NOTA do CONSEA: Não aos retrocessos e pela ampliação dos direitos conquistados

Como resultado de uma ampla discussão que contou com a presença da secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas, entre outros(os)  representantes da sociedade civil que compõem as mesas diretivas do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Cnpct) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi encaminhada a construção de uma NOTA do CONSEA, reafirmando a importância de preservar e fortalecer a atuação dos movimentos sociais dentro e fora dos conselhos,  frente os  atuais desdobramentos do cenário político do Brasil. Leia a NOTA na íntegra NOTA do CONSEA: não aos retrocessos e pela ampliação dos direitos conquistados  O Brasil passa por uma grave crise política, econômica e ética que acarreta a ruptura do processo democrático e de direitos já conquistados. Por isso, os(as) representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) dirigem-se à sociedade brasileira e ao governo interino para manifestar profunda preocupação com retrocessos em direitos garantidos pela Constituição, entre eles o direito à alimentação (Artigo 6º). O Consea é um espaço público que reúne representantes de governo e sociedade civil para viabilizar a participação e o controle social nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional a partir das diretrizes aprovadas nas Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. É órgão permanente de Estado previsto na Lei nº 11.346/2006, parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A atuação do Consea tem contribuído para o aprimoramento e monitoramento das políticas públicas com propostas voltadas para: ampliar o acesso a alimentação adequada e saudável; promover a produção agroecológica de alimentos produzidos pela agricultura familiar, indígena, quilombola e camponesa, responsável por parte significativa da alimentação diária da nossa população; construir “pontes” entre cidade e campo; valorizar a biodiversidade, os alimentos frescos e regionais; reconhecer o papel ativo das mulheres para um sistema agroalimentar sustentável; respeitar a ancestralidade negra e indígena, a africanidade e as tradições de todos os povos e comunidades tradicionais; resgatar identidades, memórias e culturas alimentares dos povos que compõem a população brasileira; proteger a amamentação; atender às necessidades alimentares especiais. A saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 2014, é uma conquista histórica da sociedade. O país tornou-se referência internacional no enfrentamento da fome e desnutrição, e na erradicação da pobreza extrema, para o quê foi essencial a construção participativa de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Entretanto, o cenário atual impõe um alerta em face da forte pressão dos interesses de mercado, da orientação neoliberal das políticas públicas que aprofundam a recessão, provocam desemprego e pobreza, das ameaças a direitos e do aumento do racismo institucional. São exemplos de ameaças que podem levar a retrocessos, e à própria volta do país ao Mapa da Fome, medidas como: manutenção de juros elevados; interrupção da valorização do salário mínimo; flexibilização das leis trabalhistas e reforma da previdência social; limitação de gastos com serviços públicos de educação e saúde e o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde; redução do número de titulares de direitos do programa Bolsa Família; ampliação da tributação que afeta desigualmente as populações mais empobrecidas; ausência de regulação dos preços dos alimentos. Reafirmamos o papel regulador e indutor do Estado brasileiro no abastecimento alimentar da população brasileira, englobando as esferas da produção, comercialização, distribuição e consumo de alimentos. A segurança alimentar e nutricional deve ser um dos eixos orientadores do desenvolvimento do país. Seu caráter intersetorial exige a integração de políticas. A não demarcação dos territórios indígenas está diretamente relacionada com os altos índices de desnutrição e mortalidade infantil nessa população; a não regulamentação da publicidade de alimentos contribui para os altos índices de obesidade e sobrepeso desde a infância; a redução dos programas voltados à agricultura familiar e a não democratização do acesso à terra aumentam os riscos de empobrecimento da dieta tradicional brasileira e a dependência de importações de alimentos, afetando a soberania alimentar; a liberação da comercialização de sementes transgênicas ameaça a diversidade de espécies de sementes nativas; o aumento do uso de agrotóxicos repercute nos índices de intoxicações agudas e crônicas da população. O Consea tem insistido na aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), e se manifestado contrariamente ao desmonte da função de órgãos reguladores de controle dos agrotóxicos e à flexibilização da legislação ambiental previstas em propostas em debate no Congresso Nacional. Somos contrários também à pulverização aérea no caso do controle dos vetores da dengue, chikungunya e zika. Defendemos incondicionalmente a necessidade de políticas adaptadas às especificidades e desafios da agricultura familiar, indígena, quilombola e camponesa, seus modos de vida, de organização e produção, que se diferenciam da agricultura patronal detentora de grandes extensões de terra e voltada para a exportação de commodities. Por essas razões, consideramos grave retrocesso a transformação do Ministério do Desenvolvimento Agrário em uma Secretaria Especial, fato que enfraquece a pauta e o aparato estatal necessário para sua efetivação, impactando negativamente programas como a Política de ATER, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Encontram-se paralisadas as ações de fortalecimento da convivência com o Semiárido. Denunciamos o verdadeiro genocídio contra os povos indígenas, com destaque para o contexto de violência contra os Guarani Kaiowá agravada nas últimas semanas, requerendo providências emergenciais de defesa desses povos. Por isso, contestamos as propostas de emenda constitucional que ferem os seus direitos territoriais e das comunidades quilombolas. O Consea repudia qualquer manifestação preconceituosa contra as múltiplas identidades étnicas de povos e comunidades tradicionais que caracterizam a ampla diversidade brasileira. Enfaticamente defendemos a importância e necessidade da existência do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). A extinção das secretarias de direitos humanos, de políticas para as mulheres e de igualdade racial representa um grave retrocesso em um país que tem o racismo, o patriarcado e a violação de direitos humanos como vetores estruturantes das desigualdades. Contestamos, também, a primazia da ótica de mercado na condução da política externa brasileira e as mudanças anunciadas, particularmente, de secundarização da cooperação sul-sul. A cooperação técnica e humanitária tem contribuído com a estruturação de políticas e programas em países com insegurança alimentar e nutricional grave, especialmente, na América Latina e Caribe e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Retroceder em matéria de direitos fundamentais, como o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, representa uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito construído com participação social. Os(as) representantes da sociedade civil do Consea reafirmam seu posicionamento de resistência contra qualquer tentativa de reduzir direitos e retroceder nas políticas públicas, e realçam a necessidade de ampliar os direitos conquistados que garantem e promovem a soberania e a segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Brasília, 06 de Julho de 2016 Representantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações do CONSEA

Comissão de Anistia reconhece perseguição política à líder sindical

A Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, reconheceu ontem (6) a perseguição de natureza política a Margarida Maria Alves ao conceder anistia à líder sindicalista morta em 1983 com um tiro no rosto, na porta da sua casa em Alagoa Grande (PB), a mando de usineiros da região. Margarida foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de seu município por dez anos, a primeira mulher a exercer essa função no local. Sua luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, como carteira assinada, 13º salário e jornada de trabalho de oito horas fez dela vítima de perseguição política. Outras lideranças camponesas, como Francisco Julião e Maria Elizabeth Teixeira, viúva de João Pedro Teixeira também tiveram a perseguição reconhecida pela Comissão.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

CONTAG pela Democracia e contra o Neoliberalismo

A CONTAG participou neste final de semana, em São Paulo, durante o Fórum Social Mundial de Migrações, do lançamento da Jornada Continental Pela Democracia e Contra o Neoliberalismo. O lançamento foi marcado com a socialização de uma carta que apresenta os retrocessos e convida a diversidade de organizações, movimentos sociais e expressões comprometidas com a transformação social para fazer avançar este processo de articulação e tomar as ruas da América no dia 04 de novembro de 2016 para gritar a uma só voz: pela retomada da ação unificada dos povos das Américas e de oposição àqueles que insistem em sua agenda de destruição, desintegração e exclusão.     Leia a íntegra da carta:   Após uma década da derrota da Alca - Área de Livre Comércio das Américas, o nosso continente enfrenta uma nova ofensiva neoliberal.   Esta ofensiva é expressa na radicalização das diferentes formas de apropriação e espoliação dos direitos dos povos e nos ataques às populações indígenas, camponesas, trabalhadoras, a mulheres, a jovens e às diversidades raciais, culturais e sexuais, que depois de lutas de resistência recuperaram sua capacidade de ser protagonistas dos processos de mudança e transformação na região. Além disso, os golpes de estado consumados no Haiti (2002), Honduras (2009) e Paraguai (2012) e em curso no Brasil mostram que o mercado que domina nossas vidas quer acabar com o processo de transformação recentes realizado pelo povo, que resultaram em mais direitos para todos, maior inclusão social, soberania sobre seus territórios e bens comuns e formas e ferramentas mais democráticas para o exercício político e a participação popular.   Nós, participantes e herdeiras e herdeiros de lutas contra os regimes militares na América Latina e no Caribe e contra a violência institucionalizada de estados, que em todo o continente nos levantamos contra a agenda do livre comércio, privatização, exclusão e pobreza representada no projeto neocolonial derrotado da ALCA e que procuramos construir para a nossa resistência respostas para o "Outro mundo é Possível" hoje dizemos: não vamos deixar que se instale em nosso continente um novo ciclo de ditaduras, imposto por poderes executivos, judiciários e legislativos ao serviço dos interesses do mercado capitalista.   Os princípios da solidariedade e do internacionalismo nos unem, assim como a certeza da necessidade de uma transformação sistêmica contra o capitalismo, o patriarcado, o colonialismo e o racismo. É um novo momento para retomar a ação unificada dos povos das Américas e de nos opormos àqueles que insistem em sua agenda de destruição, desintegração e exclusão. Chamamos a diversidade de organizações, movimentos sociais e expressões comprometidas com a transformação social para fazer avançar este processo de articulação e tomar as ruas da Nossa América em 4 de novembro de 2016 para gritar a uma só voz: Nenhum passo atrás! Povos em luta pela nossa integração, autodeterminação e soberania, contra o livre comércio e as transnacionais! #JornadaContinental seguimosenlucha.wordpress.com facebook.com/Jornada-Continental-por-la-Democracia-y-contra-el-Neoliberalismo

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações e carta da Jornada Continental

Da luta eu não fujo

FOTO: Assessoria de Mulheres da CONTAG "Plantamos, colhemos, somos mães, somos donas de casa, somos esposas, somos dirigentes sindicais, somos lutadoras, somos o grito da Marcha das Margaridas...." Inúmeras histórias passaram a ser contadas nas últimas décadas sobre as mulheres... Porém  uma coisa é certa: boa parte delas falam do contexto de exploração e dominação em que se encontravam  e encontram as mulheres.  Falam de desafios que as mulheres ainda precisam ultrapassar, como: o enfrentamento a pouca representatividade no Congresso Nacional, mesmo sendo a grande maioria do eleitorado brasileiro; menor salário, mesmo com mais estudo que os homens; entre outras injustiças sentidas e vivenciadas todos os dias. Da labuta da roça até a partição no Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), a trajetória das mulheres também é marcada por histórias de superação e garra. Antes dependentes dos maridos como sócias, hoje elas querem mais! Querem PARIDADE!!! Querem ter espaço de decisão política de forma igualitária entre mulheres e homens. PARIDADE já aprovada, de forma unânime, no 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da CONTAG, realizado em 2013, que confirmou a importância estratégica de seu exercício para consolidar relações igualitárias no MSTTR.  Uma demonstração efetiva de que o MSTTR  que é capaz de promover a Marcha das Margaridas, a maior mobilização de mulheres trabalhadoras rurais do mundo, precisa ser coerente e enfrentar o desafio de renovar as práticas sindicais com igualdade de gênero, com as mesmas convicções e princípios os quais, com tanto êxito, tem defendido e pleiteado em outros espaços da sociedade e do governo, visando, numa perspectiva classista, o fortalecimento da democracia, igualdade e justiça. A luz de todos esses desafios ainda por serem enfrentados,  seguem por todo o Brasil as Plenárias Regionais de Mulheres da CONTAG. Esta semana o debate aconteceu na Região Nordeste, com as secretárias de Mulheres dos 9 estados que integram a região (Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba e Pernambuco, estado que recebeu as companheiras, no CESIR da Fetape, localizado na cidade de Carpina-PE).  “A Plenária de Mulheres é um momento ímpar na história do Movimento Sindical. Estamos pautando questões da nossa trajetória de vida política, rememorando a história linda, de luta  e conquista  das mulheres. Muitas vezes, marcada por fatos tristes, mas também de avanços. Somos resistentes! Vamos entrar 12 Congresso da CONTAG preparadas com a discussão da paridade, afirmando que não é por número, mas pela nossa condição igualitária de asseguramos  conjuntamente os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A cada conquista nossa vem outros desafios, precisamos resistir para continuarmos avançando”, ressalta a secretária de Juventude Rural da CONTAG, Mazé Morais, que também já contribuiu com o debate da Plenária de Mulheres do Centro-Oeste. A Plenária de Mulheres do Nordeste foi marcada por reflexões em torno dos desafios que precisam ser superados para consolidar o exercício pleno da paridade dentro do MSTTR; feito um balanço político da participação das mulheres ao longo dos 53 anos da CONTAG; entre outros pontos que dialogam com a inserção efetiva das mulheres no universo sindical.  “A Plenária foi excelente e gratificante para todas as mulheres da região nordeste. Um momento de refletir e fazer uma caminha pela história das mulheres que chegaram no MSTTR com bastante resistência e desafios, mas acima de tudo, com bastante esperança. A Plenária é um grande evento que temos para aprofundarmos o debate sobre o rumo que queremos enquanto mulheres. Aqui é um espaço de somar força, para seguirmos multiplicar ele nos nossos estados”, Lina Martins, secretária de Mulheres da Fetaema. “Atingimos o propósito da Plenária, que também é uma preparação nossa para Plenária Nacional de Mulheres e para o Congresso da CONTAG, onde uma grande conquista vai ser implementada que é justamente a paridade. Ainda temos que enfrentar nos nossos estados a discussão, para que no Congresso possamos dizer que não só a CONTAG cumpre a paridade, mas que as Federações do Nordeste entendem também que a paridade não é só número, mas é demarcar território, é afirmar que estamos nesse lugar por uma construção política e que temos a capacidade de contribuir com o MSTTR”, reafirma a importância da paridade, Adriana Nascimento, da Coordenação Regional Nordeste da CONTAG. “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”... “da luta eu não fujo”, Maria Margarida Alves,  de Alagoa Grande-PB, do Nordeste do Brasil.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

CONTAG na luta pela garantia de assistência técnica de qualidade para o meio rural

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores Familiares(CONTAG), suas Federações e Sindicatos filiados, vêm a público manifestar contrariedade e preocupação com mais um ato do governo Temer, que prejudica os trabalhadores(as) rurais, agricultores(as) familiares e fere princípios da Constituição Federal, ao exonerar o Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), Sr. Paulo Guilherme Cabral, indicado pela Presidência da República, mediante prévia consulta aos movimentos sociais do campo, demandantes e beneficiários(as) da tão esperada assistência técnica e extensão rural.

 

A criação de uma agência nacional de assistência técnica e extensão rural sempre foi reinvindicação presente nas pautas dos Gritos da Terra Brasil (GTB), realizados sob a coordenação da CONTAG. Foi no GTB-2012, primeiro Governo de Dilma Rousseff, que os trabalhadores(as) rurais, agricultores e agricultoras familiares, conseguiram o compromisso do Governo Federal de criar um Órgão de assistência técnica que atendesse as demandas do campo. Passados 4 anos, nasceu a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), cujo funcionamento se inicia em 2016, após ter orçamento aprovado e sua diretoria nomeada para exercer a missão de prestar os serviços de assistência técnica e extensão rural, preferencialmente para os assentados(as) da reforma agrária, agricultores(as) familiares e comunidades tradicionais que vivem e fazem agricultura no meio rural para seu sustento e para abastecer o mercado consumidor brasileiro.

 

A CONTAG condena ato de exoneração e substituição de servidores(as) e conselheiros(as) por outros que visam atender interesses partidários, assim como, a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), pois,  compromete o bom andamento das políticas públicas e atropela os interesses dos agricultores(as) familiares. 

 

Desta forma, a CONTAG solicita ao Governo Temer, a recondução do Sr. Paulo Guilherme Cabral, para que volte a exercer com dedicação e competência, sua missão na ANATER e, a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de suas políticas, necessárias para as atividades produtivas da agricultura familiar brasileira.

 

 

 

FONTE: Direção da CONTAG

SPOT RÁDIO – 10 ENFOC: eu faço parte!

 

 Ouça e baixe o SPOT na Voz da CONTAG, AQUI
No próximo dia 14 de agosto, a Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC), celebra 10 anos. Uma data que nos convida para refletir sobre a estratégia formativa percorrida até aqui, e também sobre os novos rumos que queremos para fortalecer ainda mais a multiplicação do saber construído coletivamente.

10 anos ENFOC: eu faço parte!

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG

Hora de lutar pelas conquistas garantidas na constituição de 88 e para que não haja nenhum direito a menos

FOTO: Juliana Costa - Assessoria de Politicas Sociais



A CONTAG somou força com milhares de brasileiras e brasileiros na “2ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, que aconteceu na manhã desta quarta-feira(06 de julho), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF. A caravana da CONTAG estava representada por mais de 120 participantes do Seminário Nacional de Políticas Públicas Sociais e os Direitos dos sujeitos do campo, que vieram de todo o Brasil e ainda com a equipe da ENFOC da Fetadf.



Do carro de som, o grito do secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, ecoou pela garantia e permanência de um Sistema de Saúde Pública que atenda os homens e mulheres do campo, da cidade, da floresta e das águas, com qualidade e dignidade, com quantidade e qualidade.

“A CONTAG já tomou posição de seguir em mobilização, pois nesse cenário atual, todas as políticas sociais e de garantia de proteção estão ameaçadas, a exemplo da educação, previdência, saúde, enfim, nossas conquistas que nos garantem o cumprimento da constituição brasileira. Estamos realizando a 2ª Marcha em outro contexto. A primeira nós tínhamos uma luta concreta na defesa do financiamento, no fortalecimento dos programas e da política do campo, floresta e água. Agora, a luta é pela garantia dessas conquistas, mas também pelo respeito do princípio constitucional da saúde pública que está ameaçado, pois o governo interino de Temer não prioriza, não define financiamento e ainda os 25% de recursos do pré-sal e dos royalties petróleo agora não são mais certezas. Além disso, ainda existe uma forte articulação do setor privado para lucrar com os recursos da saúde pública brasileira. Um lamentável retrocesso, logo agora que estávamos começando a conquistar programas importantes, como: saúde da família, mais médicos, entre outros ”, denunciou José Wilson.



Somaram força na 2ª marcha além da CONTAG, representantes de entidades, instituições e movimentos sociais que conjuntamente decidiram por ampliar o objetivo desta mobilização, passando a incorporar, além da defesa do SUS, a defesa da seguridade social, a partir da convicção de que a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) passa pela defesa dos direitos sociais, incluindo a previdência e a assistência social.


Desmandos de Temer

Cabe destacar que dentre as primeiras ações do Governo interino foi o ataque ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Da mesma forma, o atual governo demonstra pretensão em flexibilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e fazer uma ampla reforma na previdência, iniciando este processo com a extinção do Ministério da Previdência, fatiando suas atribuições entre o Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário. No campo da saúde, o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde demonstra que a saúde, e consequentemente a seguridade social encontram-se ameaçadas.




1ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia

A “1ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, aconteceu em dezembro de 2015 como atividade inicial da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Com o objetivo de reafirmar os princípios do SUS, em defesa de uma saúde publica universal e de qualidade, a marcha reuniu cerca de 10 mil manifestantes, representando os mais variados segmentos da sociedade e de diversos estados brasileiros.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Dicas eleições 2016: Pré-candidato pode fazer propaganda intrapartidária nos 15 dias anteriores à convenção

Se algum partido marcou a sua convenção partidária para o dia 20 de julho, uma quarta-feira, os postulantes a candidatos pela legenda podem, a partir desta terça-feira (05), fazer a sua propaganda intrapartidária, visando a sua escolha como candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro.
As convenções dos partidos para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos devem ocorrer de 20 de julho a 05 de agosto, reafirma informação veiculada através do portal virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Isto porque para aqueles que almejam ser candidatos, a lei eleitoral permite que façam propaganda intrapartidária, nos 15 dias anteriores à convenção do partido, com o objetivo de promover a indicação de seu nome.
Eles podem inclusive colocar faixas e cartazes em local próximo à convenção, com mensagens dirigidas aos convencionais.
É proibido, no entanto, o uso de rádio ou televisão e de outdoor. As regras eleitorais determinam que essa propaganda deve ser imediatamente retirada logo após o evento.
fonte do blog de angicos news

Economia: Governo federal fará corte de 30 mil com Bolsa Família irregular

                                                
A equipe econômica considera elevar a Cide para recompor o caixa e evitar que a meta fiscal de 2017 atinja os R$ 170,5 bilhões de deficit deste ano. Michel Temer, no entanto, determinou que se faça a lição de casa antes: o governo cortará 30 mil beneficiários do Bolsa Família que têm empresas ativas gerando faturamento, o que é irregular. Também edita nesta quarta medida provisória com um pente fino no pagamento de 880 mil pessoas que recebem auxílio-doença há dois anos ou mais. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo de hoje.
A definição sobre o aumento de tributos não precisa ser anunciada agora. Isso porque o detalhamento das fontes adicionais de arrecadação só tem de ser feito quando o governo encaminhar o Orçamento ao Congresso, no fim de agosto.
Eis o nível de dificuldade do governo: o deficit hoje, sem considerar corte e receita extra, é superior a R$ 170,5 bi. E um problema a mais: em junho, a arrecadação já caiu cerca de R$ 8 bilhões. Ter, em 2017, um rombo menor que o deste ano é um desafio e tanto.
fonte do blog de angicos news

Feijão, manteiga e leite ficam mais caros e elevam o valor da cesta básica

O custo do conjunto de alimentos básicos aumentou em junho 26 das 27 capitais, segundo pesquisa divulgada hoje (6) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o levantamento, o feijão, a manteiga e o leite são os produtos que mais tiveram impacto no custo da cesta básica no país.
As maiores altas foram verificadas em Florianópolis (10,13%), Goiânia (9,40%), Aracaju (9,25%) e Porto Velho (8,15%). A única diminuição foi em Manaus (-0,54%). São Paulo foi a capital que registrou o maior custo para a cesta (R$ 469,02), seguida de Porto Alegre (R$ 465,03) e Florianópolis (R$ 463,24). Os menores valores médios foram observados em Natal (R$ 352,12) e Rio Branco (R$ 358,88).
Entre janeiro e junho de 2016, todas as cidades acumularam alta, segundo o Dieese. As maiores variações foram observadas em Goiânia (25,59%), Aracaju (23,22%) e Belém (19,13%). Os menores aumentos ocorreram em Manaus (4,41%), Curitiba (6,31%) e Florianópolis (9,24%).
Estimativa para o salário mínimo
O Dieese estima mensalmente o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o valor deve ser suficiente para cobrir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Com base na cesta mais cara, que em junho foi a de São Paulo, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.940,24, segundo o Dieese, o que representa 4,48 vezes mais do que o mínimo atual de R$ 880. Em maio, o mínimo necessário correspondeu a R$ 3.777,93, ou 4,29 vezes o piso vigente.
fonte do blog de angicos news

Lei 13.306 altera o ECA e prevê que a educação infantil vai de 0 a 5 anos

                                              

Lei 13.306/2016 altera o ECA e prevê que a educação infantil vai de 0 a 5 anos
A alteração foi muito simples e aconteceu em dois artigos do diploma.

1) O art. 54, IV, do ECA previa que as crianças de 0 a 6 anos de idade deveriam ter direito de atendimento em creche e pré-escola.
A Lei nº 13.306/2016 alterou esse inciso e estabeleceu que o atendimento em creche e pré-escola é destinado às crianças de 0 a 5 anos de idade.

2) O art. 208, por sua vez, prevê que, se o Poder Público não estiver assegurando o direito à creche e à pré-escola para as crianças, é possível que sejam ajuizadas ações de responsabilidade pela ofensa a esse direito. Este inciso também foi alterado para deixar claro que a idade-limite para atendimento em creche e pré-escola diminuiu para 5 anos. Confira:
Por que foi feita esta alteração?
Para adequar o ECA, que estava desatualizado em relação àLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei º 9.394/96).
Os arts. 4º, 29 e 30 da LDB estabelecem que a educação infantil (creche e pré-escola) vai de 0 a 5 anos de idade.
A Constituição Federal também prevê que a oferta de creches e pré-escolas é destinada às crianças até 5 anos de idade.
Dessa forma, na prática, a idade-limite para o atendimento de crianças em creches e pré-escolas já era 5 anos, por força da LDB e da CF/88. A Lei nº 13.306/2016 só veio atualizar o texto do ECA, sem promover nenhuma alteração em relação ao que já estava valendo.
Isso significa que as crianças acima de 5 anos ficarão desamparadas?
Claro que não. As crianças a partir dos 6 anos possuem direito ao ensino fundamental, nos termos do art. 32 da LDB.
Quem tem o dever de oferecer a educação infantil (creches e pré-escolas)?
Os Municípios, conforme previsto no art. 211, § 2º, da CF/88e no art. 11, V, da LDB.
Caso o Município não ofereça vagas em creches e pré-escolas, a pessoa poderá exigir esse direito junto ao Poder Judiciário?
SIM. O Poder Judiciário pode obrigar o Município a fornecer vaga em creche a criança de até 5 anos de idade.
A educação infantil, em creche e pré-escola, representa prerrogativa constitucional indisponível garantida às crianças até 5 anos de idade, sendo um dever do Estado (art. 208, IV, da CF/88).
Os Municípios, que têm o dever de atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil (art. 211, § 2º, da CF/88), não podem se recusar a cumprir este mandato constitucional, juridicamente vinculante, que lhes foi conferido pela Constituição Federal.
Existem várias decisões do STF nesse sentido, como é o caso do RE 956475, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 12/05/2016 (Info 826).
Fonte: Aclecivam.com.br
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ELEIÇÕES 2016: TSE oferece curso gratuito sobre prestação de contas eleitorais

                                         

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através do seu portal de educação a distância (www.educacao.tse.jus.br), oferece um curso gratuito sobre prestação de contas eleitorais. O módulo está dividido em seis aulas com exercícios, avaliação final, material para leitura complementar e certificado. As vagas são ilimitadas.

Com carga horária de 12h, o curso vai apresentar regras relativas ao financiamento e prestação de contas do pleito de 2016, proporcionando maior clareza e segurança àqueles que lidam diretamente com as campanhas eleitorais.

Os interessados deverão acessar http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/prestacao-de-contas/material-didatico e clicar em "Curso à distância (EAD) sobre prestação de contas de campanha", se cadastra e pode acessar e assistir as aulas.
Podem participar pessoas ligadas a partidos políticos, contabilistas, advogados, servidores da Justiça Eleitoral ou até mesmo o cidadão comum que queira se aprofundar no tema. Os interessados têm até o dia 19 de dezembro para se inscrever e assistir às aulas. O certificado só será emitido após realização de todas as atividades.
O curso é uma idealização da Seção de Fiscalização e Auditoria de Contas Eleitorais (SACOE), da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias (CEP), da Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e do Grupo de Trabalho das Contas Eleitorais – Eleições 2014 (GTE2014).
fonte do blog de angicos news

O Tribunal de Contas do Estado [TCE-RN] divulgou nesta terça-feira, 5, lista dos gestores com conta rejeitadas, seja quando prefeitos ou presidente de Câmara Municip

Da Região Central, confira os nomes que constam na relação do TCE.

ANGICOS
ALBANIZA SUELY DA SILVA PREF.MUN. DE ANGICOS
CLEMENCEAU ALVES PREF.MUN.ANGICOS
CLOVES TIBURCIO DA COSTA CAM.MUN.ANGICOS
CLOVES TIBÚRCIO DA COSTA CAM.MUN.ANGICOS
JOÃO MARIA DA COSTA PINHEIRO CAM.MUN.ANGICOS
RONALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA PREF. MUN. ANGICOS


AFONSO BEZERRA
CARLOS ERNANI AVELINO RODRIGUES PREFEITURA MUNC. DE AFONSO BEZERRA
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA CÂM.MUN.AFONSO BEZERRA
JOSE GILVAN BEZERRA AVELINO CÂM.MUN.AFONSO BEZERRA
JOSÉ ROBSON DE SOUZA PREF.MUN.AFONSO BEZERRA
JOÃO BATISTA ALVES BEZERRA NETO PREFEIT.MUNIC.AFONSO BEZERRA
LUIZ ELIZEU BEZERRA NETO CÂM.MUN.AFONSO BEZERRA
MARCELO ALVES XAVIER CÂM.MUN.AFONSO BEZERRA


PEDRO AVELINO
EDECLAITON BATISTA DA TRINDADE PREF.MUN.PEDRO AVELINO
ELISABETH ISABEL CAMARA DE MOURA CAM.MUN.PEDRO AVELINO
FRANCISCO BEZERRA CAMARA CAM.MUN.PEDRO AVELINO
FRANCISCO RÔMULO DE FIGUEREDO PREF.MUN.PEDRO AVELINO
JOSE ANTONIO DA SILVA CAM.MUN.PEDRO AVELINO
JOSÉ VICENTE DA COSTA CAM.MUN.PEDRO AVELINO
JOÃO TEODORO SOBRINHO CAM.MUN.PEDRO AVELINO
NEIDE SUELY MUNIZ COSTA PREF.MUN.PEDRO AVELINO


LAJES
CESAR AUGUSTO DE MEDEIROS MARTINS CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES
CLÓVIS SECUNDO VALE CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES
EDIVAN SECUNDO LOPES PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
FERNANDO OLIVEIRA DE ARAÚJO PREFEITURA MUN. DE LAJES
FRANCISCO GILMAR GOMES CAM.MUN.LAJES
FRANCISCO LOPES DE MEDEIROS CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES
JOSE MARQUES FERNANDES CAM.MUN.LAJES


CAIÇARA DO RIO DO VENTO
ETEVALDO CAMARA LISBOA PREF. CAIÇARA DO RIO DO VENTO
ETEVALDO CÂMARA LISBOA PREF.MUN.CAIÇARA DO RIO DO VENTO
FRANCISCO PONTES DE SIQUEIRA CAM.MUN.CAIÇARA DO RIO DO VENTO
LUIZ RAFAEL ARCANJO CAM.MUN.CAIÇARA RIO DOS VENTOS
MILTON DE VASCONCELOS LISBOA CÂMARA MUN. DE CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS
WALLACE FRANCO DE OLIVEIRA CAM.MUN.CAIÇARA DO RIO DO VENTO


SANTANA DO MATOS
DAVID AZEVEDO DE ARAÚJO CÂMARA MUNICIPAL SANTANA DO MATOS
EDILSON LOPES DA SILVA CÂMARA MUN. DE SANTANA DO MATOS
FRANCISCO DANTAS DA CUNHA CAM.MUN.SANTANA DO MATOS
FRANCISCO DE ASSIS SILVA PREF.MUN.SANTANA DO MATOS
JOAO EPAMINONDAS DE ARAUJO NETO PREF.MUN.SANTANA DO MATOS
MARCOS AURÉLIO DE CARVALHO NOBRE CÂMARA MUN. DE SANTANA DO MATOS
MARIA DAS DORES BEZERRA ASSUNCAO CAM.MUN.SANTANA DO MATOS
TOMILUÁ FERREIRA DE MACÊDO CAM.MUN.SANTANA DO MATOS


FERNANDO PEDROZA
ARI OSVALDO SALVIANO DE MEDEIROS CAM.MUN.FERNANDO PEDROSA
GONDEMARIO DE PAULA MIRANDA JÚNIOR PREF.MUN.FERNANDO PEDROSA
GONDEMÁRIO DE PAULA MIRANDA CAM.MUN.FERNANDO PEDROSA
JOSE SALES DA SILVA CAM.MUN.FERNANDO PEDROSA
MARIO MARTINS DE MIRANDA NETTO CAM.MUN.FERNANDO PEDROSA

fonte do blog de aclecivam soares

MPF cobra devolução de R$ 1 mi de presidente do DEM por renda acima do teto

Colaboração para o UOL, em Maceió

• André Dusek - 11.mai.2016/Estadão Conteúdo
  
  Senador José Agripino Maia (DEM-RN) discursa durante sessão para votar a admissibilidade do processo de impeachmentO MPF (Ministério Público Federal) do Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública, datada dessa segunda-feira (4), cobrando a devolução de pouco mais de R$ 1 milhão do senador e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN). Ele é acusado de acumular rendimentos no Senado e pensão ilegalmente.
  O pedido ainda quer que a União aplique o teto constitucional à remuneração do parlamentar, que, além do salário de R$ 33.763 do Senado, tem direito, desde 1986, a uma pensão vitalícia especial por ter exercido o cargo de governador no Rio Grande do Norte no valor de R$ 30.471,11.
  Segundo o MPF, o acúmulo dos valores sem aplicar o teto constitucional é ilegal. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, ou seja, 90,2% a mais do limite, que atualmente é de R$ 33.763.
  O MPF também requer ao Judiciário federal uma liminar que obrigue o senador, em um prazo de 48 horas, de escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor a mais recebido.
  "Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a "pensão especial" continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais", informa o MPF em comunicado.
  Sobre o valor a ser devolvido, o MPF diz que R$ 1.036.141,88 foram pagos irregularmente nos últimos cinco anos, "tendo em vista que sobre os vencimentos anteriores já incide a prescrição." O valor, porém, deverá ser maior, pois ainda falta aplicar a correção monetária.
  "Mais do que exótica, a mencionada pensão desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais", disse o procurador da República Kleber Martins, um dos cinco que assinam a ação.
  Em nota enviada ao UOL, o senador questiona a ação e diz que "o assunto sobre o teto constitucional de vencimentos para os agentes públicos, objeto da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, não pode ser confundido com pagamentos ilícitos e inconstitucionais". O senador diz que o teto não é autoaplicável, ou seja, carece de regulamentação.
  "Para estabelecer e disciplinar o teto remuneratório, tramita no Congresso Nacional o PL 3.123, de 2015, que tem por finalidade pacificar as situações jurídicas entre o Poder Público e os seus agentes. O PL está na Câmara dos Deputados e não foi à votação em razão de controvérsias não superadas. Portanto, não há sustentação minimamente objetiva a tese de que o teto remuneratório goza, em nosso ordenamento jurídico, de incontroversa aplicabilidade", afirma, citando que, aprovada a lei com a definição dos tetos, "serei o primeiro a cumpri-la."
  Pensão vitalícia
  Em 2014, O MP (Ministério Público) do Rio Grande Norte ingressou com uma ação civil pública para que os ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e Agripino Maia deixem de receber apensão vitalícia. A ação ainda tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
  O MPF lembra na ação que Agripino recebe a pensão desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. "Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte", alega.
  Sobre a pensão, Agripino alegou que o benefício recebido é legal e tem como base cargo assumido antes da Constituição de 1988. "É principio geral do Direito: os atos jurídicos são regidos pelas leis vigentes à sua época, à época dos fatos. Recebo essa pensão desde 1986, garantida pela constituição vigente à época em que fui governador. Qualquer interpretação em contrário, afronta a legislação que me assegurou esse direito. A exemplo do que ocorreu com governadores que me antecederam, a concessão do beneficio se dava automaticamente", afirmou o senador, em nota. 
  Fonte Almir Medeiros 

Processo Seletivo Escola Agrícola de Jundiaí

A Fetarn e a Eaj realizaram no dia 01 de julho mais um processo seletivo pra preenchimento de vagas para os Cursos Técnicos em Agroindústria, Agropecuária e Aquicultura, totalizando 100 vagas. O resultado será divulgado ainda está semana e as aulas se iniciam no dia 25 de julho.

Jucelino Jose de Araujo Coordenador de Jovens do STR de Caico.

Aposentadoria só aos 70 anos, defende Michel Temer

Além de elevar a idade mínima da previdência a um patamar que nenhum país aplica, governo interino quer reduzir o valor.

Por Pedro Rafael Vilela



No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo como aposentada. / Antonio Cruz/Agência Brasil

A reforma na previdência é tratada como prioridade pelo governo interino, que quer estabelecer uma idade mínima, independente do tempo de contribuição, para que o trabalhador brasileiro tenha direito ao benefício. Apesar de nenhum país no mundo adotar uma idade mínima para a aposentadoria acima dos 67 anos, o presidente em exercício, Michel Temer, negocia para que as futuras gerações do Brasil só se aposentem depois dos 70 anos. A ideia está em discussão por um grupo de trabalho que reúne apenas parte das centrais sindicais e representantes do governo. Em declarações à imprensa, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) defende que o projeto, ainda não apresentado ao Congresso, seja aprovado até o fim do ano, caso o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja confirmado pelo Senado.

O impacto de uma idade mínima de 70 anos para a aposentadoria, ainda que seja de forma progressiva, ao longo do tempo, é algo sem precedentes no sistema de seguridade social do Brasil. Para se ter uma ideia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa média de vida da população brasileira é de 75,2 anos. Se a idade mínima de 70 ou mesmo de 65 anos para a aposentadoria já estivesse em vigor, a maioria das pessoas trabalharia praticamente até a morte. Em estados com Pernambuco (73), Sergipe (72) e Pará (71), essa expectativa de vida é inferior à média nacional. No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo como aposentada.

Redução do benefício

Outra medida já anunciada pelo governo interino, e que deve fazer parte da proposta de reforma da previdência, é a redução do piso dos benefícios pagos pelo INSS. Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo, que responde por 70% dos benefícios da Previdência. Se o salário mínimo aumenta, a aposentadoria também aumenta. Porém, Michel Temer quer estabelecer um salário de referência paralelo que, na prática, vai reduzir o valor dos benefícios, descolando seu valor do salário mínimo. A medida vai impactar sobre 21 milhões de segurados do INSS.

Além da desvinculação entre aposentadoria e salário mínimo, outra medida do governo que vai impactar sobre a previdência é o projeto que visa estabelecer um teto nos gastos públicos. De acordo com essa proposta, o orçamento federal ficará praticamente congelado entre um ano e outro, aumentando apenas de acordo com a inflação. Com isso, tanto salários como aposentadorias e programas sociais ficariam estagnados ou seriam reduzidos. O professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, fez uma simulação, caso essa medida proposta por Temer já estivesse valendo desde 2006. Nesse cenário, o valor médio da aposentadoria no Brasil, que hoje é de R$ 1.608, seria de R$ 1.013, uma redução de 40%. Essa medida vai além de impacto na aposentadoria e pode gerar perdas bilionárias nos orçamentos de saúde e educação, praticamente inviabilizando a continuidade de programas como o ‘Mais Médicos’,Fies, Prouni, entre outros.

A principal justificativa para o governo propor, de novo, a reforma na previdência, seria o envelhecimento da população, que vai gerar ainda mais déficit no setor. A professora Denise Gentil, da UFRJ, pesquisadora do tema, discorda dessa tese. Para ela, o corte de direitos vai aprofundar as desigualdades sociais, aumentar a miséria e não vai resolver o problema da sustentabilidade das contas previdenciárias. Para a professora, o governo deve estimular o crescimento, a geração de empregos e a formalização de trabalhadores com carteira assinada. Além disso, ao longo do tempo, com a diminuição da taxa de nascimento de crianças, haverá uma sobra orçamentária dos recursos para a educação, principalmente na faixa de 0 a 7 anos, o que poderá compensar o aumento de gastos da previdência. “O governo poderá universalizar o acesso ao ensino básico, eliminar o analfabetismo e, com isso, aumentar a produtividade dos trabalhadores. É preciso investir em educação e ciência e tecnologia, pois é isso que fará com que cada trabalhador produza mais e ajude a sustentar o crescimento do número de pessoas aposentadas”, declarou durante audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social do Senado, no início do ano.
Fonte: Brasil de Fato
fonte do blog de paulo jose

Fruticultura: Sindicatos e FETARN propõem salário de R$ 1.123,00 para trabalhadores do setor

Foto: Reprodução

Será dia 31 deste mês, um dia de domingo, a partir de 9h, a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no âmbito do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Assú, na qual será posta em discussão e deliberação a pauta reivindicatória e salarial que, caso deferida pelos associados em geral, será objeto de conversação com os representantes do patronato do setor fruticultor do estado.

A proposta salarial sugerida pelos sindicatos e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (FETARN) é de um salário inicial de R$ 1.123,00, registrou o presidente da organização sindical em Assú, Francisco de Assis da Silva, Diassis do Limoeiro.

Ele adiantou que, após a aprovação da pauta pelos operários do campo, serão iniciadas as negociações com o segmento empresarial, com intermediação da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), instalada na cidade de Mossoró.  

fonte do blog de pauta aberta

Vírus bovino é encontrado em tecidos de bebês com microcefalia

Pesquisadores brasileiros encontraram partículas do vírus da diarreia viral bovina (VDVB), além do vírus Zika, em tecido cerebral de fetos e recém-nascidos com microcefalia. O Ministério da Saúde emitiu nesta segunda-feira (4) nota na qual diz que está acompanhando a investigação sobre os fatores que podem estar associados ao Zika no desenvolvimento de malformações congênitas.

Os estudos foram feitos em parceria entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), da Paraíba. Os exames foram feitos em amostras obtidas por necropsia de tecidos cerebrais de fetos e de recém-nascidos com microcefalia.

O Ministério da Saúde ressalta que a presença do vírus nestes tecidos não significa necessariamente que ele está relacionado às malformações. Novos estudos serão feitos para confirmar ou descartar a hipótese.

Fonte Almir Medeiros 

Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em rodovia a partir de 08 de julho

O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias será obrigatório a partir da próxima sexta-feira (08).

Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação.

A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) no dia 24 de maio.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais.

fonte do blog de angicos noticias

Nossas conquistas estão ameaçadas e sendo substituídas

“Estamos aqui lançando os desafios que a comunidade do campo precisa para ficar preparada  e sobretudo organizada, para responder os desafios que temos hoje. Primeiro lugar, o próprio medo de nos organizarmos, nos reposicionarmos frente ao governo ilegítimo de Temer, que vem propondo uma transformação regressiva nas políticas públicas, em especial aquelas que dizem respeito ao conjunto do povo brasileiro. O modelo de governo de Temer, é um governo para apenas um terço da sociedade. Isso significa dizer que todas as conquistas, sobretudo depois da constituição de 88 para cá, estão ameaçadas e sendo substituídas, e por isso, um melhor conhecimento da realidade, nos dará força para vencermos o medo, e propormos uma alternativa que recompõe o Brasil”.... A fala firme e convocatória do economista e professor da Universidade Federal de Campinas –SP, Marcio Pochmann, deu o tom do debate que vai se aprofundar durante todo o Seminário Nacional de Políticas Públicas Sociais e os Direitos dos sujeitos do campo, que teve início na tarde desta segunda-feira(04 de junho e segue até quarta-feira(06), na sede da CONTAG, em Brasília-DF.

O economista, que esteve abordando o tema: “Conjuntura atual das Políticas Sociais no Brasil”, ainda aproveitou o momento, para falar de vários pontos que merecem um olhar especial de todo o conjunto do MSTTR, como o fato de durante os últimos 30 anos não ter acontecido reformas no Brasil, a exemplo, da própria Reforma Agrária, que segundo Marcio Pochmann, deve vir agregada com outras políticas sociais.
Tocou sem nenhum arrodeio na questão dos direitos das mulheres, perguntando para os(as) presentes: como o Brasil, que tem no seu eleitorado, a maioria sendo mulher, pode ter tão pouca representatividade dela no Congresso Nacional? Como pode, a mulhere ter mais estudo que os homens, e ganhar menor salário?

Pochmann, ainda seguiu indagando... Qual a contribuição da nossa Comunicação? Ser impulsionadora das nossas bandeiras de luta, ou garantir visibilidade para os(as) dirigentes sindicais? Propaganda é gasto ou investimento na luta?

E ainda pontuou firmemente: Temos que formar gente qualificada... Temos que enfrentar o medo!

A fala do professor da Universidade Federal de Campinas –SP, Marcio Pochmann, aconteceu logo após a mesa política de abertura oficial do Seminário Nacional de Políticas Públicas Sociais e os Direitos dos sujeitos do campo, que contou com a presença da diretoria executiva da CONTAG; do presidente da CONTAR, Antônio Lucas; do vice-presidente da Fiocruz, Valcler Rangel; da pesquisadora da Fiocruz, Socorro Sousa, entre outros convidados(as) que contribuíram com a primeira mesa de debate do Seminário, coordenada pela secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas.

 “Que a CONTAG consiga garantir uma grande contribuição para que o MSTTR esteja mais preparado para responder todas essas questões, com uma participação mais efetiva e qualificada nos espaços de controle social. Outro objetivo é podermos aprofundar o papel das políticas públicas sociais considerando toda a diversidade que existe no nosso Brasil, levando em considerando o papel dessas políticas sociais no desenvolvimento das pessoas, o papel da redução da pobreza,  na melhoria de renda das pessoas e também no que essas políticas ajudam  os nossos representantes do MSTTR em ter uma participação mais efetiva nos espaços de debate participativo”, destaca o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.

Com a participação de aproximadamente, 120 pessoas de todo o Brasil, entre eles e elas: (secretários(as) e assessores (as) de Políticas Sociais; secretários(as) de Terceira Idade, Juventude, Mulheres e Formação Sindical, e coordenadores(as) de Polos Sindicais ou Regionais do MSTTR), o Seminário segue nesta terça-feira( 05 de julho), com o tema: O pacto federativo, espaços de participação social e o papel da gestão municipal na garantia da assistência social como direito de cidadania, com o palestrante, Gilberto Carvalho, ex Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

 

O Papel do movimento sindical na gestão e controle social das políticas sociais, com vistas à promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário, será a terceira e ultima mesa de debate do Seminário, na quarta-feira(06), com o secretário de Políticas Sociais da CONTAG,  José Wilson e a pesquisadora da Fiocruz, Socorro Sousa.

 

Vale destacar que um dos momentos que também marca o Seminário, será o debate em grupos de trabalho, com o facilitador Valdevir Both, da CEAP-RS, tendo como questão orientadora: De que forma o MSTTR pode participar do processo de defesa das políticas sociais voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário?  

 

“Espero que depois dos 3 dias de reflexões, saiamos daqui com grandes encaminhamentos que reforcem nossas proposições para o Congresso da CONTAG, que acontece no próximo ano. Afirmamos sem medo, que seguiremos na luta para que não tenhamos retrocessos em nossos direitos. Pela volta do MDA e do Ministério da Previdência e por nenhuma perda de direito, ocupamos em um grande Ato no último dia 16 de junho, 4 Ministérios em Brasília e várias agências do INSS por todo o Brasil, foram mais de 130 mil trabalhadores e trabalhadoras mobilizados(as). Seguiremos sem dúvida nenhuma, reivindicando nossos direitos para o meio rural brasileiro”, ressaltou o presidente da CONTAG, Alberto Broch, durante sua fala na mesa de abertura do Seminário. 

 

 

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernande

Esclarecendo: Blog traz as novas regras das Eleições Municipais de 2016

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.
Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.
A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.
Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.
Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.
Confira aqui a íntegra da Lei nº 13.165/2015.
fonte do blog de angicos news

Pente-fino: Governo quer recadastrar quem recebe auxílio-doença do INSS

 

 O governo vai passar um pente-fino nos benefícios de quem ganha auxílio-doença há mais de dois anos. Há suspeitas de irregularidades.
De imediato, o governo diz que não haverá mudança, mas as pessoas vão ser notificadas. Hoje, R$ 13 bilhões são gastos com quem recebe o auxílio-doença há mais de dois anos.
fonte do blog de angicos news

Governo do Estado do RN realiza convocação de novos professores efetivos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), realizou a convocação de 126 professores para compor o quadro efetivo da rede estadual de educação.
São professores de Pedagogia para os anos iniciais que atuarão em todas as 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs), anuncia informação da assessoria de comunicação social do Governo do RN.
A lista dos convocados está publicada na edição do Diário Oficial do RN deste sábado (2) e pode ser visualizada clicando AQUI.
Os candidatos terão 30 dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das 16 Direcs localizada em Natal e nos municípios de Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará Mirim, Macau, Santa Cruz, Angicos, Currais Novos, Caicó, Assú, Mossoró, Apodi, Umarizal, Pau Ferros dos Ferros e João Câmara.
fonte do blog de angicos news

Mesário das Eleições Municipais de 2016 receberá treinamento específico

 

 Os mesários nas Eleições Municipais de 2016 têm importante papel no bom andamento do processo de votação e oferecem sua parcela de contribuição à democracia brasileira. Para as eleições deste ano, assim como em eleições anteriores, os cidadãos que atuarão como mesários no pleito receberão treinamento específico da Justiça Eleitoral para que possam solucionar eventuais dúvidas ou questionamentos que venham a surgir no dia da votação, dentro de sua alçada de atribuições.

A coordenadora de Educação e Desenvolvimento do TSE, Thayanne Fonseca, membro do Grupo de Trabalho responsável pela capacitação dos mesários, ressalta a importância do treinamento para evitar qualquer contratempo no dia da votacão. “O mesário que participa do treinamento tem condições de atuar de maneira segura no dia da votação.

Ele consegue realizar os procedimentos na seção eleitoral com tranquilidade porque o treinamento aborda todas as situações possíveis, em ordem cronológica, desde a chegada à seção, às 7h, até o encerramento da votação, às 17h. O curso dá destaque para as questões de cidadania, ética e de acessibilidade no trato com os eleitores”, afirma Thayanne.

A nomeação dos mesários será feita até 3 de agosto pelo juiz eleitoral do respectivo município, exceto membros das mesas que serão instaladas em estabelecimentos penais e de internação.
Nas eleições de 2014, 1,3 milhão dos 2,4 milhões de mesários que trabalharam no pleito eram voluntários. Para exercer a função de mesário, o cidadão deve preencher os requisitos exigidos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). São chamados os eleitores em situação regular, geralmente os da própria seção e que tenham formação superior.
Treinamento
O Grupo de Trabalho Mesários, composto por integrantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é o responsável pela definição das estratégias de capacitação e pela preparação de todo o material didático a ser utilizado no treinamento: o Manual do Mesário, o vídeo de treinamento, folders e também o treinamento a distância (EAD). Todo esse material é utilizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais que realizam o treinamento presencial dos mesários, ou os inscrevem no curso a distância (EAD). Em 2014, 26 mil mesários se capacitaram pelo sistema EAD.
O Manual do Mesário, por exemplo, traz todas as informações que os mesários precisarão no dia da eleição. Além do Manual do Mesário em duas versões – para a votação em zonas eleitorais com e sem a identificação biométrica do eleitor –, também foram preparados quatro folders informativos. O primeiro folder é uma novidade: ele esclarece aos empregadores sobre os dois dias de folga a que os mesários têm direito, como uma compensação do trabalho no dia da eleição, conforme previsto na legislação. O segundo busca informar os juízes eleitorais sobre o funcionamento das seções eleitorais, com os principais acontecimentos do dia da eleição, quais os procedimentos de que ele faz parte e em quais momentos os mesários precisam do seu apoio. O terceiro folder informa os mesários sobre os procedimentos para atender aos eleitores que justificarem o não comparecimento ao seu domicílio eleitoral. E, por fim, o quarto folder orienta a ação dos fiscais dos partidos e coligações que acompanharão a votação nas seções.
Até o dia 24 de junho, o TSE estará treinando, na modalidade a distância, os representantes designados por cada um dos TREs. Esses representantes também participarão de um encontro presencial em Brasília, para atuarem, mais tarde, como multiplicadores das informações. Esses multiplicadores se encarregarão de capacitar os demais chefes de cartórios eleitorais que, posteriormente, treinarão os mesários que forem convocados. A impressão do material e a multiplicação dos treinamentos ficarão a cargo de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que definirá o cronograma dos treinamentos.
Aplicativo
Nas eleições municipais deste ano, a Justiça Eleitoral disponibilizará, em versão off-line, um aplicativo para mesários. O aplicativo conterá informações gerais sobre o trabalho dos mesários, as eleições, e uma lista de dúvidas frequentes (FAQ), para auxiliá-los na preparação para a votação.
Segundo Thayanne Fonseca, o aplicativo possibilitará um complemento às informações dadas no treinamento, com datas importantes do calendário eleitoral, de maneira simples e organizada, contendo ainda um teste de conhecimentos em forma de Quiz.

Funções
São as seguintes as funções que podem ser desenvolvidas pelos mesários no dia da eleição: presidente da Mesa Receptora de Votos e de Justificativas, 1º ou 2º mesário, 1º ou 2º secretário e suplente. Cabe aos mesários também organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores, autorizá-los a votar, operar a urna eletrônica, processar justificativas e conduzir, com tranquilidade, os trabalhos de votação.


Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, exceto os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; funcionários do serviço eleitoral; bem como eleitores menores de 18 anos.

Benefícios e regras
Além da experiência adquirida e da contribuição cívica dada ao país, os mesários usufruem de benefícios, como auxílio-alimentação no dia da eleição, dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral, créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os TREs, vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral e vantagem de desempate em outros concursos públicos, se houver previsão em edital.
fonte do blog de angicos news

Governo do estado decreta série de medidas de redução de despesas

 

 O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publica nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nº 26.197 que trata da redução de despesas de custeio nos órgãos e entidades do Executivo Estadual e determina a apresentação de uma proposta de Lei Complementar para a realização de reforma administrativa no Estado.
O documento traz diretrizes sobre a contenção de gastos em contratos com empresas de terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e combustível e dá, à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), um prazo de 30 dias para apresentar a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo.
A respeito dessa Lei Complementar, o decreto define que terá entre os objetivos promover “a racionalização da estrutura, com redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas dos orgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta” além do “aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto com cargos comissionados e funções gratificadas”. O Rio Grande do Norte já é o estado com o menor índice de cargos comissionados, com 1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos.
O decreto leva em consideração a frustração de receita no primeiro quadrimestre deste ano, que já alcançou montante superior a R$ 155 milhões, e a necessidade de priorizar os pagamentos dos servidores estaduais e a redução de despesas com pessoal em adequação ao limite de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contratos
Com a publicação da norma, está fixada a redução em 25% das despesas em contratos com empresas terceirizadas de mão de obra e de locação de veículos e equipamentos. Órgãos que possuem imóveis locados deverão realizar revisão de contratos para buscar uma redução de 20%, sendo prioridade para a substituição de locações os imóveis de propriedade do Estado.
O decreto não se aplica à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que deverão apresentar em até 30 (trinta) dias estudos que demonstrem o percentual máximo de contratos e outros acordos passíveis de redução.
Telefonia e veículos
Outra meta é a economia de 20% na redução do número de telefones celulares utilizados pelos órgãos do Executivo e 30% no consumo mensal dos aparelhos. Em relação aos veículos oficiais próprios, locados, cedidos, doados ou que estejam devidamente autorizados a prestar serviços ao governo, a meta é reduzir em 20% o consumo de combustíveis.
Os veículos oficiais deverão ser recolhidos no último dia útil da semana no fim do expediente, com exceção dos que desempenham atividades de fiscalização, segurança pública e de emergência médica.
Em relação à cessão de servidores, a determinação é que a remuneração dos profissionais cedidos seja custeada pelo órgão de destino, sendo revogada automaticamente caso não haja o cumprimento do pagamento do ônus.
O decreto também limita a quantidade de servidores em viagens oficiais e veda o custeio de viagens para congressos, seminários e afins.
O cumprimento das medidas previstas no Decreto será fiscalizado pelas secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e pela Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), por meio de relatório circunstanciado.
fonte do blog de angicos news

O que ocorre no Brasil é uma ameaça para América Latina e para o mundo

“É importante percebermos que o que acontece no Brasil não é uma  coisa isolada do nosso País. Quando você participa de um espaço social como esse da cúpula do Mercosul, você compreende e consegue conversar com as outras pessoas e países, e entende que esse é um enfrentamento que a direita faz, que o capitalismo faz, na tentativa de reduzir direitos, de diminuir o tamanho do Estado e fazer com que eles sigam dominando. Achei que para o Brasil, para classe trabalhadora brasileira, esse momento da cúpula social do Mercosul foi muito importante, pois mesmo sem o apoio do governo Argentino, mas com apoio da classe trabalhadora daquele país e quase por unanimidade com os demais países que compõem o bloco, conseguimos aprovação do documento na íntegra, isso reforça a luta dos trabalhadores e trabalhadoras. O que tá ocorrendo no Brasil é uma ameaça para América Latina e para o mundo”... A fala do secretário de Assalariados(as) Rurais da CONTAG, Elias D’Ângelo Borges, feita logo após a aprovação da declaração final da Cúpula Social do Mercosul, reforça o sentimento dos países que compõem o bloco do Mercosul, em relação ao golpe de Estado, que aconteceu recentemente no Brasil, visto pelo bloco, como uma afronta à democracia.

O ataque aos direitos humanos e a liberdade democrática que aconteceram no Brasil, foram pontos aprovados na declaração final da Cúpula Social do Mercosul , que aconteceu nos dias 30 junho e 1º de julho de 2016, em Montevidéu, no Uruguai, sob o tema: “25 ANOS DO MERCOSUL, POR MAIS DEMOCRACIA E MAIS CIDADANIA”.  Além desses pontos, outras reivindicações também  estão  no documento, como:   Efetivo cumprimento dos acordos assumidos no Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL; Repúdio a todos os intentos de alguns governos dos países em quebrar a institucionalidade do MERCOSUL, opondo- se a transferência da presidência “pro tempore” a Venezuela;   Denuncia a ação do Estado Paraguaio e agentes privados que desenvolvem uma estratégia sistemática de criminalização da luta campesina;   Os governos dos Estados devem realizar esforços para garantir a participação efetiva nos espaços os povos originários da Argentina, Brasil, Paraguai, e Venezuela;   Repúdio a corrupção, corruptos e corruptores, públicos e privados, que se apropriem dos poderes do governo: executivo, legislativo e judiciário de seus países, desgastando e deteriorando os princípios centrais da democracia;   Fortalecimento da Unidade de Apoio para a Participação Social (UPS) em cumprimento de seus cometidos;   Reafirmar- se o compromisso com a democracia e plena vigência de suas instituições, como condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração regional;   Os princípios democráticos devem manifestar-se também fortemente na institucionalidade do bloco, em todas as suas instâncias e em participar no Parlamento do MERCOSUL, como órgão de representação dos povos que os integram;     .     Saiba mais sobre... MERCOSUL   O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL é um Bloco, formado para promover a integração regional, sendo composto inicialmente pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, a qual recentemente se incorporaram a Venezuela e Bolívia, este último em processo de adesão ao bloco.    O espaço do MERCOSUL é considerado aberto e dinâmico, objetivando propiciar oportunidades comerciais, através da integração das economias nacionais ao mercado internacional.   Desde sua criação, o MERCOSUL promove como pilares fundamentais a integração e os princípios da democracia e desenvolvimento econômico. Alinhado à estes princípios, se há somado diferentes acordos em matéria migração, trabalho, cultura, social, que resultam importantes impactos aos habitantes dos países membros.    O surgimento das Cúpulas Sociais do MERCOSUL, tem significado uma abertura à presença de atores sociais que representam variados interesses e objetivos que valorizem a cidadania, antes perpassava pela invisibilidade. Portanto, este espaço permite articular propostas e incidir demandas que proporcionem melhoria para a população dos países integrantes do Bloco.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações da Assessoria de Relações Internacionais da CONTAG

Políticas Públicas Sociais e os Direitos dos sujeitos do campo.

 

Para refletir sobre a importância das políticas sociais, frente ao cenário político atual e ao contexto do Projeto Alternativo Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PADRSS, cerca de 120 pessoas de todo o Brasil, entre eles e elas: (secretário(as) e assessores(as) de Políticas Sociais; secretários(as) de Terceira Idade, Juventude, Mulheres e Formação Sindical, e coordenadores(as) de Polos Sindicais ou Regionais do MSTTR), se reúnem a partir da tarde desta segunda-feira(04 de julho), até quarta-feira(06), na sede da CONTAG em Brasília-DF, com o Seminário Nacional sobre as Políticas Públicas Sociais e os Direitos dos sujeitos do campo.

Entre os temas que serão debatidos, estão: a conjuntura atual das políticas sociais no Brasil; políticas sociais frente ao processo das eleições municipais de 2016; pacto federativo, os espaços de participação social e o papel da gestão municipal na garantia da assistência social como direito de cidadania e estratégias de promoção das políticas sociais no meio rural; e o papel do movimento sindical na gestão participativa e no controle social das políticas sociais, com vistas à promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PADRSS. 

Após a mesa de abertura, prevista para 14 horas desta segunda, com a diretoria executiva da CONTAG, acontece a mesa de diálogo: Conjuntura atual das Políticas Sociais no Brasil, com o  professor da Universidade  Federal de Campinas, Márcio Pochmann; o vice-presidente da Fiocruz, Valcler Rangel e coordenação da secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas.

A terça-feira (05 de julho) é a vez de aprofundar o debate sobre: O pacto federativo, espaços de participação social e o papel da gestão municipal na garantia da assistência social como direito de cidadania, com o palestrante, Gilberto Carvalho, ex Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

O Papel do movimento sindical na gestão e controle social das políticas sociais, com vistas à promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário, será a terceira e ultima mesa de debate do Seminário, na quarta-feira(06), com o secretário de Políticas Sociais da CONTAG,  José Wilson e a pesquisadora da Fiocruz, Socorro Sousa.

Vale destacar que um dos momentos que também marca o Seminário, será o debate em grupos de trabalho, com o facilitador Valdevir Both, da CEAP-RS, tendo como questão orientadora: De que forma o MSTTR pode participar do processo de defesa das políticas sociais voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário?  

 FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

 

Conab oferta milho para o programa Vendas em Balcão no RN

No dia 12 de julho, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai realizar um leilão para a remoção de 18,7 mil toneladas de milho para atendimento ao programa de Vendas em Balcão (PVB). Esta é a primeira operação referente à autorização do governo para ofertar até 160 mil toneladas do produto, para assistência aos pequenos criadores das regiões

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fonte do blog de fernando a verdade