Caern suspende faturamento de água em bairros de Caico

 Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) publicou resolução suspendendo o faturamento da conta de água no mês de junho para as partes mais atingidas pela falta de água na cidade de Caicó. São localidades que ultrapassaram 16 dias de desabastecimento, situação provocada pelos problemas operacionais ocorridos na estação elevatória da Adutora Manoel Torres e também na nova Adutora Emergencial construída pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

A suspensão no faturamento da conta de junho (relativa ao consumo de maio) contempla apenas a parte relativa ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, não atingindo as tarifas de cobranças já programadas relativas a parcelamentos de débitos, financiamento de serviços, juros, multas, atualizações monetárias, etc. Esses casos ficam mantidos para a fatura do mês de junho.

A suspensão no faturamento contempla trechos dos seguintes bairros: 

Itans, Santa Clara, Vila Carlindo Dantas, Centro (setor próximo à praça de Alimentação), Samanaú, Alto da Boa Vista, Salviano Santos, Nova Caicó, Serrote Branco III, Frei Damião, São José e os setores mais elevados dos bairros Recreio, Boa Passagem, Barra Nova, Adjuto Dias, Walfredo Gurgel e Paraíba.

Os consumidores, com alguma dúvida, podem procurar os escritórios da Caern ou ainda o Contact Center através do telefone 115.

Brasil entra na lista de países que violam normas e convenções da OIT

FOTO: João Roberto Ripper

O Brasil figura em lista preliminar do Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação à convenção 98 ratificada pelo país em 1952. Em comunicado para todos os países membros da OIT, a diretora do Departamento Internacional de Normas da OIT, Corinne Vargha, divulgou no mês de maio uma lista preliminar de países com casos de violações a normas e convenções trabalhistas que serão analisados na próxima Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em junho de 2017, em Genebra.

Essa violação brasileira diz respeito à proposta de reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional e seus complementos, como a aprovação da Lei 13.429/2016, que libera a terceirização de forma irrestrita nas empresas, e o projeto de lei 6442/2016, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que precariza as relações de trabalho no campo.

A OIT entende que a proposta que visa “modernizar” as relações de trabalho e prevalecer o "negociado sobre o legislado" prejudicarão em cheio os trabalhadores e as trabalhadoras.

Em várias ocasiões, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia expressado preocupações sobre a reforma Trabalhista, as violações às convenções da OIT e, em especial, ao tema do “negociado sobre o legislado”. As notas técnicas do MPT apontam que as mudanças propostas são inconstitucionais e contrariam convenções internacionais firmadas pelo Brasil.

Em nota técnica de número 5, divulgada em 19 de abril, o Ministério Público do Trabalho já alertava: “Há notícias de tramitação da proposta com incomum celeridade, não permitindo que a população sequer compreenda todas as repercussões que serão geradas nas relações de trabalho. A proposta contida no substitutivo em nenhum momento foi submetida a debate, seja no Parlamento, seja com a sociedade”.

A nota técnica do MPT também denuncia que o projeto suprime ou reduz diversos direitos sociais, como fim das horas in itinere e da incorporação de prêmios e abonos à remuneração; reduz o valor de indenizações por danos morais; enfraquece a atuação sindical com o fim do imposto sindical como uma das fontes de financiamento, entre outros prejuízos, como a flexibilização das formas de contratação de trabalho, incentivando regimes contratuais alternativos de menor proteção social – trabalho temporário, intermitente, a tempo parcial e a terceirização irrestrita. Além disso, as propostas apresentadas acarretarão no desmonte da Justiça do Trabalho, que perderá a sua capacidade de arbitrar nos processos trabalhistas.

A proposta também autoriza o prestador de serviços autônomo de forma contínua e exclusiva para uma empresa. Segundo o MPT, essa medida incentivará fraudes pelo desvirtuamento do trabalho autônomo, com severos prejuízos aos trabalhadores. Os principais prejuízos serão a sua exclusão do sistema de proteção trabalhista, e o impacto nas contas da Previdência com a diminuição do recolhimento das contribuições previdenciárias da classe trabalhadora.

A VOLTA DO TRABALHO ESCRAVO

Já a Nota Técnica nº 6 do MPT expõe o posicionamento sobre o PL 6442/2016, que também viola a Constituição e traz prejuízos incalculáveis às relações de trabalho no campo, como exemplo, o projeto extingue a Comissão Permanente Nacional Rural, instância tripartite, que era encarregada das questões de segurança e saúde do trabalho; afasta a aplicabilidade das disposições relativas à segurança no transporte dos trabalhadores, prevista na NR-31, limitando-se a estabelecer condições mínimas de segurança para o transporte de trabalhadores em veículos adaptados; acaba com a obrigação de descontaminação dos equipamentos de proteção ao final de cada jornada; nada dispõe sobre eventuais situações de ocorrências climáticas desfavoráveis, como está previsto na NR-31, ao impor a interrupção imediata das atividades sempre que estas condições comprometam a saúde e a segurança do trabalhador; permite que maiores de 60 anos possam manipular agrotóxicos; desobriga o empregador de assegurar a existência de equipamentos de prestação de primeiros socorros; entre outros pontos estarrecedores que chocam não só os trabalhadores, mas a área jurídica, organizações internacionais e a sociedade como um todo.

Ao final da nota, o Ministério Público do Trabalho defende a rejeição total do PL 6442/2016. Esse é o mesmo posicionamento da CONTAG, que além de denunciar os retrocessos listados anteriormente, preocupa-se com a tentativa do deputado de defender que despesas com alimentação e moradia sejam descontadas do salário dos trabalhadores rurais, sabendo que nem sempre a comida e o alojamento ofertados são dignos e de qualidade, bem como de autorizar remuneração em qualquer espécie. “Vai abrir caminho para pagar os trabalhadores com parte da produção e não com salário. Isso não pode acontecer. O que está em jogo nesse projeto é a volta do trabalho escravo, de práticas desumanas no trabalho rural. A CONTAG, o Ministério Público do Trabalho e outras organizações estão empenhadas em barrar esse retrocesso. Precisamos que toda a sociedade denuncie essa tentativa do deputado e de quem apoia esse projeto”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

O artigo 149 do Código Penal brasileiro deixa claro os quatro elementos que definem a escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva. Apesar de todo o esforço de implementar ações de combate ao trabalho escravo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, tendo a CONTAG como uma de suas parceiras, aproximadamente 21 milhões de pessoas ainda são vítimas de trabalho análogo ao escravo. Segundo dados da OIT, a escravidão moderna é a segunda atividade ilícita mais rentável no mundo, gerando anualmente US$ 150 bilhões em lucros ilegais.

RELAÇÃO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Engana-se quem pensa que as reformas trabalhista e previdência não estão diretamente ligadas. Segundo dados da Pnad/IBGE, até janeiro de 2017, o número de desempregados no Brasil é de mais de 14 milhões de pessoas. “Negar o direito ao trabalho também é negar o acesso à Previdência Social. E essas reformas não visam a geração de emprego. Pelo contrário, irão diminuir os postos de trabalho, aumentar a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras e diminuir a arrecadação das contribuições para o sistema previdenciário, que funciona de forma solidária”, denuncia Aristides.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

MPF/RN DENUNCIA 20 SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE RECEBIAM INDEVIDAMENTE O BOLSA FAMÍLIA

Renda dos denunciados era superior aos limites estipulados pelo programa



O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).


Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.


Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.


A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.


Via Icém Caraúbas
fonte do blog de venha ver noticias

Impactos das reformas da Previdência Social e trabalhista são terríveis

Foto ilustrativa de agricultores familiares com sua produção FOTO: Barack Fernandes Ainda são três horas da manhã e a agricultura familiar Maria Aparecida Teles já está em pé preparando o café para ela, seu companheiro Salvador de Araújo, e para as duas filhas do casal. Da cozinha ela segue para o curral e, junto com Salvador, ela repete a mesma agenda de todos os dias: ordenhar as vacas, curar o leite, e preparar o queijo para ser comercializado. Do curral, os pés apressados da agricultora familiar riscam as veredas que cortam a propriedade... Maria não pode atrasar. Tem que arrumar a filha mais nova que vai para o Colégio. E assim, entre uma tarefa e outra, segue o dia, segue a vida da assentada da Reforma Agrária de Banco da Terra, em Juruá, Mato Grosso.     Maria tem alguns sonhos. E não são dos mais arrojados. Quer permanecer com seu Salvador no campo, ver suas filhas crescerem por ali em condições dignas. Se aposentar com 55 anos, como resultado de quem trabalhou incansavelmente na propriedade, cuidando da casa e das duas filhas.   Porém, no meio do caminho do sonho de Maria apareceram as “reformas da previdência e trabalhista”, que podem mudar muitas regras em relação aos povos do campo. Dentre elas, a aposentadoria das trabalhadoras(es) rurais. “O governo tem que observar melhor nossa diária, principalmente de nós mulheres, que temos tantos afazeres. Eu comecei a trabalhar na roça foi com 12 anos de idade, batendo arroz, abanando o café, fazendo rapadura, farinha e ralando o jaracatiá (planta nativa da região). Aqui, no Assentamento, todas as mulheres acordam umas 3 horas da manhã para fazer o café. Depois estamos tratando os porcos, as galinhas, ajudando nossos maridos, cuidando dos filhos, da roça, de tudo. Agora vem o governo Temer dizer que não vamos nos aposentar como era antes? Perder nossos direitos? Acha pouco o que fazemos todos os dias e a condição horrível que vivem os rurais?”, desabafou a agricultora.    Os retrocessos nos direitos trabalhistas também já são sentidos na região. “A reforma trabalhista nem foi sancionada e muita coisa também já mudou por aqui. Em Juruá, em Porto dos Gaúchos e em Novo Horizonte do Norte, as empresas já não cumprem os Acordos Coletivos de Trabalho. Dizem que vão dar 0% de reajuste salarial para os rurais, porque já é de bom tamanho manter o assalariado(a) no trabalho. E o Sindicato nem pode mais fazer qualquer intervenção para nos ajudar. Essa reforma trabalhista vai trazer o Coronelismo. Muitos agricultores(as)  estão migrando para serem assalariados(as).  Querem nos escravizar”, denuncia dona Maria Aparecida.   As consequências da aprovação das reformas da Previdência Social e trabalhista serão terríveis para todo os brasileiros(as), especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras rurais.    Secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, em audiência pública no Senado Federal. Foto: Geraldo Magela - Agencia Senado    Para fortalecer os argumentos contra as propostas, a CONTAG participou hoje de mais uma audiência pública no Congresso Nacional para reafirmar os impactos dessas propostas na vida dos(as) trabalhadores(as) rurais. A audiência foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado Federal na manhã de hoje(29) e contou com a participação da secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, e de lideranças de diversos movimentos sociais. Na ocasião foi lançada a publicação “O dragão debaixo da cama”, organizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que traz mais de 50 artigos sobre os impactos das reformas na vida dos brasileiros(as).   “A CONTAG defende que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais permaneçam como estão hoje, porque já temos o mínimo. Não podemos aceitar que tirem até isso de nós”, afirma Edjane Rodrigues.   Menos direitos por mais lucros   O Projeto de Lei 6442/2016, apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), tem como objetivo excluir os trabalhadores rurais da CLT e regular todos os direitos trabalhistas de quem vende sua força de trabalho no campo. Chega ao cúmulo de propor que o pagamento possa ser efetuado por meios alternativos, como moradia e comida. É, em resumo, uma lei que nos leva de volta ao tempo da escravidão.    A reforma trabalhista proposta pelo atual governo federal é composta por inúmeros Projetos de Lei (PL), Medidas Provisórias (MP) e até uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um conjunto de propostas que tem como objetivo tornar os trabalhadores vulneráveis às imposições dos patrões. Os donos dos meios de produção querem impor uma carga maior de trabalho e não “gastar” dinheiro com direitos trabalhistas. Querem, por fim, o aumento dos próprios lucros, ganhando em cima da degradação do(a) trabalhador(a).   A reforma trabalhista começou pela aprovação da Lei 13.429/2016, que permite a terceirização de todas as funções de uma empresa. A lei também amplia o prazo do contrato temporário para 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, e mais: esses dias não precisam ser consecutivos. Isso significa que será mais vantajoso para o empregador contratar um(a) trabalhador temporário do que um permanente, pois para o temporário ele não precisará pagar férias, 13º salário e outros benefícios. Ele terá à disposição uma pessoa por 270 dias do ano sem se preocupar com a estabilidade trabalhista dela. É uma precarização do trabalho e torna a vida das pessoas muito insegura e estressante.   Existem ainda outros projetos para ser votados que, se aprovados, vão piorar ainda mais a vida dos(as) trabalhadores(as). Como o PL 6787/2016, por exemplo, que torna os acordos coletivos feitos entre patrões e empregados mais fortes que a legislação trabalhista e toma medidas que enfraquecem a representação dos(as) trabalhadores(as).Esse projeto regulamenta ainda o trabalho intermitente, ou seja, aquele que não é contínuo, que é interrompido. De acordo com o projeto, o (a) trabalhador(a) pode ficar à disposição do empregador, mas receber apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.    A PEC 300/2016 altera a Constituição para aprovar o aumento da jornada de trabalho para até 10 horas por dia, consolidar a prevalência das convenções e dos acordos coletivos sobre a legislação trabalhista e impõe o limite de dois anos para que o trabalhador possa entrar com ação trabalhista depois da extinção do contrato de trabalho.    Sem Previdência   A proposta de contribuição mensal para o INSS durante 15 anos praticamente exclui 80% dos agricultores(as) familiares e assalariados(as) rurais do sistema de Previdência Social. Isso significa que oito a cada dez pessoas que vivem no campo nunca terão condições de se aposentar. Trata-se não apenas de crueldade social como também de uma estratégia econômica inviável, uma vez que a aposentadoria rural sustenta a economia de mais de 70% dos municípios brasileiros.    Se falarmos também do aumento da idade mínima para ter direito ao benefício, também veremos claramente a injustiça social desta proposta – a PEC 287 quer manter em 60 anos a idade mínima do homem rural e aumentar para 57 a da mulher rural, enquanto hoje as idades mínimas são de 60 e 55 anos, respectivamente. Os dados do IBGE indicam que, no meio rural, a expectativa de vida é menor, o que significa que a maior parte dos trabalhadores rurais vai morrer antes de conseguir se aposentar. As mulheres serão ainda mais prejudicadas, pois têm a menor expectativa de vida de todos os grupos demográficos: no campo a carga de trabalho delas é tão exaustiva que a maioria vive só até os 72 anos de idade. Atualmente, a maior parte delas só alcança a independência financeira quando chega aos 55 anos.    Isso depois de terem trabalhado praticamente desde a infância, uma vez que os mesmos dados apontas que em média 74% deles(as) começam a trabalhar antes dos 14 anos de idade. Assim, serão mais de 50 anos de trabalho em condições árduas, sem direito a férias, feriados, sem acesso pleno a políticas públicas como saúde, educação, transporte, tecnologia, sem opções de lazer.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Lívia Barreto e Barack Fernandes

Prefeitura recebe inscrições para Processo Seletivo

Com o prazo de validade de seis meses, o novo Processo Seletivo da Prefeitura de Coronel Ezequiel – RN, busca selecionar 74 profissionais de todos os níveis de escolaridade.

As vagas contempladas reservam salários de R$ 940,00 a R$ 10.000,00, são elas: Agente Comunitário de Saúde (1); Agente de Endemias (1); Assistente Social (2); Auxiliar de Dentista (3); Auxiliar de Serviços Gerais (15); Coveiro (1); Dentista (2); Digitador Controle AIH’s (1); Enfermeiro (6);
Farmacêutico (1); Fisioterapeuta (2); Gari (2); Médico PSF (2); Médico Veterinário (1); Médicos Plantonistas (4); Monitor Social (3); Motorista (6); Operador de Sistema SAI/SUS (1); Orientador Social (1); Pregoeiro (1); Psicólogo (2); Técnico Bolsa Família (1) e Técnico de Enfermagem (15).

Para os cargos mencionados acima, a jornada de trabalho terá carga horária semanal que varia de 8 a 40 horas, conforme estabelece o edital já disponibilizado nesta página.

Interessados em pleitear alguma das oportunidades oferecidas pela Prefeitura, devem se inscrever até 1º de dezembro de 2017, das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua João Antunes Sobrinho, nº 165, Centro da cidade.

Após inscritos, candidatos passarão por uma Análise de Currículo, que tem previsão de ser realizada até o dia 05 de dezembro de 2017 e Entrevista.

5 anos de aprovação do Código Florestal e os desafios para a sua implementação

FOTO: Otávio Nogueira O Código Florestal Brasileiro foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 25 de maio de 2012 após três anos de discussões no Congresso Nacional, gerando a divisão entre ruralistas e ambientalistas e muitas polêmicas. Na semana que completa cinco anos da sua aprovação, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 756/2016, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis e essa alteração resultou em uma redução drástica no tamanho, algo parecido com o tamanho de um país como a Áustria. Uma das principais diferenças entre uma floresta nacional e uma APA é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais, já a outra admite maior grau de ocupação humana e existência de área privada, podendo colocar em risco a preservação da área com possíveis desmatamentos, como é o caso da Floresta de Jamanxim, cuja alteração visa atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará. Segundo estudo de pesquisadores do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), 41 milhões de hectares de terras foram “anistiadas” com a modificação da lei em 2012. Essas áreas foram desmatadas ilegalmente no passado e liberadas da necessidade de recuperação e, somadas, representam um território maior que os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará juntos. Outra questão preocupante diz respeito ao crescimento em 30% do desmatamento na Amazônia de 6021 km² para 7859 km² de 2016 a 2017, indo na contramão do que determina o novo Código Florestal, que nasceu da necessidade de garantir o desenvolvimento econômico sustentável a partir de atualização dos dispositivos legais. Foto: Felipe Werneck - Ascom Ibama Das 14 ações prioritárias no Código Florestal, apenas uma apresenta um grau maior de implementação, que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que mais uma vez teve o seu prazo de inscrição prorrogado: 31 de dezembro de 2017. Em todo o País falta realizar o CAR em 1 milhão de estabelecimentos rurais. Segundo Censo Agropecuário de 2006, dos 397 milhões de hectares passíveis de cadastramento, foram registrados pelo CAR 402 milhões de hectares, sendo que ainda falta um número considerável de imóveis rurais sem ter feito o cadastro, revelando a fragilidade do Estado sobre o seu próprio território. Segundo a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Barbosa Malheiros, agora, o desafio está em superar os problemas das legislações estaduais que tratam da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a ausência de discussão sobre o Artigo 41, que trata do mecanismo de incentivo para a recuperação e preservação ambiental. “São 9 milhões de Áreas de Preservação Permanente (APPs) que precisam ser recuperadas. Algumas alternativas que a CONTAG defende são uma política ou programa de produção de mudas e a destinação de recursos para o pagamento por serviços ambientais”, explica a dirigente. FONTE DA VIDA Superação a partir da implantação do Código Florestal na propriedade de seu Vilson Cândido e de dona Maria Fátima de Oliveira, em Francisco Alves, no Paraná. “Depois de um ano que fizemos as adaptações para o novo Código Florestal na terra da nossa família, uma nascente que secava, hoje já não seca mais, pois a mata está preservada. Nós íamos até fazer um poço artesiano que custaria uns R$ 45 mil para garantir água para o gado e para molhar a pastagem. Mas, depois de apenas um ano do Código Florestal e de termos feito o Cadastro Ambiental Rural (CAR), não precisamos fazer mais nada disso. Temos hoje uma água de qualidade, sem cloro e quando precisamos de algum empréstimo no Banco, tudo é mais fácil porque estamos no CAR. Agradecemos ao Sindicato de Francisco Alves pelo incentivo. Minha esposa, meus dois filhos e eu vamos conscientizar nossos vizinhos(as) que é importante preservar a área de reserva dentro da propriedade. Ah... Com a água de qualidade e em quantidade que tem na nascente, nossa criação quase não adoece e até aumentou. Hoje temos aproximadamente 40 vacas na ordenha, e estamos investindo na plantação de milho e de sorgo”, destacou entusiasmado o agricultor paranaense. No Norte do Brasil, mais especificamente no Amazonas, outra história de transformação positiva. Quem nos conta é a assentada da Reforma Agrária, Maria do Rosário Fernandes, do povoado Novo Jardim, em Borba-AM. “Com a implementação do Código Florestal no nosso assentamento, estamos fazendo agora o manejo na criação do pirarucu. Antes, a gente vendia indiscriminadamente sem levar em consideração nem mesmo a época da piracema, pois faltava muita orientação para nós. A partir do Código Florestal, respeitamos os períodos e a quantidade de peixes que temos nos igarapés que passam nas terras do Assentamento. Assim, conseguimos ter sempre peixe para vender e garantir a sobrevivência das nossas famílias. Outro manejo que também estamos fazendo é na mata nativa da nossa área. Hoje, só comercializamos madeira das árvores que caem naturalmente. Garantimos, dessa forma, madeira para comercialização, para as nossas casas e estamos preservando a floresta Amazônica”, disse emocionada a extrativista nortista que quer levar esse exemplo para todo o Amazonas. Foto: Divulgação MATA ATLÂNTICA: A PRESERVAÇÃO QUE GERA RIQUEZA Apesar dos avanços obtidos com o Código Florestal, o mesmo não contempla um dos principais biomas brasileiros, a Mata Atlântica, que tem seu dia celebrado amanhã, 27 de maio. O novo código diminuiu a extensão das áreas a serem recuperadas e mantidas pelos proprietários de terra, nas várias regiões brasileiras. De acordo com os autores do estudo “Metamorfoses florestais: Culturas, ecologias e as transformações históricas da Mata Atlântica", o novo código indica que aproximadamente seis milhões de hectares de florestas precisam ser recuperados - tanto na forma de Reserva Legal como na forma de Área de Preservação Permanente - área insuficiente para proteger a biodiversidade e recuperar a funcionalidade dos ecossistemas. Água, fertilidade dos solos, garantia de polinizadores, energia elétrica: a maior parte da população brasileira só pode usufruir disso tudo por causa da Mata Atlântica, mesmo restando apenas 12,5% de sua cobertura original. Muitas das mudanças climáticas que já sentimos em todo o Brasil são consequências da depredação deste bioma. A floresta protege os corpos d’água e regulariza os fluxos hídricos que são utilizados para plantações e para as hidrelétricas. Por isso, diversas organizações civis promovem iniciativas para conservação e recuperação do bioma. O setor agrícola também é fundamental para garantir a existência da Mata Atlântica e, assim, manter os recursos naturais necessários para a vida de todos. É preciso divulgar e implementar tecnologias de uso eficiente do solo e da água, além de incentivar o reflorestamento e a recuperação ambiental, sobretudo perto de nascentes e pequenos cursos d’água. Um dos exemplos de ações dessa natureza pode ser encontrado no estado do Rio de Janeiro, onde a Secretaria de Agricultura iniciou em 2006 o Programa Rio Rural, que adota uma estratégia de ação a partir das microbacias hidrográficas, estimulando a autogestão das comunidades rurais. De acordo com o site da Secretaria de Agricultura do estado, “até 2018, serão investidos US$ 233 milhões em ações de desenvolvimento, beneficiando 48 mil agricultores familiares residentes em 366 microbacias de 72 municípios”. Um dos maiores desafios é colocar em prática alternativas econômicas para proteger e restaurar a Mata Atlântica. Existe um grande mercado ainda pouco explorado para a cadeia produtiva da recuperação florestal, assim como de atividades econômicas com grande potencial de crescimento, como o turismo e áreas para lazer, recreação e educação, além de projetos e negócios com serviços ambientais associados, especialmente a provisão de água-doce. De acordo com os autores do estudo citado acima, a Mata Atlântica oferece grande potencial para aplicação de projetos de serviços ambientais, por vários motivos: “rica biodiversidade; dinâmica favorável do mercado; elevada capacidade técnica e institucional; alta concentração de investimentos, empreendimentos e densidade populacional que geram uma elevada demanda por recursos naturais e qualidade de vida”. Foto: Sergio Amaral Resende

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi, Barack Fernandes e Lívia Barreto

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), torna público o Processo Seletivo para provimento de vagas remanescentes dos cursos Técnicos Subsequentes em Agroindústria, Agropecuária e Aquicultura.

             

PESQUISA: Fátima Bezerra lidera com 20%, seguida de Robinson com 15% e Carlos Eduardo com 10%

Se as eleições fossem hoje, estaria desenhado um segundo turno para governador entre a senadora Fátima Bezerra e o atual governador Robinson Faria. Essa análise só foi possível graças à pesquisa do Blog do BG em parceria com o Instituto SETA que divulga hoje a primeira pesquisa eleitoral visando as eleições do próximo ano.

Na pesquisa estimulada, que é aquela em que os eleitores têm acesso a uma lista com nomes, Fátima lidera com 20% das intenções de voto. A frente de Robinson, que aparece em segundo com 15,6%. Em terceiro aparece o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (10,4%). E em último o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado com 2,6%. Vale lembrar que esses nomes foram escolhidos por naturalmente serem candidatos ou por serem tratados nos bastidores da política como possíveis candidatos.

O total de indecisos ficou em 10%, mas o total dos que afirmou que não vai votar em ninguém, ou seja, que vai votar em nulo ou branco atingiu 41,3%. Um percentual alto de eleitores que previamente já decidiram que não pretendem votar nos nomes postos.

A pesquisa do Instituto Setas foi realizada entre os dias 15 e 17 de maio com 1100 entrevistas, um grande número de entrevistados se comparado as pesquisas que tradicionalmente são divulgadas. Ela foi calculada com grau de de confiabilidade de 95% e com margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Blog do BG

PESQUISA SETA aponta grande REJEIÇÃO de Robinson, Fátima e Carlos Eduardo

Deu no Blog do BG
Dentro da primeira pesquisa das eleições do próximo ano, o Instituto SETA foi às ruas para saber da população potiguar a rejeição dos pré-candidatos a governador, que nada mais é do que aquele em que a população não vota de maneira alguma.


E entre os nomes ditos como possíveis nomes para concorrer a cadeira de governador nas eleições do próximo ano, o que lidera a rejeição é o atual governador Robinson Faria com 26,4%. Em segundo a senadora Fátima Bezerra (10,8%) praticamente empatada com Carlos Eduardo Alves (10,3%), que aparece logo em seguida. Os demais nomes dados como possíveis candidatos nos bastidores políticos não atingiram a marca de 10%.


A pesquisa do Instituto Seta, a pedido do BlogdoBG, foi realizada entre os dias 15 e 17 de maio com 1100 entrevistas, um grande número de entrevistados se comparado as pesquisas que tradicionalmente são divulgadas. Ela foi calculada com grau de de confiabilidade de 95% e com margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

fonte do blog de carlos costa

ANTES DE DORMIR, ELA PASSA VICK NOS PÉS - QUANDO SOUBER O MOTIVO, VOCÊ VAI FAZER O MESMO!

Nas estações mais frias do ano - principalmente em regiões quentes, por causa do choque climático - é muito comum a epidemia de gripes e resfriados.
Os sintomas todo mundo já conhece: congestionamento nasal, tosse, espirros, dores na cabeça...
É muito importante repousar e se alimentar bem quando estiver com gripes e resfriados, pois isso fortalece a

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fonte do blog de fernando a verdade

Sisu abre inscrições nesta segunda

Começam nesta segunda-feira, 29, as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As vagas estão disponíveis para consulta na página do Sisu. As inscrições vão até dia 1º de junho.

Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até dois cursos por ordem de preferência. Até o final do período de inscrição, o estudante poderá alterar a opção de curso. Também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência ou pelo sistema de cotas destinadas a estudantes de escolas públicas ou a vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições.

Fonte de robson cabugi

O Dia do Trabalhador Rural é comemorado anualmente dia 25 de Maio, no Brasil.

Homem trabalhador rural

Mulher trabalhadora rural
A data homenageia todas as pessoas que dedicam seu tempo trabalhando nas zonas rurais, campos, fazendas e etc.
Origem do Dia Nacional do Trabalhador Rural

A comemoração do Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural foi instituída no Decreto de Lei nº 4.338, de 1º de Maio de 1964. No dia 25 de Maio de 1963, morria o deputado federal Fernando Ferrari, um dos políticos mais engajados na luta dos trabalhadores rurais por seus direitos e questões sociais. A morte de Fernando se transformou em uma data símbolo para os profissionais da categoria.

Em 1971 foi instituído o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, com a Lei Complementar nº 11, que ficou conhecida como Lei Fernando Ferrari, em homenagem ao parlamentarista que lutou pelos direitos destes trabalhadores.
Homenagens para o Dia do Trabalhador Rural

"Nossas homenagens para esses homens e mulheres, cujo trabalho no campo contribui para o crescimento da economia e sustento da população das cidades! Parabéns!"

"Se existe o 'COLHER' é porque seu suor e dedicação frutificaram! Agradecemos a todos os trabalhadores ruais o cuidado com a terra".

"Tudo que chega a nossa mesa, provém de sua natureza. Mas, a sua transformação tem a ver com a sua ação. Desde o preparo da terra, o seu trabalho encerra toda sua dedicação. Na pecuária ou agricultura, mesmo sem grande estrutura, ele garante a produção".

RN leva ao MI obras contra a seca que beneficiarão mais de 500 mil potiguares

O governador Robinson Faria tratou com o Ministro da Integração Nacional (MI), Helder Barbalho, da liberação de recursos para importantes obras da Defesa Civil no estado. Os projetos, orçados em R$ 88 milhões, se referem a medidas emergenciais e ações de enfrentamento à seca. O encontro aconteceu na sede do Ministério, em Brasília, na tarde desta terça-feira (9). Na pauta, ainda entraram a recuperação da barragem Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó, e o orçamento para a conclusão da Barragem de Oitica. 
“A reunião foi bastante positiva. Conseguimos avançar de tal modo, que uma nova reunião técnica já está marcada para amanhã com representantes da Semarh (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos), Caern, Defesa Civil nacional e estadual e a ANA (Agência Nacional de Águas), para definir a características destas obras”, afirmou o governador Robinson Faria. O ministro Helder Barbalho sinalizou que, caso sejam definidas como ‘obras de reposta’, a liberação dos recursos poderá ser imediata. 
Os dois projetos da Defesa Civil beneficiam, juntos, quase 500 mil potiguares. O primeiro deles, que é o Complexo Captacional da Barragem Armando Ribeiro, prevê o deslocamento das captações de duas adutoras para o porão (parte mais profunda) do reservatório. Isso permitirá que, mesmo que o reservatório chegue ao volume morte, possa-se usar a água por mais tempo, garantindo o abastecimento das 11 cidades atendidas pela Adutora Jerônimo Rosado e Adutora Sertão Central Cabugi. A obra está orçada em R$ 20 milhões. 
O outro projeto trata da construção de uma adutora emergencial de Afonso Bezerra a Pendências, a qual utilizaria a água captada a partir de uma bateria de 5 poços já perfurados pela CAERN. Para esta obra, estima-se que sejam necessários R$ 68,4 milhões. 
PASSAGEM DAS TRAÍRAS
Também entrou na pauta, a obra de recuperação da barragem Passagem das Traíras no Município de Jardim do Seridó. O governador solicitou recursos para a obra no reservatório, cuja capacidade de armazenamento é de aproximadamente 50 milhões de metros cúbicos. O secretário adjunto de Recursos Hídricos, Mairton França, explicou que é prudente que os reparos aconteçam agora enquanto ele está completamente seco. A obra total está orçada em R$ 3,1 milhões e beneficiará cerca de 62 mil pessoas. 
OITICICA
O aditivo no orçamento da Barragem de Oiticica voltou à discussão. Já havia sido solicitada pela Secretaria de Recursos Hídricos uma diferença de R$ 104 milhões, que contempla a construção da Nova Barra de Santana, as indenizações aos moradores das áreas que serão inundadas, a construção de uma nova tomada de água para que o reservatório receba as águas do Rio são Francisco e a realização de estudos técnicos. 
“O ministro nos informou que estas ações dependem de orçamento, e é preciso ver de onde pode remanejar, para que este aditivo se viabilize. O encontro foi muito positivo e mostrou que as equipes técnicas estão trabalhando de forma sinérgica. Defesa Civil, Semarh e o Ministério da Integração estão falando a mesma língua”, avaliou o adjunto da Semarh, Mairton França. 
Também acompanharam o encontro, o coordenador da Defesa Civil do RN, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, o secretário Nacional de proteção e Defesa Civil, Coronel Renato Newton, o Secretário de Infraestrutura Hídrica do MI, Antônio de Pádua, e o assessor técnico da defesa civil (RN), Marcus Morais. 
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MPF quer aprimoramento do sistema de cadastro de benefícios rurais do INSS

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu uma recomendação à Presidência do INSS para que a autarquia promova, em nível nacional e em no máximo 60 dias, a revisão do sistema de cadastro de benefícios relacionados aos períodos de atividade rural. Para o MPF, os campos atualmente disponíveis no sistema eletrônico de cadastro não são suficientes e não asseguram a confiabilidade das informações, dificultando a identificação de possíveis fraudes.

Uma análise do sistema de cadastro constatou que os campos existentes “não possuem o tratamento adequado, uma vez que não há a qualidade necessária para garantir a confiabilidade das informações neles contidas”. Autor da recomendação, o procurador da República Fernando Rocha reforça que tais falhas “não só dificultam investigações, como também constituem verdadeiras portas de entrada para diversas forma de fraudes e corrupção”.

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44ª Exposição Agropecuária do Seridó começa nesta sexta em Caicó

A região do Seridó recebe nesta sexta (26), sábado (27) e domingo (28) a 44ª Exposição Agropecuária do Seridó, que acontece no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, em Caicó. Serão 2.000 bovinos, caprinos e ovinos em exposição e uma programação diversificada, que tem como destaque o Leilão Seridó Terra do Leite, no sábado (27), com 45 lotes de animais de alta genética.

A exposição dá continuidade ao calendário do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias, realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Agricultura, com apoio do Governo Cidadão/Banco Mundial e parceria com a Prefeitura de Caicó e associações de criadores. Além do leilão, a programação inclui exposição de animais, julgamento de raças, oficinas, fórum de discussão, missa do vaqueiro, cavalgada, feira de artesanato, apresentações culturais e shows. A Agência de Fomento do RN (AGN), o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste estarão ofertando crédito para aquisição de animais.

fonte do blog de robson cabugi

Petrobras reduz preços de gasolina em 5,4% e diesel em 3,5%

A Petrobras anunciou na noite desta quinta-feira que decidiu reduzir o preço médio nas refinarias em 5,4% para a gasolina e em 3,5% para o diesel. Segundo a companhia, a decisão foi tomada “por um aumento significativo nas importações no último mês, o que obrigou ajustes de competitividade da Petrobras no mercado interno”.

Conforme princípio da política em vigor, a participação de mercado da empresa é um dos componentes de análise considerado pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP).

O GLOBO

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Com baixa procura, vacinação contra a gripe é prorrogada até dia 9 de junho

   

A campanha de vacinação contra a gripe, que terminaria nesta sexta-feira, foi prorrogada até o dia 9 de junho. As doses começaram a ser aplicadas no público-alvo em 17 de abril, mas ainda é baixa a procura nos postos de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, Em todo o país, a campanha espera atingir 54,2 milhões de habitantes, mas, desse total, somente 63,6% foram vacinados.

O público-alvo da campanha é formado por idosos, crianças de 6 meses a 4 anos, trabalhadores da área de saúde, gestantes e mulheres até 45 dias após o parto, que são considerados os grupos mais vulneráveis aos quadros graves e complicações da doença, professores das redes pública e privada, população privada de liberdade, trabalhadores do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais.

O principal objetivo da vacinação em massa é reduzir as internações, complicações e mortes em decorrência das infecções causadas pelo vírus influenza. A vacina é aplicada às vésperas do inverno, período de maior incidência da doença. Estudos apontam que a vacina contra a gripe pode reduzir de 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% da mortalidade global e em, aproximadamente 50%, as doenças relacionadas ao influenza.

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IBGE prorroga inscrições para concurso do Censo Agropecuário com 364 vagas no RN

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou o período de inscrição para o concurso que vai selecionar trabalhadores temporários, de nível fundamental e médio, para atuar no Censo Agropecuário 2017. As inscrições, que seriam encerradas nesta terça-feira (23), foram prorrogadas até as 12h da sexta-feira (26).


De 24.984 vagas abertas em todo o país, 364 são para o Rio Grande do Norte — 19 para agente censitário municipal, 70 para agente censitário supervisor e 275 para recenseador. Os salários variam de R$ 1,6 mil a R$ 1,9 mil, exceto para o cargo de recenseador, de nível fundamental, cuja remuneração será calculada com base na quantidade de locais visitados.

Inscrições


As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas, mediante pagamento de taxa de R$ 39,50 para os candidatos de nível médio e R$ 22 para os nível fundamental. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a função e o local de trabalho aos quais deseja concorrer, além do local onde prefere fazer a prova, que será aplicada em 16 de julho.


A previsão de duração do contrato é de até 7 meses para agente censitário municipal e agente censitário supervisor e de até 5 meses para a função de recenseador. Segundo o IBGE, cerca de 83 mil estabelecimentos serão visitados pelos agentes do censo no Rio Grande do Norte.

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Governo do Estado abre inscrições do concurso para Agente Penitenciário com 571 vagas no RN

O Governo do Estado publicou, na edição desta quarta (24) do Diário Oficial do Estado, o edital do Concurso Público para provimento de 571 vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania do RN (SEJUC/RN). 

Estão sendo oferecidas 451 vagas destinadas ao sexo masculino e 120 ao sexo feminino.

As inscrições estão abertas das 14h desta quarta-feira de maio até às 16h do dia 22 de junho (horário oficial do estado), exclusivamente através da Internet, no site da instituição organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional (Idecan) – www.idecan.org.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00, registra informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado.

O concurso será realizado em seis etapas.

A primeira constará de prova escrita objetiva de múltipla escolha, a ser aplicada na data provável de 16 de julho, simultaneamente nos municípios de Natal e Mossoró.

As fases seguintes consistirão de Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico e Curso de Formação – última etapa – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do RN.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.153,74.

Enquanto matriculado em curso de formação técnico-profissional realizado para o provimento de cargos integrantes da carreira de Agente Penitenciário, o candidato fará jus a uma bolsa de estudos no valor de 50% do vencimento básico inicial do cargo.

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período.

O edital com todas as informações do certame está disponível nos sites do Diário Oficial do Estado – http://www.diariooficial.rn.gov.br – e do Idecan.

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Não há condições éticas de Temer seguir no cargo, diz secretário-geral da CNBB

O Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner avalia não ver condições éticas para a permanência do presidente Michel Temer no cargo após a revelação de detalhes de seu encontro com o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, em março.

Mas ele também acredita que o país não superaria o atual “momento de tensão” com uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido à “resistência de uma parcela da sociedade à pessoa dele, dadas as contínuas notícias de que estaria implicado na Lava Jato”.

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Atuais prefeitos e vereadores poderão ter mandatos de 2 anos

Os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 são contra a proposta de antecipar as eleições municipais para 2018. Se a proposta for aprovada, os mandatos deles só valerão dois anos. A ideia seria firmar um calendáriode eleições gerais.

No entanto, deputados e senadores que votarem a favor deverão perder apoios importantes nos municípios. O texto, já em tramitação no Senado Federal, gera polêmica.

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BRASÍLIA-DF: Tumulto na Capital Federal, vejam alguns cliks

              O CLIMA FICOU TENSO DURANTE TODO O DIA ASSIM: 

A quarta-feira foi marcada por protestos contra a permanência de Michel Temer na presidência da República.
Os atos contra Temer em Brasília tiveram confrontos, bombas, fogo.
Participantes começaram a passeata até a Esplanada dos Ministérios ainda pela manhã.

Manifestantes tocaram fogo no Ministério da Agricultura.













Leia mais em: http://sertaorn.blogspot.com/#ixzz4i5Ep0IXq

Orgulho de produzir e de superar as dificuldades

Hoje, 25 de maio, é comemorado o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural: é o dia de reconhecer e agradecer a todas as mais de quatro milhões de famílias de agricultores(as) responsáveis pelo abastecimento de 70% dos alimentos consumidos pelos(as) brasileiros(as), de acordo com dados do Censo Agropecuário de 2006. Café, leite, arroz, feijão, mandioca, hortaliças, frutas, galinhas, porcos, ovinos, bovinos, caprinos, doces, queijos, biscoitos, compotas e muito mais: cultura, sabedoria, história, tradições. Quem vive no campo, floresta e águas do Brasil é fonte de riqueza e orgulho para todos nós. Para garantir que esses mais de 16 milhões de pessoas tenham condições dignas para viver e produzir, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais luta diariamente por criação e execução de políticas públicas no campo. Reforma agrária, educação, saúde, assistência técnica e extensão rural, meios de comercialização, regulamentação e certificação de agroindústrias familiares, incentivo à preservação ambiental, políticas públicas para mulheres e jovens – tudo isso ainda precisa melhorar, e muito, para que o(a) trabalhador(a) rural brasileiro(a) possa permanecer no campo e garantir a soberania e segurança alimentar de nosso País. Quando você come um delicioso bolo, já parou para pensar de onde vêm o leite, os ovos, a farinha e o açúcar? Ou quando come o bom e velho prato de arroz, feijão, alface, tomate e um pedaço de bife, já imaginou todo o trabalho necessário para que tudo isso estivesse em sua mesa? Foram meses de labuta para semear, cuidar, colher, embalar e vender. Tudo isso sob o sol e sob a chuva, sem descanso aos domingos ou feriados. “Se o campo não planta, a cidade não janta!” é o que o povo da roça sabe, mas, na cidade, ninguém parece lembrar. Rotina dura, mas gratificante O agricultor Marco Antônio Augusto, 29 anos, tem uma propriedade de 3,7 hectares no município de Castelo, a 150 quilômetros de Vitória (ES). Para comercializar, ele planta café, e para consumo próprio também encontra um espacinho para milho, verduras e algumas hortaliças. “Eu gosto muito de agricultura, de plantar, de colher, de ver as plantas bonitas. Gosto de aprender novas técnicas de cultivo e de ver que elas dão certo e melhoram a produção. Gosto de fazer a correção do solo, de ver as coisas dando certo”, explica o rapaz.   Marco Antônio conta que é um dos poucos jovens que ficaram na região. A maior parte de seus amigos de infância foram para as cidades próximas buscar educação. “Eu só fiquei por que gosto muito do que eu faço e também da qualidade de vida no campo, de ter alimentos saudáveis, da tranquilidade que temos aqui”, afirma. Quando perguntamos o que falta para ser perfeito, ele respondeu: “Estradas melhores, acesso à saúde, acesso à educação e opções de lazer. Se tivesse essas coisas, acho que muita gente preferiria ter ficado aqui”, comenta o agricultor. Nesta época do ano, ele colhe os grãos de café em sua propriedade. Acorda 4h da manhã e só para de trabalhar depois que escurece. A rotina é dura, mas, para ele, gratificante. Mais ao norte, no município de Mutuípe (BA), a agricultora Damiana Martins dos Santos, 48 anos, produz derivados do cacau. Chocolates, cacauada, chocolate em pó, cocadas, bombons. Além da produção própria, ela faz parte de uma cooperativa só de mulheres, na qual 45 trabalhadoras também trabalham com produtos do cacau. Na propriedade de 2,7 hectares, além do fruto do chocolate, Damiana produz ainda banana, graviola, acerola, cupuaçu, laranja, limão e mandioca. Ela trabalha com o marido, já que os três filhos estão se dedicando aos estudos. O mais velho (23 anos) estuda Geografia, a do meio (17 anos), estuda para ser técnica agrícola, e a mais nova (14 anos), para técnica em alimentação. “O estudo é o caminho para o futuro deles. Na prática, eu vi que políticas de crédito como o Pronaf Mulher ou o Pronaf Jovem não funcionam: é muita burocracia, parecem que não querem dar o dinheiro. É conversa fiada”, afirma a agricultora. “É preciso dar incentivo para a gente que quer trabalhar, quer produzir, quer ficar no campo”, insiste Damiana. A agricultora se mostra indignada com os retrocessos impostos ao povo brasileiro. “Esse governo golpista, sem legitimidade, que acha que pode fazer mudanças sem levar em consideração as necessidades do povo, sem consultar a população. Trabalho desde os sete anos e talvez nem consiga me aposentar. Todos os movimentos sociais precisam se unir e fazer o que for preciso, porque sabemos que não se conquista nada sem a intervenção popular. Na cooperativa todas as mulheres acham o mesmo. Muitas delas, quando leem sobre o que significará essas reformas, conseguem compreender o retrocesso na vida delas, como isso vai afetar o futuro delas”, explica. “Para onde vão nossas contribuições?” No município de Piracanjuba, em Goiás, Diego Gonçalves Silva, 26 anos, produz leite para vender, além de bananas, mandioca, milho e abacaxi. No terreno de 14 hectares que comprou por meio do Crédito Fundiário, ele vive com a esposa, de 24 anos. Para ele, a principal vantagem de morar no interior é a tranquilidade. “Mas, no futuro, quando eu tiver filhos, é provável que eu mande para a cidade para estudar, para que eles não precisem ter uma vida tão cansativa como a minha. Mas eles vão decidir se querem ficar ou não”, pondera o rapaz. “Mas nós estamos acompanhando todas essas mudanças que querem fazer na vida dos rurais, e, se aprovar, vai ficar muito ruim”, afirma Diego. É o caso da aposentadoria rural, que está sendo ameaçada pela proposta descabida do atual governo. Caso a mudança seja aprovada, os prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais serão enormes, como explica a agricultora Dorislene Luiza Ferreira, 44 anos, também de Piracanjuba (GO). “Em todas as notas fiscais de venda do leite que eu produzo está descontada a porcentagem do INSS. Para onde vai esse dinheiro? Como é que podem dizer que o agricultor familiar não contribui para a Previdência? Com o tanto que eu contribuo dá para pagar a aposentadoria de três pessoas”, aponta ela. Dorislene começou a trabalhar aos sete anos, fazendo pequenas tarefas junto com os irmãos e irmãs, como é comum no meio rural. Na juventude, sempre morou na terra dos outros. Os pais arrendavam, ou viviam de comodato, “sempre trabalhando o dobro, porque precisam dividir a produção com os donos da terra”, lembra ela. Hoje é assentada da Reforma Agrária e produz leite. “Meu marido trabalha muito, tirando leite duas vezes por dia para que a gente tenha produção suficiente. Eu também trabalho cuidando do gado, da casa, trabalhando no sindicato. A vida dos trabalhadores daqui é muito parecida com a minha: muito trabalho, sonhando com a aposentadoria, que talvez nem chegue”, conta ela. Mas, apesar de todas as dificuldades, Dorislene afirma: “Gosto da minha vida, aqui tem menos barulho, o ar é limpo, temos tranquilidade. Eu não me mudaria do campo”.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Lívia Barreto