Na
perspectiva de promover e ampliar o debate sobre a Previdência Social
rural e os impactos dessa política pública no contexto socioeconômico
das famílias do meio rural brasileiro, a CONTAG participa do Lançamento
da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Seguridade Social e dos
Direitos Previdenciários, e também do Seminário Desmistificador do
déficit da Previdência Social, que acontece no próximo dia 31 de maio, a
partir da 9h, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Mas afinal, por que debater a política pública de Previdência Social?
“A política pública de Previdência Social não pode ser analisada
apenas sob um viés cujo recorte enfoca somente as despesas com os
benefícios rurais e as receitas provenientes das contribuições
previdenciárias dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A previdência
social rural deve ser analisada pela importância que tem enquanto uma
política eficaz de distribuição de renda e que fomenta o desenvolvimento
no campo brasileiro”, é o que afirma o secretário de Políticas Sociais
da CONTAG, José Wilson Gonçalves.
Assim, a CONTAG vem destacando a importância dos benefícios da
Previdência Social no contexto sócio econômico do Brasil, afirmando que
os benefícios previdenciários pagos mensalmente aos trabalhadores e
trabalhadoras rurais movimentam a economia de milhares de municípios
brasileiros. Em mais de 70% dos municípios, o volume de recursos
provenientes da previdência social é superior ao que o município recebe
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No que se refere à Agricultura Familiar, a Previdência Social Rural
desempenha um papel estratégico para a soberania e a segurança
alimentar no Brasil, junto a outras políticas, ou seja, a Previdência
Social rural é importante no estímulo da produção de alimentos pelas
unidades produtivas, além de auxiliar e amparar as famílias rurais em
diversas situações, especialmente em casos de emergência, em função de
períodos de estiagem ou de calamidade por excesso de chuvas.
São essas e outras reflexões, que fazem com que a CONTAG participe
ativamente dessa discussão, reafirmando assim o seu papel na defesa dos
direitos previdenciários já conquistados e na luta contra a proposta da
reforma da previdência que tira os direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais.
Vale ressaltar que o Lançamento da Frente Parlamentar e o Seminário
da Previdência Social Rural acontecem em momento conjuntural muito
difícil, com ameaças fortíssimas de perda ou restrição de direitos da
classe trabalhadora.
“O Governo interino de Michel Temer do PMDB está atuando com o
argumento de redução de gastos em cima de ameaças da retirada dos
direitos sociais das trabalhadoras(es) rurais. Desta forma, precisamos
pautar os temas da reforma da previdência dentro da mesma lógica que já
fizemos na Câmara dos Deputados no mês de março. O argumento do governo e
do mercado especulativo referente ao déficit na Previdência, não
procede. Muito menos aceitamos que a culpa do desequilíbrio nas contas
da previdência recaiam sobre os segurados especiais rurais. Na verdade
existe um problema de gestão e de recuperação das fontes de
financiamento da Previdência Social, onde o governo utiliza os recursos
arrecadados para custear a seguridade social como esta previsto na
Constituição Federal de 1988, para cobrir outras despesas do próprio
governo. Desta forma, o pagamento dos trabalhadores(as)rurais “segurados
especiais do regime geral da Previdência Social” não pode ser
confundido com o pagamento dos empregados de carteira assinada. Como se
isso não bastasse, em 2013 o governo diminuiu sua arrecadação de
impostos para a previdência Social com a desoneração da folha de
pagamento, beneficiando somente os empregadores(as). Outra política que o
governo precisa corrigir é a renúncia fiscal com as exportações dos
produtos agrícolas que são exportados, ampliando a margem de lucro do
agronegócio. Também é preciso tornar os mecanismos de arrecadação mais
eficientes de forma a aumentar as receitas e combater a sonegação que
ainda é muito alta em todos os setores do empresariado brasileiro. É
preciso combater a informalidade no Brasil, pois também é muito grande.
Só no campo são mais de 60% dos trabalhadores(as) assalariados(as) que
vivem na informalidade, sem contar com a sangria do dinheiro público que
é desperdiçado com fraudes na previdência social”, denunciou José
Wilson.
O secretário da CONTAG ainda afirma que a situação se agrava mais a partir da extinção do Ministério da Previdência Social.
“A CONTAG manifesta seu repúdio a decisão do governo provisório que
desmonta um dos Ministérios mais importantes do governo federal, o
transformando em uma pasta vinculada ao Ministério da Fazenda para
atender os interesses de mercado e dos planos privados de Previdência. É
inconcebível aceitar a extinção de um Ministério que representa valores
democráticos construídos ao logo da história e que tem contribuído com
as Políticas de distribuição de renda, promoção da cidadania,
fortalecimento das relações sociais entre a sociedade e o poder
público”, destaca o secretário de Políticas Sociais da CONTAG.
Reunião
Vale ressaltar que ainda na quarta-feira(17), aconteceu uma reunião
de organização do Lançamento da Frente Parlamentar Mista do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados em defesa da Previdência Social, que
contou com a participação de representantes da CONTAG, de mais de 80
organizações sociais do campo e da cidade. E ainda senadores(as) e
deputados(as) federais.
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FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes |
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sábado, 21 de maio de 2016
CONTAG reafirma sua posição contra a Reforma da Previdência Social e a extinção do Ministério da Previdência
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