Rodrigo Maia marca para 2 de agosto votação da denúncia contra Temer no plenário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.



O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que não haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. "Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto", disse.


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Fonte do blog de carlos costa

Todo apoio e solidariedade ao ex-presidente LULA

FOTO: FOTO: Arquivo CONTAG - Rafael Fernandes


“Não adianta tentarem me calar. Nunca ninguém vai abafar a minha voz. Quando o povo quer ninguém domina...”.

A direção da CONTAG vem a público expressar sua solidariedade e seu apoio ao ex-presidente Lula diante da absurda perseguição política sofrida. Trata-se de uma sentença já proferida antes mesmo de o processo ser iniciado, pois a mídia e o juiz montaram os autos apenas para justificar a decisão anteriormente tomada.

É lamentável assistirmos no Brasil a verdadeiros tribunais de exceção operando abertamente com o propósito de remover adversários políticos para desequilibrar a balança do “jogo democrático” em favor daqueles que foram derrotados seguidamente pelo debate de ideias e propostas para o país. Projetos reconhecidos seguidamente nas urnas como o melhor caminho.

Os direitos fundamentais e a democracia estão juntos com Lula no banco dos réus. Com ele foram ainda os direitos da classe trabalhadora e do povo brasileiro, as políticas públicas, a soberania nacional. Assistimos à escalada de uma (in)justiça que condena por convicções, solta presos cujas provas foram obtidas pela própria Polícia Federal, além de prender outros pelos mesmos crimes e o mesmo tipo de prova. Muitos pesos, uma só medida: avançar no propósito de tornar Lula inelegível! Sua condenação se dá pelo que fez pelos brasileiros e brasileiras; por lhes colocar na prioridade do orçamento do Estado; por projetar um Brasil soberano e respeitado no âmbito internacional cujas conquistas eram referência de ação para o mundo.

Mais uma vez as forças conservadoras usam a tática da “cortina de fumaça” para nos fazer esquecer as seguidas tragédias do roteiro do golpe – terceirização, congelamento dos gastos sociais, da venda das terras ao capital privado nacional e estrangeiro, da retirada dos direitos trabalhistas, da ameaça aos direitos previdenciários –, vide a votação de ontem no Senado, este de maioria rendida ao capital que virou as costas para o povo e se exime de sua prerrogativa como casa revisora para trair o eleitor ao atacar mortalmente seus direitos trabalhistas. Um claro movimento para tirar o foco do assassinato da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e dar sobrevida ao governo ilegítimo justamente quando este se vê encurralado por todos os lados.

Com Lula e Dilma os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares tiveram mais saúde, mais educação, mais habitação, mais crédito, mais direitos, mais sonhos, esperanças e conquistas. Continuaremos firmes militando na trincheira da democracia, por eleições limpas, cujo resultado emane da decisão soberana do povo brasileiro. 



A CONTAG segue sua história de luta por um Brasil justo e solidário, uma pátria de direitos e liberdade.
Como lembra o escritor francês Victor Hugo no célebre livro Os Miseráveis, “O direito que triunfa não tem necessidade alguma de violência. O direito é a verdade e a justiça. A característica do direito é conservar-se eternamente belo e puro”! É acreditando na verdade da justiça e na justiça da verdade que conclamamos a todos para resistir e lutar contra todos os atos arbitrários e danosos que vão de encontro às conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro. 

Estaremos sempre desse lado da história e da luta de classes!

Direção da CONTAG

DEPUTADO AGRIDE SINDICALISTA DURANTE INVASÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Segundo informações, sindicalistas resolveram invadir o plenário em protesto contra a não inclusão de emendas que favoreceriam a categoria, uma levou um soco nas costas do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), o deputado foi controlado por um colega, mas mesmo assim, fez um gesto obsceno para moça. O grupo de sindicalistas reclama que os servidores estão há sete anos sem receber aumento real nos salários e pedem mudanças no texto apreciado pelos deputados.



O texto congela o orçamento estadual do próximo ano, incluindo os valores dos salários dos servidores. O projeto tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e teve a relatoria do deputado José Dias (PSDB).

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José Dias ressaltou que a LDO 2018 não espelha uma realidade concreta, tendo em vista as dificuldades do Estado. “Temos vários anos de recessão, de dificuldades, de queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 10% e o Rio Grande do Norte, como um estado pobre e pequeno, é mais vulnerável do que nós gostaríamos. Teríamos que fazer um orçamento não apenas como estamos fazendo agora, mas foi o que foi conseguido no consenso e sob o ponto de vista político, da harmonia e independência entre os poderes”, afirmou o relator.
fonte do blog de angicos verdade

APRENDA DICAS CIENTIFICAMENTE COMPROVADAS PARA DORMIR MELHOR

Dormir é uma das coisas mais importantes da vida, aliás, é sabido que passamos quase um terço da vida dormindo. Para melhorar a qualidade desse tempo precioso, Patrick Fuller, neurologista especialista em sono e professor da Universidade Harvard, lista sete dicas para te ajudar a ter dormir melhor e, assim, ter um dia mais tranquilo.
Acordar na mesma hora todas as manhãs


Segundo Patrick Fuller, o ideal é acordar à mesma hora todos os dias. Isso porque se a pessoa acorda mais tarde aos fins de semana, por exemplo, isso desregula o sono. “Quando as pessoas acordam mais tarde, elas têm menos sono e pensam que não podem dormir porque estão com insônia, quando na realidade só não está com muito sono”, disse o especialista ao site Business Insider.


Ir dormir na mesma hora todos os dias


Como já deve ter dado para perceber, o ideal para ter um bom sono é manter uma rotina. Por isso mesmo é que ter um horário fixo para se deitar é o ideal, como faz o neurologista que vai dormir todos os dias às 21h30. “Minha esposa brinca comigo e me chama de vovô.”


Evitar estimulantes depois do meio-dia


A cafeína fica aproximadamente seis horas no corpo após ser consumida, por isso o ideal é evitar tomar café, refrigerantes e chás que tenham a substância. A ideia é substituir essas bebidas por outras, como chás sem cafeína ou sucos.


Se exercitar pelo menos 20 ou 30 minutos durante o dia


“Manter algum nível de atividade corporal é muito importante”, afirma Fuller. O ideal é praticar entre 20 e 30 minutos de exercícios todos os dias no período da tarde ou da manhã. É muito importante não se exercitar pouco antes de dormir, já que isso pode esquentar o corpo e fazer com que os músculos fiquem “ativos”, dificultando o sono.


Evite bebidas alcóolicas durante a noite


É muito comum acreditar que o álcool ajuda a pegar no sono (e isso até é verdade), mas o problema é que esses impactos não duram a noite toda. “O problema é que os efeitos do álcool vão embora durante o sono e você se pega acordado no meio da noite olhando para o teto”, relata o especialista, que completa: “É um péssimo método de pegar no sono”.


Prepare o ambiente da casa um pouco antes da hora de dormir


É difícil manter uma rotina de sono e ter vontade de dormir com tantas coisas para fazer. Por isso, uma das coisas que o professor faz é ir diminuindo a intensidade das luzes da casa quando sua hora de deitar vai chegando. “Minha esposa me acha um pouco estranho porque começo a diminuir as luzes, mas sinto que isso me coloca no clima para dormir”, conta.


Evitar telas uma hora antes de dormir


Além de diminuir a intensidade das luzes da casa, Fuller recomenda se distanciar dos smartphones e tablets pelo menos uma hora antes de dormir. Isso porque a luz branca que vem dos aparelhos faz o cérebro entender que ainda é dia, o que dificulta ainda mais o sono.


Não se tornar obcecado com as regras anteriores


Patrick Fuller termina dizendo que todas as dicas são válidas, mas ninguém deve ficar obcecado com elas. Entretanto, ele conta que se sente muito melhor quando segue uma rotina. “Se tem um dia que bagunço meu planejamento não me sinto eu mesmo no dia seguinte. Me sinto muito incentivado a me manter na rotina”, conclui.

(com informações de Business Insider)
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"A única prova que existe nesse processo é a da minha inocência", diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou (13) publicamente após ter sido condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção pelo juiz federal Sérgio Moro. Em declaração à imprensa na sede do PT na capital paulista, Lula diz que a sentença aplicada por Moro tem componente político e que provará sua inocência no processo.



“A única prova que existe nesse processo é a da minha inocência”, disse o ex-presidente. “Eu acho que o Moro tem que prestar contas à história, que vai dizer quem está certo e errado”, completou. “Quem acha que é o fim do Lula, quebrou a cara”, disse. 


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Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex

O Juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.


A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.


Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos(veja a lista completa abaixo).


É a primeira vez, na história, que um ocupante da Presidência é condenado por um crime comum no Brasil. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.

A defesa de Lula diz que o ex-presidente é “inocente”. Os advogados declararam que a condenação foi “politicamente motivada”, que o julgamento “ataca o Estado de Direito no Brasil” e que Moro deveria “se afastar de todas as suas funções”. Durante o decorrer do processo, os advogados negaram que Lula fosse dono do triplex.

Moro diz “que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário”. “É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’.

O Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado o ex-presidente por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina dissimulada da OAS por meio do triplex reformado no Condomínio Solaris e pelo pagamento de R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. Em troca, segundo a acusação, o ex-presidente conseguiria contratos da Petrobras para a empresa.

om a absolvição no caso do armazenamento, Moro considerou que Lula recebeu mais de R$ 2,2 milhões em propina. “Do montante da propina acertada no acerto de corrupção, cerca de R$ 2.252.472,00, consubstanciado na diferença entre o pago e o preço do apartamento triplex (R$ 1.147.770,00) e no custo das reformas (R$ 1.104.702,00), foram destinados como vantagem indevida ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz na sentença.

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STF determinou que penas só podem ser cumpridas a partir de decisões da segunda instância. Moro optou por não determinar prisão preventiva do petista

Por João Pedroso de Campos



O ex-presidente Lula faz discurso na praça Santos Andrade, que reúne militantes favoráveis a ele, no centro de Curitiba (Paulo Whitaker/Reuters)

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaa nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, não mandará o petista automaticamente para a cadeia. Isso porque Moro é um juiz de primeira instância e, assim, sua decisão não basta para que a pena seja cumprida imediatamente. Pelo mesmo motivo, Lula ainda não está fora da disputa à Presidência da República em 2018.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)firmado em novembro de 2016, as penas determinadas pela Justiça de primeiro grau só podem ser executadas, ou seja, o condenado só pode ser preso, a partir da confirmação da condenação na alçada judicial superior.

No caso de Lula, portanto, ele só será levado à cadeia para cumprir a sentença caso seja condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta dos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, os responsáveis por revisar as decisões de Sergio Moro.

Não se sabe quando a defesa do ex-presidente vai apelar da sentença, nem quando Moro enviará os autos do processo contra Lula ao TRF4. O tribunal leva, em média, um ano, um mês e 15 dias para julgar recursos às sentenças do magistrado, contados a partir da chegada dos processos à segunda instância.
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Agricultura: Banco do Brasil anuncia R$ 103 bilhões para safra agrícola 2017/2018

Foto: Reprodução

O Banco do Brasil vai destinar R$ 103 bilhões de recursos para a safra agrícola 2017/2018.

Desse total, R$ 11,5 bilhões serão destinados para as empresas da cadeia do agronegócio e R$ 91,5 bilhões para crédito rural aos produtores e cooperativas.

A informação é de Cíntia Moreira, repórter da Agência do Rádio.

Do montante destinado para a Safra 2017/2018, R$ 72,1 bilhões serão direcionados para operações de custeio e comercialização e R$ 19,4 bilhões para créditos de investimento

fonte do blog de pauta aberta.

Senado acaba com direitos trabalhistas

FOTO: El País Mesmo com forte atuação da oposição e de muita pressão social, foi aprovada na noite de ontem (11 de julho), por 50 a 26 votos (e uma abstenção) o PLC 38/2017, que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT e institui mudanças terríveis para todos(as) os(as) trabalhadores(as) brasileiros(as), além de afetar também outra questão fundamental: a sustentabilidade da previdência social.     O texto aprovado hoje aumenta a possibilidade de contratação de trabalhadores terceirizados, facilitando assim que as empresas demitam aqueles que têm carteira assinada e contratem prestadores de serviço, para os quais não precisam pagar direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e a contribuição para a Previdência Social. As duas reformas estão estreitamente relacionadas, com o objetivo de diminuir a responsabilidade social dos(as) empregadores(as).   “Uma das fontes de financiamento da Previdência Social são os descontos da folha de pagamento daqueles(as) que têm carteira assinada. O governo afirma que o suposto rombo seria causado justamente porque a quantidade de recursos recolhidos não é suficiente para o pagamento dos benefícios. Então como é que eles propõem a ampliação da terceirização, que é uma forma de contratação que vai diminuir ainda mais a contribuição para a previdência? Está claro que os argumentos utilizados pelo governo são falsos e que o objetivo dessa reforma é garantir que os(as) empregadores, especialmente os(as) grandes empresários(as) gastem ainda menos com seus(as) trabalhadores(as)”, argumenta o presidente da CONTAG, Aristides Santos. “Isso afeta diretamente os trabalhadores e trabalhadoras rurais, porque se a previdência social perder a sustentabilidade financeira, será mais difícil pagar os benefícios”, completa o dirigente.     Negociados sobre legislado O projeto aprovado permite que acordos e convenções coletivas prevaleçam sobre a lei trabalhista, mesmo que tragam prejuízos aos trabalhadores(as). Essa medida fragiliza as relações trabalhistas dos(as) empregados(as) que não têm uma representação sindical forte, principalmente porque há também no projeto um artigo que permite a possibilidade de eleição de representante de trabalhadores(as) nas empresas com mais de 200 (duzentos) empregados(as), sem a exigência de filiação à entidade sindical que representa a categoria.   Com a proposta, o governo busca garantir aos empregadores(as) a possibilidade de constituir uma representação paralela às entidades sindicais, principalmente porque, como se trata de uma eleição limitada à determinada empresa, fica mais fácil para o(a) empregador(a) exercer seu poder de pressão nos seus empregados(as) e, logicamente, tentar eleger pessoas que venham a defender os interesses da empresa e não do(a) trabalhador(a). Para fortalecer esta representação paralela, o projeto prevê que o(a) representante dos(as) trabalhadores(as) – independente de filiação sindical – passe a exercer funções que cujas atribuições são restritas às entidades sindicais, como a participação nas mesas de negociação e conciliação de conflitos, inclusive no que se refere à quitação de verbas rescisórias.    “É muito preocupante que os(as) empregadores(as) tentem transferir para apenas um(a) empregado(a) as atribuições que atualmente são exclusivas dos sindicatos que, inclusive, constituíram ao longo do tempo uma estrutura complexa para defender os interesses dos(as) trabalhadores(as) nestes conflitos, como a contratação de profissionais como contadores(as), assessores(as) jurídicos, técnicos(as) de segurança do trabalho e, até mesmo, a realização de processos de qualificação de representantes sindicais, entre outros. Como imaginar que este(a) trabalhador(a), sem qualquer apoio do sindicato, sobretudo quando eleito(a) representante a partir da intervenção do(a) empregador(a) no processo eleitoral, vai efetivamente defender os interesses dos(as) trabalhadores(as)?”, questiona Aristides Santos.   Fragilização do sindicalismo De acordo com o Dossiê Reforma Trabalhista realizado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Cesit/IE/Unicamp), “a reforma afeta significativamente o sindicalismo e sua capacidade de ação coletiva, introduzindo medidas que enfraquecem e esvaziam os sindicatos”. O estudo destaca como principais retrocessos o aprofundamento da fragmentação das bases de representação sindical; a prevalência do negociado sobre o legislado e a inversão da hierarquia dos instrumentos normativos; a possibilidade da negociação individual de aspectos importantes da relação de trabalho; a eliminação da ultratividade dos acordos e da cláusula mais favorável; a representação dos trabalhadores no local de trabalho independentemente dos sindicatos; a redução dos recursos financeiros aos sindicatos.   A lei aprovada retira a obrigatoriedade da contribuição sindical. Agora, a cobrança do chamado imposto sindical deve ser autorizada pelo(a) trabalhador(a). De acordo com o dossiê, trata-se de “uma evidente chantagem sobre o movimento sindical” pois “o poder que o Estado exerce sobre as finanças sindicais, ao autorizar ou negar o desconto das contribuições existentes, estendendo-as para toda a base, limitando-as apenas para os filiados, ou ainda estabelecendo condições que tornam opcional o que antes era obrigatório, faz com que ele possa restringir ou ameace restringir o repasse de recursos em determinados contextos políticos ou em troca de certos posicionamentos”.   É preciso destacar que, com a crise econômica que aflige o país e já deixa desempregados(as) quase 15 milhões de brasileiros(as), a contribuição sindical não será prioridade para os(as) trabalhadores(as), o que enfraquecerá justamente a iniciativa daqueles que se dedicam a lutar pela melhoria das condições de vida e emprego.  Elite brasileira aposta no retrocesso “O argumento da atrasada elite econômica e política do Brasil é a de que nossa legislação trabalhista é antiga. Mas eles omitem o fato de que 90% da CLT foi atualizada desde 1943, quando foi sancionada por Getúlio Vargas, e que mais de 500 modificações foram realizadas na legislação trabalhista nos últimos 70 anos. Além disso, uma das leis mais antigas do Brasil é a lei da propriedade, que é de 1850. Mas essa lei a elite brasileira não quer atualizar”, afirma Aristides Santos.   Para o presidente da CONTAG, a aprovação da reforma trabalhista é um dos itens do “pacote de maldades” que tem sido imposto aos brasileiros desde a tomada do poder pelos representantes políticos do capital financeiro nacional e internacional. “O primeiro golpe foi na democracia brasileira, com a retirada do poder de uma presidente legitimamente eleita, por meio de argumentos falsos. O segundo golpe foi o congelamento de gastos em políticas básicas como saúde e educação, com a aprovação da PEC 55. A retirada de direitos trabalhistas é mais um golpe, que pode ser seguido de outros, como a estrangeirização da terra e dos recursos naturais brasileiros, a reforma da previdência e a alteração do conceito de trabalho escravo, só para citar alguns. São medidas que representam um atraso de mais de cem anos ao desenvolvimento de nosso País e que já estão nos levando de volta ao mapa da fome”, aponta Aristides Santos.    RESULTADO DA VOTAÇÃO Veja os senadores que votaram a favor e os que votaram contra os trabalhadores(as): CONTRA OS TRABALHADORES(AS) Aécio Neves (PSDB-MG) Airton Sandoval (PMDB-SP) Ana Amélia (PP-RS) Antonio Anastasia (PSDB-MG) Armando Monteiro (PTB-PE) Ataídes Oliveira (PSDB-TO) Benedito de Lira (PP-AL) Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Cidinho Santos (PR-MT) Ciro Nogueira (PP-PI) Cristovam Buarque (PPS-DF) Dalirio Beber (PSDB-SC) Dário Berger (PMDB-SC) Davi Alcolumbre (DEM-AP) Edison Lobão (PMDB-MA) Eduardo Lopes (PRB-RJ) Elmano Férrer (PMDB-PI) Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Garibaldi Alves (PMDB-RN) Gladson Cameli (PP-AC) Ivo Cassol (PP-RO) Jader Barbalho (PMDB-PA) João Alberto Souza (PMDB-MA) José Agripino Maia (DEM-RN) José Maranhão (PMDB-PB) José Medeiros (PSD-MT) José Serra (PSDB-SP) Lasier Martins (PSD-RS) Magno Malta (PR-ES) Marta Suplicy (PMDB-SP) Omar Aziz (PSD-AM) Paulo Bauer (PSDB-SC) Pedro Chaves (PSC-MS) Raimundo Lira (PMDB-PB) Ricardo Ferraço (PSDB-ES) Roberto Muniz (PP-BA) Roberto Rocha (PSB-MA) Romero Jucá (PMDB-RR) Ronaldo Caiado (DEM-GO) Rose de Freitas (PMDB-ES) Sérgio Petecão (PSD-AC) Simone Tebet (PMDB-MS) Tasso Jereissati (PSDB-CE) Valdir Raupp (PMDB-RO) Vicentinho Alves (PR-TO) Waldemir Moka (PMDB-MS) Wellington Fagundes (PR-MT) Wilder Morais (PP-GO) Zeze Perrella (PMDB-MG)   TOTAL: 50   A FAVOR DOS TRABALHADORES(AS) Álvaro Dias (Pode-PR) Ângela Portela (PDT-RR) Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) Eduardo Amorim (PSDB-SE) Eduardo Braga (PMDB-AM) Fátima Bezerra (PT-RN) Fernando Collor (PTC-AL) Gleisi Hoffmann (PT-PR) Humberto Costa (PT-PE) João Capiberibe (PSB-AP) Jorge Viana (PT-AC) José Pimentel (PT-CE) Kátia Abreu (PMDB-TO) Lídice da Mata (PSB-BA) Lindbergh Farias (PT-RJ) Otto Alencar (PSD-BA) Paulo Paim (PT-RS) Paulo Rocha (PT-PA) Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Regina Sousa (PT-PI) Reguffe (sem partido-DF) Renan Calheiros (PMDB-AL) Roberto Requião (PMDB-PR) Romário (Pode-RJ) Telmário Mota (PTB-RR) Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)   Total: 26 votos   ABSTENÇÃO Lúcia Vânia (PSB-GO)   NÃO VOTOU Eunício Oliveira (PMDB-CE); como presidente do Senado, ele só votaria em caso de empate   NÃO COMPARECERAM À VOTAÇÃO Acir Gurgacz (PDT-RO) Hélio José (PMDB-DF) Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

FONTE: Comunicação CONTAG- Lívia Barreto

MÉDICOS ESTÃO IMPLORANDO PARA QUE PAIS DEIXEM DE DAR COCA-COLA PARA OS FILHOS. O QUE OCORRE NO CORPO DELES É ASSUSTADOR

Coca-Cola dispensa qualquer tipo de apresentação. Ainda mais quando está geladinha, trincada no gelo em um dia de calor. Ela praticamente pula no seu colo e pede para ser consumida como se não houvesse amanhã.


Mas poucos sabem tão bem o que acontece com o nosso corpo ao tomar um copo do refrigerante quanto o ex-farmacêutico Niraj Naik, que resolveu vir a público para revelar tais informações mirabolantes.

Além disso, médicos ao redor do mundo estão implorando para que todos os pais parem imediatamente de dar Coca a seus filhos. A razão não poderia ser mais convincente: a bebida destrói os ossos das crianças, comprometendo o desenvolvimento até a fase adulta. Isso também é nocivo para os adultos, mas acabam tendo mais efeito nas crianças, pois o refrigerante “dissolve” os nutrientes do corpo que seriam usados para fortalecer, por exemplo, dentes e ossos.

Um estudo publicado pelo site MegaCurioso mostra as consequências da ingestão de uma latinha de 350 ml do produto. As consequências, para os filhos, podem ser devastadoras.
Veja:
1. Primeiros 10 minutos
Você ingere aproximadamente 10 colheres de chá de açúcar, o que equivale a 100% da quantidade diária recomendada pelos nutricionistas. Inclusive, você só não vomita todo esse açúcar porque o ácido fosfórico mascara o seu sabor.
2. 20 minutos
Uma explosão de insulina atinge seu corpo, pois nesse momento acontece o pico de açúcar em sua corrente sanguínea. O seu fígado tenta transformar toda essa quantidade em gordura.
3. 40 minutos
A absorção da cafeína está completa. Com isso, suas pupilas se dilatam, sua pressão arterial sobe e os receptores de adenosina de seu cérebro são bloqueados, o que impede que você tenha sono.
4. 45 minutos
O pulo do gato está aqui: é neste momento que seu corpo aumenta a produção de dopamina, o que estimula os centros de prazer do seu cérebro.

5. Até 60 minutos – parte 1
O ácido fosfórico “prende” o cálcio, o magnésio e o zinco no seu intestino grosso, provocando um aumento em seu metabolismo.
6. Até 60 minutos – parte 2
Começa a função diurética da cafeína, fazendo você realmente ter vontade de fazer xixi. Você também vai eliminar o cálcio, o magnésio e o zinco que deveriam ir para seus ossos, junto com água e sódio.
7. 60 minutos
Nessa altura do campeonato, você vai ter eliminado toda a água que ingeriu com a Coca-Cola e começa a ter um “choque de açúcar”. Você pode se tornar mais lento e mais irritado.
Agora você tem motivos de sobra e vai pensar duas vezes antes de dar a bebida a uma criança!
Fonte: Best of Web
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Projeto de pesquisadores da UFRN tenta impedir desertificação da caatinga

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) trabalham em um projeto que pretende frear o processo de desertificação na região da caatinga. Segundo eles, 15% do território total da caatinga no país está em processo de desertificação. O trabalho é desenvolvido em uma área de 3,5 hectares da Floresta Nacional de Assu, no interior do estado.


O experimento faz parte de uma rede internacional envolvendo 16 países, que também procuram impedir a desertificação em seus principais biomas e é o único na América Latina. O objetivo é investigar como a diversidade de espécies afeta o funcionamento do ecossistema. “Todos esses projetos no mundo têm um objetivo comum que é avaliar como é que diferentes níveis de diversidades de plantas podem afetar o funcionamento do ecossistema”, explicou o pesquisador Rafael Oliveira.


A caatinga é um tipo de vegetação que só existe no Brasil e está presente em 9 estados do Nordeste e no Norte de Minas Gerais.


“A degradação na caatinga já chegou a 50% do território todo dela e 15% do território total está em processo de desertificação. O que significa que é urgente métodos eficazes para conseguir frear um pouco isso, combater a desertificação, e conseguir restaurar de um modo que as plantas sobrevivam a longo prazo”, explicou a pesquisadora Marina Fagundes.


O projeto de restauração ecológica da caatinga começou em 2015. Na época, 600 mudas foram plantadas por meio de métodos de plantio diferentes. Dois anos depois, os pesquisadores concluíram que plantar mudas com raízes mais longas aumenta a eficácia de sobrevivência das plantas em 75%. Em algumas espécies, a taxa de sobrevivência foi ainda maior.


“Nós utilizamos 16 espécies, algumas chegaram a 96% de sobrevivência. Isso é em torno de três vezes mais que o método convencional que era utilizado em projetos de restauração do semiárido”, diz Felipe Marinho, pesquisador.

Pra observar as plantas, os pesquisadores dividiram as mudas em pequenos lotes, chamados de parcelas. Em cada parcela, o nível de diversidade muda variando entre 2 e 16 espécies. “São modelos. A partir desses modelos a gente vai poder perceber qual é o melhor pra se restaurar a caatinga”, explicou Rafael.

fonte do blog de angicos news

Pagamento do PIS/Pasep ano-base 2016 começa no próximo dia 27

O Ministério do Trabalho divulgou o calendário de pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep,) ano-base 2016, que foi aprovado na última quinta-feira (29), na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat). Os trabalhadores nascidos em julho podem sacar o benefício a partir do dia 27 do referido mês. Para os beneficiados, o valor a ser sacado estará disponível até o dia 29 de junho de 2018, mas sempre seguindo as datas estipuladas pelo Ministério do Trabalho.

Cerca de R$ 16,5 bilhões serão destinados para pagamento do abono salarial no calendário 2017/2018. De acordo com o ministério, mais de 24 milhões de trabalhadores têm direito ao pagamento. Correntistas da Caixa Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. As regras para pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015.

A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016. O abono salarial ano-base 2016 é direito do trabalhador que estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, desde que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O valor poderá ser retirado nos próprios terminais da Caixa ou em alguma casa lotérica por meio do Cartão Cidadão e a senha cadastrada, mas caso o trabalhador não tenha o cartão, também poderá receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. A Caixa disponibiliza o número de telefone 0800-726 02 07 para mais informações a respeito do PIS.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

fonte do blog de angicos news

FPM: Crédito da primeira parcela de julho será realizado na próxima segunda-feira

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao primeiro decêndio do mês de julho de 2017, será creditado na próxima segunda-feira (10), nas contas das prefeituras brasileiras.

O repasse total será de R$ 1.916.691.924,66, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do FUNDEB, o montante é de R$ 2.395.864.905,83, cita informação do portal virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com os dados do FPM, o primeiro decêndio de julho de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,70% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação.

O valor real do repasse do primeiro decêndio de julho em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um crescimento real de 8,04%, isto é, levando em conta as consequências da inflação.

O montante de FPM repassado ao longo de 2017, até o momento, totaliza R$ 53,345 bilhões, o que corresponde a um aumento de 11,62% em relação ao transferido aos municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

Vale ressaltar que este montante leva em consideração o repasse de 1% de julho previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014.

Em 2016, o governo federal teve um entendimento equivocado da emenda e, por isso, o repasse efetivo foi de 0,75%.

Em 2017, é a primeira vez que o repasse é integral de 1%.

Se considerados os efeitos da inflação, o fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Do Blog Pauta Aberta.

fonte do blog de angicos news

Lutas e Organização Sindical Rural

A greve de 1917 marcou de forma profunda a vida sindical e social do Brasil, pois havia assumido contornos inéditos ao abarcar diversos ramos de atividade, categorias que paralisaram cidades, regiões e se estenderam por diversos estados no país reivindicando reformas sociais e econômicas para melhorar radicalmente as condições de vida e trabalho da classe trabalhadora.

Sua novidade está na abrangência das categorias paralisadas, na pauta apresentada e na sua duração (seus efeitos seguiram até 1919) e também porque contou com o apoio da população.

O período de 09 a 16 de julho de 2017 foi decisivo. As mortes do pedreiro Nicola Salerno, da menina Edoarda Bindo e principalmente a do jovem sapateiro anarquista espanhol José Gimenez Martinez feito pela polícia de cavalaria durante o protesto dos trabalhadores e trabalhadoras da fábrica Mariângela em São Paulo gerou uma onda de protestos e fez aumentar a solidariedade de classe ao se transformar num grande comício na Praça da Sé. Logo os cerca de 400 empregados da indústria têxtil Crespi – a maioria mulheres e crianças, filiadas à Liga Operária da Mooca fundada em maio de 1917– paralisaram os trabalhos e esse ato foi o mais inspirador para as outras categorias. Vale destacar que uma das reivindicações era contra o assédio sexual sofrido a partir dos contramestres (supervisores). Esses dois fatos deram o passo inicial para mais 70 mil pessoas irem às ruas em São Paulo para protestar contra a situação política, social e econômica brasileira. Greves marcadas essencialmente pelas ideias anarquistas e socialistas.

Parou o comércio, o transporte, os funcionários públicos aderiram. Nas suas havia barricadas, bondes e veículos incendiados, armazéns saqueados. A situação tomou as proporções em razão da conjuntura, pois a primeira Guerra Mundial na Europa fez os produtos brasileiros se valorizarem e aumentou significativamente a demanda. O resultado geral foi aumento do trabalho sem aumento do salário (passando de 13 horas para 16 horas a jornada de trabalho), alta dos preços gerais no país onde já havia um enorme desemprego. A Revolução Russa foi também um fator importante porque forneceu o instrumental político, ideário e social.

Em março de 1917 o movimento contra a “carestia da vida” já estava nas ruas protestando contra a alta dos preços dos alimentos, outros produtos e dos serviços públicos como transporte.
Seguiram novas paralisações no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina. E importante destacar que esses estados, a exceção de Minas Gerais e Santa Catarina já estavam organizados em entidades sindicais cujo resultado foi a fundação da Confederação Operária Brasileira em 1906.

Outro fator pouco mencionado é a participação dos trabalhadores rurais assalariados principalmente das fazendas de café, algodão, cacau e dos engenhos de açúcar. A greve de julho de 2017 foi geral também pela participação destes trabalhadores cujo trabalho explorado já vinha registrando graves problemas de descumprimento das “leis”. Exemplo disso foi a obrigação do Governo Federal publicar o decreto nº 1.150 de 05 de janeiro de 1904 que “confere privilegio para pagamento de divida proveniente de salários de trabalhador rural” garantindo, inclusive, ao trabalhador de usar as prerrogativas de ação sumária, embargo ou arresto assecuratório para garantir o pagamento do salário (art. 3º); obviamente somente nos casos posteriores à edição da referida lei e depois de apurado o saldo em caderneta própria do trabalhador entre as despesas contraídas e o valor devido pelo patrão.

A maioria desses trabalhadores e trabalhadoras tanto no rural como no urbano eram de imigrantes. Registra-se que em 1900 havia pelo menos 1.256.806 estrangeiros residindo no Brasil (7,27% da população total). Em 1920 1.590.378. Resguardada a dificuldade de dados estatísticos precisos do período pelo menos 2,5 milhões de europeus migraram para o Brasil entre 1890 e 1914, 987 mil com sua passagem de navio paga por subsídio do Estado.

O campo brasileiro guardava grande relação com a indústria, pois produzia boa parte da matéria prima para a manufatura e o capital acumulado pelo capitalista rural subsidiava e era investido na indústria urbana que constava de indústrias têxteis, fundições, indústrias de sabões, bebidas, produtos químicos, alimentícios e outras.

A organização sindical rural já havia inclusive previsão em legal, a lei nº. 979 de 06 de janeiro de 1903, cujo artigo primeiro assevera: “É facultado aos profissionais da agricultura e indústrias rurais de qualquer gênero organizarem entre si sindicatos para o estudo, custeio e defesa dos seus interesses”. Aqui profissionais da agricultura sendo “o proprietário, o cultivador, o arrendatário, o parceiro, o criador de gado, o jornaleiro, e quaisquer pessoas empregadas em serviço dos prédios rural, bem como a pessoa jurídica cuja existência tenha por fim a exploração da agricultura ou outra indústria rural” conforme art. 4º, inciso iv do decreto nº. 6.532, de 29 de junho de 1907.

As principais obrigações prerrogativas eram: criação de fundos de apoio e aposentadoria ou mesmo instituições de mutualidade e cooperação quaisquer; exercer a função de intermediário do crédito a favor dos sócios, adquirir para estes tudo que for mister aos fins profissionais, bem como vender por conta deles os produtos de sua exploração em espécie, bonificados, ou de qualquer modo transformados; organização de caixas rurais de crédito agrícola e de cooperativa de produção ou de consumo, de sociedade de seguros, assistência; formação de uniões, ou sindicatos centrais com personalidade jurídica separada podendo abranger sindicatos de diversas circunscrições territoriais.

As reivindicações eram apresentadas ao patronato e ao governo a partir da formação de Comitês de Defesa Proletária, uma representação das categorias. As principais diziam respeito a: liberdade a todas as pessoas detidas por motivo de greve; nenhum operário seja dispensado por haver participado ativa e ostensivamente no movimento grevista; garantia de trabalho permanente; respeitado ao direito de associação para os trabalhadores; abolida de fato a exploração do trabalho de menores de 14 anos nas fábricas, oficinas e fazendas; abolição do trabalho noturno para menores de 18 anos e para as mulheres; aumento de 35% para os salários médios e 25% para salários superiores; jornada de 08 horas semanais sendo de 06 horas para mulheres e crianças; aumento de 50% nas horas extras; redução dos preços dos gêneros de primeira necessidade em geral; criação de mercados livres nos bairros operários e matadouro municipal para fornecer carne à população a preço razoável; obrigatoriedade da venda do pão a peso e fixação semanal do preço do quilo; controle das tarifas de transporte por meio de subsídios da municipalidade; controle dos preços dos aluguéis e dos produtos vendidos nos barracões das fazendas rurais e nos armazéns urbanos, inclusive o direito de não ser obrigado a comprar nesses estabelecimentos.

Resultado das greves e mobilizações de que sacudiram o país entre 1917 e 1919, o debate a propósito das questões social e do trabalho e as medidas necessárias para enfrentá-las alcançou notável espaço no cenário político nacional. Segundo afirma Raimundo Faoro, autor de Os Donos do Poder, “atingem grau de efervescência quase revolucionária”.

Sua importância está em outros aspectos, na consolidação da formação da classe trabalhadora composta de escravos libertos, do agricultor familiar camponês, dos imigrantes e dos migrantes principalmente das secas do Nordeste. Esse panorama se consolida a partir de duros conflitos sociais e econômicos. A exploração e o descaso com os contratos de colonato e contratos urbanos, as burlas às leis contra a escravidão e a relação direta das elites com o legislativo, executivo e o judiciário, favoreceram ao trabalhador urbano e rural a paulatina construção de uma consciência de classe a partir do chão da fábrica e da lida no campo como agricultor familiar ou assalariado.

Afirma-se como um sujeito histórico no embate contra hegemônico ao entrar no jogo social de apresentar um projeto para o conjunto da sociedade. Vai lutar para aperfeiçoar e construir novas leis sindicais, as quais irão constitui-se no intervalo entre as lutas da classe trabalhadora por direitos e cidadania e as respostas do patronato e do Estado.

A NECESSIDADE DO SINDICATO

Mas, quem é o Sindicato?
Ele fica sentado em sua sede com o telefone?
Seus pensamentos são secretos, suas decisões desconhecidas?
Quem é ele?
Você, eu, vocês, nós todos.
Ele veste sua roupa, companheiro, e pensa com
A sua cabeça.
Onde você mora é a casa dele.
Luta!
Mostre-nos o caminho que devemos seguir e,
Nós seguiremos com você.
Mas não siga sem nós o caminho correto.
Ele é, sem nós, mais errado.
Não se afaste de nós.
Podemos errar e você ter razão, portanto não se afaste de nós!
Que o caminho curto é melhor que o longo
Ninguém nega.
Mas quando alguém o conhece e não é capaz
De mostra-lo a nós, de que serve sua sabedoria?
Seja sábio conosco!
Não se afaste de nós!
Bertolt Brecht

Lutar para nós é um destino,  Uma ponte entre a desesperança  E a certeza de um mundo novo.  Agostinho Neto

FONTE: Assessoria presidência CONTAG - Givanilson Porfírio da Silva

Petrobras reajusta preço do diesel em 2,7% e da gasolina em 1,8% nas refinarias

Três dias depois de ter reduzido o preço da gasolina e do diesel nas refinarias, a Petrobras anunciou hoje (3) aumento nos preços dos dois produtos. O diesel subiu 2,7% e a gasolina, 1,8%. Os aumentos valem a partir desta terça-feira (4).



A estatal não informou quanto o reajuste nas refinarias poderá impactar no preço final ao consumidor. Isso porque o preço nas bombas depende de outros integrantes da cadeia de combustíveis, como distribuidoras e postos.


Na última sexta-feira (30), a empresa havia anunciado redução de 4,8% no preço do diesel e de 5,9% no da gasolina nas refinarias. A nova política de preços da companhia prevê aumento da frequência de ajustes, que poderão ocorrer diariamente. Segundo a estatal, a medida “permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará à companhia competir de maneira mais ágil e eficiente”.


Agência Brasil
fonte do blog de carlos costa

Ex Ministro do Governo Temer Geddel Vieira Lima é preso pela Policia Federal

Foi preso por determinação da Justiça, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) que já foi recambiado para Brasília no início da madrugada desta terça-feira (4) e foi levado para a superintendência da Polícia Federal.


Mais cedo, nesta segunda, Geddel foi preso na Bahia por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.


O peemedebista é suspeito de agir para atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica – o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff.


A investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo e teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


Após a prisão, a defesa de Geddel divulgou nota na qual afirmou que o decreto de prisão é “desnecessário” e criticou a investigação.


O advogado Gamil Föppel disse, ainda, que há “uma preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para grande imprensa, do que efetivamente a apuração de todos os fatos”.


Ex-deputado e ex-ministro dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel era um principais nomes do PMDB no governo até pedir demissão, em novembro do ano passado, depois de supostamente ter pedido a intervenção do então ministro Marcelo Calero (Cultura) para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador.


À época, ele negou que tivesse feito pressão sobre Calero. No governo Temer, Geddel era um dos principais responsáveis pela articulação política com deputados e senadores.


Nesta segunda, sem citar o nome de Geddel, Marcelo Calero disse no Twitter após a prisão sonhar com o dia em que, no Brasil, os “desonestos responderão por seus atos“.

Fonte: G1.Com

GOVERNO SUSPENDE REAJUSTE DO BOLSA FAMILIA

Suspensão do reajuste foi motivada pela frustração de receitas e a dificuldade de cumprir a meta fiscal deste anoEstadão Conteúdo


Com a frustração de receitas e a dificuldade de cumprir a meta fiscal deste ano, o governo suspendeu o reajuste do Bolsa Família acima da inflação previsto para entrar em vigor em julho. O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo pagamento do benefício, informou que o Bolsa Família não será reajustado neste momento.


Originalmente, a ideia era dar aumento de 4,6% no benefício, acima da inflação oficial acumulada em 3,6% nos últimos 12 meses. Segundo apurou a reportagem, além da escassez de recursos, uma ala do governo considerou que a crise política "esconderia" o anúncio do aumento. A média do Bolsa Família é de R$ 182 por família.


Em maio, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse que o reajuste sairia em julho, dentro de um grande pacote de bondades do governo Temer.


— Vai ter reajuste em julho acima da inflação. É uma decisão. Tem que ver quanto vai ser a inflação em 12 meses para a gente poder fixar o valor.


Na época, o ministro informou que o programa contava com orçamento de R$ 30 bilhões e que a cifra já previa o dinheiro para bancar o reajuste.


A área econômica, no entanto, dissuadiu o presidente a reajustar o benefício em meio às discussões de medidas para conter os gastos e aumentar as receitas, inclusive com a possibilidade cada vez maior de aumento de impostos para cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões.
fonte do blog de angicos verdade

Reforma trabalhista é aprovada na CCJ do Senado e segue para votação final

 Após cerca de 14 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o regime de urgência para o projeto, ou seja, o texto já pode ser votado em plenário após duas sessões.

Enviada pelo governo no ano passado, a reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei.

Com a aprovação do texto-base e a rejeição de 3 emendas (sugestões de alteração à redação), a reforma seguirá para votação no plenário do Senado, juntamente com os pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela rejeição da proposta.

A ideia de senadores aliados do governo é colocar em votação no plenário o parecer da CAE, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não modifica o texto da Câmara, mas sugere alterações a serem feitas pelo presidente da República, Michel Temer, por meio de vetos e edição de medida provisória.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta que pretende colocar o projeto em votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Eunício afirmou que, “se for possível”, a análise da proposta será concluída já na próxima semana.

No relatório aprovado nesta quarta, Jucá rejeitou todas emendas (sugestões de alteração) apresentadas ao texto. Mais de 200 propostas de modificação foram apresentadas na CCJ.

A estratégia do governo é aprovar no Senado o mesmo texto aprovado pela Câmara, evitando mudanças, o que provocaria a devolução da proposta à Câmara.

Ponto a ponto
Enviada pelo governo Temer ao Congresso no ano passado, a reforma trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Entre outras regras, a reforma trabalhista prevê:

>> ACORDOS COLETIVOS
Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras;

Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

>> JORNADA PARCIAL
Poderão ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias);
Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

>> PARCELAMENTO DE FÉRIAS
Poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana);
Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.

>> GRÁVIDAS E LACTANTES
Poderão trabalhar em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido;
Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

>> CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento;
Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.

>> TRABALHO EM CASA
A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa);
Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.

>> INTERVALO PARA ALMOÇO
Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo);
Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

>> TRABALHO INTERMITENTE
Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo;
Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

>> AUTÔNOMOS
As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício;
Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

Carta de Temer
Durante a reunião desta quarta, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), leu uma carta do presidente Temer na qual o governo se comprometeu a fazer as alterações propostas por senadores da base ao projeto.

Na carta, Temer diz ter o “compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes colocados ao líder do governo, Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil serão assumidos pelo governo, se esta for a decisão final do Senado da República”.

Jucá também apresentou um documento em que elenca os pontos do projeto que deverão ser modificados pelo presidente.

Entre os quais, a regulamentação do trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, a participação sindical nas negociações coletivas, a questão do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres e o contrato com o trabalhador autônomo.

Sessão da CCJ
A sessão desta quarta da CCJ se prolongou porque parlamentares contrários ao texto apresentaram – e fizeram a leitura – seis versões alternativas de relatório, os chamados votos em separado.

Eles criticaram vários pontos da reforma que, na visão da oposição, retiram direitos dos trabalhadores. Entre os pontos mais criticados, estão a regularização da jornada intermitente; as mudanças nas regras de contratos de trabalhadores autônomos; e as questões relacionadas às mulheres gestantes ou lactantes.

A oposição também criticou a possibilidade de acordos coletivos se sobreporem ao que é previsto na lei e a possibilidade de redução do intervalo para almoço.

Durante a discussão do projeto, os oposicionistas também disseram que o fato de o Senado não fazer alterações ao projeto significa uma “desmoralização” da Casa.

Em resposta, senadores da base aliada defenderam a proposta, argumentando que a reforma pode ajudar a diminuir o desemprego no país, que atinge a cerca de 14 milhões de pessoas.