Proposta de regularização de dívidas do Simples Nacional é apresentada ao Senado Fonte: Agência Senado

 Em razão dos efeitos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus, foi apresentada ao Senado proposta de regularização das dívidas apuradas no Simples Nacional, vencidas até 30 de setembro, em modalidades que combinam pagamento à vista e parcelamentos que variam entre 90 e 175 prestações, com reduções nos acréscimos legais.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/2020 cria o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples Nacional (Prex-SN) e inclui débitos que são objetos de transação tributária ou parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamentos de ofício referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020.

Para adequar o valor das dívidas e as condições para o pagamento, o programa concede reduções nos encargos moratórios e adicional de desconto para os contribuintes devedores que têm comportamento de compliance (responsabilidade) com a administração pública.

Empresas

Autor do projeto, o senador Jorginho Melo (PL-SC) destaca a preocupação com as microempresas e empresas de pequeno porte do Simples responsáveis por relevantes taxas de empregabilidade no país. Nesse sentido, os benefícios da proposta alcançam a parcela dos tributos devidos pelas empresas optantes do Simples Nacional.

Jorginho também esclarece que o projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois está sendo adotado como medida de extrema necessidade em razão do impacto produzido pela pandemia de covid-19. A legislação prevê a dispensa do cumprimento dos resultados fiscais, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional (no caso da União), ou pelas Assembleias Legislativas (para os estados e municípios).

“A urgência e a relevância da edição desta proposta justificam-se pelo atual cenário de grave crise econômica, que demanda imediatas medidas para a solução de dívidas tributárias e não tributárias em nome do devedor ou do sujeito passivo, permitindo, assim, a recuperação da economia e a geração de emprego e renda”, ressalta o senador.

O texto também destaca as condições para a permanência no Prex-SN, que depende do pagamento regular das obrigações correntes vencidas após 1º de outubro de 2020.

O projeto propõe ainda a possibilidade de retorno ao Simples Nacional de empresas que tenham sido excluídas ou cuja opção tenha sido indeferida em janeiro de 2020 por débitos tributários, desde que regularizada a dívida no prazo de 90 dias a partir da publicação da lei complementar

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Reforma administrativa será enviada ao Congresso na quinta, afirma governo Fonte: Agência Senado

 

Após reunião com líderes partidários, o presidente Jair Bolsonaro informou, na manhã desta terça-feira (1º), que deverá encaminhar ao Congresso Nacional, na quinta-feira (3), uma proposta de reforma administrativa para reestruturar as carreiras do funcionalismo público. Líderes do governo apontaram como importante a retomada da agenda de reformas enquanto que outros senadores esperam que a proposta do governo não retire direitos adquiridos.

Bolsonaro não detalhou a proposta, mas disse que as novas regras se aplicarão apenas aos futuros servidores. O projeto para estabelecer novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para análise do Senado. O anúncio da reforma administrativa foi feito em conjunto com a confirmação da prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas de R$ 300, até dezembro.

Presente à reunião no Palácio da Alvorada, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que brasileiros, governo e Congresso voltam aos poucos à vida normal.

— Em um momento em que a população brasileira, principalmente aquele mais simples que foi atendido e está sendo atendido pelo auxilio emergencial, pega a sua ferramenta de trabalho e vai voltando aos poucos a sua vida normal, trabalhando, o Congresso Nacional também dá exemplo e começa nesse momento junto ao governo a retomar as reformas que o Brasil necessita — disse.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a agenda de reformas do governo de Jair Bolsonaro.

— Existe uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa fazer retomar essa agenda de reformas que se iniciou no ano passado com a reforma da Previdência — apontou.

A reforma administrativa é necessária, na avaliação da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS). Mas a senadora aponta que não aceita uma proposta que retire direitos.

— [A reforma administrativa é] necessária, mas depende de como vier. Expor servidor público como vilão e que corte direitos é salvação da lavoura, além de falso e equivocado é insuficiente — avaliou a senadora.

Jorginho Mello (PL-SC) escreveu em sua conta no Twitter que apoia mudanças nas regras para servidores públicos.

— Governo sinaliza que enviará a reforma administrativa ao Congresso na quinta-feira. Como disse o presidente [Bolsonaro], mais um passo na direção da tão necessária agenda de reformas — escreveu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Recursos para escolas públicas e MP das assinaturas eletrônicas estão na pauta desta terça Fonte: Agência Senado

 

O Senado votará na sessão deliberativa remota de terça-feira (1º) a medida provisória que desburocratiza a assinatura de documentos digitais. O objetivo da MP 983/2020, que teve seu texto aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de agosto, é ampliar o acesso a serviços públicos digitais.

Até a edição da medida provisória, na relação com órgãos públicos, somente eram aceitas legalmente as assinaturas eletrônicas emitidas com certificado digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), que é validado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil.

O texto da Câmara manteve a autoridade do ITI sobre a estrutura das assinaturas eletrônicas qualificadas, mas abriu a possibilidade para que agentes privados forneçam o serviço de emissão de tais certificados. Outra modificação em relação à MP original permite ao usuário interessado identificar-se de forma não presencial para obtenção de uma assinatura com chave pública.

A assinatura qualificada, que depende de chave pública, é obtida por meio de um serviço pago de criação, controle, renovação e autenticação dos dados digitais que certificam o seu uso pelo interessado.

A MP também amplia a possibilidade de assinatura eletrônica de documentos subscritos por profissionais de saúde, mas exige que os atestados médicos e as receitas de medicamentos sujeitos a controle especial (antibióticos e tarjas pretas, por exemplo) sejam válidos apenas com assinatura eletrônica qualificada. A exceção será para aqueles emitidos em ambiente hospitalar.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é o relator da MP. Se aprovado no Senado, o texto seguirá para promulgação.

Escolas na pandemia

Também está na pauta de votação do Senado o projeto da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que autoriza o uso de recursos de repasses federais para ações de apoio ao retorno às aulas presenciais suspensas pela covid-19. Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária das escolas, distribuir equipamentos de proteção individual e material de higiene, treinar profissionais, contratar mão-de-obra extraordinária e promover outras ações preventivas de contágio do coronavírus.

Kátia Abreu justifica sua proposição advertindo que “vários estados brasileiros já programam o retorno às aulas presenciais e devem seguir rigorosos protocolos e adequações que demandam recursos e investimentos por parte dos estados e municípios”.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda autorizando o emprego dos repasses federais na realização obrigatória de testes para diagnóstico do vírus em casos suspeitos de alunos e funcionários. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) é o relator da matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Prorrogação de auxílio emergencial no valor de R$ 300 repercute entre senadores Fonte: Agência Senado

O governo federal divulgou, nesta terça-feira (1º), a prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas de R$ 300, até dezembro. Estavam presentes ao anúncio, no Palácio da Alvorada, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

"É uma vitória da articulação política pelo bem do Brasil, em um movimento muito claro de que é preciso dar assistência e auxiliar a população brasileira, mas é preciso também dividir responsabilidade com o equilíbrio fiscal e pronto crescimento”, disse o Eduardo.

O senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) aprovou a decisão do governo. Segundo ele, os recursos serão fundamentais para o suporte de grande parte da população do país.

“Neste momento, o Brasil celebra. É importante por todos aqueles atingidos diretamente pela pandemia. Vamos continuar trabalhando por aqueles que mais precisam", disse nas redes sociais.

Já o líder do PT, Rogério Carvalho (PT-SE), criticou o anúncio. Para ele, o novo valor do auxílio emergencial não garante o mínimo de dignidade ao povo brasileiro.

"Chega a ser desumano diminuir o auxílio emergencial sabendo que tanta gente precisa desse recurso pra comer! R$ 600 já não protegem as famílias da fome, imagina R$300! Faz falta para o povo, Bolsonaro. Se for para tirar de alguém, que seja de quem tem de sobra: os ricos!”, afirmou Rogério no Twitter.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi uma medida importante.

"Muito positivo o anúncio do presidente Jair Bolsonaro, garantindo a prorrogação do auxílio emergencial, mesmo que reduzido. São medidas essenciais para o momento."

Auxílio Emergencial

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600. Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o fiml do ano.

Com Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Guedes explica crítica a derrubada de veto e anuncia auxílio de R$ 300 por 4 meses Fonte: Agência Senado

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua exposição bimestral à comissão que acompanha as ações governamentais de combate à pandemia de covid-19, anunciou nesta terça-feira (1o) a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses, em parcelas de R$ 300. Ele havia participado momentos antes, no Palácio da Alvorada, do anúncio que garantiu a continuidade do benefício por um prazo maior.

— O auxílio emergencial estava em torno de R$ 600 para 64 milhões de brasileiros. Então, é uma tentativa de aterrissagem suave agora, descendo para R$ 300, quatro prestações até o final do ano. Ainda no orçamento de guerra, são mais R$ 80 bilhões, quase R$ 90 bilhões, quer dizer, é bastante, mas mostrando, ao mesmo tempo, que essas são as últimas camadas de proteção que nós estamos lançando — afirmou.

Guedes aproveitou a reunião para se explicar sobre as críticas que fez à derrubada do veto, pelos senadores, do dispositivo que permitia o reajuste salarial ao funcionalismo público nos próximos anos. Ele esclareceu que o uso da expressão “crime” se referia ao voto, à derrubada do veto, e não aos parlamentares.

— Como forma de expressão, falei que foi um crime, mas a expressão foi me referindo ao voto, nunca contra o Congresso ou os senadores — disse.

PIB

O ministro avaliou os índices da economia do segundo trimestre, divulgados pelo IBGE, que revelaram queda de 9,7% do produto interno bruto (PIB), influenciada pela diminuição da atividade na pandemia. Na opinião de Guedes, a queda era prevista e refletiu “um passado distante”, a parada abrupta da economia em abril, início da pandemia. Segundo ele, os números não captaram a recuperação econômica que vem ocorrendo. Guedes comparou os números do IBGE à velocidade do som, quando a economia já está na velocidade da luz, que reage primeiro.

— Na verdade, isso é um som distante, isso é o som daquele impacto da pandemia lá atrás, e é onde o Brasil ficaria caso não tivéssemos feito exatamente — nós, junto com o Congresso — todas as medidas que fizemos. O que aconteceu realmente é que nós, com essas medidas que fizemos, conseguimos criar uma volta em "V", a economia está voltando em "V" — explicou aos parlamentares.

Segundo Guedes, os economistas estão estimando uma queda do PIB para 2020 em torno de 4% a 5%, menor que o registrado no segundo trimestre. Ele acrescentou, porém, que a crise não acabou e pediu a aprovação das reformas pelo Congresso Nacional.

— O Brasil realmente está no caminho certo no enfrentamento dessa crise econômica terrível que nos atingiu. Nós contamos com o Congresso, nós contamos com a retomada da nossa agenda de reformas — disse.

O ministro citou ainda as propostas prioritárias para o governo no Congresso: a reforma tributária, que já está em andamento na comissão mista; a administrativa, cujo texto deve ser encaminhado pelo Executivo na quinta-feira (3); o pacto federativo, que já está no Congresso sendo atualizado pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), a “ser disparado assim que a decisão política for tomada”.

Assistência

O ministro disse estar animado com as medidas que, segundo ele, deram alento aos brasileiros de baixa renda e auxiliaram na preservação dos postos de trabalho, como o auxílio emergencial e o programa de suplementação salarial, o benefício emergencial (BEm), que permitiu a empresas renegociar e suspender contratos, com o governo bancando um auxílio, e evitou demissões em massa.

— Nossas medidas foram vigorosas. O Brasil ficou um pouco acima da média dos países avançados e ficou em quase o dobro da média dos países emergentes. Isso foi o resultado de uma atuação conjunta do Executivo com o Congresso. Nós desenhamos essas medidas, mandamos para o Congresso, que aperfeiçoou, ampliou algumas, e isso foi implementado.

Guedes explicou que o BEm, a um custo de R$ 20 bilhões, salvou 11 milhões de empregos. De acordo com ele, no primeiro impacto da pandemia, em abril, foram perdidos 900 mil empregos. Em maio, 300 mil empregos; em junho, 30 mil empregos totalizando pouco mais de 1,2 milhão de empregos. Mas em julho, disse, os números cresceram novamente.

— A economia brasileira já está gerando empregos liquidamente, caracterizando essa volta em "v". Uma economia que cria 1,03 milhão de empregos em um mês é uma economia que já está voltando à atividade, mesmo que alguns setores ainda atingidos estejam perdendo 900 mil empregos. É importante registrar isso e principalmente o seguinte: sim, perdemos 1,2 milhão de empregos em três ou quatro meses, só que nós conseguimos preservar 11 milhões de empregos. Perdemos 1 milhão e preservamos 11 milhões de empregos no mercado formal – opinou.

O ministro elogiou mais uma vez a atuação do Congresso, que avaliou a eficácia dos programas e medidas de crédito e sugeriu melhorias, como o Pronampe, e lembrou que ainda há recursos a serem liberados para a população, seja com a ampliação do auxílio emergencial, seja com saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até agora, apenas 45% dos recursos chegaram a seu destino.

— A população brasileira foi muito bem assistida do ponto de vista de auxílio aos vulneráveis, de auxílio para estados e municípios. Os recursos chegaram a quase R$ 200 milhões para as pessoas físicas, nesses auxílios emergenciais. Chegaram já a mais de R$ 100 milhões nesses programas de crédito. Então, a economia brasileira realmente é uma das que está reagindo melhor. É uma das que estão voltando a ver, e nós prosseguimos trabalhando para o ano que vem. Não podemos deixar esses recursos que vieram este ano extraordinariamente na PEC de Guerra virarem aumentos de salários para o ano que vem. Não pode haver aumento de salários. Nós protegemos os mais vulneráveis, mas não pode agora haver aumento de salário para o funcionalismo — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Evangelho de 1° setembro de 2020

 

Dom Mário Spaki comenta o Evangelho de Lucas 4,31-37

Na sinagoga de Cafarnaum havia um homem possuído pelo demônio. Jesus o ameaçou: Cala-te e sai dele! Então o demônio lançou o homem no chão, saiu dele, e não lhe fez mal algum. O espanto se apoderou de todos: Ele manda nos espíritos impuros e eles obedecem.

Como viver esse Evangelho no dia de hoje?

Hoje muitos desconsideram a ação do demônio. Mas ele existe e age com maldade. A missão de Jesus é também nos libertar do domínio do mal. Ele é agressivo com o diabo, mas é cuidadoso com o homem. O texto relata que o demônio saiu do homem e não lhe fez mal algum. Quem se agarra a Deus não cai nas unhas do diabo.

Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte decide não entrar em greve

 O Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte decidiu não entrar em greve após assembleia realizada na noite desta segunda-feira 31 em Natal. em nota, a categoria disse que foi obrigada a aceitar “um dos piores acordo da história”.

Segundo a assessoria do Sindicato dos Bancários do RN, “o comando nacional indicou aceitação das propostas, e disse que não tinha como o RN fazer greve sozinho”.

Até a semana passada, os bancos apontaram para reajuste zero em 2020. A proposta foi rechaçada pelos bancários. Propuseram, também, um abono de R$ 1.656,22 para este ano e, para o ano que vem, a proposta apresentada foi de repor 70% da inflação pelo índice do INPC a partir de 1º de setembro e os outros 30% depois de seis meses.

Após ameaças de greve por todo o Brasil, a Fenaban apresentou nova proposta, com aumento de 1,5% em 2020. A medida foi acatada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). 

Nota

Encurralados pela coalizão da Contraf CUT com a Fenaban, não restou outra alternativa aos bancários do RN a não ser aceitar o péssimo acordo proposto pelos bancos. Por maioria dos votos dos presentes da assembleia ocorrida na noite desta segunda-feira, 31, na Área de Lazer dos Bancários, a categoria optou por assinar o acordo e garantir a manutenção dos direitos adquiridos ao longo das lutas.

A direção do Sindicato elencou as diversas perdas que a categoria terá que amargar nos próximos anos, desde a venda da sétima e oitava horas, até o aumento absurdo no Saúde Caixa; ou ainda a redução salarial acarretada pelo índice que reajuste que não cobrirá sequer a inflação.

Acima de tudo foi feito a denúncia da traição da Contraf CUT que vem se especializando em vender direitos em troca do financiamento dos banqueiros. A Contraf CUT não se preocupa em conquistar o financiamento voluntário de sua base e segue ano após ano fazendo acordos com os patrões em troca do estratósférico desconto negocial que, para compensar a perda com o imposto sindical, vem sendo descontado de salários e PLRs.

A Fenaban deixou claro que, caso a base rejeitasse o acordo ficaria desassistida. As garantias seriam apenas o que restou da CLT, seria preciso ir à dissídio sem qualquer garantia de quando poderia ser julgado. Não foi fácil aceitar que a campanha salarial de uma categoria como a dos bancários tivesse sido feita a base de lives e likes, entretanto, foi preciso ter responsabilidade ao indicar que, sozinho, o RN não poderia mudar o cenário nacional.

Veja como ficaram os índices com o acordo fechado:

Em 2020 um aumento de 1,5% para salários, com abono de R$ 2 mil., mais reposição da inflação (estimada em 2,74% no período) para as demais verbas, como vales alimentação e refeição e auxílio-creche/babá. O abono será pago até o final de setembro.

Para 2021, a reposição do INPC acumulado no período (1º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) mais 0,5% para salários e demais verbas como vale-alimentação e vale-refeição, assim como para os valores fixos e tetos da PLR.

Seminário discute Atenção Básica de Saúde em tempos de pandemia

 

Teve início, nesta segunda-feira (31), o seminário internacional para discutir a importância do funcionamento da Atenção Básica para o Sistema Único de Saúde (SUS) sob os aspectos da atenção básica, educação popular em saúde, práticas populares  e (re)existências  sociais.

Com o título de  “Atenção Básica e as (Re)existências na Pandemia”, o evento, online segue até 4 de setembro e é promovido por educadores e acadêmicos da área da saúde do Rio Grande do Norte. As palestras e minicursos acontecem no Youtube, através do link

Um dos palestrantes será o sanitarista Ricardo Burg Ceccim, referência nacional na área de educação em saúde, professor titular na área de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O professor trabalha desde 2005 com o diretório de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), chamado “Educação e Ensino da Saúde”, e abordará no seminário o tema da Educação na Saúde. Nesse contexto, o pesquisador destacou dois processos de mudança vivenciados na atualidade: o primeiro ocorre na área do ensino e o segundo, na área da atenção à saúde. Ambos se referem à inversão da perspectiva centrada no médico e no hospital.

Relacionando essas mudanças ao atual contexto pandêmico, Ricardo Ceccim ressalta: “fica claro que o controle de uma pandemia não se dará apenas por meio do atendimento de casos graves que vão precisar de internação. Esse controle só é possível através da intervenção na promoção à saúde, que se faz em um território, ou em uma comunidade, por meio do acolhimento e encaminhamento do paciente”. 

Para ele “quanto mais fraca e insuficiente é a atenção básica, muito menor a proteção da saúde. Não temos dúvida de que para proteger a saúde, alterar quadros coletivos de saúde, como a pandemia, e melhorar a qualidade de vida é preciso fortalecer a atenção básica. De forma nenhuma, o hospital seria capaz de dar conta da saúde em seu conceito mais amplo, expressando os modos de viver, que dependem de apoio e produção de saúde”, enfatizou

Além disso, o pesquisador destaca, entre outros conceitos, a importância da educação permanente em saúde, a qual significa que o processo de aprendizado na saúde se dá no contato direto com as pessoas, com as comunidades, em sintonia com as diversas linguagens dos movimentos sociais.       

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da subcoordenadoria de Informação, Educação e Comunicação (Siec), tem uma participação especial na condução do eixo “Artesanário Popular”, um espaço de debate sobre como os saberes populares, os conhecimentos científicos e as culturas locais são importantes no contexto da atenção básica à saúde. “No processo dialógico do ensino em saúde e na relação com nossas populações, respeitando suas diversidades e especificidades”, como explica a subcoordenadora da Siec, Paula Érica.

Ela explica a importância da discussão das (re) existências na pandemia da covid-19. “É através da educação popular que os territórios estão se protegendo, se fortalecendo e criando mecanismos de sobrevivência e de proteção. Ela é dos caminhos mais potentes de prevenção da Covid-19 nos territórios por que alcança verdadeiramente e igualitariamente nossas populações, respeitando, sobretudo, os seus saberes”, finaliza.PandemiaSistema Único de Saúde – SUS

PIB cai 9,7% no segundo trimestre de 2020

 O Produto Interno Bruto (PIB) caiu 9,7% no segundo trimestre de 2020, em relação ao primeiro trimestre de 2020 na série com ajuste sazonal. Já em relação ao mesmo período em 2019, a queda é caiu 11,4%, de acordo com os dados do IBGE divulgados nesta terça-feira (1º).

Ambas as taxas foram as quedas mais intensas da série, iniciada em 1996. Entre os segmentos, a maior queda foi na Indústria (-12,3%), seguida por Serviços (-9,7%). Já a agropecuária apresentou variação positiva de 0,4%.

Entre as atividades industriais, destacam-se as quedas nas Indústrias de Transformação (-17,5%), na Construção (-5,7%), na atividade de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-4,4%) e nas Indústrias Extrativas (-1,1%).

Nos Serviços, os resultados negativos foram: Outras atividades de serviços (-19,8%), Transporte, armazenagem e correio (-19,3%), Comércio (-13,0%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-7,6%), Informação e comunicação (-3,0%). Por outro lado, houve resultado positivo nas Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (0,8%) e nas Atividades imobiliárias (0,5%). Pela ótica da despesa, a Formação Bruta de Capital Fixo (-15,4%), a Despesa de Consumo das Famílias (-12,5%) e a Despesa de Consumo do Governo (-8,8%) caíram em relação ao trimestre imediatamente anterior.

Já as Exportações de Bens e Serviços cresceram 1,8%, enquanto as Importações de Bens e Serviços recuaram 13,2% em relação ao primeiro trimestre de 2020.

Em valores correntes, o PIB do segundo trimestre de 2020 totalizou R$ 1,653 trilhão, sendo R$ 1,478 trilhão em Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 175,4 bilhões em Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. Enquanto a taxa de investimento no segundo trimestre de 2020 foi de 15,0% do PIB, ficando abaixo da observada no mesmo período de 2019 (15,3%).

No 1º semestre de 2020, o PIB caiu 5,9% em relação a igual período de 2019. Nesta comparação, houve desempenho positivo para a Agropecuária (1,6%) e quedas na Indústria (-6,5%) e nos Serviços (-5,9%). O material de apoio das Contas Nacionais Trimestrais está à direita.

No acumulado dos quatro trimestres terminados em junho, houve queda de 2,2% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Esta taxa resultou do recuo de 2,1% do Valor Adicionado (VA) a preços básicos e de 3,0% nos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios. O resultado do Valor Adicionado neste tipo de comparação decorreu dos seguintes desempenhos: Agropecuária (1,5%), Indústria (-2,5%) e Serviços (-2,2%).

Terremoto de magnitude 6,3 atinge costa do Chile

 Um sismo de magnitude 6,3 na escala de Richter, com várias réplicas, atingiu hoje a costa norte do Chile indicou o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês).

De acordo com a agência norte-americana, o sismo ocorreu às 00h00 locais a 10 mil metros de profundidade.

Inicialmente registrou uma magnitude de sete, depois 6,7 e finalmente 6,3, segundo o USGS. O alerta de tsunami não foi ativado.  

O epicentro do sismo localizou-se a 60 quilômetros a norte da costa, ao largo de Huasco, região de Atacama, e foi sentido em várias regiões do país, de acordo com informações do jornal chileno La Tercera. 

Ricardo Toro, do Gabinete Nacional de Emergência, disse que se registraram alguns deslizes de terras “sem imporância” numa estrada entre Vallenar e Huasco.  

Segundo o mesmo responsável, registraram-se “pequenos cortes” de energia elétrica na região chilena de Atacama.

Ministério discute inclusão de cloroquina no programa Farmácia Popular

 O Ministério da Saúde discute a inclusão de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 no rol de produtos fornecidos gratuitamente ou com desconto de até 90% pelo Programa Farmácia Popular.

Segundo documentos obtidos pelo Estadão, desde o começo de julho a pasta faz estudos sobre a “viabilidade econômica” de distribuir sulfato de hidroxicloroquina 400 mg, ivermectina 6 mg e azitromicina 500 mg para contaminados pelo vírus, que já matou 120 mil pessoas no País.

Se confirmada a mudança, esses medicamentos passam a ser subsidiados pelo programa, que tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para este ano. A cifra, hoje, é destinada a reembolsar farmácias credenciadas em cerca de 80% dos municípios do País pela venda de 35 produtos. São 20 fármacos gratuitos, como os de diabete e hipertensão. Os descontos também se aplicam a contraceptivos e fraldas geriátricas. Segundo a tabela de preços definida pelo governo federal, custa R$ 25 cada caixa com dez comprimidos de sulfato de hidroxicloroquina 400 mg, medicamento indicado na bula para artrite reumatoide, lúpus e malária. Já dez comprimidos do antibiótico azitromicina 500 mg valem R$ 35. Enquanto caixas com dois comprimidos do vermífugo ivermectina 6 mg custam R$ 15. Os valores consideraram alíquotas de ICMS cobradas em São Paulo.

Mesmo sem eficácia comprovada, as drogas viraram aposta do presidente Jair Bolsonaro na estratégia de resposta à pandemia no Brasil. Dois ministros da Saúde (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) deixaram o governo, entre outros motivos, por divergências com o presidente sobre a prescrição desses medicamentos.

Na gestão interina do general Eduardo Pazuello, que começou em maio, o Ministério da Saúde mudou radicalmente de discurso e atendeu aos pedidos de Bolsonaro. A pasta passou a recomendar o uso destes remédios desde os primeiros sintomas da covid-19, contrariando orientações de entidades médicas e científicas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS). O próprio Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, disseram ter se tratado com os medicamentos.

Fim do programa

As discussões ocorrem no mesmo momento em que a equipe econômica estuda proposta para extinguir o Farmácia Popular para tirar do papel o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

Como revelou o Estadão, a equipe econômica considera o programa do Ministério da Saúde ineficiente por contemplar todas as pessoas, independentemente da renda. Segundo dados do governo, mais de 21,3 milhões de pacientes foram atendidos pelo Farmácia Popular em 2019. “Evidências demonstraram que o programa reduziu as internações hospitalares e mortalidade em relação à hipertensão e diabete”, afirma o ministério no Plano Nacional de Saúde, que orienta ações da pasta até 2023.

A portaria do Ministério da Saúde para alterar o rol de produtos do programa está pronta, segundo afirmou ao Estadão um integrante do governo que acompanha a discussão. O processo está marcado como sigiloso no sistema da pasta por conter “informação pessoal”.

Para embasar a inclusão dos medicamentos no Farmácia Popular, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do ministério, Hélio Angotti Neto, pediu a auxiliares, ainda no começo de julho, estimativas de quantos pacientes da covid-19 devem ser tratados em 2020 e 2021. Em outro ofício, o mesmo secretário também solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acesso a banco de dados de relatórios de comercialização desses medicamentos. “Ressaltamos que as informações são fundamentais para previsão de impacto orçamentário para oferta por meio de ações ou programas da assistência farmacêutica”, afirmou Neto.

Filosofia

Para Paulo Lotufo, professor de epidemiologia da Universidade de São Paulo, a inclusão fere a “filosofia” do Farmácia Popular. “O grande objetivo com o programa é reduzir o impacto em internações e mortes por doenças crônicas, como hipertensão, diabete e asma. Não tem o mínimo sentido fazer a inclusão de algo que ainda está sobrando, sendo distribuído a rodo”, afirmou. Procurado, o ministério afirmou que adota ações “para o enfrentamento da pandemia” e “toda e qualquer medida a ser adotada será oportunamente comunicada”.

Cratera misteriosa aparece na Rússia e intriga internautas

 

Uma equipe da emissora russa Vesti Yamal TV descobriu por acaso mais uma das famosas “crateras mistériosas”. Esse fenômeno na natureza vem a quase seis anos causando questionamentos às autoridades e cientistas do país.

O enorme buraco foi descoberta quando o grupo se dirigia a outro local. A cratera tem 50m de profundidade.

Internautas nas redes sociais deram opiniões diferentes sobre a descoberta. Um deles mencionou que poderia ser perfurações de algum OVNI (objeto Voador não Identificado). Mas quem desconfie que podem ser testes secretos de mísseis. Esta é a 17ª cratera que surgiu na região nos últimos anos.

Pazuello e Fiocruz discutem como acelerar produção da vacina

 O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima, discutiram nesta segunda (31) formas de acelerar o cronograma da produção da vacina contra a covid-19 no Brasil. A vacina resultará de acordo entre a Fiocruz, a empresa biofarmacêutica global AstraZeneca e a Universidade de Oxford.

A parceria prevê a assinatura, na primeira semana de setembro, de um acordo de encomenda tecnológica e desenvolvimento de uma plataforma para fabricação de outras vacinas, como a da malária.

Anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde, o acordo resulta de tratativas entre os governos do Brasil e do Reino Unido. O governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para produção e aquisição da vacina contra a covid-19 produzida pelo laboratório AstraZeneca e Universidade de Oxford. Pelas previsões, as primeiras doses da vacina contra a covid-19 deverão ser distribuídas no início de 2021, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), que atende o Sistema Único de Saúde (SUS).

No encontro com a presidente da Fiocruz, Pazuello disse que o ministério corre para acelerar o processo e disponibilizar, o mais rápido possível, a vacina que imunizará os brasileiros contra a covid-19. “O governo está investindo todos os esforços para entregar à população uma vacina segura e eficaz, com todo o cuidado e zelo necessários para a vida dos brasileiros.”

Inicialmente, deverão ser produzidas 100 milhões de doses a partir de insumos importados. A produção integral da vacina na unidade técnico-cientifica Bio-Manguinhos tem início estimado para abril do próximo ano.

Segundo Nísia Lima, a Fiocruz está mobilizando todos os recursos tecnológicos e industriais de que dispõe para que a população tenha acesso à vacina no menor tempo possível. “Estamos conversando com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e parceiros tecnológicos com o intuito de reduzir os prazos de produção, registro e distribuição da vacina”, disse Nísia.

    

 

Natal recebe nota 95 do Índice de Transparência da covid-19

 A organização Open Knowledge Brasil, por meio do índice de Transparência da covid-19, conferiu pontuação 95 à capital do Rio Grande do Norte, nota considerada alta, segundo avaliação da própria organização. O levantamento é quinzenal e, neste fim de agosto, Natal ocupa a quinta colocação no ranking, com a mesma nota de João Pessoa que ocupa o quarto lugar.

A Open Knowledge avalia a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo coronavírus publicados pela União, estados e municípios. “Esta é a melhor classificação de Natal desde a primeira avaliação em 15 de julho”, informou o corregedor geral do Município, Rodrigo Quidute.

 Ele disse que a Open Knowledge observa e avalia as informações sobre a situação da covid-19 nos entes da Federação: “Nós exercemos um controle periódico e sistemático de informações, com as secretarias municipais de Saúde e Planejamento, por meio da diretoria de Tecnologia da Informação”.

O Índice de Transparência da covid-19 é um indicador sintético composto por três dimensões: Conteúdo, Granularidade e Formato. Por sua vez, cada dimensão é constituída por um conjunto de aspectos avaliados separadamente, aos quais são atribuídos diferentes pesos para a construção da nota final. O índice é representado em uma escala de 0 a 100, em que 0 é atribuído ao ente menos transparente, e 100 ao mais transparente.

No Conteúdo, são considerados itens como idade, sexo e hospitalização dos pacientes confirmados, além de dados sobre a infraestrutura de saúde, como ocupação de leitos, testes disponíveis e aplicados. A Granularidade avalia se os casos estão disponíveis de forma individual e anonimizada; além do grau de detalhe sobre a localização (por município ou bairro, por exemplo). No Formato, consideram-se pontos positivos a publicação de painéis analíticos, planilhas em formato editável e séries históricas dos casos registrados.

Dr. Tadeu lidera disputa para Prefeitura de Caicó, diz nova pesquisa

 Nesta segunda-feira (31), através da pesquisa do Instituto Item, Dr.Tadeu despontou na frente com 28% em um cenário estimulado, na pesquisa registrada no TSE, sob o Nº RN-01730/2020.

Em segundo lugar apareceu o empresário Artur Maynard com 20,0%. Ele está à frente inclusive do atual prefeito da cidade, Batata (MDB), que desceu para a terceira posição com 15,0%. Nos outros patamares, aparece Diego Vale 6,0%, Cição Bandido 2,4%, Chico da Caern 1,6% e Alexandre Cazuza 1,0%. O número de Indecisos, Brancos e nulos foi de 26,0%.

A coleta de dados desta nova pesquisa ocorreu nos dias 25 e 26 de agosto onde foram ouvidas 500 pessoas em diversas localidades do município.

Severino do Arrocha, pessoa bastante conhecida no meio musical em Caicó, morre por Covid-19; este é o 26º óbito registrado na cidade

 A cidade de Caicó registrou mais uma morte por Covid-19. O paciente era conhecido como Severino do Arrocha, pessoa bastante conhecida no meio musical. Sua morte se deu nesta segunda-feira (31), em um leito de UTI do Hospital Regional do Seridó. Ele residia nas Casas Populares.

O último óbito havia sido registrado no dia 29. A vítima foi homem de 83 anos, com comorbidades, residente no Bairro João XXII.

PEC que garante isenção a livros, jornais e periódicos começa a tramitar

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu as 27 assinaturas mínimas de apoio para apresentar proposta de emenda à Constituição que garante imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão (PEC 31/2020).

A medida, no entender de Randolfe, se torna mais relevante depois que o governo apresentou, em julho passado, o projeto (PL 3.887/2020) que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição à Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). A mudança proposta pelo governo acaba com a isenção, passando a taxar a indústria do livro em 12%. Hoje o mercado de livros é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150). A Lei 10.865, de 2004, também garante aos livros a isenção da Cofins e do PIS/Pasep.

Segurança jurídica

A partir da proposta do governo, Randolfe avalia que tornou-se necessário consolidar a segurança jurídica sobre todas as políticas que isentam as indústrias de livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para impressão.

“É salutar que se constitucionalize a ideia macro de zerar a carga tributária geral incidente sobre os livros; mesmo que isso seja feito, na PEC, afastando-se a competência tributária do ente, e não zerando a alíquota propriamente. Tal fato é, em certa medida, uma realidade da interpretação jurídica atual, que já estende a imunidade a impostos, por interpretação teleológica objetiva, às demais espécies tributárias. Tornou-se imperioso solidificar este entendimento. Neste mesmo sentido, a própria imunidade tributária já é estendida aos livros eletrônicos, inclusive pelo próprio teor da Súmula Vinculante nº 57. Ou seja, não se trata exatamente de uma novidade no ponto, mas, novamente, de uma constitucionalização da prática judiciária”, aponta o senador na justificativa da PEC.

Pelo texto da PEC, os governos federal, estaduais e municipais ficam expressamente proibidos de instituir qualquer tributo sobre livros, jornais e periódicos, sejam físicos ou eletrônicos. Randolfe defende que os livros são um instrumento primordial de evolução civilizatória, resguardam a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão, e tornaram-se um dos pilares das democracias modernas.

O senador cita ainda que o escritor Jorge Amado, consagrado mundialmente e que foi deputado constituinte em 1946, foi o primeiro a propor isenção tributária sobre a indústria de livros. Sua proposta foi aprovada e entrou na Constituição, sendo depois mantida pela Constituição de 1988.

Fonte: Agência Senado

Caicó registra 23 novos casos de Covid-19 com 50 recuperados e número de confirmados sobe para 2.625

Boletim COVID-19:

Nesta segunda-feira (31), a Secretaria Municipal de Saúde vem por meio desta divulgar o registro de VINTE E TRÊS novos casos de COVID-19 no município, sendo NOVE comunitários e CATORZE institucionais. Comunicamos também mais CINQUENTA pessoas recuperadas na comunidade.

Com relação aos casos de hoje são 16 homens e 07 mulheres. Deste 01 é criança. Os casos residem:

03- Centro;
02-Walfredo Gurgel;
01-Vila Altiva;
01- Soledade;
01 -Canutos e Filhos;
01- Alto da Boa Vista;
14- Penitenciária Estadual do Seridó

Destes 20 foram confirmados por TR e 03 por RT-PCR.

Reforçamos a importância das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e uso de máscara quando precisar sair de casa.sms #smscaico #sus #todoscontraocoronavirus #fiqueemcasa

PIB recua 9,7% no segundo trimestre e país entra em recessão, aponta IBGE

 O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil recuou 9,7%, no segundo trimestre de 2020, em relação ao primeiro trimestre do ano. Na comparação com o mesmo trimestre de 2019, as contas nacionais registraram queda de 11,4%. Os números foram apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na manhã desta terça-feira (1º).

A queda é a maior já medida pela série histórica do IBGE desde o início da medição, em 1996. Também é a primeira vez em cinco anos que há recessão –  o que ocorre quando dois trimestres seguidos têm queda do índice: no primeiro trimestre de 2020, a queda foi de 2,5% em relação ao último trimestre de 2019.

Dois dos principais indicadores do PIB registraram fortes quedas: o consumo das famílias caiu 12,5% em relação ao trimestre anterior, e tem queda anualizada de 13,5%. Já o consumo do governo – principal comprador do país – recuou 8,8% neste período, e tem queda anualizada de 8,6%. A indústria também amargou queda de 12,3% na comparação com a primeira medição de 2020 – na comparação com 2019, a queda chega a 12,7%.

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Fátima diz que saída da Petrobras do RN é uma “decisão política” do governo federal

 Representantes da bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniram com a governadora Fátima Bezerra Nesta segunda-feira 31 para discutir estratégias para reduzir prejuízos com a eventual saída da Petrobras da atividade de exploração de petróleo e gás no território potiguar.

A Petrobras anunciou no último dia 24 a venda da totalidade de suas participações em um conjunto de vinte e seis concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas da Bacia Potiguar.

Durante a reunião desta segunda-feira, a bancada federal definiu o deputado federal Benes Leocadio (PTC) como o novo líder da representação potiguar no Congresso, substituição ao deputado Rafael Motta (PSB).

A bancada federal definiu a agenda de trabalhos para estudar o Plano de Desinvestimento da Petrobras. O grupo de trabalho – formado por parlamentares e representantes do governo estadual – delimitou nova reunião para a próxima sexta-feira 5. A ideia é cobrar da empresa estatal um programa de transição para que manutenção de empregos e de investimentos para o Estado.

A Petrobras representa 52% do Produto Interno Bruto (PIB) da Indústria potiguar. Além disso, em 2019, a empresa gerou R$ 425 milhões de royalties em 2019 para o Estado e Municípios. A folha salarial dos empregados potiguares da Petrobras é de cerca de R$ 531 milhões ao ano.

“O modelo que nós defendemos é o misto: participação de investimentos privados, mas tendo a participação da Petrobras, como âncora, para atrair novos mais recursos A vinda dos recursos privados é boa, mas não a saída da Petrobras não é saudável”, disse a governadora Fátima Bezerra, que capitaneou a reunião com os parlamentares potiguares.

Segundo ela, a saída da Petrobras não foi técnica, como foi divulgado nos informes oficiais, mas política. “É claro que é uma decisão política do Governo Federal. A empresa está saindo de todos os Estados do Nordeste. Meu papel como governadora é o de minimizar estes impactos”, reforçou.

O deputado Benes Leocadio explicou que a bancada vai cobrar explicações sobre o processo de venda da Petrobras no RN. “Definimos a participação do deputado federal Beto Rosado e do senador Jean Paul Prates no grupo de trabalho responsável por buscar soluções junto à diretoria da Petrobras. Toda a bancada está empenhada e acompanhando de perto essa questão, a fim de, compreender os efeitos da venda desses ativos da Petrobras e evitar que a economia potiguar sofra maiores perdas com a saída da Petrobras do RN”, ressaltou Benes.

Petrobras gera mais de 5 mil empregos

Na ocasião, o secretário de Planejamento (Seplan) Aldemir Freire apresentou os impactos da saída da Petrobras. Ele explicou que a empresa não atua isoladamente, mas cercada por outras, satélites, com forte atuação na economia como um todo. Segundo Aldemir, a redução da produção a partir de 2017 aconteceu por deliberação da empresa, não por questão estrutural das reservas e que a decisão de venda de ativos leva a menor produção porque a companhia deixa de investir. Ele também informou que o novo modelo para permitir a atuação de pequenas e médias empresas privadas na exploração de petróleo e gás reduz em 50% a arrecadação de impostos.

“Além disso, temos muitas pendências jurídicas e fiscais. E há um contencioso passivo sobre licenças ambientais a ser resolvido. Há passivos a resolver também no fornecimento de gás via Potigás. Ainda há de se questionar que a exploração em águas profundas, como a companhia diz que irá investir no RN, ainda é só promessa”, afirmou Aldemir acrescentando: “a saída da Petrobras não é uma questão simples. Vai haver queda de produção, de investimentos e de royalties, com enormes prejuízos ao Estado e à economia. Os interesses da Petrobras neste momento não coincidem com os do RN”.

A desativação da empresa ameaça 5.637 empregos, sendo 1.437 efetivos e 4.200 terceirizados. O pagamento de royalties que beneficiam 98 municípios potiguares está ameaçado. Em 2019, foram R$ 425 milhões, dos quais R$ 226 milhões foram destinados aos municípios; R$ 173 milhões para o Estado; e R$ 25 milhões para proprietários de terras onde a empresa instalou campos de trabalho. A arrecadação de impostos municipais e estaduais também findarão.

A deputada Natália Bonavides considera “um erro o que está acontecendo. Estamos na contramão de outros países que, inclusive, estão comprando partes da Petrobras. É preciso deixar claro que a chegada da iniciativa privada não é paritária com atividades executadas pela estatal. Há queda da produção e todas as consequências econômicas disso. Sair do RN e do Nordeste causa dificuldades estruturais para a economia. Cabe a nós dialogar com o governo federal.

A Petrobras tirou muito do nosso Estado, tem enorme passivo ambiental e isso precisa ser discutido para garantir a sua permanência”.

Para o deputado Walter Alves, juntos, o Governo do Estado e a bancada federal precisam evitar que o RN venha a ter perdas e prejuízos com a saída da Petrobras. “Esta é uma luta que não tem cor, nem partido. A Governadora pode contar conosco”, afirmou.

Campanha nacional em defesa da Petrobras

O senador Jean Paul Prates, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, considera que é preciso autorização legal para a companhia fazer o que está pretendendo, porque muda sua finalidade prevista em lei. Ele disse que está sendo iniciada uma campanha nacional denominada “Petrobras Fica”.

Jean Paul informou que a campanha tem o objetivo de promover as condições para a Petrobras continuar atuando nos Estados e regiões nas quais anunciou que venderá seus ativos – além do RN, o Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. “Questionamos quais os riscos que a companhia enfrenta em cada Estado. Com isso pretendemos buscar as soluções para a empresa – que é de economia mista tendo o Governo Federal como maior acionista – continuar atuando visando não apenas o lucro, mas também o desenvolvimento regional e social”, declarou.

A governadora esteve reunida por duas vezes em 2019 com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Houve, ainda, um encontro com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Em todas as ocasiões foi ressaltada a importância da estatal para o Estado e o compromisso do Governo Federal em não retirá-la do RN. A promessa era que a Petrobras não sairia do território potiguar; e que iria mesclar investimentos privados e públicos.

Acompanharam a governadora na reunião Antenor Roberto (vice-governador); Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Tributação (SET), Jaime Calado, Secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec); Larissa Costa (diretora da Potigás); e os técnicos Marina Siqueira (Potigás) e Hugo Oliveira (Sedec).

Estrutura da Petrobras no RN

A produção média do Polo Potiguar de janeiro a junho de 2020 foi de aproximadamente 23 mil barris de óleo por dia e 124 mil metros cúbicos por dia de gás natural. O Polo Potiguar inclui, além da Refinaria Clara Camarão, mais três Subpolos: Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana, totalizando 26 concessões de produção, 23 terrestres e 3 marítimas, além de incluir acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. As operações nos subpolos Canto do Amaro e Alto do Rodrigues são terrestres.

Já as concessões do subpolo Ubarana estão localizadas em águas rasas, entre 10 e 22 km da costa do município de Guamaré-RN. O segmento de petróleo e gás paga cerca R$ 531 milhões ao ano de salários e remunerações. Representa um terço de todo os salários pagos na indústria potiguar.Agora RN

Taxa de ocupação de leitos está em 39% no RN nesta terça-feira

 A Secretaria de Estado e Saúde Pública– Sesap – atualizou os dados do Coronavírus no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (01). Na ocasião, foi informada a taxa de ocupação de leitos críticos está em 39% no Estado.

No geral, entre leitos públicos e privados são 259 pacientes internados, sendo 104 em leitos críticos e 155 em leitos clínicos.

Caicó: Ex-prefeito Roberto Germano anuncia apoio a Artur Maynard

 

Nesta segunda-feira (31), o ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano, anunciou apoio a pré-candidatura de Artur Maynard (PSB).

Roberto Germano esteve em Natal e participou de um encontro com o pré-candidato Artur Maynard e o deputado federal Rafael Mota (PSB).

Roberto Germano já foi vereador, prefeito do município por dois mandatos e tem uma larga folha de serviços prestados à Caicó, o apoio de Roberto dar mais força na campanha de Artur Maynard.

“O apoio de Roberto Germano é muito importante para o projeto que estamos elaborando para Caicó. Sinto-me honrado e muito feliz em ter conosco alguém que já fez muito e ainda pode fazer por Caicó”, disse Artur Maynard.

Covid-19: Brasil registra 553 óbitos nas últimas 24 horas

 O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta segunda-feira (31):

– Registro de 553 óbitos nas últimas 24h, totalizando 121.381 mortes;

– Foram 45.961 novos casos de coronavírus registrados, no total 3.908.272 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 3.097.734, com o registro de mais 66.175 pacientes curados. Outros 689.157 pacientes estão em acompanhamento.

Segundo pesquisa divulgada Roberto Germano é a segunda maior liderança de Caicó

 

A pesquisa divulgada hoje (31) em Caicó, traz um dado bastante interessante. Quando se perguntou ao eleitor qual a maior liderança política da cidade, o nome do ex-prefeito de Caicó Roberto Germano aparece em segundo lugar.

Chama a atenção, porque Roberto Germano está sem mandato a quatro anos, totalmente fora da mídia, e mesmo assim ainda é lembrado e muito bem lembrado pela população caicoense.

Roberto Germano só perdeu no quesito liderança, para Vivaldo Costa, que é deputado a vários anos e que todos os dias ocupa espaço no Rádio e em outros meios de comunicação.

Sem mandato e sem mídia, dadas as devidas proporções, Roberto Germano é uma forte liderança em Caicó.     

Na celebração aos 57 anos de morte do Monsenhor Paulo Herôncio revista será lançada em Currais Novos (RN)

 Nesta terça-feira, 1º de setembro, a cidade de Currais Novos (RN) celebra os 57 anos de vida eterna do Monsenhor Paulo Herôncio de Melo. A Paróquia de Sant’Ana está programando uma celebração que acontecerá as 19 horas na Matriz. Pela manhã, às 9 horas no auditório da CDL, uma cerimônia para a imprensa marcará o lançamento da Revista Monsenhor Paulo Herôncio, que contará a história e legado do sacerdote que durante 26 anos foi vigário nas terras curraisnovenses.

Com distribuição gratuita o material gráfico é um presente do empresário Sérgio Dantas, tendo a coordenação editorial do jornalista Ismael Medeiros e editoria da jornalista Eliane Cristina Gomes, que junto com o também jornalista João Bezerra, escreveram e pesquisaram a vida do Monsenhor Paulo Herônio. Em 28 páginas o material contará a trajetória do sacerdote que foi além das causas religiosas, amparou os necessitados e dedicou a vida às obras sociais da região. Com marcas expressivas em Currais Novos, o Monsenhor foi o responsável pela construção e edificação da Escola de Nossa Senhora, Educandário Jesus Menino, Capelas de Nossa Senhora de Fátima, Santa Maria Goretti, Hospital, Maternidade e tantos outros feitos.

A entrevista principal das páginas históricas apresentará um bate-papo com o empresário Sérgio Dantas, que é admirador da obra religiosa e social do Monsenhor Paulo Herôncio de Melo. Na conversa ele contará o motivo da sua devoção ao padre que para muitos é considerado um santo. “Convivi, quando criança, com monsenhor Paulo Herôncio, desde então sou um seguidor do seu trabalho e acho que Currais Novos precisava contar a história, através de uma revista, deste homem que é santo, pois na vida de muitas pessoas tem realizado milagres. Assim nasceu a ideia da revista. Ela será distribuída para a comunidade, escolas, bibliotecas, igreja. Vamos contar o motivo que não podemos esquecer quem foi e é o Monsenhor Paulo Herôncio”, contou.

Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

Bolsonaro derrota Janones e reduz auxílio emergencial para R$ 300,00

 

O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira que o valor das próximas parcelas auxílio emergencial será reduzidos para R$ 300,00, e que o benefício será pago até o próximo mês de dezembro.

O anúncio foi feito logo pela manhã, após reunião de Bolsonaro com ministros e e alguns poucos parlamentares aliados no Palácio da Alvorada.

“Agora resolvemos prorrogá-lo [o auxílio] por medida provisória até o final do ano. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do Bolsa Família. R$ 300 reais”, disse o presidente.

O anúncio dessa manha representa uma vitória para Bolsonaro, e uma dura derrota para o Deputado Federal André Janones, que defendia a manutenção do auxílio nos atuais R$ 600,00. Janones foi um dos deputados derrotados no mês de julho, ao tentar emplacar na câmara, a aprovação de uma emenda que obrigava o Presidente a manter o auxílio em R$ 600,00 enquanto durasse a pandemia.

O auxílio emergencial foi instituído com o objetivo ajudar trabalhadores informais afetados pela pandemia. Inicialmente, seria pago em três parcelas de R$ 600, e iria até julho, e foi prorrogado uma primeira vez por mais duas parcelas de R$ 600 e, nas últimas semanas, as alas política e econômica do governo discutiram o novo valor do benefício.

Janones chegou a encaminhar à equipe econômica do Governo, a pedido de Bolsonaro, propostas que apontariam fontes de dinheiro para que o valor atual fosse mantido, mas o Ministro Paulo Guedes não aceitou as sugestões.