A
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
representa aproximadamente 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras
rurais em todo o País, e tem como filiadas 27 Federações Estaduais de
Trabalhadoras na Agricultura e mais de 4.000 Sindicatos de Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais. Ao longo de 52 anos de luta e conquistas para
os trabalhadores e trabalhadoras rurais, sempre defendeu a democracia, a
justiça e participação social, e combateu a corrupção e a restrição ou
retirada de direitos da classe trabalhadora. Nesse sentido, a CONTAG
repudia as últimas decisões do Congresso Nacional, primeiro com a
admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma
Rousseff na Câmara dos Deputados, e agora também no Senado Federal, no
último dia 12 de maio.
Com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff e diante do governo
golpista comandado por Michel Temer, que não tem a legitimidade das
urnas, a CONTAG já vê com preocupação a reforma ministerial adotada por
ele, que já demonstra falta de prioridade às demandas da classe
trabalhadora, das populações do campo, da floresta e das águas e dos
povos mais vulneráveis do nosso País.
A extinção do Ministério da Previdência Social e a sua incorporação
junto ao Ministério da Fazenda é uma medida prejudicial para todas as
categorias profissionais e para os aposentados e pensionistas do campo e
da cidade. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi uma
importante conquista da Agricultura Familiar brasileira e, agora
extinto, poderá haver o comprometimento da continuidade e
aperfeiçoamento de políticas importantes voltadas para a agricultura
familiar, para os assentados da reforma agrária, para os beneficiários
do crédito fundiário, para a assistência técnica, para a regularização
fundiária, para o desenvolvimento territorial e outras ações que
garantiam o desenvolvimento rural sustentável e solidário que
conquistamos nos últimos anos. Vemos como retrocesso também a extinção
do Ministério das Mulheres, Direitos Humanos, Igualdade Racial e
Juventude, que passa a integrar o Ministério da Justiça. Entendemos que
estas pastas não são correlatas, pelo contrário, possuem pautas
distintas e colocam em risco todos os avanços conquistados nas últimas
décadas. Inclusive, a CONTAG repudia o fato de o Governo Temer não ter
nenhuma mulher no seu primeiro escalão, algo que não ocorria desde o
Governo Geisel, na década de 70, durante a ditadura militar,
demonstrando que este é um governo machista!
Portanto, são muitas as preocupações e a CONTAG não admitirá
retrocesso nas políticas conquistadas a partir de muita luta e
sacrifícios. Precisamos de políticas que melhorem as condições de vida e
trabalho no campo, e não que tragam ainda mais prejuízos para quem
produz alimentos saudáveis e garante a soberania e segurança alimentar
da população. Precisamos avançar no desenvolvimento rural, na reforma
agrária e na estruturação dos assentamentos já existentes.
Nesse momento, a CONTAG, as Federações e Sindicatos precisam
permanecer mobilizados e unificados na luta, sempre na defesa da
democracia e na manutenção e aperfeiçoamento das políticas públicas.
A luta continua!
A Diretoria da CONTAG
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