Municípios de até 50 mil habitantes podem adquirir veículos para auxílio no manejo de seus resíduos sólidos somente até o dia 13 de junho, via recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Estes recursos estão sendo oferecidos através da Portaria 395/2016, que
aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de
recursos orçamentários e financeiros do Programa de Resíduos Sólidos
Urbanos.
Os recursos serão exclusivamente para a aquisição de veículos para a
coleta e transporte de resíduos sólidos convencionais, de reciclagem ou
de compostagem. As propostas apresentadas pelos Municípios devem ter
valor mínimo de R$ 100.000,00 e máximo de R$ 300.000,00, conforme o
artigo 2.º do Decreto 6.170/2007.
Para ter acesso aos recursos, o Município deve ser inscrito no Sistema
de Gerenciamento de Ações (Siga) da Funasa até dia 13 de junho. A
inscrição é feita preenchendo o formulário disponível e enviando para o
email csu@funasa.gov.br. Em seguida, uma senha de acesso e login ao
sistema serão enviados ao responsável. O gestor deve então entrar no
site do Sistema Siga e preencher os dados solicitados e enviar, ao
final, a documentação que for requisitada pelo sistema para a
solicitação do recurso.
Fonte: blog do DJ Aildo
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