Postado por Verônica Rodrigues
Apresentado em
julho do ano passado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei prevê o
pagamento de indenização em caso de traição no casamento. De autoria do
deputado Pastor Franklin (PTB-MG), o projeto de lei (PL 2387/2015)
considera qualquer violação aos deveres do casamento, estabelecidos no
Código de Processo Civil, como dano moral, e, portanto, passível de
indenização.
De acordo com o
código, os deveres do casamento são: fidelidade recíproca, vida em
comum no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e
educação dos filhos e respeito e consideração mútuos.
O autor da
proposta, deputado Pastor Franklin (PTB-MG), explica que a motivação do
projeto foi minimizar os traumas de um fim de casamento.
— Já existe a
lei que estabelece os deveres do matrimônio e prevê que eles podem se
quebrar, mas não há penalidade para isso. Há os que terminam na Justiça,
mas [o fim do casamento por traição] gera uma sequela e a pessoa não
tem nenhum tipo de reparação. Percebemos que fica uma mágoa.
Após nove
meses de tramitação, o projeto aguarda parecer na Comissão de
Constituição e Justiça, que analisa a sua constitucionalidade. Se for
considerado constitucional, segue para apreciação em outras comissões.
Em caso de aprovação, é enviado para análise no Senado.
Questionado
sobre a aceitação da proposta entre os colegas deputados na comissão, o
autor disse que entende que o assunto causa polêmica, mas diz que teve
apoio de deputados e acredita na aprovação da matéria.
— Alguns
colegas acham desnecessário, porque vai haver punição e pode ter
retaliação. Já outros concordam comigo, principalmente os mais
conservadores. Acham que isso traz uma responsabilidade às promessas que
foram feitos no ato do casamento.
O projeto de
lei não estabelece o valor das indenizações, que, caso seja aprovado,
ficam a critério do juiz que analisa o caso. Mas como a indenização é
por dano moral, os valores não costumam ser elevados.
— Os valores
ficariam estabelecidos pela Justiça. No dano moral os valores são
pequenos. Mas se houver uma punição que mexa no bolso o cônjuge dará uma
atenção maior. O conserto só vem com uma punição.
Crimes com arma branca
O autor do
projeto que prevê indenização em caso de traição no casamento tem um
segundo projeto polêmico: o PL 1873/2015, que torna crime o porte de
faca ou punhal com lâmina maior que 10 cm.
Este projeto
foi anexado (apensado) ao PL 2967/2004, que trata da proibição de armas
brancas. Apresentado inicialmente há mais de dez anos pelo deputado
Lincoln Portela (PR-MG), o texto recebeu no ano passado parecer do
relator, e agora está na fila para ser analisado na Comissão de
Constituição e Justiça.
— Apresentei
esse projeto pela alta ocorrência de crime de arma branca que tem a
mesma letalidade de arma de fogo. As pessoas de bem as utilizam para o
bem e nem andam com isso. Queremos coibir para que o indivíduo que não é
de bem.
Com 513
deputados, a Câmara dos Deputados recebe todos os anos milhares de
projetos de lei, mas apenas um pequeno número de projetos viram leis.
Isso porque as tramitações são demoradas e se não houver vontade
política, acordo, pressão da sociedade, urgência, os projetos ficam em
uma fila de análise e acabam sendo arquivados. Isso não significa que os
assuntos não tenham sido discutidos pelos parlamentares.
R7
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