Brasil chega a 22.746 mortes e 365 mil casos confirmados de Covid-19

Veja os dados sobre o coronavírus no Brasil neste domingo (24), segundo levantamento exclusivo do G1 junto às secretarias estaduais de saúde. Foram registradas 22.746 mortes provocadas pela Covid-19 e 365.213 casos confirmados da doença em todo o país.

O último balanço doMinistério da Saúde, divulgado neste domingo (24) informa 22.666 mortos e 363.211 casos. O Brasil é o segundo país no mundo com o maior número de casos confirmados da doença, atrás dos Estados Unidos.

Consulte aqui quantos casos e mortes há em sua cidade.

Taxa de ocupação de leitos de UTI

• Acre – 23,3% em todo o estado em 28/4
• Alagoas – 69% em todo o estado da rede pública e contratualizados em 23/5
• Amapá – 100% em todo o estado em 18/5
• Amazonas – 79% em todo o estado em 19/5
• Bahia – 53% em todo o estado em 17/5
• Ceará – 89% em todo o estado em 17/5
• Espírito Santo – 72,29% em todo o estado em 22/5
• Maranhão – 94,31% na capital em 17/5
• Mato Grosso – 12,20% em todo o estado em 20/5
• Mato Grosso do Sul – 1,4% em todo o estado em 22/5
• Minas Gerais – 59% em todo o estado em 5/5
• Pará – 81,16% em todo o estado em 17/5
• Paraíba – 65% em todo o estado em 17/5
• Paraná – 40% em todo o estado em 22/5
• Piauí – 50,20% em todo o estado em 17/5
• Pernambuco –52,20% em todo o estado em 7/5
• Rio de Janeiro – 86% em todo o estado em 24/5
• Rio Grande do Norte – 86% do sistema público em todo o estado em 17/5
• Rio Grande do Sul – 73,20% em todo o estado em 17/5
• Rondônia – 31,60% em todo o estado em 11/05
• Santa Catarina – 61,07% do sistema público em todo o estado em 22/5
• São Paulo – 75,70% em todo o estado em 24/5
• Sergipe – 56,30% do sistema público em todo o estado em 13/5
• Tocantins – 35% dos leitos ocupados em 8/5

Distrito Federal, Goiás e Roraima não divulgaram a taxa de ocupação.

Agora: EUA anunciam proibição de entrada de viajantes do Brasil

(Mar a Lago – Flórida, 07/03/2020) Presidente da República Jair Bolsonaro acompanhado do Senhor Presidente dos Estados Unidos Donald Trump, posam para fotografia. Foto: Alan Santos/PR

Na noite deste domingo (24), os Estados Unidos anunciaram que os viajantes que passaram pelo Brasil nos últimos catorze dias não poderão adentrar no país norte-americano. O decreto assinado pelo presidente Donald Trump visa proteger os estadunidenses da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus.

“Hoje o presidente tomou a ação decisiva para proteger nosso país, ao suspender a entrada de estrangeiros que estiveram no país durante um período de 14 dias antes de buscar a admissão nos Estados Unidos. A ação de hoje irá garantir que estrangeiros que estiveram no Brasil não se tornem uma fonte adicional de infecções em nosso país. Essas novas restrições não se aplicam aos voos comerciais entre os EUA e o Brasil”, diz um comunicado da secretária de imprensa da Casa Branca, Kayleigh McEnany.

Aqueles que residam nos EUA ou que sejam casadas com cidadães americanos ou que tenha residência permanente no país, ou seja filho ou irmão destes, desde que tenha menos de 21 anos, não serão barrados, assim como membros de tripulações de companhias aéreas ou pessoas que ingressem no país a convite do governo americano.

O Brasil se tornou o número 2 do mundo em casos de coronavírus na sexta-feira, perdendo apenas para os Estados Unidos, e agora tem mais de 349 mil pessoas infectadas pelo vírus, informou o Ministério da Saúde.

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse na terça-feira que estava considerando impor uma proibição de viagens para passageiros provenientes do Brasil.

“Não quero pessoas vindo para cá e infectando nosso povo. Também não quero que as pessoas fiquem doentes por lá. Estamos ajudando o Brasil com respiradores… O Brasil está tendo problemas, não há dúvida sobre isso”, acrescento Trump a repórteres na Casa Branca.

Correios serão opção para fazer cadastro para auxílio emergencial

A partir de junho, as agências dos Correios serão uma opção para quem quer fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial do governo, benefício de R$ 600 mensais (R$ 1,2 mil para mães solteiras) pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados para amenizar os impactos do isolamento social adotado devido à pandemia do novo coronavírus. 

Até este sábado (23), a Caixa Econômica Federal pagou R$ 60 bilhões de auxílio emergencial, somadas as primeiras e segunda parcelas. No total, 55,1 milhões de pessoas receberam a primeira parcela, enquanto a segunda parcela alcançou 30,4 milhões.

Nota divulgada pelos Correios esclarece que o início da prestação de apoio das agências postais neste cadastramento será em junho, mas ainda não tem data definida.

Conforme a nota, “as agências estão, nesse momento, em processo de adaptação dos sistemas para realização do serviço.” A estatal promete que “a data de início do atendimento, as formas de acesso da população e demais procedimentos serão amplamente divulgados pelos canais oficiais da empresa.”

Agência Brasil

Bolsonaro rebate STF, usa helicóptero da Presidência para sobrevoar ato de apoio e participa de aglomeração em meio a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro participou na manhã deste domingo (24) de mais um ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília, a favor do governo.

O presidente deixou o Palácio da Alvorada, residência oficial, de helicóptero, às 11h32. Primeiro, Bolsonaro sobrevoou a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes. Durante o sobrevoo, o presidente publicou um vídeo mostrando a vista que tinha do helicóptero, focada na manifestação.

Depois de alguns minutos, o helicóptero pousou no prédio anexo do Palácio do Planalto, e Bolsonaro se dirigiu a pé para a Praça dos Três Poderes.

Bolsonaro chegou ao ato a pé e de máscara. Depois, retirou a máscara, acenou para os manifestantes, apertou as mãos de apoiadores e chegou a abraçar os manifestantes. Em pelo menos dois momentos, o presidente também carregou crianças no colo.

O ato provocou aglomeração, e muitas pessoas estavam sem máscara, contrariando as orientações das autoridades de saúde em meio à pandemia do novo coronavírus.

Decreto do governo do Distrito Federal estabelece que pessoa física que desrespeitar as regras de isolamento social pode ser advertida, sofrer multa e ser enquadrada no crime de infração de medida sanitária preventiva.

Há outro decreto do governo local que prevê multa de R$ 2 mil para quem descumprir a regra de uso de máscara em locais públicos. Em caso de reincidência, conforme o decreto, o valor passa a R$ 4 mil.

Pouco antes de se dirigir para o ato, Bolsonaro publicou em uma rede social a reprodução de uma imagem sobre a Lei de Abuso de Autoridade.

Na imagem, foi publicado o seguinte texto: “Divulgar gravação ou trecho e gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.

Na última sexta, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da gravação da reunião ministerial de 22 de abril, apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova de que o presidente tentou interferir na Polícia Federal (leia detalhes mais abaixo). O G1 procurou a assessoria do STF e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Na manifestação, havia uma pessoa com um cartaz com a seguinte frase: “Abaixo a ditadura do STF”.

Durante o ato deste domingo, Bolsonaro estava acompanhado de alguns aliados, entre os quais os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

Bolsonaro tem ido a manifestações pró-governo todos os fins de semana. Em todas as ocasiões, costuma contrariar as orientações das autoridades de saúde, ora não usando máscara, ora cumprimentando apoiadores e participando de aglomerações.

Reunião ministerial

A ida ao ato deste domingo acontece dois dias após o ministro Celso de Mello ter retirado o sigilo da gravação da reunião ministerial de 22 de abril.

A gravação é apontada por Moro como prova de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, o que o presidente nega. O vídeo foi incluído no inquérito que apura o caso.

Na reunião, Bolsonaro disse quepoderia trocar a “segurança” no Rio de Janeiro. Segundo Moro, o presidente se referia à Superintendência da PF no estado. Bolsonaro, por sua vez, disse que se referia à segurança pessoal.

Ainda na reunião, Bolsonaro olhou para Moro quando disse que iria “interferir” nos ministérios, não para o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança do presidente.

Como mostrou o Jornal Nacional, em vez de demitir o segurança no Rio de Janeiro, Bolsonaro o promoveu.

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

Paróquia divulga cartaz oficial da Festa de Sant’Ana de Caicó 2020

Este é o cartaz oficial da Festa de Sant’Ana 2020, que acontecerá de 22 de julho a 02 de agosto em Caicó, de forma virtual, com transmissões ao vivo por rádio, TV e internet.

O tema da Festa, “a Fé na Divina Eucaristia e a devoção à Sant’Ana nos fazem fortes na tribulação”, tem o intuito de meditar como poderemos sair mais fortes da pandemia do coronavírus.

A Celebração acontece há mais de 272 anos no sertão do Seridó e é considerada patrimônio cultural brasileiro.

Papa Francisco doa cestas básicas para famílias impactadas pela pandemia em Belém

Na Igreja Católica em todo o mundo, são inúmeras as iniciativas promovidas por Conferências Episcopais, Dioceses, Paróquias, Congregações religiosas, Movimentos Eclesiais, iniciativas individuais de leigos e famílias, em favor das pessoas atingidas direta ou indiretamente pela pandemia do Covid-19.

Considerando as necessidades da Arquidiocese de Belém, em meio a tantas iniciativas para auxílio das pessoas menos favorecidas e até marginalizadas pela sociedade, principalmente em tempos de pandemia, o Santo Padre, Papa Francisco, destinou uma doação de dez mil reais para auxílio as atividades de assistências para as famílias mais necessitadas.

Em carta dirigida ao Arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira Corrêa, o Núncio Apostólico do Brasil, Dom Giovanni d’Aniello, comunicou o envio de uma importância de dez mil reais, “um gesto de solidariedade do Santo Padre Francisco para com os mais necessitados, acompanhado das suas orações nesta difícil circunstância”.

A doação do Santo Padre foi recebida pelo Arcebispo de Belém com muita alegria.

“A ajuda do Santo Padre será destinada às ações que estão sendo desenvolvidas pela Caritas Arquidiocesana, que tem atuado na Região Metropolitana (nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara) contemplando parte das comunidades das 94 paróquias e áreas missionárias. A iniciativas atendem famílias em situação de vulnerabilidade, idosos, residentes em áreas de periferias, nos limites dos territórios paroquiais, com grande representação de subemprego e até mesmo muitos desempregados, sem nenhuma fonte de renda. As famílias beneficiadas do projeto são identificadas e cadastradas por agentes das pastorais e voluntários da Caritas Arquidiocesana. As ações visam doação de cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza”, pontua o Arcebispo.

*Com informações do Portal Amazônia

Casa de Apoio do Grupo Reviver hospedará profissionais da saúde que estão na linha de frente da Covid-19 em Caicó

A Casa de Apoio aos Portadores de Câncer do Grupo Reviver em Caicó foi cedida – neste tempo de pandemia – aos profissionais de saúde que estão na linha de frente da Covid-19. A ideia é hospedar aqueles que não têm condições de voltar para casa pelo risco de contaminação das famílias.

A chave da casa já foi entregue à Secretária de Saúde, Débora Costa, e a responsável técnica, Redianne Medeiros.

A ocupação do espaço pelos profissionais de saúde já se dará a partir desta segunda-feira, 25 de maio.

Região do Seridó tem 526 casos descartados e 92 casos confirmados da Covid-19, diz novo boletim da IV URSAP

A IV URSAP confirma, neste domingo (24.05), noventa e dois (92) casos de Coronavírus em nossa região:

Acari (1), Caicó (31), Carnaúba dos Dantas (4), Cerro Corá (1), Cruzeta (6), Currais Novos (17), Florânia (2), Ipueira (3), Jardim do Seridó (3), Jucurutu (3), Lagoa Nova (1), Ouro Branco (1), Parelhas (4), Santana do Matos (8), São João do Sabugi (1), São Vicente (1) mas não reside no município, Serra Negra do Norte (4), Tenente Laurentino Cruz (1).

Os óbitos são dos seguintes municípios: Caicó (1), Carnaúba dos Dantas (1), Cerro Corá (1), Currais Novos (1) e Serra Negra do Norte (2).

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Em sessão virtual, Barroso toma posse amanhã como presidente do TSE

Em cerimônia inédita, sem convidados e sem plateia presencial, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin tomam posse nesta segunda-feira (25), às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova gestão comandará a Corte até fevereiro de 2022.

Por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus, desta vez, além Barroso e Fachin, apenas duas autoridades estarão presencialmente no plenário do TSE: a ministra Rosa Weber, atual presidente do Tribunal e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.

Em respeito às medidas sanitárias, todos os cuidados necessários serão tomados como distanciamento mínimo de dois metros entre os ministros. Uma mesa de autoridades será composta virtualmente. Entre os convidados estão o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli , o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Um dos grandes desafios de Barroso será avaliar rapidamente a viabilidade das eleições municipais em outubro. O ministro já se manifestou sobre o calendário eleitoral este ano. Em reunião virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no início desse mês, Barroso defendeu que, se for o caso, o adiamento seja o mais curto possível.

A ideia é reprogramar o primeiro turno para 15 de novembro ou no máximo dezembro. O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. “Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.

Luís Roberto Barroso defende que a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, disse na mesma conversa com magistrados da AMB, acrescentando que a avaliação final deverá ser tomada ainda no mês de junho.

Brasileiros ilegais no exterior fazem fraude para receber auxílio de R$ 600

Brasileiros que moram no exterior em situação ilegal encontraram brechas para receber o auxílio emergencial de R$ 600 mensais. A Controladoria-Geral da União (CGU) está apurando as denúncias, confirmou o órgão ao Estadão/Broadcast, mas ainda não tem ideia da quantidade de pessoas que fraudaram o sistema para se inscrever no programa.

Quem for identificado será obrigado a devolver os valores e poderá sofrer sanções civis e penais – não explicitadas pelo órgão, no entanto.Mais de dez milhões de pessoas enquadradas nos requisitos do auxílio emergencial ainda aguardam o processamento de seus pedidos. Enquanto isso, entre as fraudes já apuradas, o Estadão revelou que militares – recrutas que prestam serviço obrigatório e pensionistas – receberam o benefício de forma irregular. Já o jornal O Globo mostrou que estudantes universitários, mulheres de empresários, servidores aposentados e seus dependentes também conseguiram obter o benefício.O auxílio é pago pela União para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados com renda per capita de até R$ 522,50 mensais ou renda familiar de até R$ 3.135, o equivalente a três salários mínimos.

Não têm direito ao auxílio aqueles com emprego formal, que estejam recebendo seguro-desemprego ou benefícios previdenciários ou assistenciais (exceto o Bolsa Família) e que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.A burla ao sistema acontece na base de dados da Receita Federal. Brasileiros que estão em situação regular no exterior – ou seja, que se mudaram para outro país de forma definitiva ou que passaram à condição de não residente em caráter temporário – são obrigados a apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País ao órgão.

Quem imigra ilegalmente não presta essa informação ao Fisco e, por isso, conta como residente no Brasil, sem emprego formal ou renda. Por causa dessa falha, é identificado como elegível nas operações de cruzamento de informações realizadas pela Dataprev, responsável por dar suporte tecnológico para o Ministério da Cidadania no reconhecimento do direito do auxílio aos cidadãos. “A empresa utiliza as informações constantes nas bases oficiais do governo federal para cruzar os dados e realizar a elegibilidade dos cidadãos, conforme previsto na legislação”, disse a Dataprev.

Em comunidades em redes sociais que reúnem brasileiros residentes em outros países, o próprio Itamaraty tem orientado os cidadãos a baixarem o aplicativo do auxílio emergencial em lojas do Google e da Apple “brasileiras”. Os consulados do Brasil em Tóquio, Roma e Madri publicaram em suas páginas no Facebook orientações para o recebimento do benefício.

Nos comentários dessas publicações, brasileiros confirmam ter recebido o dinheiro, enquanto alguns cobram consciência e acusam os demais de estarem se apropriando de recursos que deveriam ficar no Brasil. Aqueles com dificuldades em fazer o pedido pelo celular recebem orientações dos demais. A principal dica é fazer a solicitação pelo site do auxílio.

Assim, é possível preencher os dados com um celular de um familiar ou amigo que tenha um número nacional.

Em dólares, na cotação em que a moeda fechou ontem no mercado oficial, R$ 600 equivalem a US$ 107,98. O auxílio equivale a £ 88,28 no Reino Unido, a € 98,71 nos países da União Europeia e a 11.634,67 ienes no Japão.

À frente das investigações de fraudes dentro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas afirmou que as pessoas que se inscrevem no programa com informações falsas cometem crime de falsidade ideológica e de declaração falsa a órgãos públicos – cuja pena é de reclusão de um a cinco anos e multa, conforme artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

“São criminosas e devem ter seus nomes enviados ao Ministério Público para serem processadas”, afirmou. Segundo ele, embora a lei não cite que é preciso morar em território nacional para receber o dinheiro, a interpretação do governo é razoável e válida. “Não faz sentido pagar benefício assistencial para alguém que mora em outro país.”

A Caixa, que realiza os pagamentos, não se pronunciou sobre o caso. O Ministério da Cidadania informou ter firmado parceria com a CGU para acompanhar o processo de pagamentos.

TENSÃO POLÍTICA: China vê ‘nova Guerra Fria’ com os EUA por causa da pandemia na América Latina

 

A China alertou, neste domingo, que sus relações com os Estados Unidos estão “à beira de uma nova Guerra Fria”, prejudicadas ainda mais pela pandemia de covid-19, que avança rapidamente na América Latina.

A crise da saúde exacerbou as relações já tensas entre a China e os Estados Unidos, e as duas potências continuam a lançar ataques verbais.

Neste domingo, o ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi, disse que Washington se infectou com um “vírus político” que aproveita “todas as oportunidades para atacar e difamar a China”.

“Algumas forças políticas nos Estados Unidos estão fazendo as relações entre China e Estados Unidos como reféns e levando nossos dois países à beira de uma nova Guerra Fria”, disse o chanceler a repórteres.

Wang também acusou os políticos americanos de “espalhar boatos” para “estigmatizar a China”, onde o novo coronavírus surgiu no final do ano passado.

No entanto, o ministro garantiu que o sue país está “aberto” à cooperação internacional para identificar a origem do vírus mortal.

Essa cooperação deve ser “profissional, justa e construtiva” e sem “interferência política”, enfatizou.

Nas últimas semanas, o presidente americano, Donald Trump, acusou repetidamente as autoridades chinesas de terem demorado para comunicar dados cruciais sobre a gravidade da doença.

Os Estados Unidos são de longe o país mais atingido pela COVID-19, com 1,6 milhão de casos e 97.048 mortes (+1.127 nas últimas 24 horas).

No entanto, o estado de Nova York, foco da epidemia, registrou 84 mortes nas últimas 24 horas, o número mais baixo desde 24 de março, anunciou o governador Andrew Cuomo.

Trump, que quer flexibilizar o confinamento e reativar a economia, fez um gesto no sábado para marcar um retorno à normalidade e foi jogar golfe em seu clube na Virgínia, perto de Washington, pela primeira vez desde 8 de março.

MAIS UMA BAIXA! Secretário Nacional de Vigilância deixa o Ministério da Saúde

O enfermeiro epidemiologista Wanderson de Oliveira deixará o cargo de secretário nacional de Vigilância em Saúde nesta segunda-feira. A saída foi confirmada em um e-mail enviado a servidores do Ministério da Saúde, no qual diz que continuará “ajudando ao ministro (interino Eduardo) Pazuello nas ações de resposta à pandemia”. “Somos da mesma instituição, Ministério da Defesa, e conosco é missão dada, missão cumprida.”

Oliveira havia pedido demissão do cargo em 15 de abril, mas permaneceu na função a pedido de Luiz Henrique Mandetta. Segundo diz no e-mail, ele decidiu permanecer no cargo “por mais algumas semanas” a pedido do ex-ministro da Saúde. “Ainda na gestão do (então) ministro (Nelson) Teich, acordamos que após minhas férias, no dia 20/05, iríamos definir a data de saída.”

A nova data de saída foi acordada na quarta-feira, 20, com o ministro interino Pazuello. “Estarei sempre a disposição da SUS”, despediu-se no e-mail a servidores.

Oliveira era presença constante nas entrevistas diárias em que o ministério apresenta o balanços sobre os casos do novo coronavírus no País. É apontado como um dos principais mentores da estratégia de combate à covid-19 no governo federal.

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COVID-19: Sikera Junior tem alta e diz quando retorna ao ‘Alerta Nacional’

“Sim, senhoras e senhores. Recebi alta do doutor Thales, nosso médico cardiologista, do nosso infectologista, doutor João Hugo e agora do João Paulo, nosso fisioterapeuta que está cuidando da minha respiração. Até segunda-feira, na RedeTV, no ‘Alerta Nacional”, disse o apresentador.

Apesar de Sikera ter dito inicialmente que voltaria ao ‘Alerta Nacional’ na próxima segunda, a data oficial do retorno do apresentador ao ar é na próxima quarta (27).

Espanha anuncia volta do turismo e do Campeonato Espanhol

A Espanha reabrirá suas fronteiras para o turismo em julho e o Campeonato Espanhol de futebol voltará ainda antes, em junho, informou neste sábado (23) o primeiro-ministro do país, seguindo a reabertura gradual do país, que adotou um dos lockdowns — restrição de circulação — mais restritivos do mundo.

Os dois anúncios feitos pelo primeiro-ministro, Pedro Sánchez, coincidiram com pedidos de renúncia pelo partido de extrema-direita Vox, em razão do impacto do lockdown nos empregos e na economia.

O Vox convocou um protesto em várias cidades do país e reuniu milhares de pessoas em carreatas. “A partir de julho, o turismo estrangeiro retornará em condições seguras. Vamos garantir que os turistas que cheguem não corram qualquer risco, nem tragam qualquer risco a nós”, afirmou Sánchez em uma coletiva de imprensa, sem dar detalhes adicionais.

Os visitantes estrangeiros contribuem com aproximadamente um oitavo do PIB espanhol, e as medidas do governo, tomadas para conter a pandemia em um dos países europeus mais atingidos, causaram o fechamento de hotéis, bares e restaurantes, além de praias e parques, em um momento em que a temporada de turismo começaria a esquentar.

Cerca de um milhão de empregos foram perdidos apenas em março, quando começou o lockdown, e o Banco da Espanha previu que a economia encolherá 12% neste ano. Sánchez também afirmou que outro evento que movimenta muito dinheiro na nação, o Campeonato Espanhol de futebol, voltará no dia 8 de junho.

Os manifestantes deste sábado pediram que Sánchez e o vice-premiê, Pablo Iglesias — líder do partido de esquerda Podemos, que faz parte da coalizão de governo —, renunciem devido à forma como estão lidando com a crise e, especificamente, pela contração econômica.

“É hora de fazer muito barulho contra o governo do desemprego e da miséria que abandonou nossos autônomos e trabalhadores”, disse o Vox.

O governo disse que o lockdown foi o que controlou a pandemia no país. As medidas de confinamento estão sendo retiradas pouco a pouco, embora moradores de Madri e Barcelona, os epicentros nacionais do vírus, permaneçam em isolamento. Ambas as cidades amenizarão as restrições na segunda-feira, permitindo jantares fora de casa e aglomerações de até dez pessoas.

A Espanha registrou mais de 28.600 mortes pela Covid-19 e mais de 230 mil casos, e Sánchez afirmou que haverá dez dias de luto nacional pelos mortos a partir da terça-feira.

Sem agenda oficial, Bolsonaro é esperado em nova manifestação pró-governo

O presidente Jair Bolsonaro é esperado neste domingo em mais um ato de apoio ao seu governo no centro de Brasília. Sem agenda oficial prevista para este domingo, Bolsonaro evitou responder ontem se compareceria à manifestação, como já fez em outras vezes.

Na manhã de sábado, o chefe do Executivo recebeu um grupo de Youtubers de perfil pró-governo, que o convidaram para o ato. O grupo de influenciadores faz parte da organização da manifestação, marcada para começar a partir de 10h.

Pouco antes de 9h, os arredores do Palácio do Planalto ainda estavam vazios. Parte do Eixo Monumental, avenida central do Plano Piloto que liga os edifícios dos poderes públicos, já estava bloqueada pela Polícia Militar, que acompanhará o protesto.

Manifestações em defesa do governo aos finais de semana têm sido comuns em Brasília. O presidente inclusive costuma comparecer aos atos. Nesta semana, entretanto, movimentos pontuais contra o governo, realizados na quarta e na quinta-feira, também ocorreram.

A última vez que o presidente atendeu a uma manifestação foi no domingo (17). O jornal O Estado de São Paulo revelou que no dia Bolsonaro fez chegar aos líderes do ato um pedido para que evitassem faixas e palavras de ordem contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Em ocasiões anteriores, o chefe do Executivo foi criticado por participar de protestos que pediam o fechamento do Supremo e do Congresso.

Papa apoia católicos da China nas suas “esperanças e desafios”

O pontífice falava aos católicos chineses no dia em que se celebra, neste país asiático, a festa da Virgem Maria, venerada no santuário de Sheshan em Xangai.

“Confiamos a orientação e a proteção de nossa Mãe Celestial aos pastores e fiéis da Igreja Católica naquele grande país, para que sejam fortes na fé e seguros na união fraterna, testemunhos felizes e promotores de caridade e esperança”, afirmou o Papa.

Francisco assegurou aos fiéis católicos chineses que eles são “parte integrante” da Igreja e que ela “partilha as suas esperanças e apoia os desafios” que atravessam e depois transmitiu uma “bênção apostólica especial”.

O Papa falava após a oração da Regina Coeli, que substitui o Angelus na época pascal, numa oratória presidida dentro do Palácio Apostólico e não a partir da janela, como tem feito durante a pandemia de covid-19 para evitar multidões.

No entanto, neste domingo, alguns fiéis foram até à Praça de São Pedro, pela primeira vez desde que começou o desconfinamento, em 18 de maio, levando no final o pontífice à janela para os abençoar e acabando por ser recebido com aplausos.

Francisco também pediu a intercessão da Virgem em nome de todas as pessoas que “neste momento difícil, e em qualquer parte do mundo, trabalham com paixão e compromisso pela paz, pelo diálogo entre as nações e ao serviço dos pobres”.

E também para aqueles que se esforçam para proteger o meio ambiente e pela “vitória da humanidade sobre todas as doenças do corpo, coração e alma”.

O Vaticano e a República Popular da China estão em pleno processo de degelo nas suas relações diplomáticas, interrompidas desde que Mao Zedong, em 1951, expulsou o núncio e criou a Igreja Patriótica Católica, dependente do Partido Comunista.

Os dois países assinaram, em setembro de 2018, um acordo provisório histórico sobre a nomeação de bispos, a principal razão do conflito entre os dois Estados.

Um pacto criticado por alguns católicos que, durante anos, denunciaram a repressão governamental a crentes que se recusavam submeter ao controlo comunista.

Em 14 de fevereiro, ocorreu uma reunião histórica entre o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, e o secretário de Relações com os Estados do Vaticano, monsenhor Paul Richar Gallagher, no âmbito da Conferência de Segurança em Munique, na Alemanha.

Os ministros das Relações Exteriores renovaram “a vontade de continuar o diálogo institucional a nível bilateral para favorecer a vida da Igreja Católica e o bem do povo” chinês.

Essa abordagem também se refletiu durante a crise do coronavírus, com remessas recíprocas de material médico.

Bombeiros realizam capacitação para enfrentamento da Covid-19

Dando prosseguimento às medidas necessárias de prevenção e controle contra o novo coronavírus (Covid-19), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou, no Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA), em Parnamirim, uma capacitação para instrutores e multiplicadores das unidades do CBMRN sobre as realizações dos atendimentos pré-hospitalares para os suspeitos de Covid-19.

“Após a elaboração do Procedimento Operacional Padrão, integrando a política instrucional da corporação, ficou a cargo do Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento elaborar o planejamento e a execução da metodologia de aplicação do Procedimento Operacional Padrão nas unidades do Corpo de Bombeiros, conforme a Diretoria de Engenharia e Operações (DEO).

Na oficina, participaram militares de todo o Rio Grande do Norte, com o objetivo de aprender e levar as informações para todos, a fim de evitar a disseminação do coronavírus e minimizar os riscos adicionais às vítimas atendidas”, disse a Chefe do Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento do CBMRN, major Denise.

Os multiplicadores são colaboradores de instituições que têm o dever de transmitir aos demais colegas algum aprendizado. O papel do multiplicador é absorver a informação e propagá-la por toda a corporação, ensinando o conteúdo aprendido. Ao todo, participaram 13 bombeiros militares das unidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Pau dos Ferros e Caicó.

Entre as medidas do Procedimento Operacional Padrão (POP), destaque para a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI’s), bem como a assepsia e ainda os procedimentos básicos de atendimento às ocorrências.Rio Grande do NorteCorpo de Bombeiros Militar – CBMCoronavírusPandemiaCovid-19

Comitê discute implantação de protocolo para Covid-19 em Natal

O Comitê Científico de Combate ao Coronavírus (Covid-19) de Natal, nomeado pelo prefeito Álvaro Dias, se reuniu para discutir a implantação do protocolo aprovado pelo Conselho Regional de Medicina nas unidades de saúde do município.

Presidido pelo infectologista Fernando Suassuna, o comitê debateu o uso dos medicamentos apontados no protocolo do Conselho Regional de Medicina (CRM) e as possíveis consequências e efeitos colaterais com a opinião de especialistas em imunologia, infectologia e cardiologia.

Foram deliberadas uma série de medidas a serem adotadas pela administração municipal para garantir o suprimento de medicamentos e insumos necessários para a adoção dessas medidas. “Estamos preocupados com a evolução no número de pacientes da Covid-19 no nosso município e estamos discutindo com os especialistas as principais medidas que devemos adotar, especialmente na atenção básica, quando a pessoa procura ajuda médica. Vamos investir em treinamento desse pessoal que está na ponta e também na compra de medicamentos e equipamentos necessários para monitorar e acompanhar os pacientes ainda na fase inicial da doença”, afirmou o prefeito Álvaro Dias que, como pediatra, também faz parte do comitê.

Além do médico Fernando Suassuna e do prefeito Álvaro Dias, o Comitê é composto pelos médicos: Eliana Lúcia Tomás do Nascimento (Infectologista); Luis Alberto Marinho (Infectologista); Marcos de Souza Leão (Hematologista); Kívia Bezerra Mota (Ginecologista); Rosangela Morais (Infectologista); George Antunes de Oliveira (Farmacêutico Bioquímico); Hélida Maria Bezerra (Nefrologista); Cláudio Augusto Câmara de Macedo (Intensivista); Álvaro Barros (Cardiologista); Luís Alcides Lucena Marinho (Nefrologista); Paulo Roberto Davin (Cardiologista); Enildo Alves (Hematologista); João Maria Lucena (Cardiologista); Saliciano Alves de Lima (Intensivista); Giordano Bruno Souza Santos (Intensivista); Iara Marques de Medeiros (Infectologista); Sâmia Rayra de Azevedo Souza (Infectologista); Ana Patrícia Tertuliano Santos (Intensivista); Tiago Costa de Araújo Dantas (Pneumologista).NatalPrefeitura de NatalCoronavírusPandemiaCovid-19Comitê Científico

Vacina desenvolvida pela China mostra resultados promissores

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças da China publicou nesta sexta-feira (22), na revista médico-científica The Lancet, que uma vacina ainda em fase de testes mostrou-se eficaz em ajudar a resposta do sistema imunológico ao novo coronavírus.

Segundo a publicação, a vacina é segura para o uso humano e foi testada em 108 voluntários. A resposta imunológica criada pelo medicamento, no entanto, ainda não pode ser avaliada. Os resultados finais dos testes clínicos serão divulgados em seis meses. A vacina será a primeira no mundo a atingir a fase 1 de testes clínicos – um processo dividido em quatro etapas que assegura a eficácia e segurança de novos medicamentos e vacinas.

A vacina é feita a partir de uma versão atenuada do vírus SARS-CoV-2, e é aplicada de forma intramuscular. “Esses resultados representam um marco importante. Os testes mostram que uma única dose produz anticorpos específicos em 14 dias, o que a torna uma candidata para investigações futuras”, afirmou o professor Wei Chen, do instituto de Biotecnologia de Pequim, responsável pelo estudo.

“Os desafios propostos pela Covid-19 não têm precedentes, e a habilidade de acionar o sistema imunológico não significa, necessariamente, que estaremos protegidos da Covid-19. Ainda estamos longe de ter essa solução disponível para todos”, afirmou Chen, no artigo publicado.

Pandemia influencia no desempenho de estudantes para o Enem, diz CRP-RN

As mudanças de rotina nas escolas de todo o país em decorrência da pandemia da Covid-19 afetam os processos de aprendizagem e prejudicam o desempenho de estudantes para a prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). O alerta é do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CPR-17/RN), que defende o adiamento das provas, anunciado no último dia 20 pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O prazo do adiamento é de até 60 dias.

As inscrições, que encerrariam nesta sexta-feira (22), foram prorrogadas até quarta-feira (27). Mais de cinco milhões de estudantes devem prestar o exame, inicialmente marcado para 1º e 8 de novembro, sendo as provas digitais agendadas para 11 e 18 de outubro. Com o adiamento, as provas devem ocorrer entre dezembro e janeiro, em datas a serem definidas após consulta com os candidatos.

Em um cenário de incertezas, os jovens estudantes estão expostos a questões que influenciam negativamente suas emoções. O medo do contágio da Covid-19, o luto pela perda de parentes ou pessoas próximas e conflitos interpessoais por causa de mudanças bruscas de rotina são alguns dos fatores que podem afetar os jovens. “Não há como pensar em uma aprendizagem significativa em um momento em que o número de queixas relacionadas ao adoecimento psíquico e a busca por suporte psicológico profissional aumentam a cada dia”, manifestou em nota o Conselho Regional de Psicologia.

Além disso, a falta de acesso à internet e às aulas no modo EaD (Ensino à Distância) são complicadores. Para a instituição, a manutenção das provas nas datas anteriormente previstas pelo MEC (Ministério da Educação) seria um ato de injustiça social e de segregação.

“Especialmente para aqueles estudantes das camadas mais empobrecidas a população, oriundos de escolas públicas, que estariam impossibilitados de manter um cronograma de estudos, causando condições de competição injustas”.

Reavaliação

De acordo com um estudo do TIC Domicílios realizado em 2019 sob coordenação do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), apenas 59% das classes D e E têm acesso à internet, enquanto apenas 78% da população com renda familiar inferior a um salário mínimo tem acesso a celular.

Os dados refletem no contexto atual, visto que, a quantidade de candidatos inscritos para as provas digitais do ENEM é inferior ao de candidatos que se inscreveram para as provas impressas. Até as 12h desta sexta-feira (22), o INEP anunciou 5.050.768 inscritos na versão tradicional e apenas 101.100 a versão digital do exame.

Desta forma, o Conselho acredita ser imprescindível uma reavaliação diagnóstica das escolas de ensino médio e universidades do país. “É uma ação urgente para que o MEC reconheça a realidade das instituições e conheça o trabalho de reorganização dos calendários escolares de 2020 feito por elas. Isso permite planejar um ENEM atípico para um ano letivo igualmente atípico”, reforça o órgão.

Problemas

Segundo Danielle Garcia, membro colaboradora do CRP-RN e psicóloga da Comissão de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (CAENE), órgão ligado à UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), a situação causada pela pandemia, em aliança com a pressão para a realização do Enem, podem prejudicar os jovens de maneira ainda mais profunda. “A aprovação num processo seletivo para ensino superior é bastante ansiogênico entre jovens, podendo agravar ou mesmo dar início a uma série de transtornos”, afirma.

Ainda de acordo com a psicóloga, buscar ajuda de profissionais especializados em saúde mental como psicólogos e psiquiatras é importante para minorar o problema. “Além disso, outros cuidados podem ser tomados como fortalecimento das relações sociais e das redes de apoio, a adoção de hábitos saudáveis, prática de exercícios físicos, engajamento em atividades de lazer, descanso e meditação são estratégias de autocuidado eficazes para prevenir ou minimizar o impacto de um transtorno sobre a qualidade de vida destes jovens ou da população em geral”, salienta.

CRP

O Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região (CRP-17), é a entidade representativa da psicologia e do exercício da profissão de psicólogo com sede em Natal e jurisdição no Estado do Rio Grande do Norte. Trata-se de uma autarquia federal integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) do Conselho Federal de Psicologia – CFP, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia político-administrativa e financeira e instituída pela Lei Nº. 5.766, de 20 de dezembro de 1.971, com regulamentação do Decreto Lei nº 79.822/77.

Bolsonaro garante 4ª parcela menor do auxílio emergencial e avalia uma 5ª

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) garantiu, nesta sexta-feira (22), que haverá uma quarta parcela do auxílio emergencial e admitiu a possibilidade de que haja, também, uma quinta. O valor das parcelas, contudo, será, segundo ele, mais baixo do que o pago atualmente, de R$ 600.

“Conversei com o (ministro da Economia) Paulo Guedes que nós vamos ter que dar uma amortecida nisso aí. Vai ter a quarta parcela, mas não de R$ 600, não sei quanto vai ser, R$ 300, R$ 400″, afirmou ele em entrevista à Rádio Jovem Pan.

Sobre uma eventual quinta parcela, o presidente prevê um valor entre R$ 200 e R$ 300, “para ver se a economia pega” e evitar “jogar para o espaço” mais de R$ 110 bilhões destinados ao benefício.

Nesta semana, Guedes declarou, em reunião com empresários, que avaliava a possibilidade de pagar o auxílio por mais dois meses, mas reduzindo para R$ 200 – valor inicial que o governo queria, antes que a pressão do Congresso fizesse a quantia subir.

O auxílio-emergencial está sendo pago a desempregados e para trabalhadores informais e autônomos cuja renda mensal foi afetada pela pandemia do novo coronavírus. Nesta sexta, cerca de 7,9 milhões de brasileiros receberam a segunda parcela do benefício.

Anitta, Simone & Simaria, Maiara & Maraisa e mais shows para ver em casa neste sábado (23)

Anitta, Simone & Simaria, Maiara & Maraisa, Claudia Leitte estão entre os destaques das lives neste sábado (23).

Veja a lista completa com horários das lives abaixo.

Shows deste sábado e como assistir:

• Leandro Sapucahy – 13h – Link
• Aldair Playboy – 15h – Link
• Imagina Samba – 15h – Link
• Inimigos da HP – 15h – Link
• Claudia Leitte – 16h – Link
• Geraldinho Lins – 16h – Link
• Rick & Renner – 16h – Link
• Dre Guazzelli e convidados – 17h – Link
• Simone e Simaria – 17h30 – Link
• Thales Lessa – 18h – Link
• Maurício Manieri – 19h – Link
• Adriana Calcanhotto (Em Casa com Sesc) – 19h – Link
• Anitta (Festival Latinos Unidos) – 20h – Link
• Maiara e Maraisa – 20h – Link
• Limão com Mel – 20h – Link
• Luan Estilizado, Rai Saia Rodada e Zezo – 20h – Link
• Edson e Hudson – 21h – Link
• Liniker (Cultura em Casa) – 21h30 – Link
• Bhaskar – 23h59 – Link

*Com informações do G1

Agência da Caixa em Caicó estará aberta neste sábado (23) para pagamento de auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai abrir 18 agências no Rio Grande do Norte neste sábado (23) para o pagamento do auxílio emergencial. O atendimento vai das 8h às 12h e é para os beneficiários do lote mais recente da primeira parcela do auxílio emergencial, que recebem pela Poupança Social Digital. 

Também poderão sacar o valor os beneficiários do Bolsa Família que já começaram a receber a segunda parcela do auxílio nesta semana.

Veja as agências abertas no RN

• Assu (Centro)
• Caicó (Centro)
• Ceará-Mirim (Centro)
• Curais Novos (Centro)
• Goianinha Estação
• Macaíba (Tavares de Lira)
• Mossoró (Centro, rua Cel Gurgel)
• Mossoró (Centro, rua Bezerra Mendes)
• Natal Alecrim (Av. Presidente Bandeira)
• Natal Cidade Alta (Rua João Pessoa)
• Natal Potengi (Avenida Dr. João Medeiros Filho)
• Natal Ribeira (Avenida Câmara Cascudo)
• Nova Cruz (Centro)
• Parnamirim (Centro, avenida Everaldo Breves)
• Pau dos Ferros (Centro)
• Santa Cruz (Centro)
• São Gonçalo do Amarante (Jardim Lola)
• São José de Mipibu (Centro)

Covid-19 na região do Seridó: 461 casos descartados, 89 confirmados e 06 óbitos

A IV URSAP confirma, nesta sexta-feira (22.05), oitenta e nove (89) casos de coronavírus em nossa região:

Acari (2), Caicó (29), Carnaúba dos Dantas (4), Cerro Corá (1), Cruzeta (5), Currais Novos (17), Florânia (2), Ipueira (2), Jardim do Seridó (3), Jucurutu (3), Lagoa Nova (2), Ouro Branco (1), Parelhas (4), Santana do Matos (8), São Vicente (1) mas não reside no município, Serra Negra do Norte (4), Tenente Laurentino Cruz (1).

Os óbitos (6 no total) são dos seguintes municípios: Caicó (1), Carnaúba dos Dantas (1), Cerro Corá (1), Currais Novos (1) e Serra Negra do Norte (2).

⚠️Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

Profissionais da saúde incapacitados pela covid-19 podem vir a ser indenizados

O Senado deve votar em breve uma proposta que estabelece o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil a profissionais de saúde e outros trabalhadores ligados à área que tenham ficado incapacitados permanentemente para o trabalho depois de terem tido covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença.

O PL 1.826/2020, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), foi aprovado na quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados e atende aqueles que tenham trabalhado diretamente com pacientes acometidos pelo coronavírus ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias.

Segundo o texto, além dos agentes comunitários, serão atendidos também, por incapacidade ou morte:

aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde;

aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e

aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

Caso o profissional venha a falecer, o valor da indenização será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro.

Além da compensação de R$ 50 mil, será devido o valor de R$ 10 mil por cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos até atingir essa idade. Por exemplo, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.

Já para os dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade. Em relação ao pagamento dos valores, ele deve ser realizado em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Ainda de acordo com a matéria, a presença de comorbidades não afastará o direito ao recebimento da compensação financeira. Ficará presumido que a covid-19 terá sido a causa da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, mesmo que não tenha sido a causa única, principal ou imediata, desde que mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito.

A comprovação para autorização do pagamento deve ser feita por meio de diagnóstico de covid-19 mediante laudos de exames laboratoriais ou laudo médico que ateste quadro clínico compatível com a doença que estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de Perito Médico Federal.

Tributos

O PL 1.826/2020 também determina que a indenização não constitua base de cálculo para a incidência de imposto de renda ou de contribuição previdenciária e o seu recebimento não prejudique o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.

No Senado, há outros projetos com teor semelhante em tramitação, como o PL 2.031/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o PL 2.038/2020, do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

De acordo com levantamento do Ministério da Saúde divulgado na quinta-feira (21), 113 médicos morreram vítimas da doença. É uma média de quase dois profissionais por dia desde que o primeiro óbito foi registrado, em 16 de março. O Brasil teve 31.790 casos de profissionais da saúde confirmados para covid-19. Outros 114 mil casos estão sob investig ação. O país é onde mais morrem enfermeiros no mundo por conta da epidemia. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, 143 enfermeiros foram vítimas da covid-19 e há 16.064 casos confirmados. 

Com Agência Câmara de Notícias – Fonte: Agência Senado

Volta ao Senado projeto que proíbe corte de serviços essenciais em fim de semana

O Projeto de Lei 669/2019, que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados, retornará ao Senado para análise devido às mudanças feitas na Câmara. Os deputados aprovaram a matéria, na quinta-feira (21), na forma de substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

A proposta original, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), estabelecia a vedação de cobrança de taxa de religação pelas concessionárias de água e energia, o que foi modificado na Câmara. O texto aprovado condiciona a gratuidade de religação dos serviços apenas quando a empresa responsável não fizer a devida notificação ao usuário. Caso a concessionária interrompa o abastecimento sem que o consumidor tenha sido notificado, ficará sujeita a multa.

No Senado, o projeto foi aprovado em dezembro de 2019 em caráter terminativo na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Ao comemorar a aprovação, o senador Weverton afirmou que os senadores deram “um presente de Natal às famílias brasileiras”.

Fonte: Agência Senado

informações semanais do Congresso Nacional

Nesta semana, as sessões plenárias remotas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram mais de dez projetos de lei que buscam facilitar a administração no combate à pandemia de Covid-19. Entre as propostas estão temas como autorização da produção em escala industrial de respiradores, recuperação judicial de empresas, violência doméstica, entre outras DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS Projeto de Lei, do Senado, que regulamenta a doação de comida não comercializada pelos estabelecimentos, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1194/2020, foi aprovado na forma de substitutivo que especifica que os alimentos devem atender a requisitos de segurança sanitária, observância do prazo de validade e manutenção das propriedades nutricionais. O substitutivo também acrescentou uma demanda da CONTAG, que determina que o governo federal, durante a vigência do estado de calamidade pública, dará preferência à produção de agricultores(as) familiares e pescadores(as) artesanais no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Como o projeto sofreu alterações, seguirá para análise do Senado. ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta semana a criação de uma comissão mista composta de deputados e senadores para debater o adiamento da data das eleições municipais previstas para outubro, sem a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. A proposta partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo Maia, o grupo deve propor um texto para ser analisado também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de ir a voto nas duas Casas. Fonte: Agência Câmara de Notícias VIOLÊNCIA DOMÉSTICA O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que tornam essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica, ou seja, não poderão ser suspensos durante a pandemia de Covid-19. Esta é uma preocupação da organização da Marcha das Margaridas que tem acompanhado a situação de ameaça que sofrem, dentro de casa, várias mulheres do campo, da floresta e das águas. O Projeto de Lei 1291/2020 também garante medidas protetivas e atendimento presencial para os casos mais graves. As regras valerão para quaisquer serviços e atividades relacionados à violência contra a mulher, contra idosos e contra crianças e adolescentes. O texto obriga a comunicação às autoridades, em até 48 horas, das denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100). O projeto de lei será analisado pelo Senado Federal. INDÍGENAS E QUILOMBOLAS A Câmara dos Deputados aprovou também o Projeto de Lei 1142/2020, que institui medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O texto prevê a oferta de testes rápidos, medicamentos e cestas básicas; e o controle de acesso às terras indígenas para evitar a propagação da doença. Segundo o substitutivo, as medidas de saúde farão parte de um plano emergencial coordenado pelo governo federal, mas deverão ser adotadas também outras ações para garantir segurança alimentar. Quanto aos quilombolas, incluem-se aqueles que estejam fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares. SEGURANÇA DE BARRAGENS O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 550/2019, do Senado, que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens. O texto proíbe o uso de barragem a montante, como a do acidente de Brumadinho (MG), e aumenta a multa aplicável em caso de acidente para até R$ 1 bilhão. As mineradoras terão até 25 de fevereiro de 2022 para “desmontar” as barragens desse tipo, mas o prazo pode ser prorrogado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em razão da inviabilidade técnica para a execução do serviço nesse tempo. A decisão de prorrogar precisa ser referendada pelo órgão ambiental. Várias obrigações do empreendedor que administra barragens foram incluídas na lei que cria a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Entre as obrigações destaca-se notificar imediatamente o respectivo órgão fiscalizador, o órgão ambiental e o órgão de proteção e defesa civil sobre qualquer alteração das condições de segurança da barragem que possa implicar acidente ou desastre. No caso de barragens de rejeitos de mineração, passa a ser obrigatória a elaboração do Plano de Ação Emergencial (PAE), que disciplina todas as ações a serem tomadas em acidentes. Esse plano passa a ser exigido também de barragens com dano potencial associado de nível médio. O dano potencial associado é avaliado segundo o impacto que um possível rompimento ou vazamento pode ocasionar, mesmo que a barragem não tenha a classificação de alto risco. Fonte: Agência Câmara de Notícias USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA Deputados e deputadas aprovaram o Projeto de Lei 1562/2020, que exige o uso de máscara em todo o País enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus. As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos. Órgãos públicos e empresas que atendam ao público serão obrigados a fornecer máscaras aos funcionários e também poderão fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente. AUXÍLIO A INSTITUIÇÕES QUE ABRIGAM IDOSOS O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1888/2020, que obriga a União a destinar até R$ 160 milhões para o auxílio de instituições de longa permanência para idosos(as) no enfrentamento ao novo coronavírus. A proposta aprovada determina que os recursos serão destinados a entidades sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais da pessoa idosa, ou, na ausência deles, em conselhos de âmbito estadual ou federal ou nos de assistência social. O projeto será analisado pelo Senado. REGRA DE OURO O Congresso Nacional aprovou a proposta (PLN 08/2020) em que o Poder Executivo pede autorização para quitar ‒ por meio de endividamento em títulos públicos ‒ despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. Em razão da pandemia, essa emenda dispensa o Executivo de cumprir a “regra de ouro”, que impede o governo de recorrer a empréstimos para pagar despesas do dia a dia. SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Projeto de lei, do Senado, que proíbe a suspensão dos serviços essenciais, por falta de pagamento, nos finais de semana e sem notificação prévia ao consumidor, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 669/2019 impede o desligamento de serviços públicos, como de água e luz, nos finais de semana, em feriados e sextas-feiras. O projeto sofreu alterações e retorna para análise do Senado. FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG