O Conselho Deliberativo da CONTAG firmou posição contra o atual
processo de impeachment movido contra a presidenta Dilma Rousseff por
entender que não há comprovação da sua participação em crime de
responsabilidade ou dolo ao patrimônio público, o que configura uma
clara violação da Constituição Federal, caracterizando-se uma tentativa
de golpe dos setores conservadores da classe dominante contra a
democracia brasileira.
Está comprovada a ilegitimidade e ilegalidade do processo na
Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados e são
flagrantes os atropelos cometidos pelo presidente desta Casa, Eduardo
Cunha, evidenciados em seguidas decisões do Supremo Tribunal Federal.
Por isso, o pedido não encontra qualquer suporte nos crimes de
responsabilidade previstos no art. 85 da Constituição Federal e na Lei
nº 1079/1950, que rege o processo.
A CONTAG solicita aos brasileiros e brasileiras, especialmente aos
parlamentares do Congresso Nacional, a serenidade necessária para o
momento e que respeitem o resultado das Eleições de 2014 e o Estado
Democrático de Direito, conforme rege a Constituição Federal, reagindo
contra qualquer ameaça que possa por em risco a democracia, aprofundar a
crise política e econômica no País e provocar a perda de direitos
conquistados pela classe trabalhadora.
Neste momento, é preciso que os chefes dos Poderes de Estado e a
sociedade civil organizada busquem construir alternativas, num debate
político aberto e franco, para estabelecer um pacto de governabilidade. O
Brasil precisa de uma agenda positiva para o desenvolvimento e
crescimento econômico, que assegure a geração de emprego, a distribuição
de renda e promova o bem estar das famílias brasileiras.
A CONTAG reitera suas críticas à política econômica e fiscal que
afeta negativamente as políticas sociais, especialmente a de acesso a
terra e de fortalecimento da agricultura familiar. Também respeita e
defende o resultado das eleições e reafirma sua posição de combate
permanente à corrupção, de forma indistinta e igual contra todos os
envolvidos que cometerem crimes que desmoralizem as instituições e firam
o patrimônio público. Por estas razões, o Conselho Deliberativo da
CONTAG é contra o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
A CONTAG diz não à corrupção, não ao golpe e sim à democracia
brasileira.
Diretoria da CONTAG
FONTE:
Diretoria da CONTAG
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