“Cerrado Berço das Águas: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”

FOTO: Arte: Bruno Santiago Alface Não existe vida, onde não há água... Não existe produção da agricultura familiar, sem água... Não existe soberania e segurança alimentar, sem o Cerrado...   O Cerrado é a caixa d´água do Brasil, sendo o abastecimento de 6 das principais bacias hidrográficas brasileiras.    Por isso, a CONTAG, pastorais sociais da CNBB, junto com várias organizações, movimentos sociais, e povos do campo e da cidade preocupados com a devastação do bioma Cerrado, promovem a campanha:“Cerrado Berço das Águas: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”.     O objetivo da campanha é ressaltar a importância e a riqueza deste bioma; pautar e conscientizar a sociedade, em nível nacional e internacional, sobre a importância do Cerrado; dar visibilidade à realidade das Comunidades e Povos do Cerrado, conhecedores e guardiões do patrimônio ecológico e cultural dessa região; e fortalecer o apoio e manter intercâmbio entre as comunidades dos Cerrados brasileiros com as comunidades de Moçambique, na África, impactadas pelos projetos do Programa Pró-Savana.   “Convidamos todas e todos a se envolverem, ajudando a difundir a campanha através das nossas Federações, Sindicatos e Delegacias Sindicais de Base, enviando materiais para nossas Assessorias de Comunicação das instâncias dos MSTTR, relacionados ao Cerrado, como: (imagens, vídeos, reportagens, músicas etc). Denunciem qualquer forma de destruição do cerrado, ou perseguição de comunidades que vivem nesse Bioma, e que estão sofrendo ameaças de expulsão ou outras formas de agressão”, destaca Willian Clementino, vice-presidente e secretário de relações Internacionais da CONTAG.   Acompanhe a campanha pelo Site: www.semcerrado.org.br  - |Facebook: sem cerrado, sem água, sem vida | semcerrado@gmail.com

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Até 2030 planeta pode enfrentar déficit de água de até 40%, alerta relatório da ONU

Até 2030, o planeta enfrentará um déficit de água de 40%, a menos que seja melhorada dramaticamente a gestão desse recurso precioso. Essa é a principal conclusão do Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Água 2015: “Água para um mundo sustentável”, lançado na última sexta-feira (20) em Nova Déli (Índia), em celebração ao Dia Mundial da Água (22 de março).
O Relatório é publicado pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (World Water Assessment Programme, em inglês), liderado pela UNESCO por meio da ONU-Água, mecanismo interagencial das Nações Unidas para assuntos relacionados à água e questões de saneamento.
O Relatório enfatiza a necessidade urgente de mudar a forma como nós usamos e gerenciamos esse recurso vital, no momento em que as Nações Unidas preparam a adoção de novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
fonte do blog de angicos news

Governo do Estado lança novo formato do Programa Leite Potiguar nesta terça-feira

O Governo do Estado lança, nesta terça-feira, 12, o novo formato do Programa Leite Potiguar, na Escola de Governo, em Natal, a partir da 8h. O programa passa para a gestão compartilhada entre o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN).

Na ocasião, estarão representantes das 58 associações e entidades socioassistenciais sem fins lucrativos, de 37 municípios, credenciadas após chamada pública para fazer a distribuição do leite.

evento contará com a presença do governador Robinson Faria (PSD), da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e da diretora geral da Emater, Cátia Lopes, que entregarão os Termos de Cooperação firmados entre Estado e entidades. Cada pasta também apresentará suas competências no novo formato do programa.

Segundo a coordenadora da Assessoria da Técnica da Sethas-RN, Nathalie Medeiros, a programação prevê também espaço para que sejam tiradas dúvidas e apresentação do Sistema Ceres que fará todo o gerenciamento do Programa Leite Potiguar.

Foto: Anderson Santos

fonte do blog de aclecivam soares

Crianças que chupam o dedo ou roem as unhas têm menos alergias, indica estudo

Embora geralmente sejam vistos com maus olhos, os hábitos de chupar o dedo ou roer as unhas podem ter efeitos positivos, segundo um novo estudo realizado na Nova Zelândia.



O trabalho publicado no periódico científico Pediatrics indica que crianças que fazem isso têm menos chances de desenvolver alergias – ao serem expostas a germes, seus sistemas imunológicos ficariam mais resistentes.


CONTINUE LENDO A MATÉRIA, CLIQUE AQUI!
fonte do blog de carlos costa

UFRN abre concurso para 34 vagas

 

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com edital aberto para concurso público que visa preencher 44 vagas para cargos técnicos e administrativos da instituição. Os salários variam de R$2.175,17 a R$ 3.666,54 dependendo do cargo.
As chances são para as unidades de Natal, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Macaíba.
Há vagas para cargos de Analista de Tecnologia da Informação (1), Médico (2); Técnico de Tecnologia da Informação (7); Técnico de Laboratório/Biologia (2); Desenhista/Projetista (1), Técnico de Nutrição e Dietética (2), Assistente em Administração (18) e Operador de Câmera de Cinema e TV (1).
Inscrição


A inscrição será feita, exclusivamente, via internet, apartir das 8h do dia 1º de agosto de 2016 até às 23h59min do dia 22 de agosto de 2016, através do site da Comperve/UFRN (www.comperve.ufrn.br). A taxa de inscrição varia de R$60,00 a R$80,00 a depender do cargo pretendido.
Provas
Os candidatos farão provas de Língua Portuguesa, Legislação, Conhecimentos Específicos e Redação. Apenas os candidatos aos cargos de Desenhista Projetista e Operador de Câmera de Cinema e TV farão prova prática.


Fonte: EDITAL do concurso público da UFRN.

Lula: “Não me provoquem. Posso voltar em 2018”

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na noite desta segunda-feira (11) de um ato organizado pela Frente Brasil Popular em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. No evento, estiveram presentes caravanas de nove estados brasileiros, além de integrantes de movimentos sociais, organizações sindicais e representantes políticos. Lula afirmou que pode ser candidato em 2018. “Se eles acham que vão tirar o que a gente conquistou, essa é a única possibilidade que eu tenho. Não me provoquem, que eu posso voltar e ser candidato em 2018. Eu 1978, eu tinha três anos de casado com Marisa e prometi que seria o último mandato no sindicato, mas depois inventamos o PT, a CUT e depois perdi três eleições e ganhamos quatro e eu disse que estava aposentado, mas os caras não querem deixar”, ressalta.

Durante o discurso, Lula sugeriu uma possível saída para a crise econômica do Brasil. “Para mim, eu outra vez abriria a linha de crédito para os pobres, querem comprar um carro vão comprar, querem comprar televisão vão comprar. Eu colocaria dinheiro na mão do povo pobre, porque se a gente colocar uma política de financiamento de crédito de R$ 500 para cada pessoa, esse dinheiro vai virar comércio e vai gerar emprego e vai girar a economia brasileira, porque não dá para economia andar sem dinheiro circulando”, propõe.

Estudo da CONTAG mostra que não há déficit na Previdência Social

Dados analisados no estudo realizado pela CONTAG “Previdência Social Rural: Potencialidades e Desafios” apontam que não há déficit na Previdência Social, integrada ao sistema de Seguridade Social. Os dados vêm de estudos do (IPEA), do (Dieese) e da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), que analisaram dados da Previdência Social, da Receita Federal, do IBGE, de estudos acadêmicos e diversas outras fontes de pesquisa, que trouxeram questões técnicas e números atualizados sobre a Seguridade Social do Brasil. O estudo foi lançado na manhã de hoje (7) durante seminário realizado na sede da CONTAG, em Brasília. O conteúdo completo do estudo você pode ver aqui. Setores do governo que alegam a necessidade de ajustes que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os rurais, trabalham apenas com a conta simplificada de Receitas previdenciárias menos Custos com Benefícios - um dos dados mais divulgados é que em 2015 a receita da Previdência Social foi de R$ 350 bilhões, enquanto foram pagos R$ 436 bilhões, resultando em um suposto déficit de quase R$ 86 bilhões. Mas é preciso saber que a Seguridade Social é custeada por recursos dos orçamentos da União, de estados e municípios, e das contribuições sociais – a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e também de receita de concursos e prognósticos (jogos de loteria). No entanto, a renda total da Seguridade Social é drenada pelo desvio (previsto na Constituição) de 20% da Desvinculação de Recursos da União (DRU), das desonerações da folha de pagamentos de vários setores da economia, e da sonegação de impostos. Se contarmos com todas as fontes de recursos que devem ser destinados para garantir a execução dos direitos dos cidadãos brasileiros previstos na Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social é superavitária. As desonerações da receita da Seguridade Social entre 2007 e 2015 somam R$ 715 bilhões. Somados à previsão de R$ 142 bilhões para 2016, o total chega a R$ 857 bilhões. Além disso, os dados consolidados apontam que, entre 2008 e 2014, foram desvinculados por meio da Desvinculação de Recursos da União (DRU) quase R$ 270 bilhões. É preciso chamar a atenção também para a imunidade concedida ao agronegócio exportador. Entre 2009 e 2014, a Seguridade Social deixou de arrecadar R$ 19,9 bilhões devido à desoneração de exportação da produção rural feitas por pessoas jurídicas. As estimativas para 2015 e para 2016 apontam para a cifra de R$ 11,8 bilhões. Essa informação é importante quando aliada ao fato de que os produtores rurais pessoas físicas – o segurado especial – estes sim contribuem para a Previdência Social com 2,1% do valor de cada venda de sua produção. No entanto, o repasse dessa arrecadação deve ser feito pela empresa que comprou os produtos, e, devido à falta de controle não é possível acompanhar a real destinação desses recursos. A CONTAG luta há pelo menos uma década pela efetivação do Cadastro do Segurado Especial junto ao INSS, que dará a possibilidade do governo rastrear o quanto os trabalhadores rurais pagam e quanto é efetivamente repassado para o Estado. Afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras rurais não contribuem para a Previdência Social é uma distorção das informações. A sonegação de impostos e a inadimplência são responsáveis ainda pelo déficit de R$ 35 bilhões somente em 2016. Se somarmos aos quase R$ 375 bilhões inscritos na dívida ativa da União, chegamos a uma perda de arrecadação enorme, quatro vezes maior que o suposto “déficit” registrado pelo (Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em 2015. A questão da idade mínima Os impactos de uma Reforma da Previdência que modifique a idade mínima para os trabalhadores(as) rurais serão muito graves. Historicamente sabemos que, no campo brasileiro, o trabalho começa muito cedo. Estudos do IPEA apontam que, ainda em 2014, 70% das mulheres e 78% dos homens começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade. Atualmente, a idade mínima para a aposentadoria de mulheres rurais é de 55 anos e a de homens é de 60 anos. São, em média, mais de 40 anos trabalhando para, na fase final da vida, ganhar um salário mínimo. É preciso levar em consideração ainda as condições duras, e muitas vezes degradantes do trabalho rural, muito diferentes da maior parte das profissões urbanas. É preciso considerar ainda a questão cultural de gênero, que aponta que a mulher rural tem muitas vezes três turnos de trabalho: na produção agrícola, o trabalho doméstico e o cuidado dos filhos ou de pais e parentes idosos(as). Baseados nos números na Previdência Social do término de recebimento dos benefícios, o IPEA apurou que as mulheres rurais vivem, em média, seis anos a menos que as mulheres urbanas e cinco anos a menos que o homem urbano e o próprio homem rural. Por isso, a ideia de igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres rurais e urbanos para 65 anos, como se aponta nas discussões governamentais sobre o tema, é desconsiderar questões sociais básicas e diferenças entre as condições de trabalho das diferentes categorias profissionais. Os dados do IBGE apontam para o envelhecimento da população e o aumento na expectativa de vida da população, o que efetivamente demandará mudanças no sistema de distribuição de benefícios. Mas é preciso considerar também a existência de categorias profissionais que recebem benefícios muito maiores que o salário mínimo e que se aposentam com valores integrais, além de outros benefícios vitalícios que podem ser reavaliados, mas não são postos em discussão. É preciso rever a política que vê o dinheiro utilizado com a parte mais pobre da população apenas como custo, e não como investimento no desenvolvimento do Brasil. Importância dos benefícios da previdência para a economia nacional Em cerca de 71% dos municípios brasileiros os valores transferidos pelos benefícios da Previdência Social são maiores que aqueles repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios. As aposentadorias e benefícios são fundamentais para movimentar a economia do País e também significam uma poderosa política de redistribuição de renda – 68% dos benefícios da Previdência Social são destinados a municípios com até 50 mil habitantes. A desvinculação dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo também tem grande impacto na economia dos munícipios, mas, principalmente na redução da pobreza e da desigualdade de renda. A vinculação foi realizada em 1998, e, juntamente com as políticas de valorização do salário mínimo realizadas a partir de 2003, tiveram como consequência a redução do percentual de pobreza de 52,9% da população em 2003 para 24,2% em 2014. A desvinculação do valor dos benefícios previdenciários em relação à valorização real do salário Mínimo tronará o sistema previdenciário muito menos eficiente na função de combate à pobreza e a desigualdade de renda, aumentando o contingente da população pobre na área rural. Permanência no campo e garantia de saúde Para o assessor de Políticas Sociais da CONTAG e um dos coordenadores do estudo, Evandro Morello, a reforma da Previdência tal como delineada pelos atuais interesses econômicos desestimula a permanência dos jovens no campo, um desafio para a sucessão rural, determinante para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil hoje e no futuro. “A agricultura familiar tem papel fundamental na segurança e soberania alimentar na sociedade, e a garantia da Previdência Social é um fator importante para que o êxodo de jovens para as cidades não se intensifique ainda mais”, afirmou Morello. O especialista apontou que as propostas de Reforma da Previdência que já são discutidas desde o governo de Dilma Rousseff não consideram a questão da luta contra a sonegação fiscal e as legislações que tramitam no Congresso Nacional para beneficiar os sonegadores. “Além disso, quando foram aprovadas as propostas de desoneração de empresas, não foram criadas contrapartidas, como a manutenção de empregos. A desvinculação de receitas da DRU é de 20%, mas a PEC 004/2015 quer aumentar esse percentual para 30%. Uma maior desvinculação será justificativa para mais cortes, que não seriam necessários”, afirma Evandro Morello. Ele aponta ainda a importância de investir em políticas preventivas de saúde. “Hoje 18% das aposentadorias são por invalidez. São mais de R$ 40 bilhões gastos com esse tipo de aposentadoria. Isso significa que não há investimento em saúde preventiva nem em seguranças do trabalho. Além disso, mais de 50% dos pedidos de benefícios do INSS são de auxilio doença, que representam também um gasto enorme com o sistema de Previdência Social. Empresas e governos municipais, estaduais e federal precisam investir em prevenção, que sai muito mais barato do que gastar com trabalhadores que perdem sua capacidade de trabalho devido a péssimas condições de trabalho e de vida”, argumenta. Morello destaca que são necessárias políticas de reabilitação profissional para reintegrar ao mercado de trabalho as pessoas afastadas por incapacidade, medida importante em um contexto de reavaliação das contas da Previdência Social. Luta firme pela garantia de direitos Para o presidente da CONTAG, Alberto Broch, é necessário debater as reformas, mas é importante ter dados para garantir que os trabalhadores e trabalhadoras rurais não paguem a conta dos reajustes, especialmente se existem diversos meios de equilibrar paulatinamente as contas. “Nós temos uma grande responsabilidade de resistência e insistência nessa luta, porque nela estão envolvidas grandes conquistas. A Previdência Social tem quase 100 anos e é a primeira vez que se acaba com o ministério da Previdência e o colocam dentro do Ministério da Fazenda, encarando o tema como uma questão meramente matemática. Estamos atentos a esse grande perigo e fizemos, no dia 16 de junho, grandes mobilizações, paramos dois ministérios porque não aceitamos a perda de direitos nem a perda dos dois ministérios do Desenvolvimento Agrário nem o da Previdência”, afirma Alberto Broch. O secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, apontou a importância do estudo para dar subsídios para a luta não apenas para o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais nos municípios e estados, mas também para todos os movimentos de defesa dos trabalhadores, e instituições da sociedade civil. “Nos debruçamos sobre muitos estudos e dados para que nossos argumentos contra a Reforma da Previdência que se desenha sejam fortes e impeçam a perda de direitos dos agricultores e agricultoras brasileiros, e ampliem e fortaleça as políticas públicas que garantam mais qualidade de vida para todos (as) eles(as)”, afirma José Wilson. Além dos especialistas que participaram do estudo - Marcelo Galiza, do IPEA, e do assessor da secretaria de Políticas Sociais da CONTAG, Evandro Morello - o seminário contou com a presença da diretoria da CONTAG, de diretores das Federações de Trabalhadores Rurais do Distrito Federal, de Goiás e de Rondônia, do vice-presidente de assuntos da seguridade social da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), Décio Bruno Lopes, do ouvidor geral da Previdência Social, do coordenador da Frente Parlamentar da Previdência Rural, deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), do coordenador da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social, deputado Assis do Couto (PDT-PR), de representante da coordenação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, da vice-presidente da CUT, Carmen Foro, da secretária dos rurais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Maria Silvana Moura, além de representantes de movimentos sociais como MAB, MMC, MMLT, e outros.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

NOTA do CONSEA: Não aos retrocessos e pela ampliação dos direitos conquistados

Como resultado de uma ampla discussão que contou com a presença da secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas, entre outros(os)  representantes da sociedade civil que compõem as mesas diretivas do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Cnpct) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi encaminhada a construção de uma NOTA do CONSEA, reafirmando a importância de preservar e fortalecer a atuação dos movimentos sociais dentro e fora dos conselhos,  frente os  atuais desdobramentos do cenário político do Brasil. Leia a NOTA na íntegra NOTA do CONSEA: não aos retrocessos e pela ampliação dos direitos conquistados  O Brasil passa por uma grave crise política, econômica e ética que acarreta a ruptura do processo democrático e de direitos já conquistados. Por isso, os(as) representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) dirigem-se à sociedade brasileira e ao governo interino para manifestar profunda preocupação com retrocessos em direitos garantidos pela Constituição, entre eles o direito à alimentação (Artigo 6º). O Consea é um espaço público que reúne representantes de governo e sociedade civil para viabilizar a participação e o controle social nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional a partir das diretrizes aprovadas nas Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. É órgão permanente de Estado previsto na Lei nº 11.346/2006, parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A atuação do Consea tem contribuído para o aprimoramento e monitoramento das políticas públicas com propostas voltadas para: ampliar o acesso a alimentação adequada e saudável; promover a produção agroecológica de alimentos produzidos pela agricultura familiar, indígena, quilombola e camponesa, responsável por parte significativa da alimentação diária da nossa população; construir “pontes” entre cidade e campo; valorizar a biodiversidade, os alimentos frescos e regionais; reconhecer o papel ativo das mulheres para um sistema agroalimentar sustentável; respeitar a ancestralidade negra e indígena, a africanidade e as tradições de todos os povos e comunidades tradicionais; resgatar identidades, memórias e culturas alimentares dos povos que compõem a população brasileira; proteger a amamentação; atender às necessidades alimentares especiais. A saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 2014, é uma conquista histórica da sociedade. O país tornou-se referência internacional no enfrentamento da fome e desnutrição, e na erradicação da pobreza extrema, para o quê foi essencial a construção participativa de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Entretanto, o cenário atual impõe um alerta em face da forte pressão dos interesses de mercado, da orientação neoliberal das políticas públicas que aprofundam a recessão, provocam desemprego e pobreza, das ameaças a direitos e do aumento do racismo institucional. São exemplos de ameaças que podem levar a retrocessos, e à própria volta do país ao Mapa da Fome, medidas como: manutenção de juros elevados; interrupção da valorização do salário mínimo; flexibilização das leis trabalhistas e reforma da previdência social; limitação de gastos com serviços públicos de educação e saúde e o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde; redução do número de titulares de direitos do programa Bolsa Família; ampliação da tributação que afeta desigualmente as populações mais empobrecidas; ausência de regulação dos preços dos alimentos. Reafirmamos o papel regulador e indutor do Estado brasileiro no abastecimento alimentar da população brasileira, englobando as esferas da produção, comercialização, distribuição e consumo de alimentos. A segurança alimentar e nutricional deve ser um dos eixos orientadores do desenvolvimento do país. Seu caráter intersetorial exige a integração de políticas. A não demarcação dos territórios indígenas está diretamente relacionada com os altos índices de desnutrição e mortalidade infantil nessa população; a não regulamentação da publicidade de alimentos contribui para os altos índices de obesidade e sobrepeso desde a infância; a redução dos programas voltados à agricultura familiar e a não democratização do acesso à terra aumentam os riscos de empobrecimento da dieta tradicional brasileira e a dependência de importações de alimentos, afetando a soberania alimentar; a liberação da comercialização de sementes transgênicas ameaça a diversidade de espécies de sementes nativas; o aumento do uso de agrotóxicos repercute nos índices de intoxicações agudas e crônicas da população. O Consea tem insistido na aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), e se manifestado contrariamente ao desmonte da função de órgãos reguladores de controle dos agrotóxicos e à flexibilização da legislação ambiental previstas em propostas em debate no Congresso Nacional. Somos contrários também à pulverização aérea no caso do controle dos vetores da dengue, chikungunya e zika. Defendemos incondicionalmente a necessidade de políticas adaptadas às especificidades e desafios da agricultura familiar, indígena, quilombola e camponesa, seus modos de vida, de organização e produção, que se diferenciam da agricultura patronal detentora de grandes extensões de terra e voltada para a exportação de commodities. Por essas razões, consideramos grave retrocesso a transformação do Ministério do Desenvolvimento Agrário em uma Secretaria Especial, fato que enfraquece a pauta e o aparato estatal necessário para sua efetivação, impactando negativamente programas como a Política de ATER, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Encontram-se paralisadas as ações de fortalecimento da convivência com o Semiárido. Denunciamos o verdadeiro genocídio contra os povos indígenas, com destaque para o contexto de violência contra os Guarani Kaiowá agravada nas últimas semanas, requerendo providências emergenciais de defesa desses povos. Por isso, contestamos as propostas de emenda constitucional que ferem os seus direitos territoriais e das comunidades quilombolas. O Consea repudia qualquer manifestação preconceituosa contra as múltiplas identidades étnicas de povos e comunidades tradicionais que caracterizam a ampla diversidade brasileira. Enfaticamente defendemos a importância e necessidade da existência do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). A extinção das secretarias de direitos humanos, de políticas para as mulheres e de igualdade racial representa um grave retrocesso em um país que tem o racismo, o patriarcado e a violação de direitos humanos como vetores estruturantes das desigualdades. Contestamos, também, a primazia da ótica de mercado na condução da política externa brasileira e as mudanças anunciadas, particularmente, de secundarização da cooperação sul-sul. A cooperação técnica e humanitária tem contribuído com a estruturação de políticas e programas em países com insegurança alimentar e nutricional grave, especialmente, na América Latina e Caribe e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Retroceder em matéria de direitos fundamentais, como o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, representa uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito construído com participação social. Os(as) representantes da sociedade civil do Consea reafirmam seu posicionamento de resistência contra qualquer tentativa de reduzir direitos e retroceder nas políticas públicas, e realçam a necessidade de ampliar os direitos conquistados que garantem e promovem a soberania e a segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Brasília, 06 de Julho de 2016 Representantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações do CONSEA

Comissão de Anistia reconhece perseguição política à líder sindical

A Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, reconheceu ontem (6) a perseguição de natureza política a Margarida Maria Alves ao conceder anistia à líder sindicalista morta em 1983 com um tiro no rosto, na porta da sua casa em Alagoa Grande (PB), a mando de usineiros da região. Margarida foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de seu município por dez anos, a primeira mulher a exercer essa função no local. Sua luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, como carteira assinada, 13º salário e jornada de trabalho de oito horas fez dela vítima de perseguição política. Outras lideranças camponesas, como Francisco Julião e Maria Elizabeth Teixeira, viúva de João Pedro Teixeira também tiveram a perseguição reconhecida pela Comissão.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

CONTAG pela Democracia e contra o Neoliberalismo

A CONTAG participou neste final de semana, em São Paulo, durante o Fórum Social Mundial de Migrações, do lançamento da Jornada Continental Pela Democracia e Contra o Neoliberalismo. O lançamento foi marcado com a socialização de uma carta que apresenta os retrocessos e convida a diversidade de organizações, movimentos sociais e expressões comprometidas com a transformação social para fazer avançar este processo de articulação e tomar as ruas da América no dia 04 de novembro de 2016 para gritar a uma só voz: pela retomada da ação unificada dos povos das Américas e de oposição àqueles que insistem em sua agenda de destruição, desintegração e exclusão.     Leia a íntegra da carta:   Após uma década da derrota da Alca - Área de Livre Comércio das Américas, o nosso continente enfrenta uma nova ofensiva neoliberal.   Esta ofensiva é expressa na radicalização das diferentes formas de apropriação e espoliação dos direitos dos povos e nos ataques às populações indígenas, camponesas, trabalhadoras, a mulheres, a jovens e às diversidades raciais, culturais e sexuais, que depois de lutas de resistência recuperaram sua capacidade de ser protagonistas dos processos de mudança e transformação na região. Além disso, os golpes de estado consumados no Haiti (2002), Honduras (2009) e Paraguai (2012) e em curso no Brasil mostram que o mercado que domina nossas vidas quer acabar com o processo de transformação recentes realizado pelo povo, que resultaram em mais direitos para todos, maior inclusão social, soberania sobre seus territórios e bens comuns e formas e ferramentas mais democráticas para o exercício político e a participação popular.   Nós, participantes e herdeiras e herdeiros de lutas contra os regimes militares na América Latina e no Caribe e contra a violência institucionalizada de estados, que em todo o continente nos levantamos contra a agenda do livre comércio, privatização, exclusão e pobreza representada no projeto neocolonial derrotado da ALCA e que procuramos construir para a nossa resistência respostas para o "Outro mundo é Possível" hoje dizemos: não vamos deixar que se instale em nosso continente um novo ciclo de ditaduras, imposto por poderes executivos, judiciários e legislativos ao serviço dos interesses do mercado capitalista.   Os princípios da solidariedade e do internacionalismo nos unem, assim como a certeza da necessidade de uma transformação sistêmica contra o capitalismo, o patriarcado, o colonialismo e o racismo. É um novo momento para retomar a ação unificada dos povos das Américas e de nos opormos àqueles que insistem em sua agenda de destruição, desintegração e exclusão. Chamamos a diversidade de organizações, movimentos sociais e expressões comprometidas com a transformação social para fazer avançar este processo de articulação e tomar as ruas da Nossa América em 4 de novembro de 2016 para gritar a uma só voz: Nenhum passo atrás! Povos em luta pela nossa integração, autodeterminação e soberania, contra o livre comércio e as transnacionais! #JornadaContinental seguimosenlucha.wordpress.com facebook.com/Jornada-Continental-por-la-Democracia-y-contra-el-Neoliberalismo

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações e carta da Jornada Continental

Da luta eu não fujo

FOTO: Assessoria de Mulheres da CONTAG "Plantamos, colhemos, somos mães, somos donas de casa, somos esposas, somos dirigentes sindicais, somos lutadoras, somos o grito da Marcha das Margaridas...." Inúmeras histórias passaram a ser contadas nas últimas décadas sobre as mulheres... Porém  uma coisa é certa: boa parte delas falam do contexto de exploração e dominação em que se encontravam  e encontram as mulheres.  Falam de desafios que as mulheres ainda precisam ultrapassar, como: o enfrentamento a pouca representatividade no Congresso Nacional, mesmo sendo a grande maioria do eleitorado brasileiro; menor salário, mesmo com mais estudo que os homens; entre outras injustiças sentidas e vivenciadas todos os dias. Da labuta da roça até a partição no Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), a trajetória das mulheres também é marcada por histórias de superação e garra. Antes dependentes dos maridos como sócias, hoje elas querem mais! Querem PARIDADE!!! Querem ter espaço de decisão política de forma igualitária entre mulheres e homens. PARIDADE já aprovada, de forma unânime, no 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da CONTAG, realizado em 2013, que confirmou a importância estratégica de seu exercício para consolidar relações igualitárias no MSTTR.  Uma demonstração efetiva de que o MSTTR  que é capaz de promover a Marcha das Margaridas, a maior mobilização de mulheres trabalhadoras rurais do mundo, precisa ser coerente e enfrentar o desafio de renovar as práticas sindicais com igualdade de gênero, com as mesmas convicções e princípios os quais, com tanto êxito, tem defendido e pleiteado em outros espaços da sociedade e do governo, visando, numa perspectiva classista, o fortalecimento da democracia, igualdade e justiça. A luz de todos esses desafios ainda por serem enfrentados,  seguem por todo o Brasil as Plenárias Regionais de Mulheres da CONTAG. Esta semana o debate aconteceu na Região Nordeste, com as secretárias de Mulheres dos 9 estados que integram a região (Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba e Pernambuco, estado que recebeu as companheiras, no CESIR da Fetape, localizado na cidade de Carpina-PE).  “A Plenária de Mulheres é um momento ímpar na história do Movimento Sindical. Estamos pautando questões da nossa trajetória de vida política, rememorando a história linda, de luta  e conquista  das mulheres. Muitas vezes, marcada por fatos tristes, mas também de avanços. Somos resistentes! Vamos entrar 12 Congresso da CONTAG preparadas com a discussão da paridade, afirmando que não é por número, mas pela nossa condição igualitária de asseguramos  conjuntamente os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A cada conquista nossa vem outros desafios, precisamos resistir para continuarmos avançando”, ressalta a secretária de Juventude Rural da CONTAG, Mazé Morais, que também já contribuiu com o debate da Plenária de Mulheres do Centro-Oeste. A Plenária de Mulheres do Nordeste foi marcada por reflexões em torno dos desafios que precisam ser superados para consolidar o exercício pleno da paridade dentro do MSTTR; feito um balanço político da participação das mulheres ao longo dos 53 anos da CONTAG; entre outros pontos que dialogam com a inserção efetiva das mulheres no universo sindical.  “A Plenária foi excelente e gratificante para todas as mulheres da região nordeste. Um momento de refletir e fazer uma caminha pela história das mulheres que chegaram no MSTTR com bastante resistência e desafios, mas acima de tudo, com bastante esperança. A Plenária é um grande evento que temos para aprofundarmos o debate sobre o rumo que queremos enquanto mulheres. Aqui é um espaço de somar força, para seguirmos multiplicar ele nos nossos estados”, Lina Martins, secretária de Mulheres da Fetaema. “Atingimos o propósito da Plenária, que também é uma preparação nossa para Plenária Nacional de Mulheres e para o Congresso da CONTAG, onde uma grande conquista vai ser implementada que é justamente a paridade. Ainda temos que enfrentar nos nossos estados a discussão, para que no Congresso possamos dizer que não só a CONTAG cumpre a paridade, mas que as Federações do Nordeste entendem também que a paridade não é só número, mas é demarcar território, é afirmar que estamos nesse lugar por uma construção política e que temos a capacidade de contribuir com o MSTTR”, reafirma a importância da paridade, Adriana Nascimento, da Coordenação Regional Nordeste da CONTAG. “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”... “da luta eu não fujo”, Maria Margarida Alves,  de Alagoa Grande-PB, do Nordeste do Brasil.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

CONTAG na luta pela garantia de assistência técnica de qualidade para o meio rural

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores Familiares(CONTAG), suas Federações e Sindicatos filiados, vêm a público manifestar contrariedade e preocupação com mais um ato do governo Temer, que prejudica os trabalhadores(as) rurais, agricultores(as) familiares e fere princípios da Constituição Federal, ao exonerar o Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), Sr. Paulo Guilherme Cabral, indicado pela Presidência da República, mediante prévia consulta aos movimentos sociais do campo, demandantes e beneficiários(as) da tão esperada assistência técnica e extensão rural.

 

A criação de uma agência nacional de assistência técnica e extensão rural sempre foi reinvindicação presente nas pautas dos Gritos da Terra Brasil (GTB), realizados sob a coordenação da CONTAG. Foi no GTB-2012, primeiro Governo de Dilma Rousseff, que os trabalhadores(as) rurais, agricultores e agricultoras familiares, conseguiram o compromisso do Governo Federal de criar um Órgão de assistência técnica que atendesse as demandas do campo. Passados 4 anos, nasceu a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), cujo funcionamento se inicia em 2016, após ter orçamento aprovado e sua diretoria nomeada para exercer a missão de prestar os serviços de assistência técnica e extensão rural, preferencialmente para os assentados(as) da reforma agrária, agricultores(as) familiares e comunidades tradicionais que vivem e fazem agricultura no meio rural para seu sustento e para abastecer o mercado consumidor brasileiro.

 

A CONTAG condena ato de exoneração e substituição de servidores(as) e conselheiros(as) por outros que visam atender interesses partidários, assim como, a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), pois,  compromete o bom andamento das políticas públicas e atropela os interesses dos agricultores(as) familiares. 

 

Desta forma, a CONTAG solicita ao Governo Temer, a recondução do Sr. Paulo Guilherme Cabral, para que volte a exercer com dedicação e competência, sua missão na ANATER e, a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de suas políticas, necessárias para as atividades produtivas da agricultura familiar brasileira.

 

 

 

FONTE: Direção da CONTAG

SPOT RÁDIO – 10 ENFOC: eu faço parte!

 

 Ouça e baixe o SPOT na Voz da CONTAG, AQUI
No próximo dia 14 de agosto, a Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC), celebra 10 anos. Uma data que nos convida para refletir sobre a estratégia formativa percorrida até aqui, e também sobre os novos rumos que queremos para fortalecer ainda mais a multiplicação do saber construído coletivamente.

10 anos ENFOC: eu faço parte!

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG

Hora de lutar pelas conquistas garantidas na constituição de 88 e para que não haja nenhum direito a menos

FOTO: Juliana Costa - Assessoria de Politicas Sociais



A CONTAG somou força com milhares de brasileiras e brasileiros na “2ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, que aconteceu na manhã desta quarta-feira(06 de julho), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF. A caravana da CONTAG estava representada por mais de 120 participantes do Seminário Nacional de Políticas Públicas Sociais e os Direitos dos sujeitos do campo, que vieram de todo o Brasil e ainda com a equipe da ENFOC da Fetadf.



Do carro de som, o grito do secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, ecoou pela garantia e permanência de um Sistema de Saúde Pública que atenda os homens e mulheres do campo, da cidade, da floresta e das águas, com qualidade e dignidade, com quantidade e qualidade.

“A CONTAG já tomou posição de seguir em mobilização, pois nesse cenário atual, todas as políticas sociais e de garantia de proteção estão ameaçadas, a exemplo da educação, previdência, saúde, enfim, nossas conquistas que nos garantem o cumprimento da constituição brasileira. Estamos realizando a 2ª Marcha em outro contexto. A primeira nós tínhamos uma luta concreta na defesa do financiamento, no fortalecimento dos programas e da política do campo, floresta e água. Agora, a luta é pela garantia dessas conquistas, mas também pelo respeito do princípio constitucional da saúde pública que está ameaçado, pois o governo interino de Temer não prioriza, não define financiamento e ainda os 25% de recursos do pré-sal e dos royalties petróleo agora não são mais certezas. Além disso, ainda existe uma forte articulação do setor privado para lucrar com os recursos da saúde pública brasileira. Um lamentável retrocesso, logo agora que estávamos começando a conquistar programas importantes, como: saúde da família, mais médicos, entre outros ”, denunciou José Wilson.



Somaram força na 2ª marcha além da CONTAG, representantes de entidades, instituições e movimentos sociais que conjuntamente decidiram por ampliar o objetivo desta mobilização, passando a incorporar, além da defesa do SUS, a defesa da seguridade social, a partir da convicção de que a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) passa pela defesa dos direitos sociais, incluindo a previdência e a assistência social.


Desmandos de Temer

Cabe destacar que dentre as primeiras ações do Governo interino foi o ataque ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Da mesma forma, o atual governo demonstra pretensão em flexibilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e fazer uma ampla reforma na previdência, iniciando este processo com a extinção do Ministério da Previdência, fatiando suas atribuições entre o Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário. No campo da saúde, o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde demonstra que a saúde, e consequentemente a seguridade social encontram-se ameaçadas.




1ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia

A “1ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, aconteceu em dezembro de 2015 como atividade inicial da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Com o objetivo de reafirmar os princípios do SUS, em defesa de uma saúde publica universal e de qualidade, a marcha reuniu cerca de 10 mil manifestantes, representando os mais variados segmentos da sociedade e de diversos estados brasileiros.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Dicas eleições 2016: Pré-candidato pode fazer propaganda intrapartidária nos 15 dias anteriores à convenção

Se algum partido marcou a sua convenção partidária para o dia 20 de julho, uma quarta-feira, os postulantes a candidatos pela legenda podem, a partir desta terça-feira (05), fazer a sua propaganda intrapartidária, visando a sua escolha como candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro.
As convenções dos partidos para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos devem ocorrer de 20 de julho a 05 de agosto, reafirma informação veiculada através do portal virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Isto porque para aqueles que almejam ser candidatos, a lei eleitoral permite que façam propaganda intrapartidária, nos 15 dias anteriores à convenção do partido, com o objetivo de promover a indicação de seu nome.
Eles podem inclusive colocar faixas e cartazes em local próximo à convenção, com mensagens dirigidas aos convencionais.
É proibido, no entanto, o uso de rádio ou televisão e de outdoor. As regras eleitorais determinam que essa propaganda deve ser imediatamente retirada logo após o evento.
fonte do blog de angicos news

Economia: Governo federal fará corte de 30 mil com Bolsa Família irregular

                                                
A equipe econômica considera elevar a Cide para recompor o caixa e evitar que a meta fiscal de 2017 atinja os R$ 170,5 bilhões de deficit deste ano. Michel Temer, no entanto, determinou que se faça a lição de casa antes: o governo cortará 30 mil beneficiários do Bolsa Família que têm empresas ativas gerando faturamento, o que é irregular. Também edita nesta quarta medida provisória com um pente fino no pagamento de 880 mil pessoas que recebem auxílio-doença há dois anos ou mais. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo de hoje.
A definição sobre o aumento de tributos não precisa ser anunciada agora. Isso porque o detalhamento das fontes adicionais de arrecadação só tem de ser feito quando o governo encaminhar o Orçamento ao Congresso, no fim de agosto.
Eis o nível de dificuldade do governo: o deficit hoje, sem considerar corte e receita extra, é superior a R$ 170,5 bi. E um problema a mais: em junho, a arrecadação já caiu cerca de R$ 8 bilhões. Ter, em 2017, um rombo menor que o deste ano é um desafio e tanto.
fonte do blog de angicos news

Feijão, manteiga e leite ficam mais caros e elevam o valor da cesta básica

O custo do conjunto de alimentos básicos aumentou em junho 26 das 27 capitais, segundo pesquisa divulgada hoje (6) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o levantamento, o feijão, a manteiga e o leite são os produtos que mais tiveram impacto no custo da cesta básica no país.
As maiores altas foram verificadas em Florianópolis (10,13%), Goiânia (9,40%), Aracaju (9,25%) e Porto Velho (8,15%). A única diminuição foi em Manaus (-0,54%). São Paulo foi a capital que registrou o maior custo para a cesta (R$ 469,02), seguida de Porto Alegre (R$ 465,03) e Florianópolis (R$ 463,24). Os menores valores médios foram observados em Natal (R$ 352,12) e Rio Branco (R$ 358,88).
Entre janeiro e junho de 2016, todas as cidades acumularam alta, segundo o Dieese. As maiores variações foram observadas em Goiânia (25,59%), Aracaju (23,22%) e Belém (19,13%). Os menores aumentos ocorreram em Manaus (4,41%), Curitiba (6,31%) e Florianópolis (9,24%).
Estimativa para o salário mínimo
O Dieese estima mensalmente o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o valor deve ser suficiente para cobrir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Com base na cesta mais cara, que em junho foi a de São Paulo, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.940,24, segundo o Dieese, o que representa 4,48 vezes mais do que o mínimo atual de R$ 880. Em maio, o mínimo necessário correspondeu a R$ 3.777,93, ou 4,29 vezes o piso vigente.
fonte do blog de angicos news

Lei 13.306 altera o ECA e prevê que a educação infantil vai de 0 a 5 anos

                                              

Lei 13.306/2016 altera o ECA e prevê que a educação infantil vai de 0 a 5 anos
A alteração foi muito simples e aconteceu em dois artigos do diploma.

1) O art. 54, IV, do ECA previa que as crianças de 0 a 6 anos de idade deveriam ter direito de atendimento em creche e pré-escola.
A Lei nº 13.306/2016 alterou esse inciso e estabeleceu que o atendimento em creche e pré-escola é destinado às crianças de 0 a 5 anos de idade.

2) O art. 208, por sua vez, prevê que, se o Poder Público não estiver assegurando o direito à creche e à pré-escola para as crianças, é possível que sejam ajuizadas ações de responsabilidade pela ofensa a esse direito. Este inciso também foi alterado para deixar claro que a idade-limite para atendimento em creche e pré-escola diminuiu para 5 anos. Confira:
Por que foi feita esta alteração?
Para adequar o ECA, que estava desatualizado em relação àLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei º 9.394/96).
Os arts. 4º, 29 e 30 da LDB estabelecem que a educação infantil (creche e pré-escola) vai de 0 a 5 anos de idade.
A Constituição Federal também prevê que a oferta de creches e pré-escolas é destinada às crianças até 5 anos de idade.
Dessa forma, na prática, a idade-limite para o atendimento de crianças em creches e pré-escolas já era 5 anos, por força da LDB e da CF/88. A Lei nº 13.306/2016 só veio atualizar o texto do ECA, sem promover nenhuma alteração em relação ao que já estava valendo.
Isso significa que as crianças acima de 5 anos ficarão desamparadas?
Claro que não. As crianças a partir dos 6 anos possuem direito ao ensino fundamental, nos termos do art. 32 da LDB.
Quem tem o dever de oferecer a educação infantil (creches e pré-escolas)?
Os Municípios, conforme previsto no art. 211, § 2º, da CF/88e no art. 11, V, da LDB.
Caso o Município não ofereça vagas em creches e pré-escolas, a pessoa poderá exigir esse direito junto ao Poder Judiciário?
SIM. O Poder Judiciário pode obrigar o Município a fornecer vaga em creche a criança de até 5 anos de idade.
A educação infantil, em creche e pré-escola, representa prerrogativa constitucional indisponível garantida às crianças até 5 anos de idade, sendo um dever do Estado (art. 208, IV, da CF/88).
Os Municípios, que têm o dever de atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil (art. 211, § 2º, da CF/88), não podem se recusar a cumprir este mandato constitucional, juridicamente vinculante, que lhes foi conferido pela Constituição Federal.
Existem várias decisões do STF nesse sentido, como é o caso do RE 956475, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 12/05/2016 (Info 826).
Fonte: Aclecivam.com.br
fonte do blog de angicos news

ELEIÇÕES 2016: TSE oferece curso gratuito sobre prestação de contas eleitorais

                                         

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através do seu portal de educação a distância (www.educacao.tse.jus.br), oferece um curso gratuito sobre prestação de contas eleitorais. O módulo está dividido em seis aulas com exercícios, avaliação final, material para leitura complementar e certificado. As vagas são ilimitadas.

Com carga horária de 12h, o curso vai apresentar regras relativas ao financiamento e prestação de contas do pleito de 2016, proporcionando maior clareza e segurança àqueles que lidam diretamente com as campanhas eleitorais.

Os interessados deverão acessar http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/prestacao-de-contas/material-didatico e clicar em "Curso à distância (EAD) sobre prestação de contas de campanha", se cadastra e pode acessar e assistir as aulas.
Podem participar pessoas ligadas a partidos políticos, contabilistas, advogados, servidores da Justiça Eleitoral ou até mesmo o cidadão comum que queira se aprofundar no tema. Os interessados têm até o dia 19 de dezembro para se inscrever e assistir às aulas. O certificado só será emitido após realização de todas as atividades.
O curso é uma idealização da Seção de Fiscalização e Auditoria de Contas Eleitorais (SACOE), da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias (CEP), da Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e do Grupo de Trabalho das Contas Eleitorais – Eleições 2014 (GTE2014).
fonte do blog de angicos news

O Tribunal de Contas do Estado [TCE-RN] divulgou nesta terça-feira, 5, lista dos gestores com conta rejeitadas, seja quando prefeitos ou presidente de Câmara Municip

Da Região Central, confira os nomes que constam na relação do TCE.

ANGICOS
ALBANIZA SUELY DA SILVA PREF.MUN. DE ANGICOS
CLEMENCEAU ALVES PREF.MUN.ANGICOS
CLOVES TIBURCIO DA COSTA CAM.MUN.ANGICOS
CLOVES TIBÚRCIO DA COSTA CAM.MUN.ANGICOS
JOÃO MARIA DA COSTA PINHEIRO CAM.MUN.ANGICOS
RONALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA PREF. MUN. ANGICOS


AFONSO BEZERRA
CARLOS ERNANI AVELINO RODRIGUES PREFEITURA MUNC. DE AFONSO BEZERRA
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA CÂM.MUN.AFONSO BEZERRA
JOSE GILVAN BEZERRA AVELINO CÂM.MUN.AFONSO BEZERRA
JOSÉ ROBSON DE SOUZA PREF.MUN.AFONSO BEZERRA
JOÃO BATISTA ALVES BEZERRA NETO PREFEIT.MUNIC.AFONSO BEZERRA
LUIZ ELIZEU BEZERRA NETO CÂM.MUN.AFONSO BEZERRA
MARCELO ALVES XAVIER CÂM.MUN.AFONSO BEZERRA


PEDRO AVELINO
EDECLAITON BATISTA DA TRINDADE PREF.MUN.PEDRO AVELINO
ELISABETH ISABEL CAMARA DE MOURA CAM.MUN.PEDRO AVELINO
FRANCISCO BEZERRA CAMARA CAM.MUN.PEDRO AVELINO
FRANCISCO RÔMULO DE FIGUEREDO PREF.MUN.PEDRO AVELINO
JOSE ANTONIO DA SILVA CAM.MUN.PEDRO AVELINO
JOSÉ VICENTE DA COSTA CAM.MUN.PEDRO AVELINO
JOÃO TEODORO SOBRINHO CAM.MUN.PEDRO AVELINO
NEIDE SUELY MUNIZ COSTA PREF.MUN.PEDRO AVELINO


LAJES
CESAR AUGUSTO DE MEDEIROS MARTINS CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES
CLÓVIS SECUNDO VALE CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES
EDIVAN SECUNDO LOPES PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
FERNANDO OLIVEIRA DE ARAÚJO PREFEITURA MUN. DE LAJES
FRANCISCO GILMAR GOMES CAM.MUN.LAJES
FRANCISCO LOPES DE MEDEIROS CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES
JOSE MARQUES FERNANDES CAM.MUN.LAJES


CAIÇARA DO RIO DO VENTO
ETEVALDO CAMARA LISBOA PREF. CAIÇARA DO RIO DO VENTO
ETEVALDO CÂMARA LISBOA PREF.MUN.CAIÇARA DO RIO DO VENTO
FRANCISCO PONTES DE SIQUEIRA CAM.MUN.CAIÇARA DO RIO DO VENTO
LUIZ RAFAEL ARCANJO CAM.MUN.CAIÇARA RIO DOS VENTOS
MILTON DE VASCONCELOS LISBOA CÂMARA MUN. DE CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS
WALLACE FRANCO DE OLIVEIRA CAM.MUN.CAIÇARA DO RIO DO VENTO


SANTANA DO MATOS
DAVID AZEVEDO DE ARAÚJO CÂMARA MUNICIPAL SANTANA DO MATOS
EDILSON LOPES DA SILVA CÂMARA MUN. DE SANTANA DO MATOS
FRANCISCO DANTAS DA CUNHA CAM.MUN.SANTANA DO MATOS
FRANCISCO DE ASSIS SILVA PREF.MUN.SANTANA DO MATOS
JOAO EPAMINONDAS DE ARAUJO NETO PREF.MUN.SANTANA DO MATOS
MARCOS AURÉLIO DE CARVALHO NOBRE CÂMARA MUN. DE SANTANA DO MATOS
MARIA DAS DORES BEZERRA ASSUNCAO CAM.MUN.SANTANA DO MATOS
TOMILUÁ FERREIRA DE MACÊDO CAM.MUN.SANTANA DO MATOS


FERNANDO PEDROZA
ARI OSVALDO SALVIANO DE MEDEIROS CAM.MUN.FERNANDO PEDROSA
GONDEMARIO DE PAULA MIRANDA JÚNIOR PREF.MUN.FERNANDO PEDROSA
GONDEMÁRIO DE PAULA MIRANDA CAM.MUN.FERNANDO PEDROSA
JOSE SALES DA SILVA CAM.MUN.FERNANDO PEDROSA
MARIO MARTINS DE MIRANDA NETTO CAM.MUN.FERNANDO PEDROSA

fonte do blog de aclecivam soares

MPF cobra devolução de R$ 1 mi de presidente do DEM por renda acima do teto

Colaboração para o UOL, em Maceió

• André Dusek - 11.mai.2016/Estadão Conteúdo
  
  Senador José Agripino Maia (DEM-RN) discursa durante sessão para votar a admissibilidade do processo de impeachmentO MPF (Ministério Público Federal) do Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública, datada dessa segunda-feira (4), cobrando a devolução de pouco mais de R$ 1 milhão do senador e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN). Ele é acusado de acumular rendimentos no Senado e pensão ilegalmente.
  O pedido ainda quer que a União aplique o teto constitucional à remuneração do parlamentar, que, além do salário de R$ 33.763 do Senado, tem direito, desde 1986, a uma pensão vitalícia especial por ter exercido o cargo de governador no Rio Grande do Norte no valor de R$ 30.471,11.
  Segundo o MPF, o acúmulo dos valores sem aplicar o teto constitucional é ilegal. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, ou seja, 90,2% a mais do limite, que atualmente é de R$ 33.763.
  O MPF também requer ao Judiciário federal uma liminar que obrigue o senador, em um prazo de 48 horas, de escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor a mais recebido.
  "Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a "pensão especial" continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais", informa o MPF em comunicado.
  Sobre o valor a ser devolvido, o MPF diz que R$ 1.036.141,88 foram pagos irregularmente nos últimos cinco anos, "tendo em vista que sobre os vencimentos anteriores já incide a prescrição." O valor, porém, deverá ser maior, pois ainda falta aplicar a correção monetária.
  "Mais do que exótica, a mencionada pensão desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais", disse o procurador da República Kleber Martins, um dos cinco que assinam a ação.
  Em nota enviada ao UOL, o senador questiona a ação e diz que "o assunto sobre o teto constitucional de vencimentos para os agentes públicos, objeto da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, não pode ser confundido com pagamentos ilícitos e inconstitucionais". O senador diz que o teto não é autoaplicável, ou seja, carece de regulamentação.
  "Para estabelecer e disciplinar o teto remuneratório, tramita no Congresso Nacional o PL 3.123, de 2015, que tem por finalidade pacificar as situações jurídicas entre o Poder Público e os seus agentes. O PL está na Câmara dos Deputados e não foi à votação em razão de controvérsias não superadas. Portanto, não há sustentação minimamente objetiva a tese de que o teto remuneratório goza, em nosso ordenamento jurídico, de incontroversa aplicabilidade", afirma, citando que, aprovada a lei com a definição dos tetos, "serei o primeiro a cumpri-la."
  Pensão vitalícia
  Em 2014, O MP (Ministério Público) do Rio Grande Norte ingressou com uma ação civil pública para que os ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e Agripino Maia deixem de receber apensão vitalícia. A ação ainda tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
  O MPF lembra na ação que Agripino recebe a pensão desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. "Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte", alega.
  Sobre a pensão, Agripino alegou que o benefício recebido é legal e tem como base cargo assumido antes da Constituição de 1988. "É principio geral do Direito: os atos jurídicos são regidos pelas leis vigentes à sua época, à época dos fatos. Recebo essa pensão desde 1986, garantida pela constituição vigente à época em que fui governador. Qualquer interpretação em contrário, afronta a legislação que me assegurou esse direito. A exemplo do que ocorreu com governadores que me antecederam, a concessão do beneficio se dava automaticamente", afirmou o senador, em nota. 
  Fonte Almir Medeiros 

Processo Seletivo Escola Agrícola de Jundiaí

A Fetarn e a Eaj realizaram no dia 01 de julho mais um processo seletivo pra preenchimento de vagas para os Cursos Técnicos em Agroindústria, Agropecuária e Aquicultura, totalizando 100 vagas. O resultado será divulgado ainda está semana e as aulas se iniciam no dia 25 de julho.

Jucelino Jose de Araujo Coordenador de Jovens do STR de Caico.

Aposentadoria só aos 70 anos, defende Michel Temer

Além de elevar a idade mínima da previdência a um patamar que nenhum país aplica, governo interino quer reduzir o valor.

Por Pedro Rafael Vilela



No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo como aposentada. / Antonio Cruz/Agência Brasil

A reforma na previdência é tratada como prioridade pelo governo interino, que quer estabelecer uma idade mínima, independente do tempo de contribuição, para que o trabalhador brasileiro tenha direito ao benefício. Apesar de nenhum país no mundo adotar uma idade mínima para a aposentadoria acima dos 67 anos, o presidente em exercício, Michel Temer, negocia para que as futuras gerações do Brasil só se aposentem depois dos 70 anos. A ideia está em discussão por um grupo de trabalho que reúne apenas parte das centrais sindicais e representantes do governo. Em declarações à imprensa, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) defende que o projeto, ainda não apresentado ao Congresso, seja aprovado até o fim do ano, caso o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja confirmado pelo Senado.

O impacto de uma idade mínima de 70 anos para a aposentadoria, ainda que seja de forma progressiva, ao longo do tempo, é algo sem precedentes no sistema de seguridade social do Brasil. Para se ter uma ideia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa média de vida da população brasileira é de 75,2 anos. Se a idade mínima de 70 ou mesmo de 65 anos para a aposentadoria já estivesse em vigor, a maioria das pessoas trabalharia praticamente até a morte. Em estados com Pernambuco (73), Sergipe (72) e Pará (71), essa expectativa de vida é inferior à média nacional. No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo como aposentada.

Redução do benefício

Outra medida já anunciada pelo governo interino, e que deve fazer parte da proposta de reforma da previdência, é a redução do piso dos benefícios pagos pelo INSS. Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo, que responde por 70% dos benefícios da Previdência. Se o salário mínimo aumenta, a aposentadoria também aumenta. Porém, Michel Temer quer estabelecer um salário de referência paralelo que, na prática, vai reduzir o valor dos benefícios, descolando seu valor do salário mínimo. A medida vai impactar sobre 21 milhões de segurados do INSS.

Além da desvinculação entre aposentadoria e salário mínimo, outra medida do governo que vai impactar sobre a previdência é o projeto que visa estabelecer um teto nos gastos públicos. De acordo com essa proposta, o orçamento federal ficará praticamente congelado entre um ano e outro, aumentando apenas de acordo com a inflação. Com isso, tanto salários como aposentadorias e programas sociais ficariam estagnados ou seriam reduzidos. O professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, fez uma simulação, caso essa medida proposta por Temer já estivesse valendo desde 2006. Nesse cenário, o valor médio da aposentadoria no Brasil, que hoje é de R$ 1.608, seria de R$ 1.013, uma redução de 40%. Essa medida vai além de impacto na aposentadoria e pode gerar perdas bilionárias nos orçamentos de saúde e educação, praticamente inviabilizando a continuidade de programas como o ‘Mais Médicos’,Fies, Prouni, entre outros.

A principal justificativa para o governo propor, de novo, a reforma na previdência, seria o envelhecimento da população, que vai gerar ainda mais déficit no setor. A professora Denise Gentil, da UFRJ, pesquisadora do tema, discorda dessa tese. Para ela, o corte de direitos vai aprofundar as desigualdades sociais, aumentar a miséria e não vai resolver o problema da sustentabilidade das contas previdenciárias. Para a professora, o governo deve estimular o crescimento, a geração de empregos e a formalização de trabalhadores com carteira assinada. Além disso, ao longo do tempo, com a diminuição da taxa de nascimento de crianças, haverá uma sobra orçamentária dos recursos para a educação, principalmente na faixa de 0 a 7 anos, o que poderá compensar o aumento de gastos da previdência. “O governo poderá universalizar o acesso ao ensino básico, eliminar o analfabetismo e, com isso, aumentar a produtividade dos trabalhadores. É preciso investir em educação e ciência e tecnologia, pois é isso que fará com que cada trabalhador produza mais e ajude a sustentar o crescimento do número de pessoas aposentadas”, declarou durante audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social do Senado, no início do ano.
Fonte: Brasil de Fato
fonte do blog de paulo jose