÇÃO: Sempre busque mais informações no sindicato dos seu município e também junto aos agentes financeiros.