Se você ainda não conseguiu concluir a formalização da renegociação
de contratos do Programa de Crédito Fundiário (PNCF), a informação é
boa: a data limite para a entrega de documentação ao agente financeiro
foi estendida para o dia 30 de junho de 2016.
A nova data é concedida para os contratados ao amparo do
Fundo de Terras e da reforma agrária, inclusive as operações do Programa
Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147-BR.
Além disso, novos prazos foram aprovados para aqueles que pagaram os 5% de amortização do valor da última parcela vencida, efetuado até o dia 29/08/2014. É importante procurar o agente financeiro ou o sindicato de seu município para tirar dúvidas e pedir mais informações.
A CONTAG representa mais de seis mil famílias das mais de 20 mil
que se encontram nessa situação. “É preciso lembrá-las da importância de
reunir todos os documentos com tranquilidade, mas não deixar para a
última hora. O prazo é longo, mas deixar para depois pode trazer mais
preocupação. Além disso, a CONTAG está buscando soluções para aquelas
famílias que ainda não conseguiram, por algum motivo, regularizar suas
dívidas”, alerta o secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo
Xavier.
Quem não renegociar suas dívidas ficará impedido de acessar
políticas públicas que promovem o desenvolvimento das propriedades e a
melhoria da qualidade de vida, como todas as linhas de crédito do
PRONAF, Habitação Rural, e Assistência Técnica que dependa de crédito,
por exemplo.
A decisão de estender o prazo foi tomada em dezembro de 2015,
quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.450 -
que estabelece o novo prazo para a formalização das renegociações de
contratos do PNCF e Banco da Terra.
Veja aqui a lista de documentos que devem ser entregues ao agente financeiro até o dia 30 de junho de 2016:
1 – Para contratos individuais, como nos casos dos projetos de créditos fundiários CAF:
a) Cópia do “PEDIDO DE ADESÃO”, devidamente protocolado junto ao agente financeiro até a data de 28/03/2013
b) Cópia do “COMPROVANTE DE PAGAMENTO” da amortização mínima de 5% do valor da última parcela vencida, efetuado até 29/08/2014
2- Para contratos coletivos com pessoa jurídica, como nos casos das associações de Banco da Terra:
a) Cópia do “PEDIDO DE ADESÃO”, devidamente protocolado junto ao agente financeiro até a data de 28/03/2013,
b) Cópia do “COMPROVANTE DE PAGAMENTO” da amortização mínima de 5% do valor da última parcela vencida, efetuado até 29/08/2014,
c) “REGULARIZAÇÃO DA DIRETORIA”
Caso tenha havido substituição de membros, as associações deverão apresentar ainda um 4º documento que é a:
d) “REGULARIZAÇÃO DO QUADRO SOCIAL” de beneficiários, conforme o caso.
ATENÇÃO: Sempre busque mais informações no sindicato dos seu município e também junto aos agentes financeiros.
Todas as classes e níveis! Novatos iniciam em III-A =
Mulheres que incluem batatas em sua dieta antes de engravidar podem ter
mais chances de desenvolver diabetes gestacional, sugere um novo estudo
do National Institutes of Health, nos Estados Unidos, publicado no
periódico científico "British Medical Journal".
