A discussão sobre a Política do Crédito
Consignado tem motivado o Movimento Sindical dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais (MSTTR) em assumir uma luta mais intensa no que se
refere a situação do endividamento progressivo dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais aposentados e pensionistas.
Esse endividamento decorrente, em boa medida,
das práticas agressivas e abusivas adotadas na oferta do crédito, e
pela sonegação de informações básicas que não são repassadas pelas
instituições financeiras aos aposentados e pensionistas referente ao processo
de contratação do crédito. Isso vem criando uma instabilidade social e
econômica que afeta não apenas a pessoa que toma o crédito mas toda a sua
família.
“O MSTTR vem discutindo intensamente com o Governo,
Banco Central, instituições representativas do Sistema Financeiro, a
exemplo da FEBRABAN e da ABBC, na perspectiva de buscar alternativa para que
essa política seja trabalhada com métodos diferentes aos que são
atualmente utilizados, sobretudo para a população que vive na zona
rural, que é mais vulnerável a prática abusiva da oferta do crédito
consignado”, afirma o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson
Gonçalves.
Diante de tantas evidências de abusos
praticados, a CONTAG vem discutindo a possibilidade de se
questionar judicialmente os contratos do empréstimos consignados, por
violação a direitos fundamentais dos aposentados e pensionistas rurais
ocorridos na contratação dos empréstimos. Trata-se de dar aos aposentados e
pensionistas rurais endividados uma oportunidade de contestarem a
validade dos contratos de empréstimos realizados com as instituições
financeiras, pleiteando a sua anulação. A CONTAG, após uma decisão política
em nível nacional no âmbito do seu conselho deliberativo, está visitando as
suas 27 Federações filiadas para nivelar essa discussão e definir
encaminhamentos sobre o tema.
Dentre as Federações visitadas, algumas já
iniciaram o processo de mobilização para preparar dirigentes, funcionários e
funcionárias para compreenderem a discussão tanto do ponto
jurídico como político, e assim fazer um trabalho mais próximo em
defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Todas as Federações filiadas
serão visitadas até meados de novembro.
“Vamos agora para uma segunda etapa que é
capacitar os dirigentes e funcionários das Coordenações Regionais, Polos,
Sindicatos, para que os mesmos possam explicar aos aposentados,
aposentadas e pensionistas sobre esse direito. Este é um grande
trabalho, pois irá mobilizar milhares de pessoas que estão endividadas e que
não tem mais como tomar empréstimos e nem mesmo como honrar com seus
compromissos. É um direito dos aposentados, aposentadas e pensionistas
questionar os contratos de empréstimos feitos ao arrepio da lei”, destacou o
secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.
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FONTE: Assessoria de Comunicação
CONTAG - Barack Fernandes
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quarta-feira, 28 de outubro de 2015
CONTAG, FEDERAÇÕES E SINDICATOS FILIADOS, FIRMES NO COMBATE AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ABUSIVO
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