Chikungunya já mata mais que dengue e zika no Nordeste

O alto número de mortes confirmadas por chikungunya no Nordeste está desafiando médicos e pesquisadores a buscar explicações do porquê de uma doença de taxa de mortalidade baixa apresentar saltos fora do padrão normal. A doença é transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus.
A chikungunya foi motivo confirmado de 45 mortes no 1° semestre na região, contra 35 mortes por dengue e cinco pelo vírus da zika. O número de mortes ainda deve crescer consideravelmente, já que há outras 400 mortes por arboviroses em investigação nesses Estados, todas sem causa confirmada.
O levantamento feito pelo UOL inclui dados das secretarias estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O governo de Sergipe não indica a quantidade de mortes em seus boletins divulgados nem a secretaria estadual de Saúde informou o número.
O Nordeste é a região do Brasil que mais sofre com o vírus, segundo o Ministério da Saúde. Até o fim de maio, 107 mil pessoas foram infectadas pela febre chikungunya – a região tem 87% das infecções registradas em todo o país. O número de pessoas infectadas no Brasil em 2016 já é quase nove vezes maior que as registradas em todo o ano passado: 13 mil.
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Segunda parcela do FPM de julho será depositada na conta das prefeituras na próxima quarta-feira

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio deste mês será creditado nas contas das prefeituras brasileiras nesta quarta-feira (20). O montante transferido será de R$ 605.519.908,61, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 756.899.885,76, destaca informação do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em comparação com o segundo decêndio de julho de 2015, a atual parcela teve um crescimento de 8,15% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação.


No entanto, se compreendidos os efeitos negativos da inflação, com a desvalorização da moeda, o atual decêndio apresenta um crescimento pífio, de 0,32%. Somados o primeiro e o segundo decêndios deste mês, obtém-se R$ 2,921 bilhões.No mesmo período do ano anterior, o montante das primeiras duas parcelas do mês de julho ficou em R$ 3,126 bilhões.


Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 6,58%. Já no acumulado do ano, até aqui, o FPM soma nominalmente R$ 46,299 bilhões contra os R$ 47,114 bilhões no mesmo período do ano anterior. Sendo assim, o somatório dos repasses caiu 1,73%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados.
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MPF/RN assina acordo com todos municípios para controle de ponto na saúde

O Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) em Assú conseguiu assinar termos de ajustamento de conduta (TACs) com os 20 municípios que integram sua área de atuação.

As prefeituras se comprometeram a instalar um sistema de registro de ponto eletrônico para controle de jornada dos servidores da saúde, vinculados ao Programa Saúde da Família, sobretudo médicos e dentistas.

O objetivo é evitar irregularidades que vêm prejudicando a população, como ausências injustificadas e o não cumprimento das cargas horárias, explica informação da assessoria de imprensa da instituição, na capital do estado.

No mês passado já haviam sido firmados 15 TACs e os últimos cinco foram assinados na Procuradoria da República em Assú este mês, junto aos municípios de Macau, Alto do Rodrigues, Itajá, Pendências e Fernando Pedroza.

O MPF – cujo representante em Assú é o procurador da República Victor Queiroga – tem proposto os termos em um trabalho conjunto com o Ministério Público do RN.

O documento estabelece como obrigação das prefeituras a instalação de uma máquina de registro eletrônico de ponto em cada centro de saúde e unidade mista do município.

Estarão sujeitos ao controle de jornada os servidores concursados, contratados temporariamente e mesmo os prestadores de serviços que atuem no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Política Nacional de Atenção Básica.

Além disso, o TAC prevê medidas como a publicação na internet do horário e local de atendimento dos profissionais do SUS e o estabelecimento de uma fiscalização constante por parte do município.

O nome dos profissionais e suas escalas também devem estar disponíveis e visíveis nas recepções das unidades.

Há ainda itens cobrando a manutenção adequada e atualizada dos dados dos servidores, junto ao Ministério da Saúde, bem como a entrega de certidões, quando solicitadas, que comprovem que o cidadão não conseguiu atendimento e os motivos para isso.

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ELEIÇÕES 2016: FALTAM 20 dias para o fim do prazo para realização das Convenções

Os dias estão passando e o período eleitoral chegando. Já na próxima semana os partidos políticos estão autorizados a realizar suas convenções para o registro de candidaturas ao executivo e legislativo, a partir do dia 20 as convenções já podem ser realizadas segundo o calendários das eleições...

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Faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida será relançada em agosto com menos subsídio

Em palestra a empresários do setor imobiliário e prefeitos de cidades paulistas, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse hoje (15) que a faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida deve ser relançada até agosto. Segundo o ministro, a meta é contratar entre 40 mil e 50 mil unidades nessa faixa até o fim do ano.

No entanto, o subsídio do governo será menor que o anunciado anteriormente. A faixa 1,5 é destinada a famílias com renda entre R$ 1,8 mil e R$ 2.350 e ofereceria subsídio de até R$ 45 mil para financiamento de imóveis que custem até R$ 135 mil. Segundo Araújo, o subsídio será reduzido em cerca de 9% para atender a mais famílias.

“A proposta reduzirá o subsídio na faixa 1,5 em cerca de 9%, permitindo o atendimento de maior número de famílias”, disse o ministro na sede do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). Já para as faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, a expectativa de Araújo é chegar a 400 mil unidades até o fim de 2016.

RN: Governo nomeia secretária da Juventude e Mulher e institui função para Gestão de Projetos

Foto: Reprodução

O Governo do Estado unifica, com publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado (16), as atribuições até então exercidas pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres e pela Secretaria Extraordinária da Juventude, que passam a ter como responsável uma única titular; e institui a função de secretária extraordinária para gestão de projetos.
Com a fusão, a então secretária extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres, Flávia Montenegro Lisboa, passa a responder também pela Juventude, promovendo a maior integração entre as políticas públicas das duas áreas.
O texto é elaborado pela assessoria de comunicação social do Governo potiguar.
Entre as atribuições da secretária extraordinária da Mulher e Juventude estão o desenvolvimento de ações para os jovens e pela igualdade de gêneros; o fortalecimento das políticas públicas para mulheres e juventude; a reestruturação do Conselho Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e Juventude; e, a realização da Conferência Estadual de Políticas para Mulheres e Juventude.
O Governo do Estado também nomeia neste sábado a secretária extraordinária para Gestão de Projetos, que terá a atribuição de acompanhar a execução de todos os projetos e metas de governo.
A função será assumida por Kalina Leite Gonçalves, ex-secretária de Segurança Pública e Defesa Social, especialista em Gestão Pública pela UFRN.
A secretária extraordinária de Gestão de Projetos terá ainda, entre suas atribuições, o gerenciamento de ações previstas no Programa de Governo, em articulação com a União, outros estados, municípios e demais pastas da Administração Pública Estadual; e, a avaliação sistemática das ações executadas.
As duas funções de secretária extraordinária não implicam em criação de cargos ou instituição de nova despesa para o estado.
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CARTEIRAS DE IDENTIDADE COM MAIS DE DEZ ANOS PRECISAM SER TROCADAS

Você sabia que se seu documento de identidade (RG) tiver mais de 10 anos ele pode não ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a aquisição de um imóvel?
Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes.
Para fazer a “prova de vida” no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados precisam apresentar nos bancos o RG com até dez anos de emissão. Cartórios também passaram a exigir a documentação atualizada, assim como quem precisar tirar a habilitação, por exemplo.
Devido a isso, é necessário renovar o documento a cada dez anos. O alerta é da gerente da Central do Cidadão de Mossoró, Ariane Carla Machado.
“Quem tiver com sua identidade vencida procure a Central do Cidadão, na sala da Datanorte, e venha agendar sua identidade. Porque tem um prazo para que essa identidade seja feita”, explica.
Documentos com fotos antigas ou erro de dados também precisam ser atualizados.
Para facilitar o procedimento, o interessado pode enviar um e-mail para coletadedadosrgonline@gmail.com e informar o número da identidade, nome completo, data de nascimento e nome dos pais.
Para tirar a segunda via da carteira de identidade é necessário pagar uma taxa de R$ 25. Caso seja a terceira via ou mais, a taxa eleva-se para R$ 35.
Ariane frisa que idosos a parir de 60 anos estão isentos do pagamento.
É preciso levar o registro de nascimento original, comprovante de endereço, CPF (opcional) e uma foto 3x4 recente.


Fonte: Mossoro Hoje
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Garibaldi presidirá comissão que analisará MP que permite revisão em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O senador Garibaldi Filho foi eleito, por aclamação, presidente da comissão que emitirá parecer sobre a medida provisória nº 739, reeditada terça-feira (12) pelo presidente em exercício Michel Temer.

A MP, que havia sido publicada originalmente na semana passada, estipula realização de uma revisão nas concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O novo texto incluiu parágrafo estipulando um prazo de carência para o pagamento dos dois benefícios e também do salário-maternidade.

Com a nova regra, se a pessoa perder a qualidade de segurado, quando voltar ao sistema previdenciário terá que cumprir novos prazos de carência para ter direito a receber os benefícios. No caso de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, 12 contribuições mensais.

Para o salário-maternidade, é exigida carência de 10 contribuições mensais. Na regra anterior, para completar novo período de carência para requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, eram necessárias quatro contribuições.

A escolha do nome do senador Garibaldi Filho para presidir a comissão se deu por acordo das lideranças, decisão referendada pelos parlamentares que participaram da reunião de instalação do colegiado. Na próxima reunião serão escolhidos o relator e o relator-revisor da medida provisória nº 739.

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Aposentado por invalidez acima de 60 anos não terá que fazer perícia

Os aposentados por invalidez com mais de 60 anos vão ficar de fora do pente-fino que o INSS fará em benefícios por incapacidade com mais de dois anos de concessão. Legislação federal em vigor exime idosos acima dessa idade de fazer perícia-médica. A Lei 13.063/2014 foi sancionada pela então presidente...

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Eleições 2016: Direito de resposta a candidato escolhido em convenção é garantido a partir do dia 20

A partir da próxima quarta-feira (20) é assegurado direito de resposta ao candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador escolhido em convenção partidária, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa...

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Caixa Econômica Federal inicia contratações do novo ano safra 2016/2017

A Caixa Econômica Federal inicia em julho as contratações do novo Ano Safra 2016/2017. Para o período, o banco projeta aplicar no crédito rural R$ 10 bilhões, por meio das linhas de recursos obrigatórios, recursos livres e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), beneficiando...

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Saiba o que é e aprenda a jogar Pokémon Go

Já capturou seu monstrinho? Pokémon GO virou febre entre internautas

San Francisco, 13 Jul 2016 (AFP) - O jogo Pokémon Go virou uma febre entre os jogadores "armados" com seus smartphones e que saem caçando pelas ruas, parques, rios, pontos turísticos e outros locais para capturar os monstrinhos e reunir suprimentos.

O aplicativo gratuito, baseado em um desenho da Nintendo que completa 20 anos, foi adaptado para o momento da internet móvel pela Niantic Labs, companhia que saiu da Google no ano passado.

O Pokémon Go usa a localização por satélite dos smartphones e as capacidades de gráfico e câmera para cobrir o mundo real com monstros animados, desafiando os jogadores a capturar e treinar as criaturas para batalhas.

Aqui vão algumas dicas para os interessados em testar o Pokémon Go caçarem os monstrinhos.

Objetivo:Capturar e treinar monstros para batalhas pelo controle virtual dos "ginásios" que aparecem na tela do smartphone a partir de mapas e características do mundo real.

Os jogadores ganham quando controlam o ginásio e capturam os Pokémons.

Como começar o jogo:- Baixe o aplicativo gratuito de Pokémon Go disponível para smartphones Android ou Apple.

- Escolha um avatar.

- Ande até um ícone de "PokeStop" ("PokeParada") no mapa e clique nele para revelar as fotos do mundo real onde você está localizado.

- Gire a sua volta para obter suprimentos como bolas para capturar os monstros.

- Continue até o próximo nível visitando PokeStops e capturando Pokémons.

Capturando os monstros:- Enquanto você estiver andando, olhe no mapa em seu smartphone para o que parece ser um monte de folhas ou grama.

- Chegue perto.

- Quando a imagem de um Pokémon aparecer, clique na tela.

- Troque para o modo de câmera.

- Escaneie as imediações através da câmera de seu smartphone para ver o Pokémon.

- Mantenha o dedo na Pokebola no botão da tela de seu smartphone.

- Deslize o dedo para arremessar a Pokebola na direção do Pokémon.

- Acerte o alvo para capturar o Pokémon.

Treinando os monstros:- Aumente o seu poder de Pokémon usando magia e doces específicos para as criaturas que você encontra no jogo.

- Alcance o Nível 5.

- Ande até o ginásio, representado no mapa como uma torre.

- Chegando perto, clique no ícone para entrar no ginásio.

- Escolha a equipe vermelha, azul ou amarela.

- Se o ginásio for controlado por uma equipe rival, desafie o Pokémon do local para dominar o espaço.

- Depois de derrotar o Pokémon rival, deixe o seu próprio Pokémon para controlar o ginásio.

- Se o ginásio for controlado pela sua equipe, desafie o Pokémon responsável para aumentar seu status.

Onde jogar:- Essencialmente em qualquer local onde o aplicativo esteja disponível.

- O Pokémon Go já foi lançado nos Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia.

Dicas:- Leve com você bateria para recarregar o seu smartphone.

- Trabalhe em equipe para manter o controle dos ginásios.

- Não se aventure em locais onde não é seguro ou não é permitido entrar.

- Lembre que a sua localização está ativada e, assim, outros podem achá-lo.

- De início, não selecione imediatamente um Pokémon para que possa conquistar o cobiçado Pikachu mais tarde.

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“Cerrado Berço das Águas: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”

FOTO: Arte: Bruno Santiago Alface Não existe vida, onde não há água... Não existe produção da agricultura familiar, sem água... Não existe soberania e segurança alimentar, sem o Cerrado...   O Cerrado é a caixa d´água do Brasil, sendo o abastecimento de 6 das principais bacias hidrográficas brasileiras.    Por isso, a CONTAG, pastorais sociais da CNBB, junto com várias organizações, movimentos sociais, e povos do campo e da cidade preocupados com a devastação do bioma Cerrado, promovem a campanha:“Cerrado Berço das Águas: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”.     O objetivo da campanha é ressaltar a importância e a riqueza deste bioma; pautar e conscientizar a sociedade, em nível nacional e internacional, sobre a importância do Cerrado; dar visibilidade à realidade das Comunidades e Povos do Cerrado, conhecedores e guardiões do patrimônio ecológico e cultural dessa região; e fortalecer o apoio e manter intercâmbio entre as comunidades dos Cerrados brasileiros com as comunidades de Moçambique, na África, impactadas pelos projetos do Programa Pró-Savana.   “Convidamos todas e todos a se envolverem, ajudando a difundir a campanha através das nossas Federações, Sindicatos e Delegacias Sindicais de Base, enviando materiais para nossas Assessorias de Comunicação das instâncias dos MSTTR, relacionados ao Cerrado, como: (imagens, vídeos, reportagens, músicas etc). Denunciem qualquer forma de destruição do cerrado, ou perseguição de comunidades que vivem nesse Bioma, e que estão sofrendo ameaças de expulsão ou outras formas de agressão”, destaca Willian Clementino, vice-presidente e secretário de relações Internacionais da CONTAG.   Acompanhe a campanha pelo Site: www.semcerrado.org.br  - |Facebook: sem cerrado, sem água, sem vida | semcerrado@gmail.com

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Até 2030 planeta pode enfrentar déficit de água de até 40%, alerta relatório da ONU

Até 2030, o planeta enfrentará um déficit de água de 40%, a menos que seja melhorada dramaticamente a gestão desse recurso precioso. Essa é a principal conclusão do Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Água 2015: “Água para um mundo sustentável”, lançado na última sexta-feira (20) em Nova Déli (Índia), em celebração ao Dia Mundial da Água (22 de março).
O Relatório é publicado pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (World Water Assessment Programme, em inglês), liderado pela UNESCO por meio da ONU-Água, mecanismo interagencial das Nações Unidas para assuntos relacionados à água e questões de saneamento.
O Relatório enfatiza a necessidade urgente de mudar a forma como nós usamos e gerenciamos esse recurso vital, no momento em que as Nações Unidas preparam a adoção de novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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Governo do Estado lança novo formato do Programa Leite Potiguar nesta terça-feira

O Governo do Estado lança, nesta terça-feira, 12, o novo formato do Programa Leite Potiguar, na Escola de Governo, em Natal, a partir da 8h. O programa passa para a gestão compartilhada entre o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN).

Na ocasião, estarão representantes das 58 associações e entidades socioassistenciais sem fins lucrativos, de 37 municípios, credenciadas após chamada pública para fazer a distribuição do leite.

evento contará com a presença do governador Robinson Faria (PSD), da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e da diretora geral da Emater, Cátia Lopes, que entregarão os Termos de Cooperação firmados entre Estado e entidades. Cada pasta também apresentará suas competências no novo formato do programa.

Segundo a coordenadora da Assessoria da Técnica da Sethas-RN, Nathalie Medeiros, a programação prevê também espaço para que sejam tiradas dúvidas e apresentação do Sistema Ceres que fará todo o gerenciamento do Programa Leite Potiguar.

Foto: Anderson Santos

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Crianças que chupam o dedo ou roem as unhas têm menos alergias, indica estudo

Embora geralmente sejam vistos com maus olhos, os hábitos de chupar o dedo ou roer as unhas podem ter efeitos positivos, segundo um novo estudo realizado na Nova Zelândia.



O trabalho publicado no periódico científico Pediatrics indica que crianças que fazem isso têm menos chances de desenvolver alergias – ao serem expostas a germes, seus sistemas imunológicos ficariam mais resistentes.


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fonte do blog de carlos costa

UFRN abre concurso para 34 vagas

 

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com edital aberto para concurso público que visa preencher 44 vagas para cargos técnicos e administrativos da instituição. Os salários variam de R$2.175,17 a R$ 3.666,54 dependendo do cargo.
As chances são para as unidades de Natal, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Macaíba.
Há vagas para cargos de Analista de Tecnologia da Informação (1), Médico (2); Técnico de Tecnologia da Informação (7); Técnico de Laboratório/Biologia (2); Desenhista/Projetista (1), Técnico de Nutrição e Dietética (2), Assistente em Administração (18) e Operador de Câmera de Cinema e TV (1).
Inscrição


A inscrição será feita, exclusivamente, via internet, apartir das 8h do dia 1º de agosto de 2016 até às 23h59min do dia 22 de agosto de 2016, através do site da Comperve/UFRN (www.comperve.ufrn.br). A taxa de inscrição varia de R$60,00 a R$80,00 a depender do cargo pretendido.
Provas
Os candidatos farão provas de Língua Portuguesa, Legislação, Conhecimentos Específicos e Redação. Apenas os candidatos aos cargos de Desenhista Projetista e Operador de Câmera de Cinema e TV farão prova prática.


Fonte: EDITAL do concurso público da UFRN.

Lula: “Não me provoquem. Posso voltar em 2018”

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na noite desta segunda-feira (11) de um ato organizado pela Frente Brasil Popular em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. No evento, estiveram presentes caravanas de nove estados brasileiros, além de integrantes de movimentos sociais, organizações sindicais e representantes políticos. Lula afirmou que pode ser candidato em 2018. “Se eles acham que vão tirar o que a gente conquistou, essa é a única possibilidade que eu tenho. Não me provoquem, que eu posso voltar e ser candidato em 2018. Eu 1978, eu tinha três anos de casado com Marisa e prometi que seria o último mandato no sindicato, mas depois inventamos o PT, a CUT e depois perdi três eleições e ganhamos quatro e eu disse que estava aposentado, mas os caras não querem deixar”, ressalta.

Durante o discurso, Lula sugeriu uma possível saída para a crise econômica do Brasil. “Para mim, eu outra vez abriria a linha de crédito para os pobres, querem comprar um carro vão comprar, querem comprar televisão vão comprar. Eu colocaria dinheiro na mão do povo pobre, porque se a gente colocar uma política de financiamento de crédito de R$ 500 para cada pessoa, esse dinheiro vai virar comércio e vai gerar emprego e vai girar a economia brasileira, porque não dá para economia andar sem dinheiro circulando”, propõe.

Estudo da CONTAG mostra que não há déficit na Previdência Social

Dados analisados no estudo realizado pela CONTAG “Previdência Social Rural: Potencialidades e Desafios” apontam que não há déficit na Previdência Social, integrada ao sistema de Seguridade Social. Os dados vêm de estudos do (IPEA), do (Dieese) e da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), que analisaram dados da Previdência Social, da Receita Federal, do IBGE, de estudos acadêmicos e diversas outras fontes de pesquisa, que trouxeram questões técnicas e números atualizados sobre a Seguridade Social do Brasil. O estudo foi lançado na manhã de hoje (7) durante seminário realizado na sede da CONTAG, em Brasília. O conteúdo completo do estudo você pode ver aqui. Setores do governo que alegam a necessidade de ajustes que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os rurais, trabalham apenas com a conta simplificada de Receitas previdenciárias menos Custos com Benefícios - um dos dados mais divulgados é que em 2015 a receita da Previdência Social foi de R$ 350 bilhões, enquanto foram pagos R$ 436 bilhões, resultando em um suposto déficit de quase R$ 86 bilhões. Mas é preciso saber que a Seguridade Social é custeada por recursos dos orçamentos da União, de estados e municípios, e das contribuições sociais – a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e também de receita de concursos e prognósticos (jogos de loteria). No entanto, a renda total da Seguridade Social é drenada pelo desvio (previsto na Constituição) de 20% da Desvinculação de Recursos da União (DRU), das desonerações da folha de pagamentos de vários setores da economia, e da sonegação de impostos. Se contarmos com todas as fontes de recursos que devem ser destinados para garantir a execução dos direitos dos cidadãos brasileiros previstos na Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social é superavitária. As desonerações da receita da Seguridade Social entre 2007 e 2015 somam R$ 715 bilhões. Somados à previsão de R$ 142 bilhões para 2016, o total chega a R$ 857 bilhões. Além disso, os dados consolidados apontam que, entre 2008 e 2014, foram desvinculados por meio da Desvinculação de Recursos da União (DRU) quase R$ 270 bilhões. É preciso chamar a atenção também para a imunidade concedida ao agronegócio exportador. Entre 2009 e 2014, a Seguridade Social deixou de arrecadar R$ 19,9 bilhões devido à desoneração de exportação da produção rural feitas por pessoas jurídicas. As estimativas para 2015 e para 2016 apontam para a cifra de R$ 11,8 bilhões. Essa informação é importante quando aliada ao fato de que os produtores rurais pessoas físicas – o segurado especial – estes sim contribuem para a Previdência Social com 2,1% do valor de cada venda de sua produção. No entanto, o repasse dessa arrecadação deve ser feito pela empresa que comprou os produtos, e, devido à falta de controle não é possível acompanhar a real destinação desses recursos. A CONTAG luta há pelo menos uma década pela efetivação do Cadastro do Segurado Especial junto ao INSS, que dará a possibilidade do governo rastrear o quanto os trabalhadores rurais pagam e quanto é efetivamente repassado para o Estado. Afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras rurais não contribuem para a Previdência Social é uma distorção das informações. A sonegação de impostos e a inadimplência são responsáveis ainda pelo déficit de R$ 35 bilhões somente em 2016. Se somarmos aos quase R$ 375 bilhões inscritos na dívida ativa da União, chegamos a uma perda de arrecadação enorme, quatro vezes maior que o suposto “déficit” registrado pelo (Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em 2015. A questão da idade mínima Os impactos de uma Reforma da Previdência que modifique a idade mínima para os trabalhadores(as) rurais serão muito graves. Historicamente sabemos que, no campo brasileiro, o trabalho começa muito cedo. Estudos do IPEA apontam que, ainda em 2014, 70% das mulheres e 78% dos homens começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade. Atualmente, a idade mínima para a aposentadoria de mulheres rurais é de 55 anos e a de homens é de 60 anos. São, em média, mais de 40 anos trabalhando para, na fase final da vida, ganhar um salário mínimo. É preciso levar em consideração ainda as condições duras, e muitas vezes degradantes do trabalho rural, muito diferentes da maior parte das profissões urbanas. É preciso considerar ainda a questão cultural de gênero, que aponta que a mulher rural tem muitas vezes três turnos de trabalho: na produção agrícola, o trabalho doméstico e o cuidado dos filhos ou de pais e parentes idosos(as). Baseados nos números na Previdência Social do término de recebimento dos benefícios, o IPEA apurou que as mulheres rurais vivem, em média, seis anos a menos que as mulheres urbanas e cinco anos a menos que o homem urbano e o próprio homem rural. Por isso, a ideia de igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres rurais e urbanos para 65 anos, como se aponta nas discussões governamentais sobre o tema, é desconsiderar questões sociais básicas e diferenças entre as condições de trabalho das diferentes categorias profissionais. Os dados do IBGE apontam para o envelhecimento da população e o aumento na expectativa de vida da população, o que efetivamente demandará mudanças no sistema de distribuição de benefícios. Mas é preciso considerar também a existência de categorias profissionais que recebem benefícios muito maiores que o salário mínimo e que se aposentam com valores integrais, além de outros benefícios vitalícios que podem ser reavaliados, mas não são postos em discussão. É preciso rever a política que vê o dinheiro utilizado com a parte mais pobre da população apenas como custo, e não como investimento no desenvolvimento do Brasil. Importância dos benefícios da previdência para a economia nacional Em cerca de 71% dos municípios brasileiros os valores transferidos pelos benefícios da Previdência Social são maiores que aqueles repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios. As aposentadorias e benefícios são fundamentais para movimentar a economia do País e também significam uma poderosa política de redistribuição de renda – 68% dos benefícios da Previdência Social são destinados a municípios com até 50 mil habitantes. A desvinculação dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo também tem grande impacto na economia dos munícipios, mas, principalmente na redução da pobreza e da desigualdade de renda. A vinculação foi realizada em 1998, e, juntamente com as políticas de valorização do salário mínimo realizadas a partir de 2003, tiveram como consequência a redução do percentual de pobreza de 52,9% da população em 2003 para 24,2% em 2014. A desvinculação do valor dos benefícios previdenciários em relação à valorização real do salário Mínimo tronará o sistema previdenciário muito menos eficiente na função de combate à pobreza e a desigualdade de renda, aumentando o contingente da população pobre na área rural. Permanência no campo e garantia de saúde Para o assessor de Políticas Sociais da CONTAG e um dos coordenadores do estudo, Evandro Morello, a reforma da Previdência tal como delineada pelos atuais interesses econômicos desestimula a permanência dos jovens no campo, um desafio para a sucessão rural, determinante para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil hoje e no futuro. “A agricultura familiar tem papel fundamental na segurança e soberania alimentar na sociedade, e a garantia da Previdência Social é um fator importante para que o êxodo de jovens para as cidades não se intensifique ainda mais”, afirmou Morello. O especialista apontou que as propostas de Reforma da Previdência que já são discutidas desde o governo de Dilma Rousseff não consideram a questão da luta contra a sonegação fiscal e as legislações que tramitam no Congresso Nacional para beneficiar os sonegadores. “Além disso, quando foram aprovadas as propostas de desoneração de empresas, não foram criadas contrapartidas, como a manutenção de empregos. A desvinculação de receitas da DRU é de 20%, mas a PEC 004/2015 quer aumentar esse percentual para 30%. Uma maior desvinculação será justificativa para mais cortes, que não seriam necessários”, afirma Evandro Morello. Ele aponta ainda a importância de investir em políticas preventivas de saúde. “Hoje 18% das aposentadorias são por invalidez. São mais de R$ 40 bilhões gastos com esse tipo de aposentadoria. Isso significa que não há investimento em saúde preventiva nem em seguranças do trabalho. Além disso, mais de 50% dos pedidos de benefícios do INSS são de auxilio doença, que representam também um gasto enorme com o sistema de Previdência Social. Empresas e governos municipais, estaduais e federal precisam investir em prevenção, que sai muito mais barato do que gastar com trabalhadores que perdem sua capacidade de trabalho devido a péssimas condições de trabalho e de vida”, argumenta. Morello destaca que são necessárias políticas de reabilitação profissional para reintegrar ao mercado de trabalho as pessoas afastadas por incapacidade, medida importante em um contexto de reavaliação das contas da Previdência Social. Luta firme pela garantia de direitos Para o presidente da CONTAG, Alberto Broch, é necessário debater as reformas, mas é importante ter dados para garantir que os trabalhadores e trabalhadoras rurais não paguem a conta dos reajustes, especialmente se existem diversos meios de equilibrar paulatinamente as contas. “Nós temos uma grande responsabilidade de resistência e insistência nessa luta, porque nela estão envolvidas grandes conquistas. A Previdência Social tem quase 100 anos e é a primeira vez que se acaba com o ministério da Previdência e o colocam dentro do Ministério da Fazenda, encarando o tema como uma questão meramente matemática. Estamos atentos a esse grande perigo e fizemos, no dia 16 de junho, grandes mobilizações, paramos dois ministérios porque não aceitamos a perda de direitos nem a perda dos dois ministérios do Desenvolvimento Agrário nem o da Previdência”, afirma Alberto Broch. O secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, apontou a importância do estudo para dar subsídios para a luta não apenas para o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais nos municípios e estados, mas também para todos os movimentos de defesa dos trabalhadores, e instituições da sociedade civil. “Nos debruçamos sobre muitos estudos e dados para que nossos argumentos contra a Reforma da Previdência que se desenha sejam fortes e impeçam a perda de direitos dos agricultores e agricultoras brasileiros, e ampliem e fortaleça as políticas públicas que garantam mais qualidade de vida para todos (as) eles(as)”, afirma José Wilson. Além dos especialistas que participaram do estudo - Marcelo Galiza, do IPEA, e do assessor da secretaria de Políticas Sociais da CONTAG, Evandro Morello - o seminário contou com a presença da diretoria da CONTAG, de diretores das Federações de Trabalhadores Rurais do Distrito Federal, de Goiás e de Rondônia, do vice-presidente de assuntos da seguridade social da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), Décio Bruno Lopes, do ouvidor geral da Previdência Social, do coordenador da Frente Parlamentar da Previdência Rural, deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), do coordenador da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social, deputado Assis do Couto (PDT-PR), de representante da coordenação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, da vice-presidente da CUT, Carmen Foro, da secretária dos rurais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Maria Silvana Moura, além de representantes de movimentos sociais como MAB, MMC, MMLT, e outros.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

NOTA do CONSEA: Não aos retrocessos e pela ampliação dos direitos conquistados

Como resultado de uma ampla discussão que contou com a presença da secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas, entre outros(os)  representantes da sociedade civil que compõem as mesas diretivas do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Cnpct) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi encaminhada a construção de uma NOTA do CONSEA, reafirmando a importância de preservar e fortalecer a atuação dos movimentos sociais dentro e fora dos conselhos,  frente os  atuais desdobramentos do cenário político do Brasil. Leia a NOTA na íntegra NOTA do CONSEA: não aos retrocessos e pela ampliação dos direitos conquistados  O Brasil passa por uma grave crise política, econômica e ética que acarreta a ruptura do processo democrático e de direitos já conquistados. Por isso, os(as) representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) dirigem-se à sociedade brasileira e ao governo interino para manifestar profunda preocupação com retrocessos em direitos garantidos pela Constituição, entre eles o direito à alimentação (Artigo 6º). O Consea é um espaço público que reúne representantes de governo e sociedade civil para viabilizar a participação e o controle social nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional a partir das diretrizes aprovadas nas Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. É órgão permanente de Estado previsto na Lei nº 11.346/2006, parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A atuação do Consea tem contribuído para o aprimoramento e monitoramento das políticas públicas com propostas voltadas para: ampliar o acesso a alimentação adequada e saudável; promover a produção agroecológica de alimentos produzidos pela agricultura familiar, indígena, quilombola e camponesa, responsável por parte significativa da alimentação diária da nossa população; construir “pontes” entre cidade e campo; valorizar a biodiversidade, os alimentos frescos e regionais; reconhecer o papel ativo das mulheres para um sistema agroalimentar sustentável; respeitar a ancestralidade negra e indígena, a africanidade e as tradições de todos os povos e comunidades tradicionais; resgatar identidades, memórias e culturas alimentares dos povos que compõem a população brasileira; proteger a amamentação; atender às necessidades alimentares especiais. A saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 2014, é uma conquista histórica da sociedade. O país tornou-se referência internacional no enfrentamento da fome e desnutrição, e na erradicação da pobreza extrema, para o quê foi essencial a construção participativa de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Entretanto, o cenário atual impõe um alerta em face da forte pressão dos interesses de mercado, da orientação neoliberal das políticas públicas que aprofundam a recessão, provocam desemprego e pobreza, das ameaças a direitos e do aumento do racismo institucional. São exemplos de ameaças que podem levar a retrocessos, e à própria volta do país ao Mapa da Fome, medidas como: manutenção de juros elevados; interrupção da valorização do salário mínimo; flexibilização das leis trabalhistas e reforma da previdência social; limitação de gastos com serviços públicos de educação e saúde e o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde; redução do número de titulares de direitos do programa Bolsa Família; ampliação da tributação que afeta desigualmente as populações mais empobrecidas; ausência de regulação dos preços dos alimentos. Reafirmamos o papel regulador e indutor do Estado brasileiro no abastecimento alimentar da população brasileira, englobando as esferas da produção, comercialização, distribuição e consumo de alimentos. A segurança alimentar e nutricional deve ser um dos eixos orientadores do desenvolvimento do país. Seu caráter intersetorial exige a integração de políticas. A não demarcação dos territórios indígenas está diretamente relacionada com os altos índices de desnutrição e mortalidade infantil nessa população; a não regulamentação da publicidade de alimentos contribui para os altos índices de obesidade e sobrepeso desde a infância; a redução dos programas voltados à agricultura familiar e a não democratização do acesso à terra aumentam os riscos de empobrecimento da dieta tradicional brasileira e a dependência de importações de alimentos, afetando a soberania alimentar; a liberação da comercialização de sementes transgênicas ameaça a diversidade de espécies de sementes nativas; o aumento do uso de agrotóxicos repercute nos índices de intoxicações agudas e crônicas da população. O Consea tem insistido na aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), e se manifestado contrariamente ao desmonte da função de órgãos reguladores de controle dos agrotóxicos e à flexibilização da legislação ambiental previstas em propostas em debate no Congresso Nacional. Somos contrários também à pulverização aérea no caso do controle dos vetores da dengue, chikungunya e zika. Defendemos incondicionalmente a necessidade de políticas adaptadas às especificidades e desafios da agricultura familiar, indígena, quilombola e camponesa, seus modos de vida, de organização e produção, que se diferenciam da agricultura patronal detentora de grandes extensões de terra e voltada para a exportação de commodities. Por essas razões, consideramos grave retrocesso a transformação do Ministério do Desenvolvimento Agrário em uma Secretaria Especial, fato que enfraquece a pauta e o aparato estatal necessário para sua efetivação, impactando negativamente programas como a Política de ATER, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Encontram-se paralisadas as ações de fortalecimento da convivência com o Semiárido. Denunciamos o verdadeiro genocídio contra os povos indígenas, com destaque para o contexto de violência contra os Guarani Kaiowá agravada nas últimas semanas, requerendo providências emergenciais de defesa desses povos. Por isso, contestamos as propostas de emenda constitucional que ferem os seus direitos territoriais e das comunidades quilombolas. O Consea repudia qualquer manifestação preconceituosa contra as múltiplas identidades étnicas de povos e comunidades tradicionais que caracterizam a ampla diversidade brasileira. Enfaticamente defendemos a importância e necessidade da existência do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). A extinção das secretarias de direitos humanos, de políticas para as mulheres e de igualdade racial representa um grave retrocesso em um país que tem o racismo, o patriarcado e a violação de direitos humanos como vetores estruturantes das desigualdades. Contestamos, também, a primazia da ótica de mercado na condução da política externa brasileira e as mudanças anunciadas, particularmente, de secundarização da cooperação sul-sul. A cooperação técnica e humanitária tem contribuído com a estruturação de políticas e programas em países com insegurança alimentar e nutricional grave, especialmente, na América Latina e Caribe e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Retroceder em matéria de direitos fundamentais, como o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, representa uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito construído com participação social. Os(as) representantes da sociedade civil do Consea reafirmam seu posicionamento de resistência contra qualquer tentativa de reduzir direitos e retroceder nas políticas públicas, e realçam a necessidade de ampliar os direitos conquistados que garantem e promovem a soberania e a segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Brasília, 06 de Julho de 2016 Representantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações do CONSEA

Comissão de Anistia reconhece perseguição política à líder sindical

A Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, reconheceu ontem (6) a perseguição de natureza política a Margarida Maria Alves ao conceder anistia à líder sindicalista morta em 1983 com um tiro no rosto, na porta da sua casa em Alagoa Grande (PB), a mando de usineiros da região. Margarida foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de seu município por dez anos, a primeira mulher a exercer essa função no local. Sua luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, como carteira assinada, 13º salário e jornada de trabalho de oito horas fez dela vítima de perseguição política. Outras lideranças camponesas, como Francisco Julião e Maria Elizabeth Teixeira, viúva de João Pedro Teixeira também tiveram a perseguição reconhecida pela Comissão.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

CONTAG pela Democracia e contra o Neoliberalismo

A CONTAG participou neste final de semana, em São Paulo, durante o Fórum Social Mundial de Migrações, do lançamento da Jornada Continental Pela Democracia e Contra o Neoliberalismo. O lançamento foi marcado com a socialização de uma carta que apresenta os retrocessos e convida a diversidade de organizações, movimentos sociais e expressões comprometidas com a transformação social para fazer avançar este processo de articulação e tomar as ruas da América no dia 04 de novembro de 2016 para gritar a uma só voz: pela retomada da ação unificada dos povos das Américas e de oposição àqueles que insistem em sua agenda de destruição, desintegração e exclusão.     Leia a íntegra da carta:   Após uma década da derrota da Alca - Área de Livre Comércio das Américas, o nosso continente enfrenta uma nova ofensiva neoliberal.   Esta ofensiva é expressa na radicalização das diferentes formas de apropriação e espoliação dos direitos dos povos e nos ataques às populações indígenas, camponesas, trabalhadoras, a mulheres, a jovens e às diversidades raciais, culturais e sexuais, que depois de lutas de resistência recuperaram sua capacidade de ser protagonistas dos processos de mudança e transformação na região. Além disso, os golpes de estado consumados no Haiti (2002), Honduras (2009) e Paraguai (2012) e em curso no Brasil mostram que o mercado que domina nossas vidas quer acabar com o processo de transformação recentes realizado pelo povo, que resultaram em mais direitos para todos, maior inclusão social, soberania sobre seus territórios e bens comuns e formas e ferramentas mais democráticas para o exercício político e a participação popular.   Nós, participantes e herdeiras e herdeiros de lutas contra os regimes militares na América Latina e no Caribe e contra a violência institucionalizada de estados, que em todo o continente nos levantamos contra a agenda do livre comércio, privatização, exclusão e pobreza representada no projeto neocolonial derrotado da ALCA e que procuramos construir para a nossa resistência respostas para o "Outro mundo é Possível" hoje dizemos: não vamos deixar que se instale em nosso continente um novo ciclo de ditaduras, imposto por poderes executivos, judiciários e legislativos ao serviço dos interesses do mercado capitalista.   Os princípios da solidariedade e do internacionalismo nos unem, assim como a certeza da necessidade de uma transformação sistêmica contra o capitalismo, o patriarcado, o colonialismo e o racismo. É um novo momento para retomar a ação unificada dos povos das Américas e de nos opormos àqueles que insistem em sua agenda de destruição, desintegração e exclusão. Chamamos a diversidade de organizações, movimentos sociais e expressões comprometidas com a transformação social para fazer avançar este processo de articulação e tomar as ruas da Nossa América em 4 de novembro de 2016 para gritar a uma só voz: Nenhum passo atrás! Povos em luta pela nossa integração, autodeterminação e soberania, contra o livre comércio e as transnacionais! #JornadaContinental seguimosenlucha.wordpress.com facebook.com/Jornada-Continental-por-la-Democracia-y-contra-el-Neoliberalismo

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações e carta da Jornada Continental

Da luta eu não fujo

FOTO: Assessoria de Mulheres da CONTAG "Plantamos, colhemos, somos mães, somos donas de casa, somos esposas, somos dirigentes sindicais, somos lutadoras, somos o grito da Marcha das Margaridas...." Inúmeras histórias passaram a ser contadas nas últimas décadas sobre as mulheres... Porém  uma coisa é certa: boa parte delas falam do contexto de exploração e dominação em que se encontravam  e encontram as mulheres.  Falam de desafios que as mulheres ainda precisam ultrapassar, como: o enfrentamento a pouca representatividade no Congresso Nacional, mesmo sendo a grande maioria do eleitorado brasileiro; menor salário, mesmo com mais estudo que os homens; entre outras injustiças sentidas e vivenciadas todos os dias. Da labuta da roça até a partição no Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), a trajetória das mulheres também é marcada por histórias de superação e garra. Antes dependentes dos maridos como sócias, hoje elas querem mais! Querem PARIDADE!!! Querem ter espaço de decisão política de forma igualitária entre mulheres e homens. PARIDADE já aprovada, de forma unânime, no 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da CONTAG, realizado em 2013, que confirmou a importância estratégica de seu exercício para consolidar relações igualitárias no MSTTR.  Uma demonstração efetiva de que o MSTTR  que é capaz de promover a Marcha das Margaridas, a maior mobilização de mulheres trabalhadoras rurais do mundo, precisa ser coerente e enfrentar o desafio de renovar as práticas sindicais com igualdade de gênero, com as mesmas convicções e princípios os quais, com tanto êxito, tem defendido e pleiteado em outros espaços da sociedade e do governo, visando, numa perspectiva classista, o fortalecimento da democracia, igualdade e justiça. A luz de todos esses desafios ainda por serem enfrentados,  seguem por todo o Brasil as Plenárias Regionais de Mulheres da CONTAG. Esta semana o debate aconteceu na Região Nordeste, com as secretárias de Mulheres dos 9 estados que integram a região (Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba e Pernambuco, estado que recebeu as companheiras, no CESIR da Fetape, localizado na cidade de Carpina-PE).  “A Plenária de Mulheres é um momento ímpar na história do Movimento Sindical. Estamos pautando questões da nossa trajetória de vida política, rememorando a história linda, de luta  e conquista  das mulheres. Muitas vezes, marcada por fatos tristes, mas também de avanços. Somos resistentes! Vamos entrar 12 Congresso da CONTAG preparadas com a discussão da paridade, afirmando que não é por número, mas pela nossa condição igualitária de asseguramos  conjuntamente os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A cada conquista nossa vem outros desafios, precisamos resistir para continuarmos avançando”, ressalta a secretária de Juventude Rural da CONTAG, Mazé Morais, que também já contribuiu com o debate da Plenária de Mulheres do Centro-Oeste. A Plenária de Mulheres do Nordeste foi marcada por reflexões em torno dos desafios que precisam ser superados para consolidar o exercício pleno da paridade dentro do MSTTR; feito um balanço político da participação das mulheres ao longo dos 53 anos da CONTAG; entre outros pontos que dialogam com a inserção efetiva das mulheres no universo sindical.  “A Plenária foi excelente e gratificante para todas as mulheres da região nordeste. Um momento de refletir e fazer uma caminha pela história das mulheres que chegaram no MSTTR com bastante resistência e desafios, mas acima de tudo, com bastante esperança. A Plenária é um grande evento que temos para aprofundarmos o debate sobre o rumo que queremos enquanto mulheres. Aqui é um espaço de somar força, para seguirmos multiplicar ele nos nossos estados”, Lina Martins, secretária de Mulheres da Fetaema. “Atingimos o propósito da Plenária, que também é uma preparação nossa para Plenária Nacional de Mulheres e para o Congresso da CONTAG, onde uma grande conquista vai ser implementada que é justamente a paridade. Ainda temos que enfrentar nos nossos estados a discussão, para que no Congresso possamos dizer que não só a CONTAG cumpre a paridade, mas que as Federações do Nordeste entendem também que a paridade não é só número, mas é demarcar território, é afirmar que estamos nesse lugar por uma construção política e que temos a capacidade de contribuir com o MSTTR”, reafirma a importância da paridade, Adriana Nascimento, da Coordenação Regional Nordeste da CONTAG. “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”... “da luta eu não fujo”, Maria Margarida Alves,  de Alagoa Grande-PB, do Nordeste do Brasil.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

CONTAG na luta pela garantia de assistência técnica de qualidade para o meio rural

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores Familiares(CONTAG), suas Federações e Sindicatos filiados, vêm a público manifestar contrariedade e preocupação com mais um ato do governo Temer, que prejudica os trabalhadores(as) rurais, agricultores(as) familiares e fere princípios da Constituição Federal, ao exonerar o Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), Sr. Paulo Guilherme Cabral, indicado pela Presidência da República, mediante prévia consulta aos movimentos sociais do campo, demandantes e beneficiários(as) da tão esperada assistência técnica e extensão rural.

 

A criação de uma agência nacional de assistência técnica e extensão rural sempre foi reinvindicação presente nas pautas dos Gritos da Terra Brasil (GTB), realizados sob a coordenação da CONTAG. Foi no GTB-2012, primeiro Governo de Dilma Rousseff, que os trabalhadores(as) rurais, agricultores e agricultoras familiares, conseguiram o compromisso do Governo Federal de criar um Órgão de assistência técnica que atendesse as demandas do campo. Passados 4 anos, nasceu a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), cujo funcionamento se inicia em 2016, após ter orçamento aprovado e sua diretoria nomeada para exercer a missão de prestar os serviços de assistência técnica e extensão rural, preferencialmente para os assentados(as) da reforma agrária, agricultores(as) familiares e comunidades tradicionais que vivem e fazem agricultura no meio rural para seu sustento e para abastecer o mercado consumidor brasileiro.

 

A CONTAG condena ato de exoneração e substituição de servidores(as) e conselheiros(as) por outros que visam atender interesses partidários, assim como, a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), pois,  compromete o bom andamento das políticas públicas e atropela os interesses dos agricultores(as) familiares. 

 

Desta forma, a CONTAG solicita ao Governo Temer, a recondução do Sr. Paulo Guilherme Cabral, para que volte a exercer com dedicação e competência, sua missão na ANATER e, a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de suas políticas, necessárias para as atividades produtivas da agricultura familiar brasileira.

 

 

 

FONTE: Direção da CONTAG

SPOT RÁDIO – 10 ENFOC: eu faço parte!

 

 Ouça e baixe o SPOT na Voz da CONTAG, AQUI
No próximo dia 14 de agosto, a Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC), celebra 10 anos. Uma data que nos convida para refletir sobre a estratégia formativa percorrida até aqui, e também sobre os novos rumos que queremos para fortalecer ainda mais a multiplicação do saber construído coletivamente.

10 anos ENFOC: eu faço parte!

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG