Barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula mais de 65% da sua capacidade

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (1º), informa que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.558.367.436 m³, percentualmente, 65,67% da sua capacidade total que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos. No início de julho de 2019, o manancial estava com 795.272.000 m³, correspondentes a 33,14% do seu volume máximo.

As reservas hídricas superficiais totais do estado somam 2.470.934.501 m³, que correspondem a 56,45% da capacidade total de acúmulo de água nos reservatórios monitorados pelo Igarn. No dia 1º de julho de 2019, o total de água represado era de 1.391.168.696 m³, percentualmente, 31,78%.

A barragem Santa Cruz do Apodi acumula 211.608.710 m³, correspondentes a 35,29% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período do ano passado o reservatório represava 146.346.069 m³, percentualmente, 24,40% do seu volume máximo.

Localizada em Upanema, a Barragem Umari acumula 269.282.810 m³, percentualmente, 91,96% da sua capacidade total que é de 292.813.650 m³. Terceiro maior manancial do Estado, no início de julho do ano passado, o reservatório represava 114.223.184 m³, correspondentes a 39,01% da sua capacidade.

Após o término do período chuvoso para o interior do RN, o único reservatório que continua com 100% da sua capacidade é o Mendubim, com capacidade para 77.357.134 m³, localizado em Assu.

Outros reservatórios permanecem com volumes superiores a 90% das suas capacidades, casos de: Dourado, em Currais Novos, com 94,5%; Pataxó, em Ipanguaçu, com 97,01%; Beldroega, em Paraú, com 98,85%; o reservatório de Encanto, com 95,59%; Santo Antônio de Caraúbas, com 96,49% e Apanha Peixe, com 99,67%, ambos localizados em Caraúbas; Morcego, localizado em Campo Grande, com 97,48%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 96,24%; Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 97,76%; e Santana, em Rafael Fernandes, com 98% da sua capacidade.

O Açude Itans. localizado em Caicó, está com 11.100.563 m³, percentualmente, 14,64% da sua capacidade total que é de 75.839.349 m³. No mesmo período de 2019, o manancial estava com 1.346.000 m³, correspondentes a 1,65% do seu volume máximo.

Já o reservatório Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, localizado em Acari, acumula 14.837.621 m³, correspondentes a 33,4% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No início de julho de 2019 a barragem estava com 243.293 m³, ou 0,55% do seu volume total.

A barragem Pau dos Ferros, com capacidade para 54.846.000 m³, acumula atualmente 20.483.894 m³, percentualmente, 37,35% do seu volume máximo. No ano passado ela estava com 361.778 m³, correspondentes a 0,66% da sua capacidade.

O açude Rodeador, localizado em Umarizal, acumula 17.663.249 m³, percentualmente, 82,52% da sua capacidade total que é de 21.403.850 m³. No mesmo período de 2019, o reservatório estava com 16.775.459 m³, correspondentes a 78,38% do seu volume máximo.

O reservatório Sabugi, localizado em São João do Sabugi, está com 34.887.446 m³, correspondentes a 56,43% da sua capacidade total que é de 61.828.970 m³. No início de julho do ano passado ele estava com 30.651.186 m³, percentualmente, 49,57% do seu volume total.

Os números percentuais gerais de reservatórios em nível de alerta, ou seja, com volumes inferiores a 10% de suas capacidades e o de mananciais secos, permanecem inalterados. Os reservatórios em nível de alerta são Passagem das Traíras, que está em obras e não pode acumular água, e Esguicho, localizado em Ouro Branco. Já os secos, são Inharé, localizado em Santa Cruz, e Trairi, em Tangará. Em ambos os casos, o valor percentual é de 4,25%.

Situação das lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.

A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.900.477 m³, percentualmente, 98,43% da sua capacidade total que é de 11.074.800 m³.

A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 45.091.009 m³, correspondentes a 53,51% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

RN soma 1.067 mortes por Covid-19 e 31.740 infectados pela doença

O Rio Grande do Norte registrou 32 novos óbitos por Covid-19 desde a última atualização da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta terça (30) e contabiliza agora 1.067 mortes por causa da doença. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (1º). Do total de novas fatalidades, 6 aconteceram nas últimas 24 horas. Óbitos em investigação somam 156.

O estado contabiliza também 31.740 casos confirmados da doença, 43.500 casos suspeitos e 50.700 descartados. São 730 pessoas internadas, das quais 380 estão em leitos críticos. A fila de regulação tem 47 pacientes à espera de leitos críticos. Outros 24 aguardam transporte sanitário.

Leitos

A taxa de ocupação geral de leitos destinados a tratar a Covid-19 no Rio Grande do Norte está em 93,2%, distribuída da seguinte maneira:

Oeste: ocupação de 100%

Grande Natal: ocupação de 93,9%

Pau dos Ferros: ocupação de 90%

Caicó: ocupação de 82,7%

Guamaré: ocupação de 66,6%

Durante a atualização dos dados nesta quarta, o secretário-adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli, anunciou que o estado deve abrir novos leitos nos próximos dias. A instalação destes leitos será distribuída da seguinte maneira:

Natal: 10 leitos

Mossoró: 5 leitos

São Gonçalo do Amarante: 5 leitos

João Câmara: 5 leitos

Dois médicos pediatras morrem em Natal vítimas da Covid-19

A pandemia da Covid-19 fez novas mortes nesta quarta-feira (1°). Desta vez, as vítimas foram dois médicos que atuavam como pediatras em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Nivaldo Sereno de Noronha Júnior, de 52 anos, e Paulo Matos de Castro, 64, morreram após complicações com o novo coronavírus.

O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do RN (Cremern) emitiram notas lamentando a morte dos profissionais. 

Nivaldo Júnior foi presidente da Sociedade Potiguar de Pediatria (Sopern) entre os anos de 2010 e 2016 e desde então passou a atuar como vice-presidente do órgão. Além disso, ele atuava na UTI Neonatal do Hospital Santa Catarina. Já Paulo Matos, além de pediatra, era gastroenterologista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ele trabalhou durante 30 anos no Hospital Universitário Onofre Lopes. 

“Todos que fazem o Cremern se solidarizam com o sofrimento de seus familiares e amigos diante de sua precoce partida, rogando a Deus que conforte todos neste momento de dor”, lamentou o Cremern, por meio de nota. O Sinmed/RN também emitiu notas de pesar pelas mortes dos profissionais. Com eles, somam-se dez médicos que vieram a óbito no RN devido ao novo coronavírus. 

O médico Nivaldo Sereno de Noronha Júnior também era membro da diretoria do Sinmed/RN. “Suas contribuições nas ações desenvolvidas pelo Sindicato sempre serão lembradas com carinho e saudade. O Sindmed/RN será eternamente grato por tudo”, disse o sindicato em nota. O presidente Geraldo Ferreira escreveu uma longa carta de despedida para o colega. “Perder alguém assim é doloroso, muito mais a nós, colegas de profissão médica e de Diretoria do Sinmed. Sempre que nos encontrávamos em visita aos hospitais destacava-se sua preocupação no cuidado e proteção aos pacientes que cuidava, sempre exigindo condições de cuidar melhor das crianças”, disse em um dos trechos. Leia na íntegra. 

Brasil registra 1.038 novas mortes por Covid-19 em 24h; casos são 1.448.753

O Ministério da Saúde divulgou na noite desta quarta-feira (1º) os dados sobre o novo coronavírus no Brasil. De acordo com o balanço, atualizado às 19h, o país chegou a 60.632 óbitos por Covid-19 e 1.448.753 casos confirmados da doença.

Na terça (30), eram 59.594 mortes e 1.402.041 casos do vírus no Brasil. Em 24 horas, foram adicionadas 1.038 mortes ao balanço. Ainda de acordo com o ministério, também foram registrados 46.712 casos novos da doença.

Deputados aprovam em 1º turno texto-base da PEC que adia as eleições municipais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar também registrou 4 abstenções. Falta votar destaques que podem alterar pontos do texto.

Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.

O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Durante as discussões nesta tarde, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram o texto. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

fizer faz teste de vacina para Covid-19 e tem resultado positivo

A MedRXiv realizou estudo preliminar que aponta que a vacina experimental contra Covid-19 apresentou resultados positivos, com importantes respostas imunes em adultos saudáveis entre 18 e 55 anos. A vacina foi desenvolvida pela Pfizer em parceria com a BioNTech.

O MedRXiv é uma plataforma que disponibiliza estudos ainda não revisados ou publicados por revistas especializadas.

Apesar da verificação de uma resposta imune, efeitos colaterais como febre, dor de cabeça e fadiga foram relatados em ao menos 50% dos pacientes que receberam uma segunda dose. Os sintomas se manifestaram, geralmente de forma leve e transitória.

“A maioria das reações atingiu o pico dois dias após a aplicação da vacina e foi dissipada no sétimo dia”, diz o estudo, que envolve, além das empresas citadas, especialistas das Universidades de Nova York, de Maryland, do Texas, nos EUA, e outros centros de pesquisa.

A pesquisa, porém, reconhece seu caráter limitado, já que ainda não se sabe o nível de imunidade necessário para proteger o organismo da ação do novo coronavírus. O tempo para uma possível perda de anticorpos criados contra a Covid-19 também segue desconhecido.

“Esta análise não avaliou as respostas imunes ou a segurança após duas semanas de aplicação de uma segunda dose da vacina. Esses fatores são importantes para balizar a disponibilização para o público”, traz a íntegra da pesquisa.

Receita prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança

A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.

Segundo a Receita, os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de julho são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas  motivado por ausência de declaração; registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica motivado por ausência de declaração.

O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal, dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de julho.

O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita ficará restrito, até 31 de julho de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços: regularização de Cadastro de Pessoas Físicas ; cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte  – beneficiário; parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet; procuração. Também será possível o atendimento presencial para protocolo de processos relativos aos serviços de análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; nálise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; retificações de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página na internet. Segundo a Receita, outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.

“A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham”, afirmou o órgão.

Agência Brasil

MEC dará internet gratuita a alunos de universidades e institutos federais em situação de vulnerabilidade

Nesta quarta-feira (1º), o Ministério da Educação anunciou que dará internet gratuita para alunos de universidades e institutos federais em situação de vulnerabilidade, para que possam acessar as aulas remotas enquanto durar a pandemia.

A proposta é do senador paraibano José Maranhão (MDB).

A expectativa inicial é atender a 400 mil estudantes e, depois, chegar a 1 milhão. A iniciativa tem parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC). O custo total não foi divulgado.

Segundo o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, 40% destes estudantes estão no nordeste.

Vogel afirma que não se trata de internet liberada e gratuita: as universidades e institutos federais deverão definir os sites e sistemas nos quais os estudantes terão acesso gratuito.

TSE aprova nova modalidade de convenções partidárias

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a resolução que define as regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções partidárias virtuais nas Eleições Municipais 2020.

O documento estabelece as formas decompatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas. A norma foi aprovada na noite desta terça-feira (30), durante a sessão administrativa da Corte, realizada por videoconferência.

A minuta da resolução, relatada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, foi elaborada por Grupo de Trabalho constituído logo após a Corte Eleitoral confirmar a possibilidade de os partidos realizarem as convenções de forma virtual. A decisão foi tomada no dia 4 de junho e levou em consideração as recomendações de distanciamento social durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Entre outros pontos, a resolução estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcione como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes. Nesse modelo, a rubrica da Justiça Eleitoral é suprida pela cadeia de verificações de segurança do Sistema Candidaturas (Cand), que o torna capaz de reconhecer a autenticidade de quaisquer dados digitados no seu módulo externo e o usuário que os transmitiu. A viabilidade da proposta e a segurança da operação contra adulterações foram confirmadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

Ainda de acordo com a nova norma, a partir de agora, as assinaturas dos presentes podem ser registradas por diversos meios: assinatura eletrônica, nas modalidades simples, avançada ou qualificada; registro de áudio e vídeo, a partir de ferramenta tecnológica que permita comprovar a ciência dos convencionais acerca das deliberações; ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. Por fim, o documento permite que seja feita a coleta presencial de assinaturas, por representante da agremiação.

A instrução também contém sugestões feitas por partidos e esclarece dúvidas trazidas por eles, bem como reafirma a liberdade das agremiações para escolher a ferramenta tecnológica pela qual se realizará a convenção virtual.

Ao apresentar seu voto pela aprovação da minuta de resolução, o ministro Barroso destacou que, diante de um cenário de pandemia, era necessário transportar os meios analógicos para os digitais da melhor forma possível e sem ocasionar novos ônus aos partidos políticos. “A tarefa era desafiadora, uma vez que a opção encontrada não podia avançar sobre a autonomia partidária, devendo ser adotada com a mínima alteração das instruções normativas já aprovadas e publicadas que serão aplicadas nas Eleições Municipais de 2020”, explicou.

Grupo de Trabalho

Para chegar ao texto da minuta de resolução em menos de 20 dias, foram realizadas reuniões entre os membros do GT e unidades técnicas do TSE. Além disso, o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador do Grupo, enviou ofícios às 33 legendas registradas na Corte Eleitoral, para que apresentassem suas sugestões sobre a questão.

A diretriz do trabalho do GT foi o respeito à autonomia partidária, uma vez que, nas convenções, se desenvolvem diversos atos – como a construção de estratégias políticas – que podem ser mantidos em reserva pela agremiação. A tarefa do GT era encontrar solução para registrar, de forma confiável, a ata e a lista de presentes à convenção virtual, já que esses atos estão sujeitos à conferência pela Justiça Eleitoral.

Exigências legais para as convenções partidárias

De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a ata das convenções partidárias deve ser lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. Cópia da ata, acompanhada da lista de presentes, deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até 24 horas depois de realizada a convenção.

Conforme prevê a Resolução TSE nº 23.609/2019, o livro pode ser solicitado para conferência, tanto na fase de registro de candidatura quanto em ações sancionatórias que questionem os atos registrados em ata, como aquelas em que se discute fraude no preenchimento da cota de gênero.

Pelo calendário eleitoral, as convenções para a escolha dos candidatos das Eleições 2020 devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Contudo, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado na última terça-feira (23) transfere as datas para 31 de agosto a 16 de setembro. Para passar a valer, a PEC ainda deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

TSE

MEC divulga diretrizes para volta às aulas presenciais, mas não estabelece data para o retorno

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nessa quarta-feira (1°) diretrizes para a volta às aulas presenciais. Entre elas, estão o uso de máscaras, distanciamento social de 1,5 metro, estímulo a reuniões online e afastamento de profissionais que estejam em grupos de risco.

Apesar da divulgação do documento, ainda não há uma data prevista para a volta às aulas presenciais em todo o país, suspensas desde março.

Segundo o balanço do MEC, entre as 69 universidades federais, 54 estão com atividades suspensas, 5 com atividades parciais e 10 com atividades remotas. O monitoramento pode ser visto no site http://portal.mec.gov.br/coronavirus/

O protocolo com medidas de biossegurança trata sobre a comunidade acadêmica, medidas protetivas individuais e coletivas, cenários comuns como salas de aulas, transporte coletivo, e atividades laborais, entre outras.

Ele foi elaborado para orientar as ações em universidades e instituições de ensino federais, mas poderá ser usado como diretriz para a elaborações de documentos semelhantes nos estados, segundo o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel.

A portaria com as diretrizes deverá ser publicada amanhã no “Diário Oficial da União”, mas já está disponível no site do MEC (acesse aqui o protocolo).

O MEC afirmou que o documento foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, que conta com um médico pneumologista.

Entre as medidas, estão:

Considerar o trabalho remoto aos servidores e colaboradores do grupo de risco;

Uso de máscara obrigatório;

Medição de temperatura no acesso às áreas comuns;

Disponibilização de álcool em gel;

Volta ao trabalho de forma escalonada;

Manter a ventilação do ambiente;

Considerar o trabalho remoto aos servidores e colaboradores do grupo de risco;

Priorizar reuniões e eventos a distância;

Respeitar o distanciamento de pelo menos 1,5 m;

Manter o cabelo preso e evitar usar acessórios pessoais, como brincos, anéis e relógios;

Não compartilhar objetos – incluindo livros e afins;

Elaboração quinzenal de relatórios para monitorar e avaliar o retorno das atividades.

Acesso gratuito à internet

O MEC também anunciou que dará internet gratuita para alunos de universidades e institutos federais em situação de vulnerabilidade, para que possam acessar as aulas remotas enquanto durar a pandemia.

A expectativa inicial é atender a 400 mil estudantes e, depois, chegar a 1 milhão. A iniciativa tem parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC). Os custos não foram informados.

Segundo o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, 40% destes estudantes estão no nordeste.

Vogel afirma que não se trata de internet liberada e gratuita: as universidades e institutos federais deverão definir os sites e sistemas nos quais os estudantes terão acesso gratuito.

Segundo o secretário-executivo do MEC, a maioria dos estudantes têm equipamentos para acessar a internet, mas não tem pacote de dados suficiente para fazer downloads e assistir a vídeos.

Caixa: “Mesmo com intermitência, clientes conseguem fazer operações”

Agências da Caixa abrirão neste sábado para saque do FGTS

A Caixa Econômica Federal informou hoje (1º), em Brasília, que, mesmo com a intermitência nos sistemas, devido a uma atualização, os clientes conseguem fazer operações.

Segundo o banco, ontem (30) foram realizadas “ações de melhoria nos sistemas do banco com objetivo de aumentar a capacidade de atendimento, o que gerou intermitência em alguns canais de atendimento”.

“O banco informa ainda que, mesmo com a intermitência, os clientes e beneficiários estão conseguindo concluir as operações, seja no Caixa Tem, no IBC [Internet Banking Caixa] ou no processamento de folhas de pagamento.”

A Caixa citou que, mesmo com a intermitência, cerca de 255 mil boletos foram pagos na segunda e na terça-feira desta semana pelo Caixa Tem, demanda três vezes maior do que a registrada na semana passada.

Hospital Regional do Seridó recebe doação de EPIs da Assembleia Legislativa

O Hospital Regional do Seridó, localizado no município de Caicó (RN), vem desenvolvendo um trabalho de excelência no atendimento aos pacientes vítimas da COVID-19. Como forma de colaborar com esse trabalho e na luta contra o novo Coronavírus, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entregou nesta quarta-feira (01) uma doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para serem utilizados pelos profissionais de saúde da instituição, que é a unidade pública estadual que mais dispõe de leitos direcionados aos pacientes vítimas da COVID-19.

A carga com 10 mil litros de álcool 70% e 2 mil máscaras cirúrgicas foi recebida pela diretora do Hospital Regional do Seridó, Maura Sobreira. “É um insumo essencial e vem colaborar com o trabalho desenvolvido no Hospital. Somos gratos e precisamos sempre da colaboração de todos”, disse Maura Sobreira, diretora do Hospital. No município de Caicó já foram notificados 1.701 casos, desses 426 foram confirmados e 3 pessoas morreram vítimas da doença. Os dados são da secretaria Municipal de Saúde.

“O aumento do uso de EPIs cresce a cada dia e nos permite trabalhar seguindo os protocolos e promovendo uma segurança maior para que possamos assistir os pacientes adequadamente e com segurança”, ressaltou Thaynne Morgana, enfermeira da linha de frente do Hospital Regional do Seridó.

Inscritos no Enem querem prova em maio de 2021

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, hoje (1º), o resultado da enquete para a escolha do novo período de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Para 49,7% dos estudantes, o Enem impresso deve ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio.

As outras opções de data eram o Enem impresso em 6 e 13 de dezembro deste ano e Enem digital em 10 e 17 de janeiro de 2021, com 15% dos votos; e Enem impresso em 10 e 17 de janeiro de 2021 e Enem digital em 24 e 31 de janeiro, com 35,3% dos votos dos estudantes.

As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em função das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. 

A pesquisa com os estudantes foi aberta no dia 20 de junho na Página do Participante LINK 1 e 1,113 milhão de estudantes, que representam 19,3% dos inscritos no exame, responderam de forma voluntária. O Enem 2020 tem pouco mais de 5,7 milhões de inscritos.

Data

De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, a data escolhida pelos estudantes ainda não é a oficial, mas será levada em conta para a definição. “Mais de 80% pediram para fazer a prova no ano que vem. É uma opinião importante, mas não é a única fonte de decisão”, disse, ressaltando que poderá ser, inclusive, uma data diferente daquelas que foram colocadas na enquete.

Lopes explicou que o MEC e o Inep irão, agora, consultar o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que estão tratando do cronograma das aulas no ensino médio, e as associações que representam as instituições de ensino superior, para saber quando pretendem começar o primeiro semestre ano que vem. “A data sairá desse processo de construção coletiva”, disse.

A expectativa é que a definição do período de aplicação da prova seja anunciado daqui duas ou três semanas. Segundo Lopes, independentemente da data, o governo está se preparando para garantir a segurança sanitária dos participantes e das pessoas que trabalham na aplicação do Enem, com a disponibilização de álcool em gel e máscaras, além de diminuir a quantidade de estudantes nas salas.

Para o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, caso o Enem 2020 seja realizado em maio do ano que vem, isso prejudicaria o primeiro semestre letivo das universidades. “É uma variável que será levada em consideração no debate com as instituições”, explicou.

Sisu e Enade

Paulo Vogel disse que o portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já está aberto para a consulta de vagas para ingresso no segundo semestre deste ano, nas universidades e institutos federais de ensino. As inscrições vão de 7 a 10 de julho.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, também anunciou que a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2020, que aconteceria em novembro, será adiada para 2021 em razão da pandemia da covid-19 e dos problemas para a conclusão do cronograma do segundo semestre letivo. A nova data ainda será definida. O Enade avalia o desempenho dos estudantes e dos cursos de ensino superior.

Gestão do prefeito Batata recebe nota máxima pela segunda vez do MP/GAECO por transparência com os recursos do município

A Prefeitura de Caicó mais uma vez atinge nota máxima no monitoramento do Ministério Público do RN em relação aos gastos com o Covid-19.

Nos novos critérios cobrados pelo Ministério Público, a Prefeitura de Caicó subiu para 700 pontos e atingiu novamente a nota máxima exigida pelo MP. Antes do lançamento da nova versão do Sistema Confúcio, a nota máxima era 400 pontos. O detalhe é que de 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 17 atingiram a nota máxima, incluindo Caicó.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) atualizou o sistema Confúcio, que averigua os Portais da Transparência sobre os gastos serviços de saúde e de combate à Covid-19, para a versão 1.2. Foram implementadas novas funcionalidades que melhor auxiliarão o monitoramento da utilização do dinheiro público por parte dos Municípios potiguares.

O sistema Confúcio foi pensado e implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio). A equipe do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco desenvolveu crawlers (robôs) que varrem três vezes ao dia os Portais da Transparência dos Municípios, sendo criado um ambiente de monitoramento a partir dos dados coletados.

“Mais uma vez atingimos a nota máxima no quesito da transparência e isso aumenta ainda mais a nossa responsabilidade para com o trabalho realizado pela prefeitura de Caicó, onde temos uma grande equipe dedicada e buscando a cada dia cumprir a missão que nos foi confiada pela população”, destacou o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata).

Bispos belgas: dar esperança para superar desafios da pós pandemia

Diante desta pandemia, este mundo, capaz de grande generosidade, encontra-se também na dúvida. Ofereçamos nossa solidariedade, a esperança e a alegria do Evangelho”, exortam os bispos na Carta pastoral. Eles fazem votos de que o verão europeu possa ser um momento de “conectar-se com o essencial” e, ao mesmo tempo, uma oportunidade “para buscar ativamente aquilo que Deus quer de cada um de nós, para a Sua Igreja e para o nosso mundo”

Na Carta pastoral dos bispos belgas sobre os desafios do pós Coronavírus, intitulada “Uma esperança a ser oferecida”, os prelados lançam um convite a continuar na solidariedade e a partilhar a alegria do Evangelho.

Acompanhado de um vídeo, o documento traça um balanço destes meses difíceis de pandemia que colocaram a duras provas “muitas pessoas, famílias e comunidades atingidas pelo luto, pela doença, pela perda do trabalho e pelo isolamento”. O primeiro pensamento dos bispos belgas dirige-se a eles.

Isolamento permitiu também gestos de solidariedade

Os prelados recordam também os sofrimentos dos cristãos impossibilitados, nestes meses de isolamento, de ter acesso aos Sacramentos e de encontrar-se em comunidade. “Ficar distante dos nossos irmãos e irmãs foi custoso para nós”, afirmam, agradecendo aos fiéis por terem respeitado as pesadas restrições impostas contra o contágio.

Mas estes meses não foram marcados somente pelo sofrimento e pelas dificuldades. “O isolamento também permitiu a todos nós observar muitos gestos de solidariedade”, observam os bispos belgas.

Igreja deu prova de uma “nova criatividade pastoral”

“Muitas pessoas dedicaram seu tempo e seus talentos aos outros. Vizinhos e também perfeitos desconhecidos se fizeram próximos.” E foi esta proximidade que demonstrou que nestes tempos sombrios Deus não esteve ausente e que “a Sua Páscoa é mais forte do que as trevas”, ressaltam.

O isolamento social também permitiu à Igreja dar prova de uma “nova criatividade pastoral” e redescobrir algumas dimensões da fé que a rotina corre o risco de levar a esquecer, como a escuta da Palavra, a oração pessoal ou familiar, a reflexão, o diálogo.

Desafios são de caráter social, ambiental e econômico

Os bispos belgas encorajam a prosseguir neste caminho: “Juntos, continuemos tornando nossas comunidades mais bonitas porque mais fraternas, mais sensíveis às feridas de cada um e à sede deste mundo”, a “cuidar das nossas celebrações a fim de que sejam fontes de interioridade e de empenho” – é a exortação deles para a pós Covid-19.

Efetivamente, a pandemia permitiu “identificar os maiores desafios do nosso tempo” que são de caráter social, ambiental e econômico. Não há respostas prontas para esses desafios, mas, ressalta o documento, “podemos alcançar recursos da nossa fé e da partilha da comunidade para discernir e agir junto a outras pessoas e grupos em nossa sociedade”.

Buscar ativamente aquilo que Deus quer de cada um de nós

A Igreja belga se dirige em particular às comunidades cristãs exortando-as a comprometer-se, com o mesmo entusiasmo, “no coração de Deus e no coração do mundo”, como nos pede nosso batismo: “Diante desta pandemia, este mundo, capaz de grande generosidade, encontra-se também na dúvida. Ofereçamos nossa solidariedade, a esperança e a alegria do Evangelho”, exorta a Carta pastoral.

O documento conclui-se com os votos de que o verão europeu possa ser um momento de “conectar-se com o essencial” e, ao mesmo tempo, uma oportunidade “para buscar ativamente aquilo que Deus quer de cada um de nós, para a Sua Igreja e para o nosso mundo”.

Vatican News – LZ/RL

STF rejeita proposta de restringir liminar contra atos da Presidência

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (1º), por maioria, rejeitar uma proposta de mudança no regimento interno da Corte que limitava o poder dos relatores de conceder liminar (decisão provisória) para suspender atos do presidente da República.

A proposta havia sido feita em abril pelo ministro Marco Aurélio Mello, e pretendia inserir no regimento interno do STF que cabe somente ao plenário a competência inicial para julgar os pedidos de liminar contra atos dos presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário.

A mudança foi sugerida depois de o ministro Alexandre de Moraes ter suspendido a nomeação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal (PF).

Em sessão administrativa virtual encerrada nesta quarta-feira (1º), apenas o próprio Marco Aurélio votou a favor da mudança. De início, o presidente do STF, Dias Toffoli, também havia aprovado a ideia, mas depois mudou seu entendimento. Ao final, prevaleceu o voto de Moraes, no sentido de explicitar no regimento apenas que cabe ao plenário referendar qualquer liminar, porventura já concedida, contra atos dos presidentes dos Poderes.

Na mesma sessão, os ministros começaram a votar também uma proposta do ministro Edson Fachin para que, assim como em instâncias inferiores, o relator possa aceitar denúncia criminal por conta própria, sem a necessidade de um julgamento colegiado, como ocorre hoje no Supremo. A análise desse ponto, no entanto, foi interrompida e só deve ser retomada no segundo semestre de atividades do Judiciário.

Entre os itens aprovados na sessão administrativa, está o que prevê a abstenção do ministro que não votar dentro do prazo previsto em julgamentos virtuais.

Edição: Aline Leal

Venda direta de etanol pode aumentar concorrência, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro comentou hoje (1º) a aprovação de diretrizes pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para que o etanol possa ser vendido das usinas diretamente para os postos de combustíveis. “A venda direta de etanol pode proporcionar maior concorrência no setor e baratear o preço dos combustíveis nas bombas”, escreveu em publicação nas redes sociais.

Em junho, o CNPE aprovou resolução que define diretrizes para a comercialização, por produtor, de etanol hidratado combustível diretamente com revendedor varejista de combustíveis automotivos e transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Atualmente, a norma da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas dos postos. Em diversas ocasiões, Bolsonaro já defendeu a venda direta como forma de reduzir os preços dos combustíveis. A aprovação da resolução pelo CNPE permitirá à ANP implementar as ações para a venda direta de etanol.

Um projeto de decreto legislativo para liberar a venda sem intermediários também está tramitando na Câmara dos Deputados. Ele foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia no fim de 2019 e está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para depois seguir para votação no plenário.

Matéria atualizada às 14h09 para esclarecer informações

Edição: Maria Claudia

Inscritos no Enem querem prova em maio de 2021

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, hoje (1º), o resultado da enquete para a escolha do novo período de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Para 49,7% dos estudantes, o Enem impresso deve ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio.

As outras opções de data eram o Enem impresso em 6 e 13 de dezembro deste ano e Enem digital em 10 e 17 de janeiro de 2021, com 15% dos votos; e Enem impresso em 10 e 17 de janeiro de 2021 e Enem digital em 24 e 31 de janeiro, com 35,3% dos votos dos estudantes.

As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em função das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. 

A pesquisa com os estudantes foi aberta no dia 20 de junho na Página do Participante e 1,113 milhão de estudantes, que representam 19,3% dos inscritos no exame, responderam de forma voluntária. O Enem 2020 tem pouco mais de 5,7 milhões de inscritos.

Data

De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, a data escolhida pelos estudantes ainda não é a oficial, mas será levada em conta para a definição. “Mais de 80% pediram para fazer a prova no ano que vem. É uma opinião importante, mas não é a única fonte de decisão”, disse, ressaltando que poderá ser, inclusive, uma data diferente daquelas que foram colocadas na enquete.

Lopes explicou que o MEC e o Inep irão, agora, consultar o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que estão tratando do cronograma das aulas no ensino médio, e as associações que representam as instituições de ensino superior, para saber quando pretendem começar o primeiro semestre ano que vem. “A data sairá desse processo de construção coletiva”, disse.

A expectativa é que a definição do período de aplicação da prova seja anunciado daqui duas ou três semanas. Segundo Lopes, independentemente da data, o governo está se preparando para garantir a segurança sanitária dos participantes e das pessoas que trabalham na aplicação do Enem, com a disponibilização de álcool em gel e máscaras, além de diminuir a quantidade de estudantes nas salas.

Para o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, caso o Enem 2020 seja realizado em maio do ano que vem, isso prejudicaria o primeiro semestre letivo das universidades. “É uma variável que será levada em consideração no debate com as instituições”, explicou.

Sisu e Enade

Paulo Vogel disse que o portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já está aberto para a consulta de vagas para ingresso no segundo semestre deste ano, nas universidades e institutos federais de ensino. As inscrições vão de 7 a 10 de julho.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, também anunciou que a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2020, que aconteceria em novembro, será adiada para 2021 em razão da pandemia da covid-19 e dos problemas para a conclusão do cronograma do segundo semestre letivo. A nova data ainda será definida. O Enade avalia o desempenho dos estudantes e dos cursos de ensino superior.

No RN, ano letivo de 2020 deve ser concluído em 2021, diz secretário de Educação

O ano letivo de 2020 no Rio Grande do Norte poderá ser concluído no ano que vem por causa da pandemia de Covid-19, segundo adiantou o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, em entrevista ao Bom Dia RN da Inter TV Cabugi, nesta quarta-feira (1º). As aulas nas redes públicas e privadas estão suspensas desde 18 de março.

O titular da Educação reconhece que apesar das tentativas de amenizar o impacto no ensino com aulas pela internet e distribuição de materiais impressos, “boa parte” dos alunos não possui condições necessárias para o aprendizado fora das salas de aulas. Embora as perdas sejam significativas, Getúlio Marques acredita que o ano não está perdido.

Segundo Getúlio, a proposta inicial que está sendo discutido é a recuperação do ano letivo por meio de ciclos, que se estenderiam até 2021, com o conteúdo do ano anterior. “O ano está comprometido, mas não está perdido. Provavelmente é o que vai acontecer, se não for assim aí é que vai ficar complicado porque o ano letivo de 2021 vai entrar em 2022”, destaca.

Sisu 2020/2: consulta de vagas está aberta

Está aberta a consulta de vagas do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020/2. Os candidatos poderão se inscrever na disputa das mais de 51 mil oportunidades de 7 a 10 de julho. A consulta de vagas do SiSU pode ser feita pelo nome do curso, pela instituição de ensino ou pela cidade. Também é possível consultar as listas de graduações, instituições e municípios participantes da seleção do segundo semestre.

O SiSU 2020/2 tem oferta de 51.800 vagas gratuitas em 57 instituições de ensino superior públicas. A novidade desta edição é a possibilidade de se inscrever para cursos a distância (EaD). As vagas do SiSU 2020/2 são distribuídas em ampla concorrência e diferentes categorias de cotas e ações afirmativas.

Brasil restringe entrada de estrangeiros no país por 30 dias

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30), o governo federal proibiu a entrada de estrangeiros no país por 30 dias. O texto é assinado pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça), Tarcisio Freitas (Infraestrutura) e Eduardo Pazuello (interino da Saúde).

A medida leva em consideração a declaração de emergência em saúde pública da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 30 de janeiro de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. “Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário”, diz o texto.

Senado aprova projeto que quer endurecer combate a fake news

O Senado aprovou nesta 3ª feira (30.jun.2020), por 44 votos a 32, o projeto que pretende endurecer o combate às notícias falsas (PL 2630 de 2020). Ainda falta votar os destaques (trechos analisados separadamente). Depois, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos, a versão aprovada pelos senadores estabelece o recadastramento de chips pré-pagos, a proibição de disparos em massa e do uso de robôs não identificados como tal. Também restringe a atuação de autoridades em seus perfis nas redes sociais.

A última versão do relatório do senador Angelo Coronal (PSD-BA), relator da matéria, foi apresentada durante a sessão desta 3ª feira (30.jun). A 4ª edição oficial do texto é também a versão mais enxuta de todas. O projeto chegou a propor a cassação de mandatos, 5 anos de prisão para financiadores de fake news e teve a votação adiada 3 vezes. Eis a íntegra (794 KB).

O que é o ‘ciclone bomba’ que está causando estragos no Sul do Brasil

Chuvas torrenciais, queda drástica nas temperaturas, ventos de mais de 100 km/h e até neve. Um ciclone extratropical, fenômeno também chamado de “ciclone bomba”, vai mudar o clima nas regiões Sul e Sudeste do Brasil nos próximos dias.

Principalmente nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde o fenômeno já está sendo sentido com mais força e provocando estragos, a previsão é de quedas abruptas nas temperaturas, com possibilidade até mesmo de causar neve no Sul e geada no Sudeste.

No Sudeste, porém, os efeitos serão menores. O ciclone deve apenas tangenciar o Estado de São Paulo em sua passagem pela região. Ainda assim, a previsão do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) é que as temperaturas na capital paulista chegue a 8º C entre a noite de quinta e a madrugada de sexta-feira.

Em cidades como Florianópolis e Balneário Camboriu, em Santa Catarina, a passagem do fenômeno deixou um rastro de destruição.

Nas redes sociais, dezenas de usuários registraram em vídeo momentos de pânico com a forte ventania e a chuva intensa.

De acordo com o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Heráclio Alves, ciclones extratropicais são relativamente comuns e são formados por áreas de baixa pressão atmosférica.

Este que passa pelo Brasil surgiu próximo ao Paraguai e vai cruzar diversas regiões continentais até chegar ao oceano, onde ainda atua por algum tempo e depois perde força.

“Ele causa basicamente ventos mais fortes, muita chuva, e a partir daí que se formam as frentes frias. Entre ontem e hoje, foram registradas rajadas de vento de 50 a 100 km/ h no Rio Grande do Sul.

Amanhã, ele se desloca para o oceano, quando o passa a afetar mais a costa do país”, afirmou o especialista do Inmet à BBC News Brasil.

As consequências, segundo ele, são ondas maiores e uma grande agitação no mar. Isso deve ocorrer na faixa que vai do Rio Grande do Sul até o Rio de Janeiro.

A Marinha emitiu um comunicado para alertar que a região Sul deve ter mar agitado e ondas de até 7 metros nas próximas horas. Algumas regiões montanhosas de Santa Catarina podem ter ventos de até 140 km/h.

Os vendavais que já estão sendo provocados pelo ciclone podem arrancar telhas de imóveis e causar tempestades.

Segundo o especialista do Inmet há cerca de um mês ocorreu outro ciclone como este. A diferença é que o último foi mais fraco e apenas tangenciou o Rio Grande do Sul, como fará desta vez em São Paulo.\

Do G1

No Rio Grande do Sul, ciclone deixa cidades sem luz e destelha casas

A chuva e o vento forte, provocados pelo ciclone bomba, deixaram estragos e moradores sem luz no Rio Grande do Sul. Às 8h desta quarta-feira (1), quase 900 mil residências estavam sem energia no estado.

Pela RGE, são 145 mil clientes com o fornecimento prejudicado em toda a área de concessão.

Pela CEEE, o número de clientes sem energia subiu para 750 mil. As regiões mais afetadas são o Litoral Norte (310 mil clientes sem fornecimento) e Metropolitana (303 mil, incluindo a Capital).

Estão sendo registradas rajadas de vento fortes, próximo dos 100km/h.

Leia mais : https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/07/01/chuva-e-vento-forte-provocam-estragos-e-falta-de-luz-em-cidades-do-rs.ghtml

Caicó registra 10 novos casos de Covid-19 e número de confirmados sobe para 426

Em Caicó, a Secretaria Municipal de Saúde informa a confirmação de 10 novos casos positivos e 13 casos recuperados de Covid-19 neste 30 de Junho de 2020.

• 417 – Homem de 52 anos, Residente no bairro Paraíba, TR particular, em isolamento domiciliar.
• 418 – Homem de 43 anos, Residente no bairro Paraíba, TR particular em isolamento domiciliar.
• 419 – Mulher de 31 anos, Residente no bairro Centro, PCR Particular, em isolamento domiciliar.
• 420 – Homem de 65 anos, Residente no bairro Walfredo Gurgel, TR particular, em isolamento domiciliar.
• 421 – Homem de 63 anos, Residente no bairro Centro, TR em UBS,em isolamento domiciliar.
• 422 – Homem de 26 anos, Residente na Zona rural Laginhas, TR em UBS, recuperado.
• 423 – Mulher de 24 anos, Residente na Zona rural Laginhas, TR em ubs, recuperada.
• 424 – Mulher de 42 anos, Residente no bairro Itans, TR em ubs, em isolamento domiciliar.
• 425 – Homem de 56 anos, Residente no bairro Centro, TR em HRS, em isolamento domiciliar.
• 426 – Mulher de 41 anos, Residente no bairro Paraíba, TR em HRS, em isolamento domiciliar.

Muito importante o uso das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e USO DA MÁSCARA, não deixem de usar, quando precisar sair de casa.

Governo confirma pagamento do auxílio de R$ 600 por mais 2 meses

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. Segundo Guedes, a proposta é que sejam pagas mais quatro parcelas, em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil.

O pagamento será feito da seguinte maneira, segundo o ministro:

R$ 500 no início do mês;
R$ 100 no fim do mês;
R$ 300 no início do mês;
R$ 300 no fim do mês.
O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, ministros do governo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de parlamentares e convidados.

Na cerimônia, Bolsonaro assinou um decreto sobre a prorrogação do pagamento.

Governo conclui pagamento de junho nesta terça-feira (30)

O Governo do RN conclui o pagamento salarial do mês de junho nesta terça-feira (30). Serão mais de R$ 170,2 milhões depositados na economia potiguar.

O valor é referente aos 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios. Receberão, ao longo do dia, ativos, inativos e pensionistas.
 
Com esta segunda parcela, o Governo do Estado mantém o compromisso de pagar o salário dentro do mês trabalhado, apesar do agravamento da crise financeira. No último dia 13 foram depositados R$ 240 milhões como salário integral aos servidores que recebem até R$ 4 mil e à categoria da Segurança Pública, além de 30% ao funcionalismo que recebe acima desse valor.

EMPARN participa da 1a Exposição Agropecuária Virtual

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte- EMPARN- participa, de 04 a 12 de julho, da 1a Exposição Agropecuária Virtual do RN. A ação é uma iniciativa do Governo do RN, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/RN e a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte – FAERN.

Tourinhos e matrizes com a genética e a qualidade da EMPARN já reconhecidas pelo público estarão à venda pelo aplicativo da Agrobatida, disponível gratuitamente na Play Store e Apple Store, empresa especializada em venda de animais, plataforma digital escolhida para abrigar o evento.

Serão 12 animais sendo 10 bovinos e 02 jumentos pêga. Entre os bovinos estão 02 tourinhos Guzerá; 01 tourinho e 01 matriz com um bezerro ao pé Sindi; 02 tourinhos e 01 matriz Pardo Suiço; e 02 tourinhos e 01 matriz Gir Leiteiro.

O interessado em comprar deve baixar o aplicativo Agrobatida(http://onelink.to/34zswj), disponíveis gratuitamente na Play Store ou Apple Store fazer o cadastro e acessar o pavilhão dos animais que lhe interessar.

Pelo aplicativo o comprador, que não paga comissão pela compra, visualiza todas as informações sobre o rebanho, com fotos, vídeos e até genealogia do animal. O app disponibiliza um chat para esclarecer qualquer dúvida.

Programação Científica

A 1a ExpoVirtual contará com diversos especialistas da agropecuária em webinars abordando conteúdos relacionados ao setor. O primeiro deles acontece no sábado (04), às 16h, com o tema: Alimentação Animal no Semiárido: Recursos Forrageiros e Meios de Conservação será apresentado pelos dos pesquisadores da Emparn, Emater e Senar.

Na ocasião o pesquisador, Embrapa/Emparn Guilherme Ferreira Costa Lima vai expor sobre os “Caminhos para o desenvolvimento e expansão da palma forrageira no RN”; o pesquisador Embrapa/Emparn, Marcone César Mendonça Chagas vai tratar da “Cochonilha-de-escama em palma forrageira: conheça a praga e o seu manejo de controle”; o pesquisador da Emater, Manoel Neto, falará sobre “Passos para uma silagem de qualidade” e o subtema “Fenação – Reserva estratégica de forragem para o período seco”, será apresentado pela pesquisadora do Senar- Adelílian Baracho.

A programação científica do evento contará ainda com outros temas como registro de queijeiras, SISBI, vacinação animal e crédito rural. A exibição será feita simultaneamente pelos perfis do youtube do Governo do RN, Sebrae, Senar e TV Cheiro da Terra, sempre às 16h.

Carlos Decotelli deixa Ministério da Educação após falhas no currículo

Nomeado para o Ministério da Educação, o professor Carlos Decotelli entregou nesta terça-feira (30) sua carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o pedido foi aceito pelo presidente. 

Decotelli teve a nomeação publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (25), mas não chegou a tomar posse, que estava marcada para esta terça-feira (30) e já havia sido adiada. 

O nomeado para o Ministério da Educação havia marcado uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) nesta terça, mas cancelou sem informar o motivo – o encontro era avaliado como uma sinalização da permanência de Decotelli na pasta. Em seguida, às 14h30, se reuniu com Bolsonaro.

Decotelli teve a nomeação articulada pelos ministros militares do Planalto. As incoerências no seu currículo, no entanto – instituições disseram que ele não tinha concluído etapas que ele dizia ter concluído – deixaram os ministros constrangidos. Decotelli chegou a alterar o próprio currículo na plataforma Lattes após as contestações.

Apesar da perda de apoio, a ala militar teme que a pasta volte a um nome ideológico, como era o caso dos ministros anteriores -Ricardo Vélez Rodriguez e Abraham Weintraub.

Incoerências

Bolsonaro anunciou Decotelli para a Educação no dia 25 por meio de suas redes sociais. Na ocasião, o mandatário escreveu que o nomeado é “bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”.

A primeira incoerência foi anunciada pelo reitor da Universidade Nacional de Rosario, da Argentina, que negou que Decotelli tenha obtido o título.

Em seguida, a Universidade de Wuppertal, na Alemanha, informou que Decotelli não possui título, apenas que realizou pesquisa de três meses na instituição.

Já a FGV também negou que Decotelli tenha sido professor de qualquer das escolas da fundação – informação que o nomeado colocou em seu currículo, sendo docente da FGV entre 2001 e 2018. A instituição também apurará suspeita de plágio em dissertação feita por Decotelli para a conclusão de curso de mestrado.

Decotelli nega que cometeu plágio, assumiu que não defendeu a tese de doutorado na Universidade de Rosário, mas que concluiu os créditos do curso, além de ter explicado que a pesquisa de conclusão na Universidade de Wuppertal está registrada em cartório na cidade alemã.

Senadora exige inclusão de alunos com deficiência em provas digitais do Enem

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou dia 21 de junho uma Indicação Legislativa pela qual pede que o Ministério da Educação garanta aos estudantes com alguma deficiência o atendimento especial na execução das suas provas digitais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A Indicação é uma proposição que o Senado ou a Câmara podem fazer ao Poder Executivo ou Judiciário, solicitando alguma ação que seja exclusiva deles.

No caso dessa indicação, Mara Gabrilli pede que na versão digital das provas do Enem sejam dadas condições para que alunos possuidores de alguma deficiência possam realizar as suas provas em igualdades de condições com aqueles que não possuem deficiências.

“Esta escolha pela inacessibilidade e exclusão impõe grave constrangimento ilegal e cerceamento do direito fundamental à Educação aos estudantes com deficiência, configurando uma prática que caracteriza clara conduta de discriminação em função da deficiência”, justificou a senadora, com base nos relatórios do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Segundo a senadora, o edital do Enem é discriminatório ao declarar textualmente que “para a versão digital não serão oferecidos recursos como letras ampliadas, leitura para cegos, tempo ampliado ou outras formas de acessibilidade”. O edital publicado pelo MEC declara textualmente que ““Não haverá recursos de acessibilidade, tais como: prova em Braile, prova ledor tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), videoprova em Libras, prova com letra ampliada ou superampliada, uso de leitor de tela, guia-intérprete, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso, mobiliário acessível”.

Na avaliação de Mara Gabrilli, essa exclusão fere o direito dessas pessoas, impedindo-as de exercer plenamente a cidadania. Ela destacou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi justamente incorporada pela Constituição Federal, a qual estabelece a acessibilidade como um dos seus princípios gerais dos Direitos e Garantias Individuais.

No dia 24 de junho, uma cópia da Indicação Legislativa foi enviada ao Ministério da Educação, dando ciência ao governo de que a questão da acessibilidade digital plena aos estudantes do Enem estará sendo discutida pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Senado

Sancionado auxílio para instituições de acolhimento de idosos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.018, de 2020 que destina auxílio financeiro da União no valor de até R$ 160 milhões para instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), os antigos asilos, no combate à pandemia da covid-19.

A presidência vetou quatro dispositivos do projeto original (PL 1.888/2020) aprovado pelo Senado no início de junho. Entre eles, o que autorizava o repasse apenas às instituições sem fins lucrativos que estivessem inscritas nos Conselhos de Direito da Pessoa Idosa ou Conselhos de Assistência Social, sejam eles no âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (30).

Na explicação sobre as razões do veto, o governo alega que ao prever que poderão receber o auxílio financeiro emergencial as instituições sem fins lucrativos inscritas nos Conselhos de Direito da Pessoa Idosa, o dispositivo “contraria o interesse público ao limitar as instituições que serão contempladas pelo auxílio a ser repassado a apenas àquelas inscritas nos Conselhos de Direito da Pessoa Idosa”. 

A lei, que teve origem na Câmara dos Deputados, estabelece como fonte do recurso o Fundo Nacional do Idoso, inclusive com o uso dos saldos de anos anteriores a 2020 e contempla até mesmo instituições que tiverem débito ou inadimplência em relação a impostos ou contribuições. Também não será necessária a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

O texto determina que o auxílio deve ser aplicado exclusivamente para atendimento à população idosa e de preferência ser direcionado para ações de prevenção e de controle da covid-19, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários, compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves do novo coronavírus.

Os critérios de distribuição do recurso serão definidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o número de idosos atendidos em cada instituição.

Outros vetos

Bolsonaro vetou ainda o dispositivo que estabelecia prazo de 30 dias para que os recursos fossem transferidos da União para as entidades, a partir da data da publicação da lei.

Para o governo, o processo de transferência demanda mais tempo do que o fixado no projeto original. “Contraria o interesse público em razão de o processo superar o termo fixado no dispositivo por demandar a celebração de instrumentos, plano de trabalhos específicos, bem como a posterior prestação de contas, para a efetivação da transferência de recursos públicos. Ademais, tal medida viola o princípio da separação dos Poderes, nos termos do art. 2º da Constituição da República”, justifica na mensagem de veto.

Também foi barrado o dispositivo que obrigava as instituições beneficiadas a prestarem contas da aplicação dos recursos aos respectivos Conselhos da Pessoa Idosa estaduais, distrital ou municipais e aos Conselhos de Assistência Social estaduais, distrital ou municipais. De acordo com a presidência, a Constituição já determina a competência de fiscalização sendo de responsabilidade do Congresso Nacional, “inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, e dos órgãos de controle interno da União”.

Outro item vetado estabelecia prazo de 30 dias, a partir da data do crédito em conta corrente da instituição, para que o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibilizasse a relação das unidades beneficiadas com informações que trouxessem pelo menos a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o estado, o município e o valor repassado.

A Presidência alegou que já existem normas que dispõem a respeito do assunto, como a Lei de Acesso à Informação, e que a determinação estabelecida por iniciativa parlamentar viola o princípio da separação dos poderes.

Fonte: Agência Senado

Prefeito Batata avalia reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 nesta terça-feira

Nesta terça-feira (30), o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 esteve reunido no auditório do Centro Administrativo e recebeu membros do Comitê Regional, através da diretora do Hospital Regional do Seridó, a Drª Maura Sobreira, além de representantes da UFRN, UERN, técnicos da secretaria municipal de Saúde, Câmara Municipal e membros das Igrejas, Conselho Municipal de Saúde, academias e outros segmentos e instituições da cidade.

“Nós debatemos a situação de momento da pandemia do Coronavírus em Caicó, com o aumento de internações no Hospital Regional, o aumento de casos de Covid-19, mas os números que foram apresentados constatam que Caicó e o Seridó ainda têm a menor de mortalidade do Rio Grande do Norte”, afirmou Batata. Ele enfatizou que Caicó tem 23% de taxa de mortalidade enquanto outros hospitais passam de 60%, O prefeito ressaltou ainda que há uma preocupação em relação a esse avanço do Covid-19, mas há informações de que a transmissibilidade do vírus começou a diminuir.

Em relação a reabertura das academias, o prefeito Batata anunciou que está prevista para o dia 06 de julho, com todo o monitoramento das equipes da saúde e dos técnicos. Um novo decreto deverá ser publicado até a próxima semana.

“Nos próximos dias, a gente vai se reunir com representantes de bares e restaurantes para ver os projetos que eles têm, pois vão começar a flexibilizar também e com responsabilidade, com números e dados e um bom diálogo, nós chegaremos ao consenso”, disse Batata.