CONSELHO DA CONTAG É CONTRA O PROCESSO DE IMPEACHMENT

 

O Conselho Deliberativo da CONTAG firmou posição contra o atual processo de impeachment movido contra a presidenta Dilma Rousseff por entender que não há comprovação da sua participação em crime de responsabilidade ou dolo ao patrimônio público, o que configura uma clara violação da Constituição Federal, caracterizando-se uma tentativa de golpe dos setores conservadores da classe dominante contra a democracia brasileira.

 

Está comprovada a ilegitimidade e ilegalidade do processo na Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados e são flagrantes os atropelos cometidos pelo presidente desta Casa, Eduardo Cunha, evidenciados em seguidas decisões do Supremo Tribunal Federal. Por isso, o pedido não encontra qualquer suporte nos crimes de responsabilidade previstos no art. 85 da Constituição Federal e na Lei nº 1079/1950, que rege o processo.

 

A CONTAG solicita aos brasileiros e brasileiras, especialmente aos parlamentares do Congresso Nacional, a serenidade necessária para o momento e que respeitem o resultado das Eleições de 2014 e o Estado Democrático de Direito, conforme rege a Constituição Federal, reagindo contra qualquer ameaça que possa por em risco a democracia, aprofundar a crise política e econômica no País e provocar a perda de direitos conquistados pela classe trabalhadora. 

 

Neste momento, é preciso que os chefes dos Poderes de Estado e a sociedade civil organizada busquem construir alternativas, num debate político aberto e franco, para estabelecer um pacto de governabilidade. O Brasil precisa de uma agenda positiva para o desenvolvimento e crescimento econômico, que assegure a geração de emprego, a distribuição de renda e promova o bem estar das famílias brasileiras.

 

A CONTAG reitera suas críticas à política econômica e fiscal que afeta negativamente as políticas sociais, especialmente a de acesso a terra e de fortalecimento da agricultura familiar. Também respeita e defende o resultado das eleições e reafirma sua posição de combate permanente à corrupção, de forma indistinta e igual contra todos os envolvidos que cometerem crimes que desmoralizem as instituições e firam o patrimônio público.  Por estas razões, o Conselho Deliberativo da CONTAG é contra o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.  A CONTAG diz não à corrupção, não ao golpe e sim à democracia brasileira.

 

                                                               Diretoria da CONTAG

 

FONTE: Diretoria da CONTAG

Margaridas devolvem mala de dinheiro falso e protestam na entrada da Câmara dos Deputados

Depois de participarem do Ato das Mulheres com Dilma pela Democracia, realizado na manhã desta quinta-feira (07), no Palácio do Planalto, as margaridas da CONTAG e representantes de outros movimentos parceiros, como o MPA, foram protestar na frente do Congresso Nacional contra parlamentares que deixaram uma mala com dinheiro falso na entrada do Palácio do Planalto. As margaridas consideraram um insulto por parte dos deputados, que alegaram que foram entregar um “aviso prévio” à presidenta Dilma Rousseff no dia seguinte à apresentação do relatório na Comissão Especial do Impeachment, e também insinuaram que era um pagamento às mulheres presentes no ato no Palácio. Para a CONTAG, esta mobilização dos parlamentares foi extremamente machista, antidemocrática e desrespeitosa com a principal autoridade política do nosso País, que é a presidenta da República, e contra todas as mulheres. Por isso, as margaridas se mantiveram mobilizadas e foram juntas ao Congresso Nacional devolver a mala de dinheiro falso, com muitas palavras de ordem e exigiram respeito às mulheres.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

 

Margaridas presentes em ato de solidariedade à presidente Dilma Rousseff contra o machismo e contra o golpe

 

 por iniciativa das mulheres integrantes de movimentos sociais e centrais sindicais, foi realizado na manhã de hoje (7) o Ato das Mulheres com Dilma pela Democracia à presidente Dilma Rousseff contra ataques machistas que a chefe de estado têm sofrido, e também para reafirmar o repúdio a qualquer golpe contra a democracia. O evento foi realizado no Palácio do Planalto, que ficou lotado de representantes de movimentos de mulheres rurais, de movimentos sindicais, de mulheres negras, indígenas, estudantes, de movimentos LGBT, entidades acadêmicas e diversas outras.

 

O principal objetivo era demonstrar apoio à presidente Dilma Rousseff contra ofensas de cunho misógino e sexista, como o da matéria recente publicada pela revista Istoé, ou o caso dos adesivos vulgares e ofensivos com o rosto da presidente, no ano passado. A violência, o preconceito, as agressões, a desigualdade e todo o tipo de desrespeito direcionado ás mulheres simplesmente pelo fato de serem mulheres serão sempre repudiados.

Em nome das organizações das mulheres rurais, Alessandra Lunas demonstrou o apoio das agricultoras e trabalhadoras rurais e afirmou o sentimento de indignação frente ao machismo praticado contra a presidente e que afeta a todas as mulheres. “Para nós, a eleição de uma mulher para a presidência da República não foi apenas um símbolo, mas uma expressão da força e da capacidade das mulheres a reagir à submissão e ocupar espaços públicos e de poder, historicamente considerados como lugares apenas dos homens”, afirmou.

“Nós, Margaridas, desde agosto de 2015, nas agendas de 8 de março deste ano afirmamos a democracia  como principal instrumento de garantia da construção da igualdade que um dia sonhamos ver como realidade em nosso país”, declarou Alessandra Lunas.

“

No meu país eu boto fé, porque ele é governado por mulher!”

“Machistas, golpistas: não passarão!”

“A nossa luta é todo dia, somos mulheres pela democracia!”

“Dilma, guerreira, do povo brasileiro!”

O apoio demonstrado pelas participantes do ato sustentou um forte e emocionante discurso da presidente, que afirmou que não perdeu nem perderá o controle diante da grande pressão sobre seu governo. “Aqueles que tentam dar um golpe na democracia em nosso país não tem ideia dos riscos a que expõem a democracia. É preciso respeitar os votos de mais de 54 milhões de brasileiros, assim como todos os brasileiros que não votaram em mim, porque é preciso respeitar as regras democráticas. Tentar derrubar um presidente eleito que não cometeu crime de responsabilidade que justifique o impeachment é um insulto a todos os eleitores, aos 110 milhões de brasileiros que reconhecem as eleições diretas como a maneira certa de eleger seus governantes”, afirmou Dilma Rousseff.

 

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

Fátima Bezerra vai ao Encontro com Mulheres em Defesa de Dilma

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) participou, nesta quinta-feira (07), do Encontro com Mulheres em Defesa da Democracia, quando centenas de mulheres foram ao Palácio do Planalto manifestar sua solidariedade à presidenta Dilma Rousseff e em prol da democracia no país. Na ocasião, as senadoras entregaram um manifesto em apoio ao governo e à legalidade democrática. “Foi um momento emocionante de resistência democrática contra o golpe. Hoje, as mulheres com sua força interior, energia, disseram, com suas almas, seus corações e esperança, que estão com a presidenta Dilma, para o que der e vier. Temos confianças de que a democracia será respeitada e a presidenta governará conforme o calendário eleitoral”, disse Fátima.

 

Caicó sedia Capacitação para os Conselhos de Assistência Social

ASecretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social realiza de 06 a 08 de abril, no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó, a Capacitação para os Conselhos de Assistência Social. Na abertura do evento, às 8 horas da manhã, houve a apresentação do novo organograma da Semthas, com apresentação/discussão da Rede Socioassistencial de Caicó: atribuições, composições e funções. A apresentação foi feita pela Secretária de Assistência Social, Soraia Dias e técnicos dos serviços da Semthas de Caicó.

Na quinta-feira (07), o evento terá palestra às 8 horas da manhã, com Iago Fernandes (Assistente Social do CRAS de Mossoró e Mestrando PPGSS/UERN. Iago vai falar sobre Assistência Social e Direitos Humanos: um debate necessário. Na sexta-feira (08), a capacitação terá uma palestra sobre Assistencialismo e Assistência Social: como entender?. A palestrante será Khristian (Assistente Social – UBS/Mossoró).

Em entrevista a Agência de Notícias Correio do Seridó, a Secretária Municipal de Assistência Social, Soraia Dias, destacou que a capacitação está sendo oferecida para toda a equipe da Semthas do município de Caicó e estendendo para os conselheiros de 7 conselhos parceiros da Secretaria de Assistência Social. “A gente tem uma demanda muito grande de serviços dentro da Assistência Social e sempre aparecendo novos serviços. Nós sabemos a grande necessidade dessas capacitações”, disse a Secretária Soraia Dias.
Ela confirmou que no final de 2015 houve uma reforma administrativa dentro da Assistência Social do município de Caicó e a capacitação vai trazer novas demandas e novas propostas para o trabalho a ser realizado na cidade.

Aprovada pauta do 22º Grito da Terra Brasil

Como resultado dos anseios demandados pelo meio rural brasileiro e da construção coletiva do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais(MSTTR), foi apresentada e aprovada no Conselho Deliberativo da CONTAG a pauta do  22º Grito da Terra Brasil, que em 2016 traz como tema central: “Democracia, Terra, Trabalho, Alimentos Saudáveis e Garantia de Direitos”.   Ao todo são 27 pontos de pauta que serão apresentados e negociados no 22º GTB que acontece de 16 a 20 de maio. Um conjunto de reivindicações com o propósito de contribuir na construção de uma agenda positiva para o crescimento econômico, mediante a ampliação do orçamento público para o investimento em políticas estruturantes capazes de gerar empregos, distribuir renda, reduzir as desigualdades sociais e universalizar os direitos de oportunidades para os sujeitos viverem e trabalharem com dignidade no meio rural.  Confira algumas REIVINDICAÇÕES trazidas na nossa PAUTA DO 22º GTB REFORMA AGRÁRIA   *Manter e fortalecer o MDA (assegurar recursos financeiros, humanos, tecnológicos e operacionais suficientes para o MDA e todas as estruturas a ele vinculadas);   *Recursos financeiros para a reforma agrária e o PNCF;   *Assentar, imediatamente, as famílias acampadas;    *Desburocratizar e fortalecer o programa nacional de crédito fundiário – PNCF.   POLÍTICA AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE   *Orçamento para o fortalecimento da agricultura familiar;   *Organização produtiva e renda na agricultura familiar;   *Infraestrutura para desenvolvimento da agricultura familiar;   *Fortalecer estratégia da Política Nacional de Desenvolvimento Territorial. ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS    *Política nacional para os trabalhadores (as) empregados (as) rurais – PNATRE (Decreto Lei n° 7.943, de 5 de março de 2013);   *Restruturação do ministério do trabalho e emprego e garantia de recursos para fiscalização;   *prevenção e combate ao trabalho escravo. POLÍTICAS SOCIAIS    (Previdência social)    *Garantia e manutenção dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais - não à reforma da previdência social *Implantar o cadastro nacional de informação social rural (CNIS – RURAL)   (Educação do campo)    *Fortalecer, ajustar e ampliar as ações do programa nacional de educação do campo (PRONACAMPO).   (Proteção infanto juvenil)    *Construir um programa que assegure a garantia dos direitos das crian- ças e dos adolescentes do campo.   (Saúde das populações do campo, floresta e águas)    *Implementar o programa nacional de saneamento rural;   *combater os impactos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente. ORGANIZAÇÃO SINDICAL    *Cobrar do Governo Federal a apresentação de um Projeto de Lei que discipline o Registro Sindical no Brasil;   *Reestruturar o setor de registros sindicais do MTPS;   *Assegurar a imediata implantação do processo eletrônico junto ao registro sindical. JUVENTUDE TRABALHADORA RURAL   *Lançar o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural no primeiro semestre de 2016, garantindo a pactuação de ações e orçamento pelas áreas do MDA e demais Ministérios, dando início à sua execução ainda neste ano.    MULHERES TRABALHADORAS RURAIS    *Lançar o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, compreendendo o papel que o mesmo terá para o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO);   *Fomento à Produção e Quintais Produtivos;   *Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.   RELAÇÕES INTERNACIONAIS    *Lutar pela democratização da política externa brasileira, garantindo mecanismo de controle social, com a participação direta da CONTAG nos espaços institucionais nacionais e internacionais, em especial; *Criação do Conselho Nacional de Política Externa Brasileira (CONPEB);   * Garantia da segurança e soberania alimentar dos povos nos mais diversos âmbitos, como MERCOSUL, UNASUL, CELAC, CPLP;   *Assegurar a compreensão e participação da sociedade civil sobre os termos e condições de acordos de cooperação realizados pelo Brasil com outros países.   “A CONTAG espera o Governo reconheça e valorize o campo trazendo  políticas concretas para assegurar o direito à terra e ao território, a produção e oferta de alimentos saudáveis, a preservação e conservação da biodiversidade, a geração de trabalho decente e a proteção social e cidadania com mais saúde e educação do campo e a manutenção dos direitos previdenciários no regime geral da Previdência Social, pois entende que o desenvolvimento rural sustentável e solidário somente será efetivo e verdadeiro quando o campo for um espaço onde as pessoas trabalhem, produzem e reproduzem qualidade de vida, valorizem a natureza e o patrimônio social e cultural, fortalecendo a organização sindical, a democracia e a justiça social”, destacou durante a apresentação da pauta do 22º GTB, durante o Conselho Deliberativo da CONTAG, o presidente da Confederação, Alberto Ercília Broch.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Moradores de Barra de Santana continuam esperando respostas dos Governos

A paralisação das obras de construção da Barragem de Oiticicas completa nove dias, nesta quarta-feira (06). O Movimento dos Atingidos e Atingidas pela obra decidiu forçar a paralisação com a justificativa de que, enquanto a obra física da barragem já se aproxima dos 40%, as sociais não tem ainda saído do papel.

As reivindicações do Movimento são conhecidas do Governo do Estado, tanto que na carta aberta ao governador Robinson Faria, protocolada na última sexta-feira (01) em seu gabinete, foi exposto o sentimento de decepção com os descumprimentos de quase todos os prazos assumidos pelo Governo com o Movimento. Dos 141 milhões de reais em recursos federais, liberados para a construção da Barragem, 87,24% foram gastos na obra física e supervisão, e apenas 12,7%, o equivalente a 18 milhões foram investidos nas obras sociais.

E quando se esperava que o Governo do Estado abrisse um canal de diálogo com os agricultores, o Movimento diz ter sido surpreendido com a postura do secretário de Recursos Hídricos, Mairton França, que em entrevistas a veículos de comunicação da região tem tentado, não apenas criminalizar, mas acima de tudo responsabilizar o Movimento por prejuízos que a obra venha a sentir, desde a sua mais recente paralisação.

“Ninguém aqui é contra a Barragem, como o Governo deixa transparecer. Somos contra as irregularidades que estão sendo feitas com os moradores de Barra de Santana. Somos pessoas honestas, trabalhadoras e não merecemos passar por isso. Nada foi feito para nós. O Governo jamais imaginava que um movimento de agricultores simples jamais teria forças para parar uma obra como essa”, explicou.

Dentre as reivindicações feitas pelo Movimento, uma delas é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, entre os Governos Federal e Estadual e o Ministério Público Federal, com prazos para a realização das obras sociais, em especial a construção da nova Barra de Santana e o cemitério.

Vacina contra H1N1 chega dia 8 ao RN

 

A primeira remessa de vacinas tetravalente contra influenza A (H1N1), conhecida como gripe A, deve chegar esta semana no Rio Grande do Norte. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), as doses estão programadas para chegar nesta sexta-feira (8), no Estado, e serão repassadas nos dias seguintes aos municípios. A campanha nacional de vacinação está prevista para ocorrer de 30 de abril a 20 de maio. As pessoas que optam pela vacina na rede privada, o valor da varia de R$ 100,00 a R$ 120,00.
Unidades de saúde do RN registraram, neste ano, 13 casos de Gripe A, dos quais um – na cidade de Lagoa Nova – resultou em morte No RN, o grupo prioritário (que inclui idosos, crianças, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas e indígenas) é de 666.632 pessoas. Destes, 549.479 foram imunizados na campanha de 2015, um total de 82,43%, de acordo com dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (Sipni). A Sesap não tinha informação sobre o volume de doses que serão enviadas ao Estado.
Tribuna do Norte

Açude Itans chega a 7,35% de sua capacidade e sai do volume morto

O escritório local do DNOCS na cidade de Caicó realizou mais uma medição do volume de água do açude Itans na manhã desta terça-feira(05) e constatou que ele está atualmente com 6.010.000,00 metros cúbicos de água, isso corresponde a 7,35% de sua capacidade total.

Na medições feitas da última sexta-feira(01) até hoje (terça05), o itans teve um aumento de 1,50m³. Devido esse aumento o maior reservatório de Caicó saiu do volume morto, que é quando a água fica imprópria para o consumo humano. O Itans atinge o volume morto com 4.800.000m³ de agua.

Somados todas as medições de 2016 o açude José Américo (Itans) aumentou cerca de 4 metros em sua lâmina de água devido às fortes chuvas caídas na área do rio Barra Nova e outros afluentes que desaguam no reservatório.

Gargalheiras em Acari amanhece tomando bastante água

É com alegria e agradecendo a Deus que informo que o Açude Marechal Dutra, o Gargalheiras em Acari está tomando bastante água desde madrugada desta terça-feira (05). .Mais informações em breve sobre a quantidade de água que o reservatório já recebeu. O registro é do internauta Ivelito Cabral.

Fonte: Davi Neto

Alimentação Escolar

Sobre o Programa

Instituído pela Lei nº 11.947/2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae prevê o uso de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar, na compra de alimentos da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública de ensino.
A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

As escolas poderão complementar a demanda entre agricultores do território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade. A aquisição dos produtos da agricultura familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando procedimento licitatório.

A Lei é regulamentada pela Resolução nº 4/2015, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras.

Este encontro da alimentação escolar com a agricultura familiar tem promovido importantes transformações:

• Para o agricultor familiar, a lei abre mais uma alternativa de comercialização, diversificação e geração de renda.
• Para os alunos da rede pública de ensino, é a garantia de alimentos e hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o desenvolvimento dos alunos.
• Para os municípios, significa o fortalecimento da cadeia da produção à comercialização e a geração de emprego e renda, fortalecendo a economia local.

Para saber mais, escreva para alimentacaoescolar@mda.gov.br

CHAMADAS PÚBLICAS PNAE ABERTAS

De acordo com a Lei nº 11.326/2006, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família. Também são considerados agricultores familiares: silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.

- See more at: http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-ali/sobre-o-programa#sthash.mMT8eG1y.dpuf

PAA

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção.

Como funciona

Parte dos alimentos é adquirida pelo governo diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.

Os produtos destinados à doação são oferecidos para entidades da rede socioassistencial, nos restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias e ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo Governo Federal.

Outra parte dos alimentos é adquirida pelas próprias organizações da agricultura familiar, para formação de estoques próprios. Desta forma é possível comercializá-los no momento mais propício, em mercados públicos ou privados, permitindo maior agregação de valor aos produtos.

A compra pode ser feita sem licitação. Cada agricultor pode acessar até um limite anual e os preços não devem ultrapassar o valor dos preços praticados nos mercados locais.

Quem acessa: agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais ou empreendimentos familiares rurais portadores de DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf.

Quem executa: o PAA é executado com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com estados, municípios e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para saber mais, escreva para paa@mda.gov.br.
Acompanhamento dos Resultados: Sistema de Informações para o Município.

- See more at: http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-paa/sobre-o-programa#sthash.HP6d8H4K.dpuf

Coletivos da CONTAG

Nos dias 03, 04 e 05 de abril, dirigentes e assessores da FETARN participam em Brasília-DF, dos coletivos de finanças, comunicação, formação e terceira idade.

Fetarn participa de mobilização em prol da democracia

As 15h de hoje (18), cerca de 10 mil pessoas, a maioria filiada a entidades e movimentos sociais, entre eles, CUT, Fetarn e STTRs, participaram de uma grande mobilização em prol da democracia, contra o golpe e em defesa do governo Dilma. A concentração ocorreu no cruzamento da Bernardo Vieira com a Avenida Salgado Filho e seguiu até a Praça da Árvore, em Mirassol.

A mobilização no Rio Grande do Norte integra um movimento nacional liderado pela Frente Brasil Popular, organização que reúne mais de 60 entidades de todo Brasil.


Segundo Manoel Cândido da Costa, presidente da Fetarn, a manifestação representa um ato em defesa da democracia. "Os movimentos sociais estão unidos nessa ação em prol da democracia e da soberania nacional. É a voz do povo dizendo não ao golpe".


fonte do blog da fetarn

Projeto que prevê indenização em caso de traição tramita no Congresso Nacional

Postado por Verônica Rodrigues

Apresentado em julho do ano passado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei prevê o pagamento de indenização em caso de traição no casamento. De autoria do deputado Pastor Franklin (PTB-MG), o projeto de lei (PL 2387/2015) considera qualquer violação aos deveres do casamento, estabelecidos no Código de Processo Civil, como dano moral, e, portanto, passível de indenização.

De acordo com o código, os deveres do casamento são: fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e respeito e consideração mútuos.

O autor da proposta, deputado Pastor Franklin (PTB-MG), explica que a motivação do projeto foi minimizar os traumas de um fim de casamento.

— Já existe a lei que estabelece os deveres do matrimônio e prevê que eles podem se quebrar, mas não há penalidade para isso. Há os que terminam na Justiça, mas [o fim do casamento por traição] gera uma sequela e a pessoa não tem nenhum tipo de reparação. Percebemos que fica uma mágoa.

Após nove meses de tramitação, o projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a sua constitucionalidade. Se for considerado constitucional, segue para apreciação em outras comissões. Em caso de aprovação, é enviado para análise no Senado.

Questionado sobre a aceitação da proposta entre os colegas deputados na comissão, o autor disse que entende que o assunto causa polêmica, mas diz que teve apoio de deputados e acredita na aprovação da matéria.

— Alguns colegas acham desnecessário, porque vai haver punição e pode ter retaliação. Já outros concordam comigo, principalmente os mais conservadores. Acham que isso traz uma responsabilidade às promessas que foram feitos no ato do casamento.

O projeto de lei não estabelece o valor das indenizações, que, caso seja aprovado, ficam a critério do juiz que analisa o caso. Mas como a indenização é por dano moral, os valores não costumam ser elevados.

— Os valores ficariam estabelecidos pela Justiça. No dano moral os valores são pequenos. Mas se houver uma punição que mexa no bolso o cônjuge dará uma atenção maior. O conserto só vem com uma punição.

Crimes com arma branca

O autor do projeto que prevê indenização em caso de traição no casamento tem um segundo projeto polêmico: o PL 1873/2015, que torna crime o porte de faca ou punhal com lâmina maior que 10 cm.

Este projeto foi anexado (apensado) ao PL 2967/2004, que trata da proibição de armas brancas. Apresentado inicialmente há mais de dez anos pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), o texto recebeu no ano passado parecer do relator, e agora está na fila para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

— Apresentei esse projeto pela alta ocorrência de crime de arma branca que tem a mesma letalidade de arma de fogo. As pessoas de bem as utilizam para o bem e nem andam com isso. Queremos coibir para que o indivíduo que não é de bem.

Com 513 deputados, a Câmara dos Deputados recebe todos os anos milhares de projetos de lei, mas apenas um pequeno número de projetos viram leis. Isso porque as tramitações são demoradas e se não houver vontade política, acordo, pressão da sociedade, urgência, os projetos ficam em uma fila de análise e acabam sendo arquivados. Isso não significa que os assuntos não tenham sido discutidos pelos parlamentares.

R7

Presidenta Dilma assina 21 decretos para fins de reforma agrária

 

A presidenta Dilma Rousseff começou a implementar a Agenda Positiva para o campo, conforme compromisso firmado com os movimentos sociais na última quarta-feira (30). A primeira ação foi o lançamento da terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida, realizado no mesmo dia. Hoje, 1º de abril, em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença de movimentos sociais do campo, entre eles a CONTAG, de trabalhadores e trabalhadoras rurais e autoridades, a presidenta assinou 21 decretos de interesse social para fins de reforma agrária, envolvendo 12 estados, e 4 destinadas para os quilombolas. Dessas 21 áreas para o assentamento de famílias rurais sem terra, oito são da cota da CONTAG.

 Essa medida é resultado da forte cobrança feita pela Confederação e por outros movimentos sociais do campo na última reunião com Dilma. “A CONTAG tem em torno de 70 mil famílias acampadas em todo o País, inclusive entregou ao governo, no Grito da Terra Brasil 2015, uma relação com 600 imóveis rurais para desapropriação. A nossa demanda é grande e essa retomada das ações de reforma agrária por parte do governo é importante. Este é um sinal de que a reforma agrária está viva!”, destacou o secretário de Finanças e Administração da CONTAG, Aristides Santos, que discursou em nome da entidade.

 

FETARN REALIZA SEU CONSELHO DELIBERATIVO 2016

Durante os dias 29 e 30 deste mês foi realizado na sede da FETARN -  O CONSELHO DELIBERATIVO DA FETARN, onde estiveram presentes representantes da CONTAG, FETARN, GOVERNO DO ESTADO E REPRESENTANTES DE TODO ESTADO.

Durante o evento foi debatidos varios assuntos dentre eles: CAR E PLANO SUSTENTAR,.

AO FINAL A FETARN FEZ A ENTREGA DE BRINDES AOS SINDICATOS MAIS ATUANTES EM APOSENTADOS E CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS.

 

PUBLICO PRESENTE

PRESIDENTE DA FETARN - MANOEL CANDIDO

SECRETARIA DE MULHERES DA FETARN - ANTONIA DANTAS

ANTONIA DANTAS

SECRETARIO DO SEARA - RAIMUNDO COSTA

RAIMUNDO COSTA

VEREADOR DE NATAL - GEORGE CAMARA

DEPUTADO ESTADUAL - MINEIRO

SECRETARIO DE FINANÇAS - ARISTIDES

RAIMUNDO COSTA

DEBATE - JUNIOR DO STTR DE CARAUBAS

VICE-PRESIDENTE DA FETARN - CHIQUINHO

SECRETARIO DE FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA FETARN

FRANCISCO DE ASSIS

PRESIDENTE DO STTR DE JOÃO CAMARA - RENDA

PRESIDENTE DO STTR DE POÇO BRANCO - GILDENIA

PRESIDENTE DO STTR DE CERRO CORA

ASSESSOR JURIDICO DA FETARN - MARCOS GEORGE

MANOEL CANDIDO

REPRESENTANTE DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

PALESTRA SOBRE O CAR

CONSELHO FISCAL DA FETARN

APROVAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO

CANDIDATOS DO MOVIMENTO SINDICAL PARA O ANO DE 2016

NA POLITICA PARTIDARIA

Fetarn participa de hoje a sexta do Conselho Deliberativo e dos Coletivos da Contag

 

De hoje (4) até a próxima sexta-feira, 08 de abril, dirigentes e assessores da FETARN participam juntamente com representantes de outras federações do Conselho Deliberativo da Contag e dos Coletivos de Finanças e Administração, Comunicação, Formação, Terceira Idade e Juventude, na sede da entidade, em Brasília.

 

Estão presentes no evento, o secretario de Meio Ambiente da Fetarn, Naedson Aguiar, o secretario de Juventude Erivam do Carmo, o secretario de Formação e Organização Sindical Francisco de Assis, a secretaria de Terceira Idade Divina Maria e os assessores Gilberto Silva e Paulo José.
fonte do blog da fetarn