Desde que o governo federal anunciou a
possibilidade de realizar uma Reforma da Previdência Social que
apresenta elementos de restrições e até mesmo de eliminação de direitos
duramente conquistados, o Movimento Sindical de Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais (MSTTR) se mobiliza para discutir profundamente a
questão e compreender as ameaças e os pontos que o governo pretende
modificar na legislação.
A CONTAG já se posicionou totalmente
contrária a qualquer perda de direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras. Em suas atividades nacionais como o Coletivo de Políticas
Sociais, a reunião do Conselho Deliberativo da CONTAG e também no
Seminário de Previdência Social realizado na Câmara dos Deputados no dia
15 de março, foram retirados encaminhamentos para que as Federações
realizem atividades nos estados para aumentar entre os(as)
trabalhadores(as) a compreensão sobre a Reforma da Previdência e de que
maneira os direitos dos trabalhadores(as) estão ameaçados.
Encontros estaduais para ampliar compreensão da base
Assim
como FETAGS de vários estados já estão fazendo, a Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de Alagoas (FETAG-AL) realizou
ontem (19) um seminário para ampliar entre a base a motivação para fazer
o enfrentamento a possíveis mudanças na Previdência Social,
apresentando dados e argumentos para fortalecer o diálogo e a luta,
quando necessária. “Sentimos claramente que é unanimidade no MSTTR não
aceitar abrir mão dessas conquistas. A partir daí, a gente trabalha para
que os dirigentes sindicais possam se empoderar de ações e dados para
que, em seus programas de rádio, nas suas reuniões, nas suas assembleias
colocar para os trabalhadores possam se conscientizar para no momento
em que o MSTTR precisar ir para as ruas e fazer suas ações de pressão e
mobilização, os trabalhadores estejam junto com o MSTTR”, explica o
secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.
José Wilson destaca ainda que, neste
momento delicado da conjuntura política em que há uma afronta á
democracia que coloca em risco o Estado Democrático de Direito, está se
fortalecendo a compreensão entre os trabalhadores(as) da importância da
ocupação dos espaços de representação do povo - Câmaras de Vereadores,
Câmaras Legislativas e Congresso Nacional – por pessoas comprometidas
com os interesses da classe trabalhadora. “Isso fica muito claro e
evidente essa disposição das pessoas fazer essa discussão e assumir esse
compromisso pensando nos processos futuros. Há uma disposição de
preparar os quadros para enfrentar esse desafio”, aponta o dirigente.
É preciso aumentar a pressão junto aos parlamentares e aos gestores públicos
Entre os encaminhamentos das
atividades nacionais, representantes do MSTTR nos estados estãopedindo
audiências com deputados e senadores de seus estados para afirmar que
não aceitam mudanças que prejudiquem os direitos dos trabalhadores na
Previdência Social. “Além disso, o MSTTR está conversando com prefeitos,
vereadores e com as organizações sociais, igrejas e outras organizações
locais para ampliar a base de apoio para a defesa desses direitos”,
afirma José Wilson.
Em 71% dos municípios brasileiros, os
recursos provenientes da Previdência Social representam mais do que o
dinheiro repassado por meio doFundo de Participação dos Municípios(FPM).
Restringir os direitos previdenciários significa mexer na economia dos
municípios, com o comércio, com a vida das pessoas. É preciso mostrar
aos gestores municipais e para os vereadores que, se a Previdência
Social se desarticular, isso implica em menos condições de continuar no
campo o que vai, consequentemente, acelerar o processo de emigração do
campo para a cidade, o que criaria um transtorno social e uma exigência
maior dos gestores públicos para garantir infraestrutura básica para
essas famílias no meio urbano: energia, esgoto, calçamento, entre
outras”, aponta o secretário de Políticas Sociais da CONTAG.
As ameaças da atual conjuntura política
Para José Wilson Gonçalves, na atual
conjuntura política - com o setor mais conservador da política comandado
pelo PMDB, pelo PSDB e pelo DEM, que arquitetaram uma afronta à
Constituição Federal - uma Reforma da Previdência Social será realizada
rapidamente. “Mas a diferença é que, no atual governo, há uma abertura
muito grande para dialogar sobre o tema. Numa eventual conjuntura em que
outro segmento político venha a assumir o comando do País, esse diálogo
se tornará bem mais difícil. E, sobretudo, com a pressão do capital,
empregadores coordenados pela Fiesp, ficará muito difícil manter os
direitos conquistados até aqui”, completa o dirigente.
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| FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto |
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