Medida agilizará na concessão de benefícios por incapacidade, diz INSS.
Decreto altera regra para prorrogar auxílio e volta a trabalho antes de prazo
Do G1, em São PauloEBOOK
Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (15) traz mudanças na concessão do auxílio-doença e perícia médica do INSS. Agora, o segurado que for encaminhado para perícia médica do INSS após afastamento do trabalho superior a 15 dias poderá ser submetido a avaliação pericial por profissional médico integrante tanto dos quadros do próprio instituto quanto de órgãos e entidades que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Um ato conjunto dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da
Saúde regulamentará a realização da cooperação entre o INSS e os órgãos
do SUS, além de estabelecer quais as cidades serão atendidas, os médicos
que serão designados e os tipos de benefícios abrangidos.
O decreto vem em um momento em que a fila de espera para conseguir uma perícia pode demorar até cinco meses (veja no vídeo do Bom Dia Brasil). O INSS disse que a greve atrapalhou, mas admite que faltam peritos e estrutura para atender a população. Os peritos que estão trabalhando dizem que não têm estrutura, espaço para fazer as perícias.
O decreto vem em um momento em que a fila de espera para conseguir uma perícia pode demorar até cinco meses (veja no vídeo do Bom Dia Brasil). O INSS disse que a greve atrapalhou, mas admite que faltam peritos e estrutura para atender a população. Os peritos que estão trabalhando dizem que não têm estrutura, espaço para fazer as perícias.
Segundo o decreto, o INSS poderá celebrar convênios, com execução
descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não
onerosos ou acordos de cooperação técnica para a colaboração no processo
de avaliação pericial por profissional médico de órgãos e entidades
públicos do SUS.
Além da possibilidade de o INSS realizar convênio com o SUS, o decreto nº 8.691, que alterou o Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, prevê a concessão do benefício com base no atestado do médico assistente e regulamenta o retorno antecipado ao trabalho.
Retorno ao trabalho
A partir de agora, o empregado poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para a sua recuperação, independentemente de realização da perícia médica.
Além da possibilidade de o INSS realizar convênio com o SUS, o decreto nº 8.691, que alterou o Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, prevê a concessão do benefício com base no atestado do médico assistente e regulamenta o retorno antecipado ao trabalho.
Retorno ao trabalho
A partir de agora, o empregado poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para a sua recuperação, independentemente de realização da perícia médica.
Quando da realização posterior da perícia, o INSS avaliará os requisitos
para a concessão do benefício, e caso sejam preenchidos tais
requisitos, o segurado receberá os valores retroativamente.
Se o segurado tiver indicação de alta pelo médico assistente antes data
de cessação do benefício estipulada pelo INSS, este poderá solicitar a
suspensão administrativa do benefício e retornar ao trabalho, sem
realização de nova perícia.
A concessão ou prorrogação do auxílio-doença será dada após a realização
de avaliação pericial ou recebimento da documentação médica do
segurado, sendo que o benefício será concedido com base no período de
recuperação indicado pelo médico assistente. O INSS poderá convocar o
segurado em qualquer hipótese e a qualquer tempo para avaliação
pericial.
O INSS poderá ainda estabelecer, com base na avaliação pericial ou da
documentação médica, o prazo que entender suficiente para a recuperação
da capacidade para o trabalho do segurado. Em caso desse prazo concedido
para a recuperação ser insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua
prorrogação.
Atestado
O decreto também prevê a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade, como auxílio-doença, com base no atestado médico do segurado, emitido pelo médico assistente (médico público ou particular que trata do segurado). Essa medida valerá para os casos de pedido de prorrogação de benefício para segurados empregados e para os segurados que estiverem internados em unidade de saúde e, portanto impedidos de se deslocar a um posto do INSS.
“O decreto regulamenta o processo de concessão de benefício por incapacidade e cria alternativas que possibilitam valorizar o trabalho dos peritos médicos em torno de ações prioritárias, o que fortalece esse grupo de profissionais”, afirmou Sergio Carneiro, diretor de Saúde do Trabalhador do INSS.
O decreto também prevê a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade, como auxílio-doença, com base no atestado médico do segurado, emitido pelo médico assistente (médico público ou particular que trata do segurado). Essa medida valerá para os casos de pedido de prorrogação de benefício para segurados empregados e para os segurados que estiverem internados em unidade de saúde e, portanto impedidos de se deslocar a um posto do INSS.
“O decreto regulamenta o processo de concessão de benefício por incapacidade e cria alternativas que possibilitam valorizar o trabalho dos peritos médicos em torno de ações prioritárias, o que fortalece esse grupo de profissionais”, afirmou Sergio Carneiro, diretor de Saúde do Trabalhador do INSS.
O objetivo das medidas, “é melhorar o atendimento à população”, declarou o ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência).
Fonte Paulo Jose da FETARN.
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