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Outro fator, de acordo com o Orçamento de 2024, decorre da destinação prioritária das emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e as de bancadas estaduais para a área de saúde.
Na soma geral, a outra parcela das emendas, de 44%, foi destinada para os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, Agricultura e Pecuária. Esses são os ministérios que obtiveram mais de R$ 1 bilhão em emendas.
O total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais. As emendas individuais e de bancadas são de execução obrigatória. As emendas de bancada são apresentadas após discussão entre os deputados e os senadores de um mesmo estado.
Destino das emendas parlamentares em 2024
| Ministérios | Autorizado |
|---|---|
| Saúde | R$ 21.246.137.917,00 |
| Integração e Desenvolv. Regional | R$ 2.567.213.251,00 |
| Cidades | R$ 2.324.630.185,00 |
| Educação | R$ 1.770.048.607,00 |
| Justiça e Segurança Pública | R$ 1.498.056.431,00 |
| Esporte | R$ 1.426.211.599,00 |
| Agricultura e Pecuária | R$ 1.074.965.848,00 |
| Combate à Fome | R$ 957.375.416,00 |
| Defesa | R$ 894.255.855,00 |
| Turismo | R$ 777.761.307,00 |
| Cultura | R$ 348.057.256,00 |
| Mulheres | R$ 278.709.002,00 |
| Desenvolv. Agrário e Agricultura Familiar | R$ 257.069.091,00 |
| Transportes | R$ 190.787.092,00 |
| Ministério de Portos e Aeroportos | R$ 176.344.518,00 |
| Trabalho e Emprego | R$ 161.093.843,00 |
| Direitos Humanos e Cidadania | R$ 119.137.479,00 |
| Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 88.517.196,00 |
| Meio Ambiente e Mudança do Clima | R$ 78.221.880,00 |
| Pesca e Aquicultura | R$ 69.297.916,00 |
| Indústria, Comércio e Serviços | R$ 49.449.458,00 |
| Ministério de Minas e Energia | R$ 36.278.520,00 |
| Igualdade Racial | R$ 28.788.792,00 |
| Povos Indígenas | R$ 28.137.889,00 |
| Comunicações | R$ 23.919.222,00 |
| Previdência Social | R$ 12.908.000,00 |
| Relações Exteriores | R$ 5.250.000,00 |
| Outros | |
| Transferências a estados, Distrito Federal e municípios | R$ 8.151.617.074,00 |
| Presidência da República | R$ 31.539.007,00 |
| Tribunal De Contas da União | R$ 961.522,00 |
| Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | R$ 1.000.000,00 |
Comissões
Já as emendas de comissões são votadas em reuniões ordinárias desses colegiados.
Em 2024, o governo também aumentou o direcionamento para a saúde com o objetivo de facilitar o cumprimento do piso constitucional do setor, que voltou a vigorar este ano após o fim do antigo teto de gastos públicos. No projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), foi colocada na pasta da Saúde uma previsão de R$ 18,8 bilhões em emendas impositivas.
Ao vetar parte das emendas de comissão na Lei Orçamentária de 2024, o governo também preservou as emendas da Comissão de Saúde da Câmara, que terá o maior valor entre todas as comissões: R$ 4,5 bilhões. As emendas de comissões passaram a adquirir relevância no ano passado após o fim das emendas de relator.
O aumento no valor das emendas parlamentares tem sido objeto de debate nos últimos anos, pois elas eram de apenas R$ 9,66 bilhões em 2015, ano em que as emendas individuais passaram a ser impositivas. Agora, este total é de R$ 44,67 bilhões. Para se ter ideia do montante, as despesas discricionárias do Orçamento – ou seja, aquelas que podem ser alteradas pelo Executivo federal –, e que incluem as emendas parlamentares, somam R$ 204 bilhões. Este é o valor disponível para o custeio e os investimentos de todos os ministérios.
Sintonia fina
Os parlamentares afirmam que fazem uma espécie de “sintonia fina” no Orçamento ao identificar necessidades municipais que o governo federal não vê. “Acredito que as emendas individuais permitem a destinação de recursos para a solução de problemas que afetam diretamente o cidadão lá na ponta, onde os programas de governo não possuem mecanismos de resolução imediata”, disse o deputado Beto Pereira (PSDB-MS).
Já o deputado Merlong Solano (PT-PI) procurou fortalecer a capacidade de atendimento na atenção primária dos municípios. "De uma forma geral, sem esses recursos complementares de emendas, [os municípios] ficam incapazes de cumprir todas as suas obrigações. Também procurei fortalecer a ação do Estado colocando recursos para hospitais que fazem atendimento de alta complexidade”, explicou.
Para o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), porém, seria interessante conciliar as emendas com projetos mais estruturantes do governo federal. “Porque o deputado sabe onde tem mais carência e onde ele precisa levar mais recursos para que esses programas estruturantes possam chegar” na ponta, afirmou.
Ações
As dez maiores ações em saúde apoiadas por emendas individuais (2024):
- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas
- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
- Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde
- Educação e Trabalho na Saúde
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente
- Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde
- Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena
- Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia
- Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Fonte: Agência Senado
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