Caicó prepara a Campanha de Vacinação Antirrábica

Em Caicó, a secretaria municipal de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses, vai participar da Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica Canina e Felina. No Município de Caicó, o Dia D da Vacinação será 28 de setembro, de 7 às 17 horas (sem intervalo de almoço).

Cães e gatos acima de dois meses devem ser vacinados nos seguintes locais: Postos de Saúde da Nova Caicó, Samanaú, Paraíba, João XXIII, João Paulo II, Nova Descoberta, Castelo Branco, Soledade, Walfredo Gurgel e Vila do Príncipe e ainda no Centro de Controle de Zoonoses (Salviano Santos), Escola Municipal Raimundo Guerra (Alto da Boa Vista), CONAB (Boa Passagem), Conselho Comunitário do bairro Boa Passagem, Bet Rações (Boa Passagem), Escola Municipal Maria Bernardete Ginane (Recreio), Pescaça (Centro), Praça da Catedral de Sant’Ana (Centro), Pet Shop Anny Lorhenn próximo ao açougue público (Centro), Praça do Entroncamento (Barra Nova), Escola Estadual Zuza Januário (Casas Populares – Barra Nova), Escola Estadual Dom Adelino (Walfredo Gurgel), Colégio CAIC (Paulo VI), IV Regional de Saúde (Paraíba), Casa da Amizade e no prédio da EMATER (onde funciona a secretaria municipal de Agricultura e o IDIARN – Maynard). As equipes já concluíram a vacinação no Itans e bairro Frei Damião.

“Duas equipes atuam na vacinação na zona rural, onde já concluímos Vilas I e II do Sabugi, Laginhas e Palma, faltando apenas as propriedades rurais, sendo que o Centro de Controle de Zooneses tem vacina disponível para atender a demanda”, disse o médico veterinário, Gustavo Solano. Ele destaca que a cidade de Caicó tem uma população estimada de 9.502 cães e 4.774 gatos, totalizando 14.276 animais e a meta é imunizar 80% dessa população.

Fonte do Blog Gláucia Lima .

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Câmara de Caicó votará Refis nesta segunda-feira

A presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, confirmou que colocará em pauta, nesta segunda-feira (09), a discussão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para o exercício financeiro de 2019.

“Nós vamos iniciar esse debate, mas com certa preocupação. Ano passado, por exemplo, aprovamos o Refis para compra de dois carros coletores de lixo, mas apenas um foi adquirido”, comentou Rosângela.

Segundo a parlamentar, o Poder Legislativo entende a função social do Refis, que atende várias demandas como a infraestrutura da cidade. “Mas há uma situação jurídica a ser avaliada. O Município de Caicó esticou o prazo do Refis 2018 até praticamente março desse ano. Para alguns legisladores, isso pode configurar dois programas de Recuperação Fiscal. Então, vamos analisar com cuidado para que a Câmara e o Município depois não respondam judicialmente”, complementou a presidente.

Fonte do Blog Glaucia Lima .

FETARN participa de abertura oficial do Curso de Produção e Conservação de Forragem da EMPARN e EMATER

De 02 a 05 de setembro, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER) e a Empresa de Pesquisas Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPAERN) realizaram o Curso Estadual de Produção e Conservação de Forragem, o evento teve uma programação rica e extensa, inclusive com atividade de campo. A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte esteve na abertura do evento, na pessoa do Secretário de Política Agrícola, Jocelino Dantas. 

O evento reuniu mais de 30 técnicos extensionistas da emater e especialistas da emparn para trocarem saberes sobre o tema. É muito importante o governo do estado começar a pensar e incentivar a extensão rural a dialogar com os agricultores familiares na perceptiva de guardar e conservar forragem, assim como colocar na mesa de diálogo o movimento sindical e demais movimentos sociais do campo como a Artulação do Semiárido (ASA) com sua experiência acumulada do Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC) que através dele os agricultores aprenderam a guarda a água de chuva para beber e produzir na época da estiagem assim também pode guarda a forragem para os animais, afirmou Jocelino Dantas em sua fala na mesa de abertura.

Professor Roberto Marinho (UFRN)

Participaram do evento como palestrantes da mesa de abertura além da FETARN, o Diretor Técnico da EMATER, Raimundo da Costa Sobrinho; o Diretor Presidente da EMPARN, Rodrigo Marão e o Secretário Adjunto da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e Pesca, Alexandre de Medeiros. Estiveram como palestrantes, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Roberto Marinho e Marcirio Lemos, Coordenador Estadual da Articulação do Semiárido Potiguar (ASA). 

Marcirio Lemos, Coordenador Estadual da ASA

Vejam como foi a programação:

Dia 02 de setembro (segunda-feira)

14h- Abertura com autoridades (SAPE, EMPARN, SEDRAF, EMATER, IDIARN).

14h30-15h45  -  “Estratégias de convivência com o Semiárido”.- Prof. Roberto Marinho/UFRN.

15h45-16h00 -  Intervalo

16h00 às 17h15 – “Tecnologias sociais e convivência com o semiárido” – Dr.  Marcírio de Lemos – Articulação no Semiárido Brasileiro - ASA.

17h15-18h00 -  Mesa Redonda

Dia 03 de setembro (terça-feira)

08h00-09h00  - “Cultivo e manejo da palma forrageira em regime de sequeiro e com complementação hídrica”. Dr. Guilherme Ferreira Costa Lima – Pesquisador Embrapa/EMPARN.

09h00-10h00  - “Estratégias de controle das cochonilhas de escama e do carmim em palma forrageira”. Dr. Marcone César Mendonça das Chagas – Diretor de Pesquisa da EMPARN.

10h00-10h15 -  Intervalo

10h15-11h15 – “Produção de forragem adensada e consorciada – Palma com Moringa”-  Dr. Fabrício Edino B. Jales – Eng. Agron. Coordenador do Núcleo Oeste do SEAPAC – Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários.

11h15-12h00 -  Mesa Redonda

12h00- 14h00 - Almoço

14h00-15h45 – “Otimização de dietas à base de palma forrageira para bovinos” – Profº Marcelo de Andrade Ferreira – Professor Titular da UFRPE.

15h45-16h00  -  Intervalo

16h00-17:00 -  “Otimização de dietas à base de palma forrageira para bovinos” – Profº Marcelo de Andrade Ferreira –Professor Titular da UFRPE.

Dia 04 de setembro (terça-feira)

08h00-10h00  - “Detalhando as fases do processo de ensilagem”. Manoel Pereira Neto – Engenheiro Agrônomo - Analista de Extensão Rural EMATER-RN.

10h00-10h15 -  Intervalo

10h15-12h15 – - “Detalhando as fases do processo de ensilagem”. Manoel Pereira Neto – Engenheiro Agrônomo - Analista de Extensão Rural EMATER-RN.

12h15-14h00 - Almoço

“14h00-15h45 – “Uso de ferramentas administrativas para a pecuária leiteira e Fruticultura”.  Manoel Pereira Neto – Engenheiro Agrônomo - Analista de Extensão Rural EMATER-RN, Claudio Adriano Correia de Lima – Zootecnista - Analista de Extensão Rural EMATER-RN e Fernanda Aspázia Rodrigues de Araújo – Engenheira Agrônoma - Analista de Extensão Rural EMATER-RN.

15h45-16h00  -  Intervalo

16h00 – 18h00 - “Uso de ferramentas administrativas para a pecuária leiteira e Fruticultura”.  Manoel Pereira Neto – Engenheiro Agrônomo - Analista de Extensão Rural EMATER-RN, Claudio Adriano Correia de Lima – Zootecnista - Analista de Extensão Rural EMATER-RN e Fernanda Aspázia Rodrigues de Araújo – Engenheira Agrônoma - Analista de Extensão Rural EMATER-RN.

Dia 05 de setembro (quinta-feira)

06h00 – Café da manhã CENTERN.

06h30 – Partida  - São José do Mipibu – Cruzeta.

10h00-10h45 – Estação Experimental de Cruzeta (EMPARN) – Experiências de utilização de silagem de sorgo e preparação de fenos triturados em secador solar.

10h45 – Partida Cruzeta – São José do Seridó

11h15-12h00 – Visita ao Assentamento Seridó – São José do Seridó (Caatinga Grande) – Sr. Fabiano da Silva  – Experiência exitosa de Sistema de Produção de Caprinos Leiteiros – com suporte alimentar da palma forrageira irrigada e adensada.

12h00-14h00 – Almoço.

14h00-17h00 - Retorno dos participantes às suas regiões.

Educadores (as) Populares do Rio Grande do Norte Estão Participando de Curso de Formação Sindical da ENFOC Em Carpina/PE.

A ENFOC (Escola Nacional de Formação da Contag) é um espaço de reflexão sobre a prática sindical com perspectiva crítica, libertadora, continuada, multidisciplinar referenciada no Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS); na Política Nacional de Formação (PNF) e no Projeto Político Pedagógico (PPP). É articulado a uma estratégia de multiplicação criativa, que visa alcançar as organizações sindicais de base e fortalecer as lutas dos sujeitos do campo, da floresta e das águas. 

A pedagogia que fundamenta a formação política da ENFOC está embasada nas matrizes discursivas da educação popular inspiradas em Paulo Freire; na abordagem dialética de Marx e no pensamento pedagógico e na formação humanística de Gramsci. 

A prática pedagógica orienta-se pela matriz da educação popular e pelos princípios e fundamentos da educação do campo, contrapondo-se e questionando as teorias pedagógicas instrumentalistas, restritas à formação de competências, orientadas pela visão neoliberal, como única saída à educação da classe trabalhadora. 

  O segundo módulo do curso Regional Nordeste está acontecendo de 03 a 09 de setembro,na cidade de Carpina/PE, com o objetivo de discutir a ação sindical e desenvolvimento rural sustentável e solidário, aprofundando a prática sindical a partir do estudo da história de luta da classe trabalhadora no Brasil e no mundo, destacando as organizações camponesas, desde as lutas de liberdade que deram origem ao movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais.
 
O Rio Grande do Norte está presente com uma delegação 10 participantes,representando os Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Equador,Serra Negra do Norte,São José de Campestre,Acari,Vera Cruz,Lages,Santa Cruz,Lagoa Dantas,Nova Cruz,Além dos representantes dos Sindicatos,também esta participando do curso a Secretária de Jovens da FETARN Ana Paula Reinaldo.

O curso é composto de 3 módulos,cada módulo acontece em estados diferentes da Região Nordeste,após o termino do Regional a turma fica responsável em organizar o curso estadual aqui no Rio Grande do Norte que vai acontecer próximo ano coordenado pela Secretária de Formação e Organização Sindical da FETARN que tem como Secretário Francisco Assis de Araújo.

Jucurutu sedia mais uma Audiência Pública para Discutir o Andamento da Obra da Barragem de Oiticica.

Na Manhã de Hoje(06),a Câmara Municipal de Jucurutu sediou mais uma importante  Audiência Pública Apara tratar da paralisação da obra social da Barragem.

A Barragem de Oiticica trata-se de um grande reservatório de água em construção nos municípios de Jucurutu,Jardim de Piranhas e São Fernando, na Região do Seridó, com previsão de conclusão para 2020. Com capacidade de armazenamento de 592.000.000m³ de água, o reservatório será o segundo maior do Rio Grande do Norte.

Estiveram participando da Audiência, FETARN, Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jucurutu, DNOCS, SEAPAC, SEMARH, IDEMA, IPHAN, KLENCALSO, SEDRAF, Prefeituras de Jucurutu e São Fernando, Comunidade Barra de Santana e demais seguimentos envolvidos na construção do complexo. 

O Presidente da FETARN o Sr. Manoel Cândido da Costa se solidarizou com a comunidade de Barra de Santana, devido a paralisação da obra social e solicitou do governo do estado agilidade na desapropriação das áreas que serão instalada as Agro vilas Rurais.

CONTAG manifesta-se contrária ao decreto que altera composição e funcionamento do Conanda

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem a público manifestar a sua posição contrária ao Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019, que altera a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Direito da Criança e do Adolescente (Conanda). De acordo com o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes são pessoas em especial condição de desenvolvimento e, como sujeitos de direito, são dignas de receber proteção integral e devem ter seus direitos promovidos e protegidos em primeiro lugar. O Conanda foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) e instituído pela Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991. Trata-se de um órgão deliberativo que atua como instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o seu Regimento Interno, o Conanda deve se reunir ordinariamente 11 vezes ao ano, exceto no mês de janeiro. De fevereiro a agosto de 2019, o governo viabilizou a realização de apenas três assembleias, não garantindo as condições mínimas e necessárias para assegurar o funcionamento do Conselho, inclusive a realização da XI Conferência Nacional de Direito da Criança e Adolescente – XI CNDCA, agendada para a última quinzena de outubro de 2019. Em quase 30 anos de existência, pela primeira vez, o governo federal inviabiliza de forma unilateral e autoritária o funcionamento do Conanda. Considerando que diversos artigos do Decreto nº 10.003 de 2019 desrespeitam a própria Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o regimento interno do Conanda, realiza várias alterações que retiram o caráter democrático do Conselho, retira a previsão de destinação de recursos para o seu funcionamento, diminui a frequência das reuniões, passando a ocorrer trimestralmente, e por meio de vídeo-conferência dos não residentes em Brasília, e inviabiliza o processo de escolha dos representantes de forma democrática, passando a ser por meio de processo seletivo e não eleições. A CONTAG, como integrante da Conanda, na função de Vice-Presidência até a publicação do Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019, vem a público denunciar sua publicação, por entender que ele fere os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, dispostos no Artigo Art. 37 da Constituição Federal. A entidade entende ainda que, tal medida, prejudica o acompanhamento por parte do Conanda do processo de eleição unificada dos conselhos tutelares marcada para 6 de outubro de 2019, além de inviabilizar a realização da XI Conferência Nacional de Direito da Criança e Adolescente – XI CNDCA. FONTE: Diretoria da CONTAG

CONTAG e população de Brasília e do entorno reafirmaram neste 7 de Setembro a "Vida em primeiro lugar!"

Com o tema “Vida em Primeiro Lugar” e lema “Este sistema não vale: lutamos por justiça, direitos e liberdade”, aconteceu neste sábado (07 de setembro), em várias cidades de todo o país, a 25ª edição do Grito dos Excluídos. Em Brasília, o ato foi realizado durante toda a manhã no estacionamento da Torre de TV, região central da capital federal, com uma programação diversificada, com oficinas, diálogos, batucadas, produção de cartazes e falas políticas. O tema e o lema escolhidos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estão relacionados à atual conjuntura política, social e econômica do Brasil que pesa contra o povo brasileiro, com retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as), cortes de investimentos nas áreas da Educação e Saúde, incentivo às privatizações, degradação ambiental, ameaça às comunidades tradicionais e à soberania nacional, dentre outros retrocessos. A CONTAG também se somou ao ato para mostrar a sua indignação contra os retrocessos de políticas públicas para o campo, a exemplo do crédito e habitação rural, extinção dos Conselhos de participação social, suspensão de benefícios previdenciários e da reforma agrária, entre outros. "Temos as nossas reinvidicações, nossas críticas a esse governo, e também somos solidários às pautas de todas as categorias. O Grito dos Excluídos tem essa marca da diversidade, de várias vivências, mas tem essa essência comum da luta por um país justo e igualitário para todos e todas", destacou a secretária geral da CONTAG, Thaisa Daiane. "Demarcação já! Amazônia viva!" O representante dos indígenas Kamur Wapichana fez uma oração em sua língua nativa por essas duas pautas, que tem o apoio de todos e todas presentes no ato. A deputada distrital, Arlete Sampaio (PT-DF), deixou a sua mensagem neste 7 de Setembro. "Somos contra esse governo entreguista que trabalha para o isolamento do País. Viva o nosso Brasil, vivas a nossa soberania, viva as nossas riquezas!"   A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) seguiu a mesma linha. "Esse Grito dos Excluídos acontece num momento que o País sofre inúmeros ataques. Nós queremos a mais profunda liberdade, porque a soberania está sendo retirada. Estão querendo calar as nossas escolas, as nossas universidades. Estão querendo entregar as nossas estatais, o nosso Pré-Sal, a nossa Amazônia, as nossas pesquisas. É por isso que estamos aqui em defesa da nossa soberania e do nosso patrimônio. Vamos continuar a caminhada para arrancar o nosso país daqueles que não querem ele grande", defendeu. O ato em Brasília contou com várias falas políticas de representantes de várias organizações, movimentos sociais, coletivos e lideranças. O encerramento foi marcado por uma grande ciranda e reafirmação da luta e da resistência.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Câmara discute serviço de saneamento prestado no município de Caicó

A Câmara Municipal de Caicó discutiu nesta quinta-feira (29), através do Centro de Estudos e Debates, a taxa de esgoto cobrada pela CAERN, bem como os serviços de manutenção de água e esgoto prestados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte e Poder Executivo municipal. O proponente da audiência foi o vereador José Rangel.

Participaram do debate representas da CAERN, secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Procuradoria do Município, INSS e usuários dos serviços. Um dos pontos mais debatidos foi a taxa de 70% de esgotamento sanitário que incide sobre as contas de água.

“Essa tarifa acontece onde as ligações das casas são feitas diretamente para a rede coletora na rua. Algumas companhias já usam percentuais maiores, dependendo do local que está sendo atendido. Caso o usuário tenha dúvida sobre o contrato, pode procurar o escritório regional para verificar a situação do imóvel”, explicou a economista da CAERN, Sayonara Medeiros.

Para Rangel, as informações técnicas da CAERN e do Município apontam para o trabalho conjunto dos dois entes, bem como suas competências. “Eles agora vão sentar, para fortalecer essa parceria no atendimento à população mais rapidamente. Precisamos sincronizar quem faz o quê. E a Câmara continuará fiscalizando”, disse o vereador. “O ajuste nas tarifas da CAERN não passa pela Câmara, pois são questões de investimentos da própria companhia, mas a gente espera que possa reduzir numa próxima revisão”, concluiu.

Vida em primeiro lugar! Este sistema não vale! Lutamos por Direitos, Justiça e Liberdade!

Com o tema “Vida em Primeiro Lugar” e lema “Este sistema não vale: lutamos por justiça, direitos e liberdade”, acontece neste sábado (07 de setembro), em várias cidades de todo o país, a 25ª edição do Grito dos Excluídos. Em Brasília o Ato terá concentração às 8 horas, no estacionamento da Torre de TV, região central da capital federal.

O tema e o lema escolhidos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está relacionado a atual conjuntura política, social e econômica do Brasil que pesa contra o povo brasileiro, com retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as), cortes de investimentos nas áreas da Educação e Saúde, incentivo às privatizações, degradação ambiental e ameaça às comunidades tradicionais e a soberania nacional, dentre outros retrocessos.

Assim como em edições anteriores, em 2019 a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) também soma força com outras organizações do campo e da cidade na realização da 25ª edição do Grito dos Excluídos(as), contribuindo com as atividades de mobilização (reuniões nas comunidades, seminários, aulas públicas nas universidades, cineclube, entre outras) e no ato do 07 de setembro.


CONTAG e outras organizações sociais debatem estratégias do Grito dos Excluídos 2019

MOBIILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
A Diretoria da CONTAG orienta Sindicatos e Federações filiadas ao Sistema Confederativo que se integrem as agendas de mobilizações dos estados e municípios organizadas pelas coordenações locais que apoiam o Grito dos Excluídos 2019.

“Pedimos aos nossos Sindicatos e Federações filiadas que estejam presentes em todas as ações de mobilização e no ato do Grito dos Excluídos 2019 no dia 07 de setembro. É nossa missão defendermos as pautas que promovam a conscientização social e a defesa dos mais vulneráveis, no qual boa parte é composta por trabalhadores e trabalhadoras rurais”, convida o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

O convite do presidente da CONTAG também se estende para toda a cla

sse trabalhadora e à sociedade brasileira. “Trabalhadores(as), povo brasileiro, vamos juntos no dia 07 de setembro lutar por Direitos, Justiça, Democracia e Liberdade! Precisamos retomar os rumos do nosso país”. Saiba mais e acesse os materiais do Grito dos Excluídos 2019 AQUI

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

Oficina Regional do Serido

Dirigentes e Assessores Sindicais discutem no período de 27 a 29, em Caico - RN, estrategias de ação para melhor atender os Agricultores Familiares.

Audiência Publica discuti alternativas de comercialização da agricultura familiar em Caico

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Caico ,participou na manhã de ontem(02), de Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Caicó, que discutiu alternativas de comercialização da agricultura familiar no Seridó.

A audiência foi convocada através do mandato do deputado estadual Francisco do PT e contou com a presença de várias instituições importantes, como o Polo Sindical do Seridó, Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Seridó, Adese, Seapac, Cáritas Diocesana, Associações Rurais, Amfeds Seridó, Sebrae, Secretaria de Agricultura de Caicó, COAFS, COMFA, entre outras instituições.

"Se o campo não planta a cidade não janta..

Se o campo não roça a cidade não almoça"

Vamos fortalecer a comercialização da agricultura familiar, porque a Agricultura familiar não precisa de esmola, precisa de oportunidades!!!

Em ato em frente à Câmara dos Deputados, Margaridas, representando as FETAGs e organizações parceiras, se posicionam contra a reforma da previdência que prejudica as mulheres e a classe trabalhadora

FOTO: Verônica Tozzi Nesta quarta-feira (10), dia da votação da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 (reforma da Previdência) no Plenário da Câmara dos Deputados, as Margaridas se reuniram em frente à Câmara dos Deputados, juntamente a outras categorias, para reafirmar a sua posição contrária à reforma da Previdência Social. Há propostas bastante danosas para várias categorias de trabalhadores e trabalhadoras do regime geral da previdência, que se contrapõem à luta das Margaridas pelo direito constitucional a uma previdência social pública, universal e solidária. As Margaridas presentes no ato representam todas as mulheres do campo, da floresta e das águas e compõem a Comissão Coordenadora da Marcha das Margaridas, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto de 2019, em Brasília. Nesta edição, a Marcha das Margaridas tem como lema “Margaridas na luta por um Brasil como soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG

CONTAG defende o Pronera como política de educação pública estratégica para garantir um campo com gente

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foi tema de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (11), requerida pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) e pela deputada Natália Bonavides (PT-RN). A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, representou a Confederação e o Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) nesta audiência. Outros(as) convidados também contribuíram com informações sobre Pronera e a sua importância: Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão; Clarice Aparecida dos Santos, doutora em Políticas Públicas e professora do Curso de Licenciatura em Educação do Campo da Universidade de Brasília; Edward Madureira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás; e Maria de Jesus dos Santos Gomes, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A procuradora federal dos Direitos do Cidadão abriu as falas e fez um resgate dos avanços nas políticas sociais obtidos a partir da Constituição Federal de 1988. “Sabemos que a Constituição foi resultado de muitas lutas do campo e da cidade, e a luta não se esgota com a produção de uma Constituição. Tem que continuar para que as políticas públicas se desenvolvam. E o Pronera combina duas ideias de visão permanentes de luta pela reforma agrária e com educação. Escola e luta são espaços que se complementam”, destaca. No entanto, segundo Deborah Duprat, essa política vem sendo desidratada consideravelmente. Nos últimos anos, o orçamento do Pronera vem sofrendo cortes consideráveis. Passou de R$ 30 milhões em 2014 para R$ 6 milhões em 2019. Chamou a atenção, ainda, para os efeitos da Emenda Constitucional 95, levando ao desmonte da Educação Pública, em especial ao Pronera. A EC 95 congela os investimentos públicos por 20 anos e, com isso, inviabiliza também a construção de uma sociedade igualitária, justa e a própria implementação da Constituição Federal”, ressalta. A secretária de Políticas Sociais da CONTAG também destacou os riscos com o desmonte do Pronera, pois foi criado para superar os altos índices de analfabetismo e elevação da escolaridade dos assentados da Reforma Agrária e do Crédito Fundiário, bem como oferecer educação formal, em todos os níveis, para assentados e assentadas da reforma agrária. “É uma política que vem dando ótimos resultados ao longo dos 21 anos da sua criação”, avalia Edjane Rodrigues, que ainda apresentou vários números sobre o Pronera durante a audiência. Entre de 1998 a 2011, conforme pesquisa II Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária - (IPEA, 2015), foram realizados cerca de 320 cursos, em 880 municípios (Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio e Ensino Superior), envolvendo 82 instituições de ensino, 38 organizações sociais, com a participação de 161.894 educandos(as) em diferentes regiões do país. Neste mesmo período, a CONTAG mobilizou e articulou 190 cursos de todos os níveis de ensino. A pesquisa mostrou, ainda, inúmeras produções de estudos e pesquisas sobre o Pronera: 260 dissertações de mestrado; 63 teses de doutorado; 174 monografias sobre o Pronera; 51 livros e 10 coletâneas; 94 capítulos de livros e 469 artigos. A pesquisa também apontou a redução dos índices de analfabetismo de jovens e adultos; a formação técnica e superior em diferentes áreas do conhecimento; a aproximação entre os movimentos sindicais/sociais, academia e o Incra; e criou as bases para a implementação de uma Política Nacional de Educação do Campo. “Portanto, depois de avaliar esses números e reafirmar a importância do programa, continuaremos resistentes na defesa do Pronera, que é, sobretudo, fortalecer a reforma agrária e a agricultura familiar. É garantir um campo com gente, garantir a permanência da juventude no campo, ou seja, garantir a sucessão rural”, defende a dirigente da CONTAG. A audiência pública também contou com a presença de representantes da FETAEG, de STTRs de Goiás, de estudantes da Turma de Direito Fidel Castro do Pronera/UFG e de representantes de outros movimentos sociais, que contribuíram com o debate e reafirmaram a importância do programa. A audiência foi transmitida ao vivo. Para assistir ao vídeo, clique AQUI.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Veja como cada deputado do RN votou na reforma da Previdência

Dos oitos deputados federais do RN, dois votaram contra a proposta de reforma da Previdência e cinco a favor.


Apenas Rafael Motta (PSB) e Natália Bonavides (PT) foram contrários. Já Fábio Faria (PSD), Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (Progressista) e Walter Alves (MDB) votaram a favor. O deputado Girão (PSL) não votou, por estar de licença médica, mas fez campanha em redes sociais pela aprovação da proposta.

Votação expressiva

No total, a sessão da Câmara dos Deputados desta quarta-feira garantiu ao governo Bolsonaro (PSL) 379 votos a favor do texto-base que trata das mudanças na previdência e 131 contra.
A proposta segue agora para o segundo turno da votação na Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer ainda nesta semana. Depois, segue ao Senado.

Aos 77 anos, morre o jornalista Paulo Henrique Amorim

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na madrugada desta quarta-feira (10) aos 77 anos. Ele morreu em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um enfarte fulminante. Paulo Henrique Amorim trabalhava na área desde 1961. Entre 2006 e 2019, foi apresentador e repórter do Domingo Espetacular pela Rede Record. Atualmente, além de escrever para jornais e revistas pelo país, mantinha o blog Conversa Afiada. Ele deixa uma filha e a mulher, Geórgia Pinheiro.

Nascido no dia 22 de fevereiro de 1942 no Rio de Janeiro, Paulo Henrique Amorim era formado em sociologia e política. Filho do jornalista e estudioso do espiritismo Deolindo Amorim, seguiu os passos do pai desde cedo, trabalhando na imprensa desde adolescente. Paulo Henrique estreou no jornal A noite, em 1961. Depois foi para Nova York, atuando como correspondente internacional da revista Realidade e, posteriormente, da revista Veja.

Na televisão, passou pela extinta TV Manchete e pela TV Globo, também como correspondente internacional.  Em 1996, foi para a TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band. Depois, passou pela TV Cultura. Em 2003, foi contratado pela TV Record, onde apresentou o Jornal da Record. Também ajudou a criar a revista eletrônica Tudo a Ver na emissora. Depois, assumiu a apresentação do Domingo Espetacular, onde ficou até junho deste ano.

O jornalista participou de grandes coberturas como a da eclosão do vírus ebola na África (1975 a 1976); a eleição (1992) e a posse do então novo presidente norte-americano Bill Clinton (1993); os distúrbios raciais (1992) e o terremoto (1994) de Los Angeles; a guerra civil de Ruanda e a rebelião zapatista no México (1994).

fonte do blog de tribuna do cabugi

Pesquisa comprova que trabalhar demais aumenta o risco de AVC

Aviso aos “workaholics” de plantão: trabalhar mais de dez horas por dia, pelo menos 50 dias por ano, aumenta em 29% a possibilidade de ter um AVC (acidente vascular cerebral). O perigo cresce com o tempo. Se a situação persiste por mais de dez anos, o risco cresce 45%. É o que mostra uma pesquisa realizada por um grupo de cientistas europeus e americanos, entre eles o pesquisador francês Alexis Descatha, especialista de doenças profissionais do hospital Raymond-Poincaré, situado em Garches, na região parisiense.

O estudo pôde ser realizado graças a grupo de 200 mil pacientes que frequentam hospitais e centros públicos e integram um banco de dados colocado à disposição dos cientistas. Muitos deles tinham histórico de AVC, o que permitiu aos cientistas fazerem as comparações necessárias para chegar às conclusões estabelecidas na pesquisa.

Mega-Sena pode pagar R$ 6 milhões nesta terça

O concurso 2.167 pode pagar um prêmio de R$ 6 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta terça (9) em São Paulo (SP). Excepcionalmente, serão realizados três concursos nesta semana, como parte da “Mega Semana de Férias”. Os sorteios ocorrerão nesta terça (9), quinta (11) e sábado (13). Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Prefeitura de Caicó define programação da décima segunda edição do Projeto Banda na Praça na Festa de Sant’Ana

A Prefeitura Municipal de Caicó vai realizar o Projeto Banda na Praça, no período de 18 a 27 de julho, na Praça da Liberdade. Em sua 12ª edição, o projeto é desenvolvido durante dez dias, com apresentações musicais de filarmônicas e artistas regionais, onde são apresentados dobrados, marchas e grandes clássicos da música nacional e internacional.

A agente cultural, Joana D’Arc, que integra a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, destacou que a expectativa é grande para a realização do Projeto Banda na Praça, pois a cada ano o projeto vem crescendo e ganhando notoriedade nos diversos setores da sociedade e bastante prestigiado.

As atividades musicais na Praça da Liberdade começam na quarta-feira (17), com o show de Robson Carneiro, no bar do Coreto. Confira a programação do Projeto Banda na Praça 2019:

Dia 18/07 – Quinta-feira
20h30 – Filarmônica Jimmy Brito (São José do Seridó ) – Maestro Fernando Luís
22h – Wall Dutra (bar do Coreto)

Dia 19/07 – Sexta-feira
20h30 – Filarmônica Manoel Felipe Nery (Ouro Branco) – Maestro Ademir dos Santos Silva
22h – Mistura Fina (bar do Coreto)

Dia 20/07 – Sábado
20h30 – Filarmônica Euterpe Jardinense (Jardim do Seridó) – Maestro Ivanaldo (Sansão)
22h – Bené & Filhos (bar do Coreto)

Dia 21/07 – Domingo
20h30 – Orquestra Furiosa (Caicó) – Maestro Nomilson Pereira
22h – Geraldão e Darrijane (bar do Coreto)

Dia 22/07 – Segunda-feira
20h30 – Filarmônica José Gervásio Alves (São Fernando) – Maestro Rubinho Maia
22h – Marcus Vinícius (bar do Coreto)

Dia 23/07 – Terça-feira
20h30 – Filarmônica 11 de Dezembro (Carnaúba dos Dantas) – Maestro Márcio Dantas
22h – Trio Vênus (bar do Coreto)

Dia 24/07 – Quarta-feira
20h30 – Banda de Música Dr. Rui Pereira (Serra Negra do Norte) – Maestro Fernando Luís
22h – Marquinhos Carreira (bar do Coreto)

Dia 25/07 – Quinta-feira
A partir das 17 horas – cozinha e bar funcionando
21h – Show musical com o cantor Canelinha (bar do Coreto)

Dia 26/07 – Sexta-feira
20h30 – Filarmônica Elino Julião (Timbaúba dos Batistas) – Maestro Misael Cabral
22h – Cleyton Pinheiro (bar do Coreto)

Dia 27/07 – Sábado
20h30 – Banda Recreio Caicoense (Caicó) – Maestro Nomilson Pereira
22h – Solange Silva (bar do Coreto)

Dia 28/07 – Domingo
Atração somente no bar do Coreto – 22h – Max

A CONTAG considera inaceitável e antidemocrática a interferência do Governo Federal na atuação do CNDI

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG, vem pelo presente expediente manifestar o seu mais veemente repúdio à intervenção autoritária do Governo Federal no funcionamento, coordenação e composição do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa – CNDI, conduzido por meio do Decreto 9.893, de 27 de junho de 2019.

Entendemos que o CNDI é um importante instrumento para viabilizar a participação direta da sociedade civil para propor, acompanhar e monitorar a execução de políticas públicas setoriais para os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares da terceira idade – idosos e idosas rurais.

Entretanto, o Governo Federal, sem qualquer diálogo e por meio do referido decreto, reduziu o número de conselheiros, vinculou os conselheiros governamentais apenas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), determinou que a presidência do CNDI caberá EXCLUSIVAMENTE ao Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do MMFDH, retirou do colegiado atribuições que foram repassadas com exclusividade ao governo, além de condicionar a validade do Regimento Interno do CNDI à aprovação ministerial.

Por fim, a CONTAG, unindo-se aos que já manifestaram sua preocupação com a edição do Decreto 9.893/19, vem a público ressaltar que considera inaceitável e antidemocrática a interferência do Governo Federal na atuação do CNDI, o que representa um indiscutível retrocesso tanto para vida em sociedade, como também para a gestão pública, subtraindo daquela um instrumento popular específico, vitorioso e consolidado na efetivação dos direitos sociais, em franco desrespeito à Constituição Federal e Tratados Internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro, deslocando o Brasil para uma posição diversa daquela que historicamente vinha trilhando nos últimos anos, em direção aos valores da democracia e da dignidade da pessoa humana.

Brasília-DF, 09 de julho de 2019.

Diretoria da CONTAG


FONTE: Diretoria da CONTAG

CONVITE

O governo do Estado, através da SEDRAF/EMATER, Polo Sindical do Seridó, ADESE e SEAPAC, convidam duas pessoas representando cada associação do crédito fundiário, cooperativas, entidades da SC, sindicatos e conselhos municipais de desenvolvimento sustentável do Seridó, para participarem da oficina de políticas públicas para fortalecimento da agricultura familiar!




A referida oficina acontecerá próxima terça-feira, dia 09 de julho com início às 9hs e termino às 16hs, no auditório do sindicato dos/as trabalhadores/as e da agricultura familiar do município de Caicó!




Pauta da Oficina:

a)Apresentação sobre a SEDRAF;

b)Regularização do quadro social da associação do crédito fundiário;

c)Elaboração do projeto para o PRONAF A;

d)Editais do PAA leite;

e) Programa de produção e conservação dê forragem;




Na oficina estarão presentes o secretário da SEDRAF, Alexandre Lima e o presidente da EMATER, César Oliveira!




Haverá um café solidário com contribuições das organizações realizadoras da oficina e um almoço para 100 pessoas no Restaurante Popular ofertado pela SEDRAF/SETHAS!




O Sindicato de cada município deverá junto com a EMATER articularem as duas representações das associações do crédito fundiário e garantirem seus deslocamento até o local da oficina!!




Atenciosamente!

Governo do Estado/ SEDRAF/EMATER/ POLO SINDICAL/ADESE/SEAPAC

IBGE abre processo seletivo com vagas no RN

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para contratação temporária de pessoal para a realização do Censo Demográfico 2020. Há 8 vagas para o Rio Grande do Norte e os salários chegam a R$ 4.200.

As inscrições podem ser feitas de 8 a 23 de julho e custam R$ 64. Confira o edital em www.in.gov.br.

A aplicação das provas está prevista para 1º de setembro. O resultado sai no dia 26 de setembro e os aprovados começam a ser convocados no dia 27.



O Analista Censitário é uma função de nível superior e seu ocupante pode desempenhar diversas atribuições, de acordo com a área de conhecimento. Confira as vagas para o RN:

Análise Socioeconômica - 01

Ciências Contábeis - 01

Geoprocessamento - 01

Gestão e Infraestrutura - 03

Jornalismo - 01

Métodos Quantitativos - 01

Rodrigo Maia disse que semana será decisiva para reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que a Casa vai viver uma semana decisiva com o início da votação da reforma da Previdência.

Aprovada na semana passada, na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) vai a plenário nesta terça-feira (9).

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia, em um podcast publicado em suas redes sociais.



Segundo o presidente da Câmara, a elaboração do texto que vai a plenário se deve “à capacidade de diálogo" e ao "equilíbrio" do Congresso.

“A construção da vitória, se acontecer, será uma construção do Parlamento, não será uma construção do governo. O governo ajuda. O governo, em alguns momentos, atrapalhou, mas tem ajudado nas últimas semanas. Mas precisa ficar claro, nesse processo – exatamente para que os deputados tenham conforto para votar –, que o resultado desta semana será o resultado do esforço, do trabalho e da dedicação de cada deputado e de cada deputada”, afirmou Maia.

Negociações

As negociações para votação da reforma da Previdência continuam entre Maia e líderes partidários, nesta segunda-feira, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Câmara.

No sábado (6), Maia se reuniu com líderes e articuladores do governo. Ele disse estar confiante na aprovação da reforma da Previdência “com uma boa margem de votos”. Maia trabalha para que o quórum de deputados seja alto e, terminado o debate, seja possível entrar no processo de votação do texto entre terça-feira (9) e quarta-feira (10).

No domingo (7), foi a vez de o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reunir com Maia. Na saída do encontro, ele demonstrou otimismo com a possibilidade de votação do primeiro turno da reforma da Previdência nesta semana no plenário da Câmara.

O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) foi aprovado na madrugada de sexta-feira (5) na comissão especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo.

Maia marcou sessões no plenário a partir desta segunda-feira (8) à tarde para garantir que a matéria comece a ser apreciada no dia seguinte, já que é preciso um interstício de duas sessões do plenário.



Agencia Brasil

Maia reúne líderes e diz que há ambiente propício para aprovar reforma

"Nós vamos ganhar com uma boa margem. Esse ambiente que importa, de compreensão do Parlamento”, afirmou

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Maia preferiu não antecipar os votos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou neste sábado (6) a intenção de votar a reforma da Previdência (PEC 6/19) em Plenário a partir desta terça-feira (9). 

Rodrigo Maia não quis antecipar qual a previsão de votos favoráveis ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mas afirmou que há um ambiente propício para aprovar o texto.

“Ficar falando de número não é bom, o importante é ganhar. Nós vamos ganhar com uma boa margem. Esse ambiente que importa, de compreensão do Parlamento: se o Parlamento compreende é porque a sociedade compreende”, destacou o presidente.

Maia acredita que os partidos que apoiam o texto aprovarão a quebra de interstício (intervalo) para começar a discussão da matéria em Plenário, já que o Regimento Interno da Câmara exige que seja dado prazo de duas sessões entre o fim da votação na comissão especial e o início da apreciação da matéria no Plenário. 

Esse prazo pode ser dispensado se houver acordo ou aprovação de requerimento para esse fim. O presidente concedeu entrevista coletiva após reunião com líderes em sua residência oficial para discutir os procedimentos de votação e a contagem dos votos.

Segunda-feira
Maia informou que vai convocar sessão já nesta segunda (8) para votar a Medida Provisória 876/19, que simplifica abertura e fechamento de empresa, e garantir a presença dos parlamentares na Casa. Segundo Rodrigo Maia, para garantir a aprovação da reforma é necessário um quórum alto, de, no mínimo, 495 deputados em Plenário.

“Segunda à noite votamos a MP 876, para começar a avaliar o quórum. Já começo a conversar com os líderes para ter noção da presença. Faremos o debate na terça durante o dia inteiro e, a partir do final da tarde de terça, acho que se começa o processo de votação, claro que respeitando os instrumentos de obstrução”, disse.

Segundo turno
O presidente disse ainda que espera encerrar a votação da reforma na Câmara até o final deste semestre, mas não quis fazer previsão sobre o segundo turno da proposta. Propostas de Emenda à Constituição precisam de dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada uma. Esse prazo também pode ser dispensado, mas o presidente afirmou que é cedo para essa avaliação. De acordo com Rodrigo Maia, entre um turno e outro, pode ser necessária a análise da redação final pela comissão especial para garantir segurança jurídica da proposta e evitar a sua judicialização no STF.

“Segundo turno é uma outra discussão, primeiro tem que ganhar o primeiro turno, nessas votações, você não pode tratar do segundo passo sem entender qual o resultado do Plenário. Se o resultado for contundente, aí tem mais respaldo para pensar numa quebra de interstício”, afirmou.

“É uma emenda polêmica, talvez seja importante haver algumas horas de análise depois da sua aprovação no primeiro turno. Ela volta para a comissão especial para redação final antes do Plenário no segundo turno, para dar mais segurança jurídica e não ter ações no Supremo”, explicou Maia.

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Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier 
Edição - Wilson Silveira