Papa Francisco pede que acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza seja respeitado

 

O Papa Francisco celebrou a interrupção dos combates na Faixa de Gaza, prevista para hoje (19), após o acordo de cessar-fogo e o anúncio da libertação de reféns entre Israel e o grupo Hamas.

Durante a oração do Ângelus, o pontífice fez um apelo para que a trégua seja respeitada imediatamente, expressando sua gratidão aos mediadores que trabalharam incansavelmente para garantir o acordo. Ele destacou a importância do retorno seguro dos reféns, desejando que todos possam finalmente voltar para casa e se reunir com seus entes queridos.

O Papa Francisco, conhecido por seu papel ativo em questões de paz e justiça social, reforçou a necessidade de esforços contínuos para garantir a estabilidade e a segurança na área. A comunidade internacional observa atentamente o desenrolar dos eventos, com a expectativa de que o cessar-fogo seja mantido e que as negociações avancem para uma solução duradoura.

Inmet alerta para chuvas intensas em mais de 100 cidades do RN

 

Alerta de chuva abrange mais da metade do RN — Foto: Inmet/Reprodução

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta de chuvas intensas para o Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (20). O aviso abrangem 102 cidades potiguares, localizadas principalmente nas regiões Oeste e Central.

O alerta é válido até às 10h desta terça-feira (21). De acordo com ele, a previsão é de chuvas com volumes variando entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm por dia, além de ventos intensos, que podem variar de 40 a 60 km por hora.

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Ainda há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Em caso de rajadas de vento, o Inmet orienta a população a não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. Outras orientações são: não estacionar veículos perto de torres de transmissão e placas de propaganda e evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Fonte: G1 RN

Túnel secreto, sala de cinema, 132 quartos e duas piscinas: Conheça a Casa Branca, nova residência de Trump nos EUA

 

Vista da Casa Branca, nos Estados Unidos, em 2 de out. de 2024 — Foto: Pete Marovich/The New York Times

A partir desta segunda-feira, quando o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, tomar posse para o seu segundo mandato, a Casa Branca voltará a ser seu lar pelos próximos quatros anos. Residência de todos os chefes de Estado do país desde meados de 1800, a imponente mansão conta com seis andares, 132 quartos, 35 banheiros e duas piscinas, além da sala de cinema e uma rede de túneis subterrâneos que conecta diferentes alas do prédio e dão acesso a abrigos antibombas.

Localizada em Washington, no Distrito de Columbia, a área onde hoje fica a Casa Branca foi escolhida em 1791 pelo primeiro presidente dos Estados Unidos, George Washington (1789-1797). Para definir o projeto da residência, nove concorrentes disputaram em um concurso nacional onde apresentaram suas ideias para o que viria a ser uma das mansões mais famosas do mundo. O arquiteto irlandês James Hoban terminou vencendo a disputa, tornando-se o responsável pelo projeto original, que levou oito anos para ser construído.

A entrega sacramentou a transferência da capital da Filadélfia, na Pensilvânia, para D.C. No entanto, em 1814, durante a Guerra Anglo-Americana, os britânicos atearam fogo na residência, destruindo seu interior e danificando grande parte do exterior. Além de Hoban, o arquiteto britânico Benjamin Henry Latrobe, responsável pelo desenho do Capitólio dos EUA, também foi convocado para trabalhar na reconstrução da Casa Branca. Ao longo da década seguinte, a mansão foi expandida, ganhando os chamados Pórtico Norte e Pórtico Sul.

Desde então, a residência oficial passou por algumas grandes renovações. As primeiras foram feitas em 1902, durante o governo de Theodore Roosevelt (1901-1909), que também batizou a residência como Casa Branca. O famoso Salão Oval, escritório onde o presidente se reúne com seu Gabinete, foi criado em 1909, sob a Presidência de William Taft (1909-1913), durante uma ampliação da Ala Oeste. Anos após a primeira reforma, porém, problemas estruturais foram descobertos, levando Harry Truman (1945-1953) a promover outra renovação em 1948.

Hoje, o complexo da Casa Branca inclui, além da residência do presidente, a Ala Oeste, a Ala Leste, o Edifício de Escritórios Executivos Eisenhower, que antes abrigava o Departamento de Estado mas hoje acomoda os gabinetes da equipe do presidente e do vice, e a Blair House, uma casa de hóspedes. A primeira piscina do local foi instalada em 1933 pelo presidente Franklin Roosevelt (1933-1945), que sofria de poliomielite e fazia terapia na água. Em 1975, o presidente Gerald Ford (1974-1977), apaixonado por natação, construiu a piscina externa.

A sala de cinema foi um pedido do presidente Richard Nixon (1969-1974) com a proposta de acomodar jornalistas durante coletivas de imprensa. Com portas abertas para o Rose Garden, o local permite que os profissionais da mídia consigam acessar eventos externos.

A rede de túneis subterrâneos começou a ser construída durante a segunda reforma, em 1950. Inicialmente, o objetivo era conectar a Ala Oeste à leste e dar acesso a um bunker, conhecido como Centro de Operações de Emergência Presidencial (PEOC, na sigla em inglês), que protegeria o presidente de um eventual ataque nuclear.

Em 1987, durante o governo Reagan, outro túnel secreto foi feito para proteger o chefe de Estado em caso de um ataque terrorista. A nova construção permite o acesso a uma escada secreta do lado de fora do Salão Oval, com uma passagem que leva a um armário próximo do elevador privativo do presidente.

Há, ainda, um túnel que conecta a Ala Leste ao porão do Departamento do Tesouro, onde Franklin Roosevelt também construiu um abrigo antiaéreo. Existem rumores de que túneis conectam a Casa Branca ao Capitólio, à Blair House, à residência do vice-presidente, ao Pentágono e até mesmo a Camp David, casa de campo do presidente localizada em Maryland, a 112 km da Casa Branca, mas nunca foram comprovados.

Em 2020, a Associação Histórica da Casa Branca lançou o projeto “Escravidão na vizinhança do presidente”, um esforço para divulgar o papel que as pessoas escravizadas desempenharam no estabelecimento e manutenção do endereço mais simbólico do país. Até aquele ano, publicou o Washington Post, historiadores tinham conseguido vincular os nomes de ao menos 307 escravizados — entre homens, mulheres e crianças — à construção e ao funcionamento da Casa Branca, começando em 1792 e se estendendo até a primeira metade do século XIX.

Dos homens que extraíram a pedra, assentaram os tijolos e construíram a mansão executiva, apenas seus primeiros nomes são conhecidos. Estão listados no índice do projeto os nomes das pessoas escravizadas que serviram nas residências presidenciais de George Washington, Thomas Jefferson, James Madison, James Monroe, John Quincy Adams, Andrew Jackson, Martin Van Buren, John Tyler, James K. Polk e, finalmente, Zachary Taylor (1849-1950), o último presidente conhecido por ter tido pessoas escravizadas trabalhando em sua Casa Branca.

O projeto da Associação Histórica da Casa Branca foi inspirado em parte por um discurso que a então primeira-dama Michelle Obama deu na Convenção Nacional Democrata de 2016, onde disse: “Eu acordo todas as manhãs em uma casa que foi construída por escravos”. A declaração chocou americanos que não conheciam a história da escravidão na Casa Branca — e fez o site da associação cair devido ao grande número de visitantes que buscaram mais informações sobre este passado.

A Casa Branca, que também serve como um museu da história dos Estados Unidos, é aberta à visitações do público desde o governo de Thomas Jefferson (1801-1809).

Fonte: O Globo

“Estamos garantindo que a saúde chegue à população”, diz Nísia Trindade sobre Plano de Reestruturação

 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reafirmou que o Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro é uma prioridade do governo. Segundo ela, as seis unidades receberão investimentos e se integrarão ao Sistema Único de Saúde (SUS) com mais eficiência.

“Estamos garantindo que a saúde chegue à população”, destacou. A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (17/1), durante a reabertura de 200 leitos no Hospital Federal de Bonsucesso , na Zona Norte do Rio de Janeiro. Nísia Trindade também adiantou que a emergência da unidade será reaberta até o fim do mês.

“Hoje foi a entrega da primeira etapa desse trabalho, após 90 dias de muito trabalho do Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Estamos cumprindo o que nós nos comprometemos”, frisou. O Hospital Federal de Bonsucesso é administrado pelo GHC, empresa pública do Ministério da Saúde.

Os leitos reabertos nesta sexta estão divididos nas seguintes áreas: 88 de enfermaria e 12 de unidade de terapia intensiva (UTI). A previsão é reabrir mais 118 leitos até 31 de janeiro.

A ministra destacou que o mais importante nesse momento é aumentar a capacidade de atendimento dos hospitais. “Para nós, o mais importante é atender as pessoas e fortalecer o SUS. muitas pessoas dependem do hospital e ele é referência em vários tratamentos, como cirurgias de transplante”, salientou.

Ao todo, quatro unidades federais já iniciaram o Plano de Reestruturação. Os hospitais federais de Bonsucesso (HFB), do Andaraí (HFA) , Cardoso Fontes (HFCF) e Servidores do Estado (HFSE) já começaram o processo

“Os hospitais eram vistos como problema, mas na verdade eles são solução. Estamos executando um trabalho sólido e consistente para entregarmos o melhor para a população”, comentou a ministra.

Plano

O HFCF e o HFA foram municipalizados para a Prefeitura do Rio de Janeiro em dezembro. A meta é dobrar o número de atendimentos. O Ministério da Saúde repassou R$ 150 milhões à prefeitura. Além desse pagamento, está prevista a incorporação de R$ 610 milhões de teto MAC (atendimento de média e alta complexidade) para a cidade do Rio de Janeiro.

A unidade de Bonsucesso é administrada pelo GHC desde outubro de 2024. Entre as ações mais recentes, está a contratação de 2 mil funcionários. Dentre os profissionais, estão médicos, nutricionistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros.

O HFSE iniciou estudos para a fusão com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. Com a integração, serão 500 leitos à disposição do sistema de saúde. Além disso, haverá maior capacidade de qualificação para os profissionais com a abertura de novas vagas de residência médica.

No caso da unidade da Lagoa, há uma proposta em andamento com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para integração do Instituto Fernandes Figueira (IFF) com o hospital.

O Hospital de Ipanema está passando por ações de construção para modernização e melhorias nos próximos meses.

Otávio Augusto

Ministério da Saúde

Ministério da Previdência garante que aposentados não terão pagamento bloqueado por falta de prova de vida

 

O Ministério da Previdência Social publicou, nesta sexta-feira (17), portaria que suspende, por seis meses, os bloqueios de pagamento de aposentados e pensionistas que não tiveram a prova de vida realizada. A prova de vida é o procedimento para comprovar que o beneficiário continua vivo para poder receber o recurso.

A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ainda essa suspensão ser prorrogada por igual período. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência da prova de vida obrigatória por parte do beneficiário seria retomada.

“O dever de provar que os beneficiários estão vivos é do INSS, que tem feito o cruzamento de dados com outras bases governamentais e busca mais parcerias para ampliar o batimento de informações”, explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O INSS lembrou que, desde 2023, a responsabilidade de comprovar que os beneficiários seguem vivos é do órgão, e não mais dos aposentados e pensionistas, como era antigamente. Ou seja, não há necessidade de ir a uma agência do INSS para realizar o procedimento.

“O cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório: de 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro”, informou o Instituto.

Golpe

O beneficiário deve ainda ficar atento para não cair em golpes. O INSS informou que não manda servidores à casa das pessoas, nem envia mensagem por celular para realizar prova de vida. Golpistas tem abordado beneficiários por meios digitais ou mesmo presenciais para roubar dados que podem ser usados, por exemplo, para contrair empréstimos.

BNB contrata 52% a mais na agricultura familiar pelo Agroamigo em 2024

 

O Agroamigo, programa de microcrédito rural orientado do Banco do Nordeste (BNB), contratou R$ 8,6 bilhões em 2024 em sua área de atuação, que abrange os estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

O volume de crédito representa um aumento de 52% em comparação com o ano anterior, quando foram financiados R$ 5,6 bilhões. O avanço de 2024 é ainda maior (126%) com relação a 2022, que registrou R$ 3,8 bilhões em contratos.

Houve crescimento também no número de famílias atendidas. Foram mais de 688 mil operações – alta de 17% em relação às contratações de 2023.

Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, o Agroamigo está ampliando sua atuação proporcionando inclusão social. “O Banco do Nordeste recebeu mais de 113 mil clientes novos no Agroamigo, em 2024. São famílias que nunca tinham tido acesso a esse crédito e agora estão recebendo recursos para aplicar na sua plantação, criação de animais ou beneficiando sua produção. O presidente Lula nos deu essa missão de levar oportunidades a todos os lugares, atendendo principalmente os pequenos”, afirma.

Expansão da clientela feminina

Assim como ocorreu no ano anterior, o Agroamigo encerrou 2024 com mais financiamentos a mulheres do que para homens. No total, 51,4% dos contratos realizados e 51,6% do montante financiado foram voltados ao público feminino. Com contratação de R$ 4,44 bilhões, mais de 353 mil microempreendedoras rurais foram beneficiadas com crédito e orientação para desenvolver suas atividades e contribuir com o sustento da família.

Governo do RN vai restaurar Cine Panorama e entregar sala de cinema pública para a população do RN

 

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e da Fundação José Augusto (FJA), vai entregar para os potiguares uma nova sala de cinema pública em breve.

O equipamento é uma reivindicação do setor cultural do RN, que há muito anseia por um local que possa dar projeção a obras produzidas no estado, assim como potencializar o acesso a filmes de circulação nacional que não ganham espaço no circuito mainstream, ficando de fora das sessões em cinemas de shoppings centers, por exemplo. 

Segundo a ANCINE (2020), a cidade de Natal possui 21 salas de cinema e, ao lado de Campo Grande(MS), é uma das duas únicas capitais que não possuem cinema de rua.

O antigo Cinema Panorama mantém sua estrutura principal preservada o suficiente para ter sua função original recuperada. Após o encerramento de suas atividades como cinema de rua, como cinema adulto, e como igreja evangélica, o espaço fechou definitivamente. Para voltar a funcionar é preciso que haja uma restauração e modernização do espaço, que está sendo desapropriado pelo Governo do RN e tombado pela Secretaria de Cultura do Estado.

O processo de tombamento, coordenado pela Secretaria da Cultura, passou pela análise técnica do setor de arquitetura da Fundação José Augusto, pela avaliação da Secretaria de Infraestrutura, pela votação do Conselho de Gerenciamento do Patrimônio do Governo do RN e pelo Conselho Estadual de Cultura. A desapropriação e a restauração do prédio serão realizadas com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2023, que também custeará a reforma na ação vinculada ao PAAR e ao Plano de Ação PNAB, para obras, reformas e aquisição de bens culturais.

“Dessa forma, o estado atua para deixar a sala pronta, e, assim, com um edital futuro da PNAB, abriremos um chamamento para a gestão do espaço, com atividades de exibição, de formação de público e de envolvimento da comunidade”, informou a Secretária da Cultura, Mary Land Brito.

As negociações com a família proprietária do prédio acontecem desde setembro de 2023, em um processo que envolve, além da Secretaria de Cultura e Fundação José Augusto, a Secretaria da Administração, a Secretaria da Infraestrutura, o Gabinete Civil e a Procuradoria Geral do Estado.

De acordo com a Secretária de Cultura, o recurso utilizado para a reativação do Cine Panorama se adequa à Política Nacional Aldir Blanc, por ser estruturante. Além de reforçar que, por ser um investimento de quase 2,5 milhões, a prioridade é atribuir o recurso a um prédio do estado que fique para usufruto da população potiguar. Os equipamentos de exibição serão adquiridos através de emenda parlamentar destinadas pela Deputada Federal Natália Bonavides. É importante mencionar ainda que, quanto ao Teatro de Cultura Popular (TCP), sua reforma se dará também a partir da PNAB 2024.

Em dezembro, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN) emitiu uma nota manifestando seu irrestrito apoio ao processo de tombamento do Cine Panorama. “O Cinema Panorama é símbolo de histórias, afetos e remonta a singularidade de uma época em que as salas de cinema abriam suas portas diretamente para vias públicas”, diz a nota.

Também foi divulgado, no mês de novembro, através de um grupo de professoras/es, técnicas/os e estudantes, o pleito a uma sala de cinema pública para a cidade de Natal. O grupo reivindica um espaço onde, a preços populares, possam ser exibidas produções cinematográficas que não costumam ser veiculadas no circuito comercial, diversificando assim a oferta cultural de Natal e seu entorno.

Além disso, o projeto “Aqui Já Existiu Cinema”, que nasceu da junção do trabalho final de graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFRN de Wire Lima e do projeto de filme-ensaio “Aqui já existiu um cinema” do estudante de Audiovisual da UFRN Anthony Rodrigues, dedica-se a procura ativa de salas de cinemas da cidade, através do resgate a memória dos cinemas de rua de Natal.

Para a secretária, a restauração do Cine Panorama é essencial para garantir o acesso e ampliar a difusão de obras nacionais e locais, atendendo aos pleitos. “Mais do que recuperar uma sala de cinema, é a gente, na contemporaneidade, conseguir atender uma demanda que é de agora. Pela primeira vez na história do Rio Grande do Norte, nós vamos ter nove longa-metragens, fora a quantidade de curtas e de videoclipes, além de possibilitar que filmes que circulam no circuito de cinemas de arte, universitários, mostras e festivais, possam acontecer em Natal, uma cidade carente de um cinema com esse perfil”, pontuou.

Sobre o Cine Panorama

Uma história viva do audiovisual no coração de Natal, o Cine Panorama abriu suas portas em 29 de janeiro de 1967 no bairro das Rocas, em Natal. Por anos, foi o único cinema do bairro, proporcionando momentos inesquecíveis para a comunidade. Seu primeiro filme exibido foi “007 contra o Satânico Dr. No”.

Localizado ao lado do Hospital dos Pescadores, o prédio foi construído por Luiz de Barros, oferecendo uma alternativa aos moradores locais, que não precisariam mais se deslocar até a Ribeira, Cidade Alta ou Alecrim, onde era maior a concentração de salas de cinema.

Atualmente, a estrutura do prédio se mantém no formato original de cinema, com cadeiras de madeira, contando com mais de 500 lugares para o público. Um mezanino superior abriga espaço para projetor e o primeiro andar do prédio conta com salas para administração e espaço de convivência.

A restauração dará conta de ajustes e melhorias na infraestrutura hidráulica e elétrica e de adequações de acessibilidade, proporcionando um espaço amplo e confortável para a exibição dos filmes.

Levantamento

No espaço de um ano, a Secult realizou reuniões presenciais e on-line com servidores do estado, secretários e responsáveis pelo prédio que abriga o cinema . A equipe também visitou possíveis espaços para abrigar a nova sala, incluindo locais que abrigaram cinemas históricos e outros prédios em prospecção em Natal, e só o Panorama atendeu aos requisitos para sua recuperação enquanto cinema.

Em 2024, a Secretária Mary Land Brito também buscou referências em outros estados, em cada reunião do Fórum de Secretários e Dirigentes da Cultura, e visitou salas de cinema: em João Pessoa(PB), o Cine Banguê, no mês de maio; o Cinema do Museu, em Salvador(BA), em outubro; e em Fortaleza(CE), o Cinema São Luís e o Cinema do Dragão, em novembro.

Durante as pesquisas, a equipe da Secult esteve no prédio onde funcionava o antigo Cine Nordeste, inaugurado em 1958. O cinema encerrou as atividades em 2003, dando lugar a uma loja, fechada em 2008, o que alterou a estrutura original do prédio e impossibilitou sua readequação como sala de cinema.

Outro local visitado foi o prédio que abrigou o antigo Cine Rio Grande, inaugurado em 1949, que em sua época foi considerado o maior cinema de rua de Natal. Funcionando atualmente como igreja evangélica, o prédio também foi modificado e teve sua estrutura descaracterizada como sala de cinema.

Já o Cine Panorama, mostrou-se plenamente viável para recuperação e instalação de uma sala de cinema pública. Assim, as negociações com a família  e a busca de recursos se deram a partir de sua identificação.

Salas de Cinema no RN

No Rio Grande do Norte, cerca  de 80 municípios já chegaram a ter salas de cinema fixas ou em exibição itinerante. Hoje, o número é bem reduzido, e se concentra em shoppings: Natal possui quatro cinemas, Mossoró um, e Caicó também um.

Governo Federal regulamenta uso da força policial e cria núcleo de combate ao crime organizado

 

Duas portarias que regulam o decreto sobre o uso da força pelos agentes foram assinadas nesta sexta-feira, 17 de janeiro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Uma delas estabelece diretrizes para orientar a atuação desses profissionais durante abordagens policiais e a outra cria o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força.

As diretrizes se aplicam aos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal, da Força Nacional e da Força Penal Nacional. Lewandowski também assinou a portaria que cria o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado.

Na ocasião, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também anunciou o investimento de cerca de R$ 120 milhões na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular — o que suprirá mais de 50% das necessidades das forças de segurança. A pasta também oferecerá cursos de capacitação para formar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de treinamentos em 2025 e em 2026. Essas iniciativas vão aprimorar o uso adequado desses dispositivos.

Lewandowski destacou, durante a cerimônia de assinatura, no Palácio da Justiça, a importância das portarias para a construção de um sistema de segurança pública alinhado ao Estado Democrático de Direito. “Essa medida representa um passo significativo na estruturação de um sistema nacional de segurança pública que protege tanto os profissionais quanto a sociedade”, disse. Na avaliação do ministro, o regulamento, que foi amplamente discutido com todos os integrantes do sistema, leva segurança jurídica aos profissionais.

Ele ainda reforçou a centralidade do respeito à vida humana na nova portaria. “O primeiro direito de todo cidadão é o direito à vida — seja um cidadão de bem ou alguém que tenha cometido um crime, ainda que grave”, afirmou.

A Universidade de São Paulo (USP), contratada pelo MJSP para fazer consultoria na área, concluiu que a implementação das novas diretrizes e do uso de tecnologias de menor potencial ofensivo nas forças de segurança em nível nacional significará maior proteção para os agentes. “Essa portaria não é contra os policiais; pelo contrário, ela oferece firmeza e respaldo para suas ações, garantindo que sejam conduzidas com legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos.” A expectativa é que, nos próximos dois anos, a maioria das unidades da Federação esteja alinhada ao novo padrão.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, complementou que a ideia do MJSP é proteger a vida dos policiais e da população, bem como estabelecer regras claras para os policiais. “Trazendo aos agentes a segurança necessária, para uma abordagem ou uma ação, e, mais do que isso, trazendo a esses policiais a necessária segurança jurídica para utilizarem a força, à medida que ela seja efetivamente necessária”, disse.

Na mesma cerimônia, agentes de segurança pública demonstraram o uso de equipamentos de incapacitação neuromuscular, conhecidos como tasers. Além da aplicação diferenciada da força, a norma estabelece critérios para o emprego de arma de fogo e de instrumentos de menor potencial ofensivo; o gerenciamento de crise; a busca pessoal e domiciliar; o uso de algemas; a lesão ou morte decorrente de ação policial, os mecanismos de controle e monitoramento; e as capacitações para os agentes.

NÚCLEO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – A portaria que estabelece a criação do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, define as suas funções e a sua organização. O objetivo principal é coordenar ações e desenvolver estratégias integradas entre os órgãos da pasta no combate ao crime organizado. Entre as responsabilidades do núcleo, destacam-se o mapeamento de grupos criminosos e suas atividades; a promoção da integração e da desburocratização dos processos para a apreensão de bens dessas organizações; e a análise de propostas para enfraquecê-las e descapitalizá-las. O grupo também será responsável por definir planos anuais para operações integradas e por alocar recursos para melhorar a eficácia dos órgãos de combate ao crime organizado.

ATUAÇÃO ÉTICA – As diretrizes gerais que definem regras claras sobre o uso da força visam garantir que a atuação dos profissionais de segurança pública esteja sempre em conformidade com a lei. Essas normas reforçam a importância de um planejamento prévio nas operações, com o objetivo de prevenir o uso excessivo da força. A proporcionalidade é outro aspecto descrito na norma para garantir que a força aplicada seja compatível com a ameaça apresentada. As unidades federativas que receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para investir em projetos relacionados ao uso da força deverão aderir às novas diretrizes.

AS REGRAS PUBLICADAS SÃO VOLTADAS À SEGUINTES TEMÁTICAS:

– Uso diferenciado da força: deverá ser sempre proporcional à ameaça enfrentada, com o objetivo de reduzir o risco de causar danos, ferimentos ou até mortes. Nesse sentido, os profissionais de segurança pública devem dar prioridade à comunicação e à negociação, além de aplicar técnicas que busquem evitar a escalada da violência.

– Emprego de arma de fogo: deve ser considerado apenas quando não houver alternativas para controlar a situação. A legislação proíbe o uso dessas armas contra pessoas desarmadas em fuga ou contra veículos que desrespeitem bloqueios, a não ser que houver risco imediato de morte ou lesão. O uso em aeronaves é permitido apenas para proteger tripulantes e civis.

Os profissionais habilitados devem seguir regulamentações rigorosas, que incluem capacitação constante, simulações de casos reais e avaliações psicológicas periódicas. Em ambientes prisionais, o uso de armas é restrito a situações de grave ameaça, e a renovação da habilitação deve ocorrer a cada dois anos, após aprovação em exames.

– Emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo: deverá ser prioridade, sempre que possível, e, para garantir a eficácia e a segurança, será de uso restrito de profissionais devidamente habilitados. A capacitação dos agentes será anual e presencial. Cada profissional em serviço deverá contar com, no mínimo, um instrumento de debilitação e um de incapacitação, além de equipamentos de proteção individual, independentemente de portar ou não uma arma de fogo.

– Gerenciamento de crise: o planejamento estratégico das operações de segurança pública deve levar em conta cenários diversos, informações de inteligência e análises de risco para minimizar danos e evitar o uso inadequado da força. Os procedimentos precisam ser documentados, preferencialmente com câmeras corporais, conforme a Portaria MJSP nº 648/2024.

A supervisão contínua das operações é essencial, com ajustes táticos em tempo real, para garantir legalidade e eficácia. Além disso, os órgãos de segurança pública devem ter uma estrutura técnica dedicada ao gerenciamento de crises que dê prioridade a negociação e que avalie os riscos antes de adotar medidas que envolvam o uso da força.

– Busca pessoal e domiciliar: a pessoa submetida à busca deve ser informada de forma clara sobre as razões da ação e seus direitos, com o procedimento menos invasivo possível para minimizar constrangimentos. O uso da força, quando necessário, deve ser restrito e proporcional à resistência. É obrigatório registrar a identidade da pessoa e as razões da busca, preferencialmente com câmeras corporais. Em situações excepcionais, como em eventos ou controle de multidões, o registro individualizado pode ser dispensado, desde que justificado.

A busca domiciliar deve seguir critérios semelhantes, com consentimento voluntário do residente, quando não houver mandado judicial. Profissionais de segurança devem ser conscientizados sobre imparcialidade, legalidade e prevenção de abusos ou discriminação.

– Uso de algemas: deve ser restrito a situações específicas, como quando houver resistência à ordem legal, risco de fuga ou ameaça à integridade física. A medida deve ser justificada por escrito, por meio de registro ou relatório operacional. Os órgãos de segurança pública devem seguir os critérios estabelecidos, respeitando as particularidades de cada instituição, a segurança dos profissionais e os direitos fundamentais das pessoas abordadas.

– Lesão ou morte decorrente do uso da força: nessas situações, os profissionais de segurança pública devem agir para garantir a assistência médica aos feridos, preservar o local do incidente, solicitar a presença da polícia judiciária e de peritos criminais e comunicar o ocorrido aos familiares da vítima. Também é preciso elaborar um relatório detalhado e encaminhá-lo às corregedorias, ou aos órgãos equivalentes, para contribuir com a investigação. O Ministério Público deve ser imediatamente informado sobre qualquer morte ou lesão, e os órgãos de segurança pública manterão uma equipe técnica permanente dedicada ao estudo dessas ocorrências.

– Mecanismos de monitoramento: os órgãos de segurança pública devem manter corregedorias com autonomia para apurar a responsabilidade dos profissionais, por meio de processos administrativos disciplinares. Ocorrências que envolvem lesões ou mortes, ou o uso de armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo em ambientes prisionais, devem ser formalmente registradas e documentadas.

Também será obrigatório o registro de dados sobre profissionais mortos ou feridos, vítimas de atuação da segurança pública, denúncias recebidas, investigações e sanções. Essas informações devem ser mantidas em um sistema de registro nacional para, assim, garantir a transparência e a análise dos incidentes relacionados ao uso da força.

– Capacitações: os órgãos de segurança pública devem garantir recursos adequados para a capacitação dos profissionais e regulamentar a matriz curricular com disciplinas específicas sobre o uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo. Os programas devem ser atualizados regularmente, de acordo com as melhores práticas e novas tecnologias, e os cursos devem ser oferecidos periodicamente.

Também devem ser estabelecidos mecanismos para a participação dos profissionais na avaliação dos cursos e para a atualização pedagógica dos docentes. Além disso, as formações devem incluir carga horária mínima para habilitação e atualização no uso de armas de fogo e outros instrumentos.

Reforma tributária é obra da democracia, diz Rodrigo Pacheco Fonte: Agência Senado

 

O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, classificou a aprovação da reforma tributária como um evento histórico para o Brasil. Comparando-a à construção de Brasília, Pacheco afirmou que “a reforma foi também uma obra; uma obra da democracia”. Ele participou nesta quinta-feira (16) da solenidade de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a participação de ministros, senadores e deputados. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que define as novas regras, foi aprovado em dezembro no Senado e na Câmara.

Pacheco salientou que os projetos de reforma tramitavam há décadas sem avançar e destacou o esforço do Congresso e da população nos mais diversos setores. Ele agradeceu aos relatores do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). E ressaltou o “trabalho de pesquisa, de reflexão, de análise técnica. De escuta atenta, de conciliação dos interesses, de contraste de ideologias, de embate de pontos de vista, em torno do progresso do país”.

— Um projeto como o da reforma tributária, que visa a reverter a tendência historicamente regressista do sistema tributário brasileiro; um projeto que combate irracionalidades, que viabiliza de 10% a 15% de crescimento econômico nos próximos anos: esse é um projeto alinhado com os objetivos fundamentais do país. E o fato de que finalmente conseguimos aprová-lo comprova a grandeza e a maturidade a que chegou a democracia brasileira — concluiu.

Democracia

Em pronunciamento, o senador Eduardo Braga afirmou que o Brasil vivia um “verdadeiro manicômio tributário” com impostos em cascata que prejudicavam o povo e o setor produtivo, afugentava investimentos, gerava um grande contencioso jurídico e penalizava todos os contribuintes, especialmente os mais vulneráveis. Para o relator, tudo começou a mudar em 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132 (que alterou o Sistema Tributário Nacional) e o trabalho do Parlamento para a construção do seu relatório.

— O Legislativo teve a capacidade de ouvir os brasileiros dos mais diversos segmentos do setor produtivo. Avaliamos as preocupações e as demandas dos prefeitos e dos governadores das cinco regiões. Resultado disso é que 2,3 mil emendas foram apresentadas só no texto da regulamentação no Senado da República. Simplesmente isso que conseguimos traduzir no texto sancionado no dia de hoje, aprovando a primeira reforma tributária em regime democrático. Mais do que simplificação, estamos entregando hoje à sociedade brasileira um sistema tributário mais transparente, que nos oferece maior segurança jurídica, e justiça social — declarou.   

O presidente Lula relembrou as dificuldades na tramitação dos projetos de reforma tributária no passado e considerou a regulamentação da proposta um “milagre”.

— Veja a proeza da democracia, a proeza da capacidade de diálogo. A proeza de você conversar com os contrários, os favoráveis e com os neutros (...). Então, hoje é um dia de agradecimento aos deputados e senadores, aos relatores na Câmara e no Senado. O que está provado hoje é que quem entende de história e quem entende de política sabe que só era possível aprovar uma coisa dessa magnitude em um regime autoritário. Em um regime democrático era humanamente impossível. (...) Demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra.  

Desenvolvimento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou os avanços que a reforma trará em médio prazo para toda a população brasileira.

— A partir de 2027, o Brasil começa a mudar, e eu diria que muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma já começam a olhar para o Brasil com mais seriedade. O Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo entre 190 países avaliados. Isso é um entrave para o desenvolvimento brasileiro.  

Tributos

Com a reforma, os cinco tributos federais, estaduais e municipais existentes — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão transformados em dois: a CBS (estadual) e o IBS (municipal), que serão cobrados sobre o consumo. Além deles, será criado o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

O novo sistema tributário passará por uma transição gradual a partir de 2026, até começar a valer integralmente em 2033. No primeiro ano de implementação, não haverá recolhimento dos novos tributos. Será uma etapa de experimentação, sem cobranças, em que as notas fiscais indicarão uma alíquota-teste da CBS e do IBS.  

Vetos

O governo vetou trecho do projeto que isentava fundos de investimento e fundos patrimoniais de pagarem os impostos unificados a serem implementados pelo novo modelo. A justificativa é a de que a concessão de um benefício fiscal aos fundos não está prevista na Constituição.

Também foi vetada a permissão para que o Imposto Seletivo não incidisse sobre exportações de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O presidente Lula vetou ainda o trecho que criava, na estrutura do Ministério da Fazenda, a Escola de Administração Fazendária (Esaf); e o que estabelecia o desconto de 60% na tributação de seguros para dispositivos furtados ou roubados e serviço de proteção e ressarcimento de transações bancárias indevidas.   

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

RN é 1º estado a instalar Centro de Operações para combate à dengue

 

Com o objetivo de antecipar e intensificar as ações de combate à dengue no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) instalou, nesta quinta-feira (16), o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para dengue e outras arboviroses. Assim, o RN é o 1º estado do Brasil a instalar um centro, que reúne representantes de diversos órgãos públicos do Governo do Estado e também a níveis municipal e federal.

A reunião de abertura do COE foi realizada na sede da Sesap, no Centro de Natal. Durante o encontro, os participantes alinharam as primeiras ações conjuntas, com atenção inicial para a diminuição dos focos de reprodução do Aedes aegypti nos 30 municípios prioritários identificados pela Saúde. De acordo com o plano de contingência para as arboviroses, o RN encontra-se em nível de alerta, com possibilidade de entrar em situação de epidemia caso registre um aumento expressivo de casos ou confirme algum caso de óbito. Até o fim da tarde desta quinta-feira não havia registro de internação por dengue no estado. “No período epidêmico do ano passado montamos uma estratégia que foi bem sucedida, com apenas dois óbitos apesar do alto número de casos, e agora queremos repetir. Agora, de forma ainda mais antecipada, visto que o COE de 2024 foi aberto apenas em março”, pontuou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho, que coordenou a reunião.

A confirmação de que o RN está liderando o processo a nível nacional foi dada pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, através de mensagem enviada ao superintendente ministerial no RN, Jalmir Simões, durante a reunião do COE potiguar, que agora junta-se ao COE do ministério, aberto no dia 9 de janeiro.

A partir desse momento, a Sesap e os demais membros do COE passam a coordenar ações conjuntas, que vão desde a limpeza em prédios e áreas públicas, campanhas de conscientização e articulação para ampliação do atendimento à população potiguar nos 167 municípios. “Todo o efetivo da segurança pública está mais uma vez à disposição para repetir a parceria que já deu certo”, disse Francisco Araújo, secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN. “Vamos levar essa mensagem a todos os prefeitos, para atuar de forma conjunta”, reforçou o prefeito Fernando Bezerra, de Acari, representando a Federação dos Municípios do RN.

Dentre os principais fatores que provocaram a abertura do Centro está a curva ascendente de casos vista desde o fim de dezembro passado. Nas duas primeiras semanas epidemiológicas de janeiro foi notificado um crescimento de 185% nos casos prováveis em relação às duas semanas finais de 2024. “Precisamos também monitorar de perto a questão da circulação da dengue tipo 3, que não é registrada no estado há 17 anos”, pontuou Diana Rego, coordenadora de vigilância em saúde da Sesap. A preocupação pelo retorno desse sorotipo se dá pela possibilidade dele encontrar vulnerável uma parcela considerável da população, visto que ele não circula no RN desde o fim da década de 2000, o que pode acarretar em casos mais graves.

Na próxima semana, as equipes da Sesap retornam ao calendário de visita aos 30 municípios prioritários, que foram escolhidos a partir da incidência de casos, casos graves, óbitos, quantidade de focos de mosquitos e fluxo turístico. As visitas reúnem, tal qual o COE, não apenas a saúde, mas integrantes da educação, limpeza urbana e meio ambiente, infraestrutura, entre outros órgãos municipais.

Participaram da instalação do COE os secretários de Estado Íris Oliveira (Trabalho, Habitação e Assistência Social) e Helton Edi (Administração Penitenciária) e representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN, das pastas da Educação, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, além de Ministério Público, Companhia de Águas e Esgotos do RN, Universidade do Estado do RN.

Cosern aponta falhas técnicas no projeto do Mercado da Carne e afirma não ter recebido o da Alameda Gastronômica

 

A Neoenergia Cosern respondeu às declarações do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, sobre o atraso na ativação do Mercado da Carne Augusto Frade e da Alameda Gastronômica Sevi Araújo. Em nota enviada ao Blog do Marcos Dantas, a distribuidora esclareceu que cumpre as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e identificou inconformidades técnicas no projeto de solicitação de ligação de energia do Mercado da Carne, elaborado pela Prefeitura.

Segundo a Cosern, o projeto da Alameda Gastronômica sequer foi enviado até esta sexta-feira (17).

A empresa informou que realizou reuniões com representantes da Prefeitura nos dias 16 e 17 de janeiro, orientando sobre as correções necessárias no projeto do Mercado da Carne para que o atendimento seja realizado conforme as especificações técnicas exigidas. “A Neoenergia Cosern se coloca à disposição”, concluiu a nota.

Lula sanciona lei que proíbe uso de celulares nas escolas

 

Nesta segunda-feira (13), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis pessoais em escolas públicas e privadas em todo o país. A legislação tem o objetivo de minimizar as distrações causadas pelos dispositivos.

Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indica os impactos negativos do uso excessivo de smartphones, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).

O texto foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro do ano passado e a nova legislação entrará em vigor no início deste ano letivo, em fevereiro, para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

A medida restringe o uso não pedagógico dos celulares por estudantes nas salas, no recreio e no intervalo entre as aulas. E prevê exceções em casos de emergências, atividades pedagógicas autorizadas pela escola, acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

O presidente da CONTAG, Aristides Santos, avalia que “aliado à essa nova legislação, é importante que nós, pais e mães, também coloquemos limites nos usos dos celulares em nossas casas, principalmente durante as refeições, estudos e as atividades de lazer em conjunto.”

Por Malu Souza / Comunicação CONTAG

Farmácia Popular amplia atendimento e chega a 400 novos municípios

 

Desde 2023, com a retomada do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde tem avançado na ampliação do acesso a medicamentos no Brasil, especialmente nos municípios em situação de maior vulnerabilidade social.

O credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do País, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia para diminuição de vazios assistenciais. Desse total, 444 cidades brasileiras já foram beneficiadas com o credenciamento de farmácias ao programa. Dessas, 94% estão nas regiões Norte e Nordeste, possibilitando a redução de desigualdades regionais.

Todas essas cidades receberam o programa pela primeira vez, o que garantiu acesso a medicamentos para mais de 230 mil pessoas em municípios de pequeno porte, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Há quase uma década não havia abertura de credenciamento para adesão de novos estabelecimentos no País.

Para alcançar esse importante resultado, o Ministério da Saúde ampliou o investimento no programa. Em 2024, o orçamento chegou a R$ 3,6 bilhões, superior até mesmo ao registrado em 2023: R$ 3,10 bilhões. Em 2022, o investimento não chegou a R$ 2,5 bilhões. Para 2025, o valor apresentado no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) é de R$ 4,2 bilhões, um aumento de 69% comparado ao ano de 2022. O maior orçamento da história.

Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde , destacou que quando essa gestão do Ministério da Saúde assumiu, o programa Farmácia Popular enfrentava sérias dificuldades. “Quando começamos o trabalho, o programa estava quase morrendo. As farmácias existentes não tinham sequer um processo de recredenciamento, mas, com muito esforço, conseguimos revitalizá-lo. Hoje, com investimento do governo federal e ampliação da lista de medicamentos gratuitos, o programa agora inclui anticoncepcionais, absorventes e medicamentos para osteoporose. Para os beneficiários do Bolsa Família, todos os itens são oferecidos sem custo”, detalha.

Meta: universalização para 93% do território nacional

Presente em 86% das cidades brasileiras, o equivalente a 4,8 mil municípios, o Farmácia Popular conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país e tem capacidade para atender 97% da população brasileira. A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional.

No total, das 31.170 farmácias credenciadas no país, 2.284 estão em 1.019 municípios classificados como de alta vulnerabilidade. Outras 925 farmácias estão em 571 municípios de muito alta vulnerabilidade. Essas regiões agora dispõem de maior suporte para atender às necessidades de saúde da população. Com essa expansão, o governo federal reforça o compromisso com a equidade na saúde, a redução das desigualdades e a promoção do bem-estar em todas as regiões do país.

Avanço: mais medicamentos totalmente gratuitos

Em julho de 2024, o Ministério da Saúde passou a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. Com isso, medicamentos indicados para o tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite passaram ser retirados de graça. Em menos de 6 meses, essa medida já beneficiou mais de 4,5 milhões de brasileiros.

Saiba como credenciar uma farmácia no programa

Para credenciar o estabelecimento, é necessário verificar se ela está localizada em um dos municípios contemplados pelo Farmácia Popular , separar a documentação necessária e preencher o formulário de cadastro. É necessário também imprimir e preencher a declaração de veracidade, o requerimento e o termo de adesão. Os documentos devem ser assinados com firma reconhecida em cartório ou por meio de certificado digital.

Os documentos a serem apresentados são:

• Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702);
• Registro na junta comercial autenticado em cartório ou certificação digital;
• Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital;
• Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital;
• Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
• Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional;
• Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital;
• CPF e documento de identificação do representante legal da empresa;
• CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital;
• Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa;
• Declaração de veracidade;
• Requerimento e termo de adesão assinado com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital; e comprovante de conta bancária no nome da empresa com as informações do banco, da agência e do número da conta corrente.

Lei prevê ações para a promoção da paz, combate à violência e a defesa da vida

 

Sancionada no dia 8 de janeiro, a lei que institui a Campanha Setembro da Paz prevê ações de conscientização sobre a promoção da paz, combate à violência, e a defesa da vida.

A iniciativa será incluída no calendário nacional e terá como símbolo um laço branco. O encerramento da campanha será com a Caminhada Anual pela Paz, a ser realizada no último domingo do mês de setembro.

Crianças e adolescentes

Para Luís Carlos Jurema dos Santos Júnior, coordenador-geral de Enfrentamento às Violências do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), a lei tem relação significativa com a pauta do enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes no Brasil, porque visa promover a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre a importância da proteção integral dessa população, com foco específico na redução das diversas formas de violência que as atingem.

Luís Carlos explica que a campanha, ao estabelecer o mês de setembro como um período de mobilização, tem como objetivo central fortalecer a união entre governos, organizações da sociedade civil, escolas e comunidades para a construção de uma cultura de paz e a promoção de um ambiente seguro e protetivo para as crianças e adolescentes.

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“Esta iniciativa se alinha diretamente com as ações de prevenção e enfrentamento das violências contra essa faixa etária, incluindo abuso sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, e outras formas de violência física e psicológica”, explica o coordenador-geral

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O coordenador-geral de Enfrentamento às Violências também espera que a Campanha Setembro da Paz possa incentivar a denúncia de casos de abuso e violência, além de apoiar vítimas e suas famílias e engajar a sociedade na construção de espaços de acolhimento e proteção. Para ele, “ao reforçar a importância de políticas de proteção integral, a lei contribui para a implementação de medidas de prevenção eficazes, que envolvem desde a conscientização das comunidades até a capacitação dos profissionais que lidam diretamente com as crianças e adolescentes”.

Intolerância religiosa

A iniciativa é bastante abrangente quanto às pautas defendidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. João Pinheiro de Melo Neto, coordenador de Promoção da Liberdade Religiosa do MDHC, entende que é essencial reconhecer importância da lei e o impacto que ela pode ter no avanço de agendas cruciais, como o respeito às diferentes religiões e o combate a violações de direitos fundamentais, como é o caso dos discursos de ódio, principalmente aqueles relacionados à intolerância e ao racismo religioso.

De acordo com João, a aprovação da legislação fortalece o compromisso do Estado com a promoção de uma cultura de paz, o que é absolutamente alinhado às ações e objetivos do Ministério.

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“A conscientização e a sensibilização da sociedade, conforme previsto na lei, são pilares essenciais para a construção de um ambiente plural, onde as diferenças religiosas e culturais não apenas coexistam, mas sejam respeitadas e valorizadas”, declarou Melo Neto

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Engajamento

Para o coordenador de Promoção da Liberdade Religiosa, elementos como o símbolo do laço branco como símbolo de paz e a Caminhada Anual pela Paz reforçam o engajamento coletivo em torno da temática da campanha. “Isso incentiva a participação da população e cria espaços de diálogo, promovendo um senso de unidade pela dignidade humana que transcende as mais diversas crenças, em consonância com o princípio constitucional de laicidade estatal, por exemplo”, comenta ele.

João também acredita que a implementação da legislação também pode servir como uma ferramenta valiosa para o MDHC ao permitir que ações concretas de combate à intolerância religiosa e à violência estrutural sejam integradas a um movimento nacional que prioriza a paz e os direitos humanos. Para ele, a campanha “nos desafia a ampliar nossos esforços na defesa da pluralidade, do respeito mútuo e do fortalecimento das bases democráticas”.

Entre as iniciativas previstas na lei, estão palestras, seminários, debates, divulgação de avanços, de conquistas e de boas práticas relacionadas à promoção da paz, ao combate à violência e à defesa da vida, identificação de desafios para a promoção da paz, o combate à violência e a defesa da vida e difusão de orientações direcionadas à promoção da paz, ao combate à violência, em todas as suas modalidades, e à defesa da vida, em todos os segmentos da sociedade.