MPF cobra devolução de R$ 1 mi de presidente do DEM por renda acima do teto

Colaboração para o UOL, em Maceió

• André Dusek - 11.mai.2016/Estadão Conteúdo
  
  Senador José Agripino Maia (DEM-RN) discursa durante sessão para votar a admissibilidade do processo de impeachmentO MPF (Ministério Público Federal) do Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública, datada dessa segunda-feira (4), cobrando a devolução de pouco mais de R$ 1 milhão do senador e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN). Ele é acusado de acumular rendimentos no Senado e pensão ilegalmente.
  O pedido ainda quer que a União aplique o teto constitucional à remuneração do parlamentar, que, além do salário de R$ 33.763 do Senado, tem direito, desde 1986, a uma pensão vitalícia especial por ter exercido o cargo de governador no Rio Grande do Norte no valor de R$ 30.471,11.
  Segundo o MPF, o acúmulo dos valores sem aplicar o teto constitucional é ilegal. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, ou seja, 90,2% a mais do limite, que atualmente é de R$ 33.763.
  O MPF também requer ao Judiciário federal uma liminar que obrigue o senador, em um prazo de 48 horas, de escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor a mais recebido.
  "Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a "pensão especial" continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais", informa o MPF em comunicado.
  Sobre o valor a ser devolvido, o MPF diz que R$ 1.036.141,88 foram pagos irregularmente nos últimos cinco anos, "tendo em vista que sobre os vencimentos anteriores já incide a prescrição." O valor, porém, deverá ser maior, pois ainda falta aplicar a correção monetária.
  "Mais do que exótica, a mencionada pensão desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais", disse o procurador da República Kleber Martins, um dos cinco que assinam a ação.
  Em nota enviada ao UOL, o senador questiona a ação e diz que "o assunto sobre o teto constitucional de vencimentos para os agentes públicos, objeto da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, não pode ser confundido com pagamentos ilícitos e inconstitucionais". O senador diz que o teto não é autoaplicável, ou seja, carece de regulamentação.
  "Para estabelecer e disciplinar o teto remuneratório, tramita no Congresso Nacional o PL 3.123, de 2015, que tem por finalidade pacificar as situações jurídicas entre o Poder Público e os seus agentes. O PL está na Câmara dos Deputados e não foi à votação em razão de controvérsias não superadas. Portanto, não há sustentação minimamente objetiva a tese de que o teto remuneratório goza, em nosso ordenamento jurídico, de incontroversa aplicabilidade", afirma, citando que, aprovada a lei com a definição dos tetos, "serei o primeiro a cumpri-la."
  Pensão vitalícia
  Em 2014, O MP (Ministério Público) do Rio Grande Norte ingressou com uma ação civil pública para que os ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e Agripino Maia deixem de receber apensão vitalícia. A ação ainda tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
  O MPF lembra na ação que Agripino recebe a pensão desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. "Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte", alega.
  Sobre a pensão, Agripino alegou que o benefício recebido é legal e tem como base cargo assumido antes da Constituição de 1988. "É principio geral do Direito: os atos jurídicos são regidos pelas leis vigentes à sua época, à época dos fatos. Recebo essa pensão desde 1986, garantida pela constituição vigente à época em que fui governador. Qualquer interpretação em contrário, afronta a legislação que me assegurou esse direito. A exemplo do que ocorreu com governadores que me antecederam, a concessão do beneficio se dava automaticamente", afirmou o senador, em nota. 
  Fonte Almir Medeiros 

Processo Seletivo Escola Agrícola de Jundiaí

A Fetarn e a Eaj realizaram no dia 01 de julho mais um processo seletivo pra preenchimento de vagas para os Cursos Técnicos em Agroindústria, Agropecuária e Aquicultura, totalizando 100 vagas. O resultado será divulgado ainda está semana e as aulas se iniciam no dia 25 de julho.

Jucelino Jose de Araujo Coordenador de Jovens do STR de Caico.

Aposentadoria só aos 70 anos, defende Michel Temer

Além de elevar a idade mínima da previdência a um patamar que nenhum país aplica, governo interino quer reduzir o valor.

Por Pedro Rafael Vilela



No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo como aposentada. / Antonio Cruz/Agência Brasil

A reforma na previdência é tratada como prioridade pelo governo interino, que quer estabelecer uma idade mínima, independente do tempo de contribuição, para que o trabalhador brasileiro tenha direito ao benefício. Apesar de nenhum país no mundo adotar uma idade mínima para a aposentadoria acima dos 67 anos, o presidente em exercício, Michel Temer, negocia para que as futuras gerações do Brasil só se aposentem depois dos 70 anos. A ideia está em discussão por um grupo de trabalho que reúne apenas parte das centrais sindicais e representantes do governo. Em declarações à imprensa, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) defende que o projeto, ainda não apresentado ao Congresso, seja aprovado até o fim do ano, caso o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja confirmado pelo Senado.

O impacto de uma idade mínima de 70 anos para a aposentadoria, ainda que seja de forma progressiva, ao longo do tempo, é algo sem precedentes no sistema de seguridade social do Brasil. Para se ter uma ideia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa média de vida da população brasileira é de 75,2 anos. Se a idade mínima de 70 ou mesmo de 65 anos para a aposentadoria já estivesse em vigor, a maioria das pessoas trabalharia praticamente até a morte. Em estados com Pernambuco (73), Sergipe (72) e Pará (71), essa expectativa de vida é inferior à média nacional. No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo como aposentada.

Redução do benefício

Outra medida já anunciada pelo governo interino, e que deve fazer parte da proposta de reforma da previdência, é a redução do piso dos benefícios pagos pelo INSS. Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo, que responde por 70% dos benefícios da Previdência. Se o salário mínimo aumenta, a aposentadoria também aumenta. Porém, Michel Temer quer estabelecer um salário de referência paralelo que, na prática, vai reduzir o valor dos benefícios, descolando seu valor do salário mínimo. A medida vai impactar sobre 21 milhões de segurados do INSS.

Além da desvinculação entre aposentadoria e salário mínimo, outra medida do governo que vai impactar sobre a previdência é o projeto que visa estabelecer um teto nos gastos públicos. De acordo com essa proposta, o orçamento federal ficará praticamente congelado entre um ano e outro, aumentando apenas de acordo com a inflação. Com isso, tanto salários como aposentadorias e programas sociais ficariam estagnados ou seriam reduzidos. O professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, fez uma simulação, caso essa medida proposta por Temer já estivesse valendo desde 2006. Nesse cenário, o valor médio da aposentadoria no Brasil, que hoje é de R$ 1.608, seria de R$ 1.013, uma redução de 40%. Essa medida vai além de impacto na aposentadoria e pode gerar perdas bilionárias nos orçamentos de saúde e educação, praticamente inviabilizando a continuidade de programas como o ‘Mais Médicos’,Fies, Prouni, entre outros.

A principal justificativa para o governo propor, de novo, a reforma na previdência, seria o envelhecimento da população, que vai gerar ainda mais déficit no setor. A professora Denise Gentil, da UFRJ, pesquisadora do tema, discorda dessa tese. Para ela, o corte de direitos vai aprofundar as desigualdades sociais, aumentar a miséria e não vai resolver o problema da sustentabilidade das contas previdenciárias. Para a professora, o governo deve estimular o crescimento, a geração de empregos e a formalização de trabalhadores com carteira assinada. Além disso, ao longo do tempo, com a diminuição da taxa de nascimento de crianças, haverá uma sobra orçamentária dos recursos para a educação, principalmente na faixa de 0 a 7 anos, o que poderá compensar o aumento de gastos da previdência. “O governo poderá universalizar o acesso ao ensino básico, eliminar o analfabetismo e, com isso, aumentar a produtividade dos trabalhadores. É preciso investir em educação e ciência e tecnologia, pois é isso que fará com que cada trabalhador produza mais e ajude a sustentar o crescimento do número de pessoas aposentadas”, declarou durante audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social do Senado, no início do ano.
Fonte: Brasil de Fato
fonte do blog de paulo jose

Fruticultura: Sindicatos e FETARN propõem salário de R$ 1.123,00 para trabalhadores do setor

Foto: Reprodução

Será dia 31 deste mês, um dia de domingo, a partir de 9h, a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no âmbito do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Assú, na qual será posta em discussão e deliberação a pauta reivindicatória e salarial que, caso deferida pelos associados em geral, será objeto de conversação com os representantes do patronato do setor fruticultor do estado.

A proposta salarial sugerida pelos sindicatos e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (FETARN) é de um salário inicial de R$ 1.123,00, registrou o presidente da organização sindical em Assú, Francisco de Assis da Silva, Diassis do Limoeiro.

Ele adiantou que, após a aprovação da pauta pelos operários do campo, serão iniciadas as negociações com o segmento empresarial, com intermediação da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), instalada na cidade de Mossoró.  

fonte do blog de pauta aberta

Vírus bovino é encontrado em tecidos de bebês com microcefalia

Pesquisadores brasileiros encontraram partículas do vírus da diarreia viral bovina (VDVB), além do vírus Zika, em tecido cerebral de fetos e recém-nascidos com microcefalia. O Ministério da Saúde emitiu nesta segunda-feira (4) nota na qual diz que está acompanhando a investigação sobre os fatores que podem estar associados ao Zika no desenvolvimento de malformações congênitas.

Os estudos foram feitos em parceria entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), da Paraíba. Os exames foram feitos em amostras obtidas por necropsia de tecidos cerebrais de fetos e de recém-nascidos com microcefalia.

O Ministério da Saúde ressalta que a presença do vírus nestes tecidos não significa necessariamente que ele está relacionado às malformações. Novos estudos serão feitos para confirmar ou descartar a hipótese.

Fonte Almir Medeiros 

Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em rodovia a partir de 08 de julho

O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias será obrigatório a partir da próxima sexta-feira (08).

Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação.

A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) no dia 24 de maio.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais.

fonte do blog de angicos noticias

Nossas conquistas estão ameaçadas e sendo substituídas

“Estamos aqui lançando os desafios que a comunidade do campo precisa para ficar preparada  e sobretudo organizada, para responder os desafios que temos hoje. Primeiro lugar, o próprio medo de nos organizarmos, nos reposicionarmos frente ao governo ilegítimo de Temer, que vem propondo uma transformação regressiva nas políticas públicas, em especial aquelas que dizem respeito ao conjunto do povo brasileiro. O modelo de governo de Temer, é um governo para apenas um terço da sociedade. Isso significa dizer que todas as conquistas, sobretudo depois da constituição de 88 para cá, estão ameaçadas e sendo substituídas, e por isso, um melhor conhecimento da realidade, nos dará força para vencermos o medo, e propormos uma alternativa que recompõe o Brasil”.... A fala firme e convocatória do economista e professor da Universidade Federal de Campinas –SP, Marcio Pochmann, deu o tom do debate que vai se aprofundar durante todo o Seminário Nacional de Políticas Públicas Sociais e os Direitos dos sujeitos do campo, que teve início na tarde desta segunda-feira(04 de junho e segue até quarta-feira(06), na sede da CONTAG, em Brasília-DF.

O economista, que esteve abordando o tema: “Conjuntura atual das Políticas Sociais no Brasil”, ainda aproveitou o momento, para falar de vários pontos que merecem um olhar especial de todo o conjunto do MSTTR, como o fato de durante os últimos 30 anos não ter acontecido reformas no Brasil, a exemplo, da própria Reforma Agrária, que segundo Marcio Pochmann, deve vir agregada com outras políticas sociais.
Tocou sem nenhum arrodeio na questão dos direitos das mulheres, perguntando para os(as) presentes: como o Brasil, que tem no seu eleitorado, a maioria sendo mulher, pode ter tão pouca representatividade dela no Congresso Nacional? Como pode, a mulhere ter mais estudo que os homens, e ganhar menor salário?

Pochmann, ainda seguiu indagando... Qual a contribuição da nossa Comunicação? Ser impulsionadora das nossas bandeiras de luta, ou garantir visibilidade para os(as) dirigentes sindicais? Propaganda é gasto ou investimento na luta?

E ainda pontuou firmemente: Temos que formar gente qualificada... Temos que enfrentar o medo!

A fala do professor da Universidade Federal de Campinas –SP, Marcio Pochmann, aconteceu logo após a mesa política de abertura oficial do Seminário Nacional de Políticas Públicas Sociais e os Direitos dos sujeitos do campo, que contou com a presença da diretoria executiva da CONTAG; do presidente da CONTAR, Antônio Lucas; do vice-presidente da Fiocruz, Valcler Rangel; da pesquisadora da Fiocruz, Socorro Sousa, entre outros convidados(as) que contribuíram com a primeira mesa de debate do Seminário, coordenada pela secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas.

 “Que a CONTAG consiga garantir uma grande contribuição para que o MSTTR esteja mais preparado para responder todas essas questões, com uma participação mais efetiva e qualificada nos espaços de controle social. Outro objetivo é podermos aprofundar o papel das políticas públicas sociais considerando toda a diversidade que existe no nosso Brasil, levando em considerando o papel dessas políticas sociais no desenvolvimento das pessoas, o papel da redução da pobreza,  na melhoria de renda das pessoas e também no que essas políticas ajudam  os nossos representantes do MSTTR em ter uma participação mais efetiva nos espaços de debate participativo”, destaca o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.

Com a participação de aproximadamente, 120 pessoas de todo o Brasil, entre eles e elas: (secretários(as) e assessores (as) de Políticas Sociais; secretários(as) de Terceira Idade, Juventude, Mulheres e Formação Sindical, e coordenadores(as) de Polos Sindicais ou Regionais do MSTTR), o Seminário segue nesta terça-feira( 05 de julho), com o tema: O pacto federativo, espaços de participação social e o papel da gestão municipal na garantia da assistência social como direito de cidadania, com o palestrante, Gilberto Carvalho, ex Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

 

O Papel do movimento sindical na gestão e controle social das políticas sociais, com vistas à promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário, será a terceira e ultima mesa de debate do Seminário, na quarta-feira(06), com o secretário de Políticas Sociais da CONTAG,  José Wilson e a pesquisadora da Fiocruz, Socorro Sousa.

 

Vale destacar que um dos momentos que também marca o Seminário, será o debate em grupos de trabalho, com o facilitador Valdevir Both, da CEAP-RS, tendo como questão orientadora: De que forma o MSTTR pode participar do processo de defesa das políticas sociais voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário?  

 

“Espero que depois dos 3 dias de reflexões, saiamos daqui com grandes encaminhamentos que reforcem nossas proposições para o Congresso da CONTAG, que acontece no próximo ano. Afirmamos sem medo, que seguiremos na luta para que não tenhamos retrocessos em nossos direitos. Pela volta do MDA e do Ministério da Previdência e por nenhuma perda de direito, ocupamos em um grande Ato no último dia 16 de junho, 4 Ministérios em Brasília e várias agências do INSS por todo o Brasil, foram mais de 130 mil trabalhadores e trabalhadoras mobilizados(as). Seguiremos sem dúvida nenhuma, reivindicando nossos direitos para o meio rural brasileiro”, ressaltou o presidente da CONTAG, Alberto Broch, durante sua fala na mesa de abertura do Seminário. 

 

 

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernande

Esclarecendo: Blog traz as novas regras das Eleições Municipais de 2016

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.
Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.
A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.
Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.
Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.
Confira aqui a íntegra da Lei nº 13.165/2015.
fonte do blog de angicos news

Pente-fino: Governo quer recadastrar quem recebe auxílio-doença do INSS

 

 O governo vai passar um pente-fino nos benefícios de quem ganha auxílio-doença há mais de dois anos. Há suspeitas de irregularidades.
De imediato, o governo diz que não haverá mudança, mas as pessoas vão ser notificadas. Hoje, R$ 13 bilhões são gastos com quem recebe o auxílio-doença há mais de dois anos.
fonte do blog de angicos news

Governo do Estado do RN realiza convocação de novos professores efetivos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), realizou a convocação de 126 professores para compor o quadro efetivo da rede estadual de educação.
São professores de Pedagogia para os anos iniciais que atuarão em todas as 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs), anuncia informação da assessoria de comunicação social do Governo do RN.
A lista dos convocados está publicada na edição do Diário Oficial do RN deste sábado (2) e pode ser visualizada clicando AQUI.
Os candidatos terão 30 dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das 16 Direcs localizada em Natal e nos municípios de Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará Mirim, Macau, Santa Cruz, Angicos, Currais Novos, Caicó, Assú, Mossoró, Apodi, Umarizal, Pau Ferros dos Ferros e João Câmara.
fonte do blog de angicos news

Mesário das Eleições Municipais de 2016 receberá treinamento específico

 

 Os mesários nas Eleições Municipais de 2016 têm importante papel no bom andamento do processo de votação e oferecem sua parcela de contribuição à democracia brasileira. Para as eleições deste ano, assim como em eleições anteriores, os cidadãos que atuarão como mesários no pleito receberão treinamento específico da Justiça Eleitoral para que possam solucionar eventuais dúvidas ou questionamentos que venham a surgir no dia da votação, dentro de sua alçada de atribuições.

A coordenadora de Educação e Desenvolvimento do TSE, Thayanne Fonseca, membro do Grupo de Trabalho responsável pela capacitação dos mesários, ressalta a importância do treinamento para evitar qualquer contratempo no dia da votacão. “O mesário que participa do treinamento tem condições de atuar de maneira segura no dia da votação.

Ele consegue realizar os procedimentos na seção eleitoral com tranquilidade porque o treinamento aborda todas as situações possíveis, em ordem cronológica, desde a chegada à seção, às 7h, até o encerramento da votação, às 17h. O curso dá destaque para as questões de cidadania, ética e de acessibilidade no trato com os eleitores”, afirma Thayanne.

A nomeação dos mesários será feita até 3 de agosto pelo juiz eleitoral do respectivo município, exceto membros das mesas que serão instaladas em estabelecimentos penais e de internação.
Nas eleições de 2014, 1,3 milhão dos 2,4 milhões de mesários que trabalharam no pleito eram voluntários. Para exercer a função de mesário, o cidadão deve preencher os requisitos exigidos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). São chamados os eleitores em situação regular, geralmente os da própria seção e que tenham formação superior.
Treinamento
O Grupo de Trabalho Mesários, composto por integrantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é o responsável pela definição das estratégias de capacitação e pela preparação de todo o material didático a ser utilizado no treinamento: o Manual do Mesário, o vídeo de treinamento, folders e também o treinamento a distância (EAD). Todo esse material é utilizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais que realizam o treinamento presencial dos mesários, ou os inscrevem no curso a distância (EAD). Em 2014, 26 mil mesários se capacitaram pelo sistema EAD.
O Manual do Mesário, por exemplo, traz todas as informações que os mesários precisarão no dia da eleição. Além do Manual do Mesário em duas versões – para a votação em zonas eleitorais com e sem a identificação biométrica do eleitor –, também foram preparados quatro folders informativos. O primeiro folder é uma novidade: ele esclarece aos empregadores sobre os dois dias de folga a que os mesários têm direito, como uma compensação do trabalho no dia da eleição, conforme previsto na legislação. O segundo busca informar os juízes eleitorais sobre o funcionamento das seções eleitorais, com os principais acontecimentos do dia da eleição, quais os procedimentos de que ele faz parte e em quais momentos os mesários precisam do seu apoio. O terceiro folder informa os mesários sobre os procedimentos para atender aos eleitores que justificarem o não comparecimento ao seu domicílio eleitoral. E, por fim, o quarto folder orienta a ação dos fiscais dos partidos e coligações que acompanharão a votação nas seções.
Até o dia 24 de junho, o TSE estará treinando, na modalidade a distância, os representantes designados por cada um dos TREs. Esses representantes também participarão de um encontro presencial em Brasília, para atuarem, mais tarde, como multiplicadores das informações. Esses multiplicadores se encarregarão de capacitar os demais chefes de cartórios eleitorais que, posteriormente, treinarão os mesários que forem convocados. A impressão do material e a multiplicação dos treinamentos ficarão a cargo de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que definirá o cronograma dos treinamentos.
Aplicativo
Nas eleições municipais deste ano, a Justiça Eleitoral disponibilizará, em versão off-line, um aplicativo para mesários. O aplicativo conterá informações gerais sobre o trabalho dos mesários, as eleições, e uma lista de dúvidas frequentes (FAQ), para auxiliá-los na preparação para a votação.
Segundo Thayanne Fonseca, o aplicativo possibilitará um complemento às informações dadas no treinamento, com datas importantes do calendário eleitoral, de maneira simples e organizada, contendo ainda um teste de conhecimentos em forma de Quiz.

Funções
São as seguintes as funções que podem ser desenvolvidas pelos mesários no dia da eleição: presidente da Mesa Receptora de Votos e de Justificativas, 1º ou 2º mesário, 1º ou 2º secretário e suplente. Cabe aos mesários também organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores, autorizá-los a votar, operar a urna eletrônica, processar justificativas e conduzir, com tranquilidade, os trabalhos de votação.


Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, exceto os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; funcionários do serviço eleitoral; bem como eleitores menores de 18 anos.

Benefícios e regras
Além da experiência adquirida e da contribuição cívica dada ao país, os mesários usufruem de benefícios, como auxílio-alimentação no dia da eleição, dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral, créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os TREs, vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral e vantagem de desempate em outros concursos públicos, se houver previsão em edital.
fonte do blog de angicos news

Governo do estado decreta série de medidas de redução de despesas

 

 O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publica nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nº 26.197 que trata da redução de despesas de custeio nos órgãos e entidades do Executivo Estadual e determina a apresentação de uma proposta de Lei Complementar para a realização de reforma administrativa no Estado.
O documento traz diretrizes sobre a contenção de gastos em contratos com empresas de terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e combustível e dá, à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), um prazo de 30 dias para apresentar a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo.
A respeito dessa Lei Complementar, o decreto define que terá entre os objetivos promover “a racionalização da estrutura, com redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas dos orgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta” além do “aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto com cargos comissionados e funções gratificadas”. O Rio Grande do Norte já é o estado com o menor índice de cargos comissionados, com 1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos.
O decreto leva em consideração a frustração de receita no primeiro quadrimestre deste ano, que já alcançou montante superior a R$ 155 milhões, e a necessidade de priorizar os pagamentos dos servidores estaduais e a redução de despesas com pessoal em adequação ao limite de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contratos
Com a publicação da norma, está fixada a redução em 25% das despesas em contratos com empresas terceirizadas de mão de obra e de locação de veículos e equipamentos. Órgãos que possuem imóveis locados deverão realizar revisão de contratos para buscar uma redução de 20%, sendo prioridade para a substituição de locações os imóveis de propriedade do Estado.
O decreto não se aplica à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que deverão apresentar em até 30 (trinta) dias estudos que demonstrem o percentual máximo de contratos e outros acordos passíveis de redução.
Telefonia e veículos
Outra meta é a economia de 20% na redução do número de telefones celulares utilizados pelos órgãos do Executivo e 30% no consumo mensal dos aparelhos. Em relação aos veículos oficiais próprios, locados, cedidos, doados ou que estejam devidamente autorizados a prestar serviços ao governo, a meta é reduzir em 20% o consumo de combustíveis.
Os veículos oficiais deverão ser recolhidos no último dia útil da semana no fim do expediente, com exceção dos que desempenham atividades de fiscalização, segurança pública e de emergência médica.
Em relação à cessão de servidores, a determinação é que a remuneração dos profissionais cedidos seja custeada pelo órgão de destino, sendo revogada automaticamente caso não haja o cumprimento do pagamento do ônus.
O decreto também limita a quantidade de servidores em viagens oficiais e veda o custeio de viagens para congressos, seminários e afins.
O cumprimento das medidas previstas no Decreto será fiscalizado pelas secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e pela Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), por meio de relatório circunstanciado.
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O que ocorre no Brasil é uma ameaça para América Latina e para o mundo

“É importante percebermos que o que acontece no Brasil não é uma  coisa isolada do nosso País. Quando você participa de um espaço social como esse da cúpula do Mercosul, você compreende e consegue conversar com as outras pessoas e países, e entende que esse é um enfrentamento que a direita faz, que o capitalismo faz, na tentativa de reduzir direitos, de diminuir o tamanho do Estado e fazer com que eles sigam dominando. Achei que para o Brasil, para classe trabalhadora brasileira, esse momento da cúpula social do Mercosul foi muito importante, pois mesmo sem o apoio do governo Argentino, mas com apoio da classe trabalhadora daquele país e quase por unanimidade com os demais países que compõem o bloco, conseguimos aprovação do documento na íntegra, isso reforça a luta dos trabalhadores e trabalhadoras. O que tá ocorrendo no Brasil é uma ameaça para América Latina e para o mundo”... A fala do secretário de Assalariados(as) Rurais da CONTAG, Elias D’Ângelo Borges, feita logo após a aprovação da declaração final da Cúpula Social do Mercosul, reforça o sentimento dos países que compõem o bloco do Mercosul, em relação ao golpe de Estado, que aconteceu recentemente no Brasil, visto pelo bloco, como uma afronta à democracia.

O ataque aos direitos humanos e a liberdade democrática que aconteceram no Brasil, foram pontos aprovados na declaração final da Cúpula Social do Mercosul , que aconteceu nos dias 30 junho e 1º de julho de 2016, em Montevidéu, no Uruguai, sob o tema: “25 ANOS DO MERCOSUL, POR MAIS DEMOCRACIA E MAIS CIDADANIA”.  Além desses pontos, outras reivindicações também  estão  no documento, como:   Efetivo cumprimento dos acordos assumidos no Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL; Repúdio a todos os intentos de alguns governos dos países em quebrar a institucionalidade do MERCOSUL, opondo- se a transferência da presidência “pro tempore” a Venezuela;   Denuncia a ação do Estado Paraguaio e agentes privados que desenvolvem uma estratégia sistemática de criminalização da luta campesina;   Os governos dos Estados devem realizar esforços para garantir a participação efetiva nos espaços os povos originários da Argentina, Brasil, Paraguai, e Venezuela;   Repúdio a corrupção, corruptos e corruptores, públicos e privados, que se apropriem dos poderes do governo: executivo, legislativo e judiciário de seus países, desgastando e deteriorando os princípios centrais da democracia;   Fortalecimento da Unidade de Apoio para a Participação Social (UPS) em cumprimento de seus cometidos;   Reafirmar- se o compromisso com a democracia e plena vigência de suas instituições, como condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração regional;   Os princípios democráticos devem manifestar-se também fortemente na institucionalidade do bloco, em todas as suas instâncias e em participar no Parlamento do MERCOSUL, como órgão de representação dos povos que os integram;     .     Saiba mais sobre... MERCOSUL   O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL é um Bloco, formado para promover a integração regional, sendo composto inicialmente pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, a qual recentemente se incorporaram a Venezuela e Bolívia, este último em processo de adesão ao bloco.    O espaço do MERCOSUL é considerado aberto e dinâmico, objetivando propiciar oportunidades comerciais, através da integração das economias nacionais ao mercado internacional.   Desde sua criação, o MERCOSUL promove como pilares fundamentais a integração e os princípios da democracia e desenvolvimento econômico. Alinhado à estes princípios, se há somado diferentes acordos em matéria migração, trabalho, cultura, social, que resultam importantes impactos aos habitantes dos países membros.    O surgimento das Cúpulas Sociais do MERCOSUL, tem significado uma abertura à presença de atores sociais que representam variados interesses e objetivos que valorizem a cidadania, antes perpassava pela invisibilidade. Portanto, este espaço permite articular propostas e incidir demandas que proporcionem melhoria para a população dos países integrantes do Bloco.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações da Assessoria de Relações Internacionais da CONTAG

Políticas Públicas Sociais e os Direitos dos sujeitos do campo.

 

Para refletir sobre a importância das políticas sociais, frente ao cenário político atual e ao contexto do Projeto Alternativo Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PADRSS, cerca de 120 pessoas de todo o Brasil, entre eles e elas: (secretário(as) e assessores(as) de Políticas Sociais; secretários(as) de Terceira Idade, Juventude, Mulheres e Formação Sindical, e coordenadores(as) de Polos Sindicais ou Regionais do MSTTR), se reúnem a partir da tarde desta segunda-feira(04 de julho), até quarta-feira(06), na sede da CONTAG em Brasília-DF, com o Seminário Nacional sobre as Políticas Públicas Sociais e os Direitos dos sujeitos do campo.

Entre os temas que serão debatidos, estão: a conjuntura atual das políticas sociais no Brasil; políticas sociais frente ao processo das eleições municipais de 2016; pacto federativo, os espaços de participação social e o papel da gestão municipal na garantia da assistência social como direito de cidadania e estratégias de promoção das políticas sociais no meio rural; e o papel do movimento sindical na gestão participativa e no controle social das políticas sociais, com vistas à promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PADRSS. 

Após a mesa de abertura, prevista para 14 horas desta segunda, com a diretoria executiva da CONTAG, acontece a mesa de diálogo: Conjuntura atual das Políticas Sociais no Brasil, com o  professor da Universidade  Federal de Campinas, Márcio Pochmann; o vice-presidente da Fiocruz, Valcler Rangel e coordenação da secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas.

A terça-feira (05 de julho) é a vez de aprofundar o debate sobre: O pacto federativo, espaços de participação social e o papel da gestão municipal na garantia da assistência social como direito de cidadania, com o palestrante, Gilberto Carvalho, ex Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

O Papel do movimento sindical na gestão e controle social das políticas sociais, com vistas à promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário, será a terceira e ultima mesa de debate do Seminário, na quarta-feira(06), com o secretário de Políticas Sociais da CONTAG,  José Wilson e a pesquisadora da Fiocruz, Socorro Sousa.

Vale destacar que um dos momentos que também marca o Seminário, será o debate em grupos de trabalho, com o facilitador Valdevir Both, da CEAP-RS, tendo como questão orientadora: De que forma o MSTTR pode participar do processo de defesa das políticas sociais voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário?  

 FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

 

Conab oferta milho para o programa Vendas em Balcão no RN

No dia 12 de julho, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai realizar um leilão para a remoção de 18,7 mil toneladas de milho para atendimento ao programa de Vendas em Balcão (PVB). Esta é a primeira operação referente à autorização do governo para ofertar até 160 mil toneladas do produto, para assistência aos pequenos criadores das regiões

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UERN lança concurso público com oferta de 116 vagas

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) lança os editais do concurso público com oferta de 116 vagas, provenientes de aposentadorias e óbitos, tomando como base a Resolução Nº 8 de 2012 – TCE/RN. O concurso foi autorizado pelo governador Robinson Faria no dia 10 de março deste ano. Os editais foram publicados na edição de hoje, 08 de junho, no Diário Oficial do Estado.
Das 116 vagas oferecidas, 76 são para docentes, 29 para Técnico de Nível Superior e 11 vagas para Agente Técnico Administrativo (Nível Médio). A seleção de Técnico de Nível Superior contempla, também, algumas vagas para áreas específicas. (Ver detalhes no edital).
As inscrições podem ser feitas no período de 9 de junho a 7 de julho, através do site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) – banca organizadora do Concurso, cujo endereço é: www.idecan.org.br.
Conforme os editais, a data provável para realização das provas será 14 de agosto desse ano. As provas para o cargo de Técnico de Nível Superior serão realizadas pela manhã, das 8h às 12h. Para Agente Técnico Administrativo (Nível Médio), a prova será realizada no período da tarde, das 14h às 18h.
As provas para Docentes também estão previstas para serem realizadas no dia 14 de agosto, no horário de 8h às 12h, seguindo as normas de edital próprio.
A pró-reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, professora Cicília Maia, que preside a Comissão do Concurso, esclarece que a realização das provas para técnicos em horários distintos permitirá que um candidato possa se submeter à seleção dos dois cargos, caso seja seu interesse, sendo necessário fazer as duas inscrições.
Para os cargos de Técnico serão aplicadas provas de: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Legislação, Conhecimentos Gerais, Noções de Informática e Conhecimento Específico (este último para técnicos de determinadas áreas).


Valor das inscrições:
R$ 200,00 – Docente
R$ 70,00 – Técnico de Nível Superior
R$ 50,00 – Agente Técnico Administrativo (Nível Médio).
A expectativa para efetivação nos cargos (nomeação e posse) é para o início do semestre letivo 2016.2.Veja os editais:
CONCURSO PARA DOCENTE
CONCURSO PARA TÉCNICO

Câmara Municipal de Natal lança concurso para guarda legislativo

A Câmara Municipal de Natal abriu concurso público para o cargo de guarda legislativo. O certame foi publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira (06) disponibilizando cinco vagas, sendo três para ampla concorrência, uma para candidato portador de necessidades especiais e uma para candidato do sexo feminino. As inscrições de 27 de junho e 18 de julho, e as provas no dia 14 de agosto.
O certame é de nível médio com taxa de inscrição de R$ 70,00. A carga horária é de 40 horas semanais, ou 24 horas diárias com intervalo de 72 horas, e remuneração básica de R$ 1.469,23. Entre as exigências para a investidura no cargo, o candidato precisa comprovar nível médio de escolaridade, idade mínima de 18 anos completos até a data de matrícula no curso de formação e comprovar capacitação física e mental para o exercício do cargo, por meio de laudos médicos, além de estar quites com a justiça, inclusive a eleitoral.
A realização do concurso será de responsabilidade do Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), cuja página (www.comperve.ufrn.br) disponibiliza o edital e anexo com o conteúdo programático. O candidato fará provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e teste de Capacitação Física, ambos de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, também de caráter eliminatório.
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Incra tem novo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária

Novo diretor, Rogério Arantes, foi empossado pelo presidente do Incra, Leonardo Góes.

Rogério Papalardo Arantes foi nomeado e empossado nesta quinta-feira (30/6) como novo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra. A posse ocorreu na sede da autarquia, em Brasília (DF).
Arantes é graduado em Odontologia e em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Goiás. Foi eleito vice-prefeito de Aparecida de Goiânia para o mandato 2000 a 2004. Natural de Goiás, exerceu ainda os cargos de chefe de gabinete e secretário da Secretaria de Trabalho do estado, de 2004 a 2006. Posteriormente, foi nomeado superintendente regional do Incra, de 2006 a 2008, e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de 2014 a 2016, em Goiás.
Atribuições
A Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária é responsável pela gestão do território brasileiro por meio do cadastramento e certificação dos imóveis rurais públicos e privados. Promove também o controle da aquisição de terras por estrangeiros, gerencia os sistemas nacionais de cadastro de terras e de certificação de áreas rurais.
Coordena ainda as ações de regularização fundiária de terras públicas federais e a execução das atividades de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das áreas ocupadas pelos remanescentes de quilombos no país.
Rogério Arantes destaca que a diretoria é estratégica para o desenvolvimento do país, pois promove o gerenciamento da malha fundiária de imóveis rurais e permite conhecer a realidade do campo. “Estou feliz com o retorno ao Incra. A responsabilidade é grande e espero contribuir com gestão no aprimoramento das ações da autarquia”, disse.

Assessoria de Comunicação Social do Incra
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Governo define calendário de pagamento do PIS/Pasep 2016/2017

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu nesta quarta-feira o calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

Pelas novas regras, o valor do benefício estará associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.
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Governo anuncia reajuste médio de 12,5% no Bolsa Família

O presidente em exercício Michel Temer e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, anunciaram na tarde desta quarta-feira (29) um reajuste médio de 12,5% nos benefícios do Bolsa Família. O reajuste vai ser pago a partir de 17 de julho.

O decreto do reajuste assinado por Temer prevê também aumento da linha de extrema pobreza, que passa de R$ 77 para R$ 85. Também aumenta a linha de pobreza, que sobe de R$ 154 para R$ 170.
O aumento do benefício vai causar impacto de R$ 2,5 bilhões por mês na folha de pagamento. Ainda de acordo com o Desenvolvimento Social, o governo reservou recursos do orçamento para garantir o reajuste.
No discurso, Temer disse que o governo não "desmoraliza" o passado e dá prosseguimento a programas que, na opinião dele, são "exitosos". Segundo o presidente em exercício, o Brasil precisa atualmente do Bolsa Família, mas o ideal é o programa passar a ser desnecessário no futuro.
"No Brasil, tem gente rica, de classe média, gente pobre e na extrema pobreza. Enquanto houver extrema pobreza, é preciso ter programas dessa natureza. Mas o objetivo é, num dado momento, ser desnecessário o Bolsa Família, essa é a intenção", afirmou Temer.
O presidente em exercício disse ainda que o primeiro direito social do cidadão é o emprego. Ele ressaltou que o governo tem que trabalhar "ativamente" para reduzir o número de desempregados no país.
"O primeiro direito social é o direito ao emprego e temos que trabalhar ativamente para que ao longo do período possamos reduzir o número de desempregados. E, ao mesmo tempo, não podemos descuidar dos temas sociais, sempre muito urgentes no nosso país, que são o tema da educação e da pobreza absoluta", afirmou Temer.
No trimestre fechado em maio, o desemprego ficou em 11,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa 11,4 milhões de pessoas desocupadas.
Conforme a assessoria do ministério, cerca de 14 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família. Ainda de acordo com a pasta, o pagamento médio do programa é de R$ 164 mensais por família.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o último reajuste do Bolsa Família foi em 1º de maio de 2014.

Fonte: Globo.com
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BlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Em Jucurutu Vereadores do município aumentam próprios salários em 77 por cento

Os vereadores de Jucurutu, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte, aprovaram um aumento de 77% nos próprios salários. Atualmente o salário de um vereador em Jucurutu é de R$ 3.500. Com o reajuste o valor passa para R$ 6.200. O reajuste não é imediato e o novo valor é para a legislatura de 2017 a 2020. A votação aconteceu na sessão da última terça-feira (28). Também foram aprovados reajustes dos salários do prefeito e vice e de secretários municipais.
O aumento de 77% foi proposto pela mesa diretora da Câmara. Dos onze vereadores, sete votaram a favor do aumento, dois contra e outros dois não compareceram à sessão. A Câmara Municipal de Jucurutu tem uma sessão por semana, realizada sempre às terças-feiras. Jucurutu tem 18.450 habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2015.
O presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, vereador Rubinho Alves (PMDB), justificou que o aumento é para "compensar' o cancelamento de uma verba indenizatória de R$ 2.500 por recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
"Um município que não tem merenda escolar, não está pagando o transporte escolar, está com o pagamento de fornecedores atrasados, falta o básico para o município funcionar, e os vereadores aumentam o próprio salário em quase 100%. Isso é um absurdo", disse o vereador Marcio Soares (PR), um dos que votaram contra o reajuste. Ele chegou a apresentar uma emenda para reduzir os salários em 30%, mas a emenda não foi aprovada.
Os salários do prefeito e vice vão subir 30% e dos secretários municipais 30%. O prefeito que atualmente recebe R$ 12 mil vai receber R$ 15.600 por mês. O atual prefeito George Queiroz (PMDB) admitiu a dificuldade financeira do município, mas disse que concorda com o reajuste já que, segundo ele, desde 2008 o cargo não tem aumento.
Fonte: g1RN.com
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MEC divulga resultado do Fies 2016

O resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está disponível no site do programa. O resultado, previsto para esta quinta feira, dia 30 de junho saiu por volta das 22 horas. Desde o início do dia, estudantes aguardavam a divulgação e a demora causou ansiedade nas redes sociais. Até as 20h, o Ministério da Educação (MEC), não tinha previsão da divulgação.
O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal brutaper capita do estudante.
O resultado é uma pré-seleção, assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. Os estudantes selecionados têm o prazo de amanhã (1º) até o dia 7 de julho para concluir a inscrição no SisFies.
Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.
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FETARN participa do Seminário Regional Nordeste da Articulação Sindical

Representada pelo segundo vice-presidente Ambrósio Lins, o secretário geral Francisco de Assis, a tesoureira Elizabeth Fernandes, o secretario de Juventude Erivam do Carmo e o assessor da presidência Gilberto Silva, a FETARN está participando hoje (30) e amanhã (1) do Seminário Regional Nordeste da Articulação Sindical, no auditório do Sindicato dos Bancários, em João Pessoa, na Paraíba.

Durante o primeiro dia do evento foi apresentada uma análise de conjuntura atual pelo ex ministro Roberto Amaral. Já amanhã serão discutidas ações e estratégias para combater o retrocesso de direitos da classe trabalhadora.

Fonte FETARN

Caicó vive a expectativa para a Festa de Sant’Ana

 

 Nesta sexta-feira (01), a cidade de Caicó já começa a vivenciar a expectativa para a Festa da Padroeira Sant’Ana.

Este ano, a festa será celebrada de 21 a 31 de julho, sendo que a chegada dos peregrinos marca a pré-abertura da festa no dia 20 de julho.

“Com o início do mês de julho, nós vivemos o clima, o sentimento e a emoção da Festa de Sant’Ana. O mês de julho é a passagem de ano em Caicó. É o ano novo da gente, das pessoas da nossa terra que se irmanam, que recebem os parentes e que rezam mais fervorosamente e tudo isso vivenciado dentro da Festa de Sant’Ana de Caicó”, disse Augusto Maia – Coordenador da Pastoral da Comunicação da Paróquia de Sant’Ana em entrevista ao repórter Paulo Júnior (Jornal Correio do Seridó).

Segundo Augusto Maia, os preparativos para a Festa de Sant’Ana começaram no mês de março com a formação da comissão da festa. Já no mês de abril, foi dada a largada com a peregrinação da imagem de Sant’Ana, na zona rural e urbana. A festa terá o tema: “Sede misericordiosos, como o Pai do Céu é misericordioso” (Lc, 6, 36).

Aposentados e pensionistas terão 13º antecipado

 

 Começa a ser depositado a partir do dia 25 de agosto o adiantamento do 13º (Abono Anual) para mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social. O valor será recebido junto ao pagamento dos benefícios da folha mensal.

O pagamento começará a ser depositado, seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de agosto, para os segurados que recebem até um salário-mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir do dia 1º de setembro. Os depósitos seguem até o dia 8 de setembro.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro, e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do Abono Anual será proporcional ao período recebido.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

SAÚDE: Instituto Butantan e EUA fecham parceria para desenvolver vacina contra Zika

O Instituto Butantan fechou uma parceria com os Estados Unidos e com a Organização Mundial da Saúde, a OMS, para desenvolver uma vacina contra o vírus Zika. A expectativa é a de que a vacina esteja pronta para ser testada em humanos já no começo de 2017.

Para o desenvolvimento do remédio, o Instituto Butantan deve receber três milhões de dólares da Autoridade de Desenvolvimento e Pesquisa Biomédica Avançada, órgão ligado ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos do governo norte-americano. Com o dinheiro, o Butantan vai comprar equipamentos de laboratório, reagentes, linhagens de células e outros recursos necessários para o desenvolvimento e a produção da vacina contra o Zika. A parceria também inclui a cooperação técnica entre pesquisadores dos Estados Unidos e Brasil.

O vírus Zika tem preocupado os brasileiros, porque pode causar microcefalia em bebês se a mãe for infectada enquanto estiver grávida. Até o dia 18 de junho, o Ministério da Saúde já havia confirmado mais de mil e 600 bebês com a má-formação cerebral no Brasil, provavelmente ligadas ao vírus.  Para saber mais sobre como você pode se proteger do Zika, acesse o site: combateaedes.saude.gov.br

Venda de lâmpadas incandescentes está proibida no país a partir de hoje

 

A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com potência de 41watts (W) até 60 W. Quem não atender à legislação poderá ser multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

A restrição foi estabelecida pela Portaria Interministerial 1.007/2010, com o objetivo de minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica. Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75% em comparação a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. Se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%.

A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Em 2014, foi a vez das lâmpadas de 40W a 60W. Este ano, começou a ser proibida também a produção e importação de lâmpadas incandescentes de 25 W a 40 W, cuja fiscalização ocorrerá em 2017.

Ministério da Educação divulga hoje o resultado do Fies

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (30) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Até as 18h de ontem, a poucas horas do fim do prazo, 265.856 estudantes estavam inscritos no programa. O resultado poderá ser consultado na página do Fies.

Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.

O resultado é uma pré-seleção, assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa.

Os estudantes pré-selecionados têm o prazo de amanhã (1º) até o dia 7 de julho para concluir a inscrição no SisFies. Após essa etapa, o estudante tem ainda que validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para a qual foi selecionado e comparecer a um agente financeiro do Fies. Os prazos estão disponíveis no portal do Fies.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 com 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

‘Lula será candidato’, diz Dilma à revista francesa

Em entrevista feita em Brasília para a revista francesa semanal L’Express, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) afirmou que Lula será candidato à Presidência em 2018. A informação é, inclusive, uma das chamadas da capa da publicação.

“É a razão principal do golpe de Estado: prevenir que o Lula se apresente à Presidência. Hoje em dia, apesar de todas as tentativas de destruir a sua imagem, Lula continua entre as pessoas mais amadas. Eu posso te dizer que ele vai se apresentar na próxima eleição”, disse.

Questionada sobre como ela vê e espera a possível confirmação do afastamento no Senado, Dilma se disse profundamente injustiçada quanto à forma como “foi tirada do poder”. Na entrevista, ela ainda disse que não cometeu crime de responsabilidade, mas que apenas aprovou quatro decretos para créditos suplementares a fim de financiar, principalmente, hospitais.

“Não sou o primeiro presidente a agir assim. O Fernando Henrique Cardoso aprovou 23 decretos similares. Na verdade, [a acusação] é apenas um pretexto.”

No decorrer da entrevista, Dilma voltou a defender o PT, a falar que não sabia do esquema de corrupção na Petrobras e a criticar os grampos divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro. “Não importa o país do mundo, divulgar o registro de uma conversa do chefe de Estado seria um crime.”

Dilma ainda citou a queda de três ministros do governo interino por corrupção e que o momento político no Brasil “é grave”.

Violência no Rio

As seis páginas seguintes à entrevista com a presidente afastada são dedicadas à violência das favelas cariocas e a preparação do Brasil para a Olimpíada. Com o título de “As favelas, sangue de cima a baixo”, em tradução livre, o texto fala de diversos casos problemáticos como o resgate ao traficante Fat Family no hospital Souza Aguiar, da Rocinha como “longe” de ser exemplar e do desaparecimento do Amarildo, até hoje não explica

Avançar com igualdade de gênero, conquista de direitos e participação política das mulheres

Na perspectiva de realizar um balanço político da participação das mulheres ao longo dos 53 anos da CONTAG, acontece em todas as regiões do Brasil as Plenária de Mulheres da CONTAG. Essa semana a Plenária é realizada na região centro-oeste e reúne secretárias de mulheres das Federações do Mato Grosso do SUL, Distrito federal, Mato Grosso e Goiás.    “A Plenária de Mulheres da regional Centro-Oeste é um momento riquíssimo para o MSTTR. É um lugar de reflexão e resgate histórico sobre a luta e conquista das mulheres nos espaços internos e externos. Durante as falas as companheiras trouxeram sua coragem e luta na busca do reconhecimento como sujeitos na sociedade. Toda nossa Plenária “tem como meta o fortalecimento Político e Financeiro do MSTR, garantindo a igualdade entre homens e mulheres”, destaca a secretária Geral da CONTAG, Dorenice Flor da Cruz.     Entre as participantes da Comissão Nacional da região Centro-Oeste, o sentimento é o mesmo: de avançar com igualdade de gênero, conquista de direitos para as trabalhadoras rurais, participação política efetiva nos espaços de decisão internos e externo do MSTTR, entre outras reflexões que estão sendo feitas, e que levam em consideração a dívida histórica que é fruto de mundo machista e conservador.     “Pra nós mulheres do DF esse é um momento muito importante onde estamos dialogando em relação as ações para companheiras no Movimento Sindical. Um momento de planejar nossas ações futuras para implementação das comissões municipais e estaduais de mulheres, e discutir a paridade, que é um marco importante para o Movimento Sindical”, destaca  a secretária de Mulheres da Fetadf, Carliene Oliveira.   “Estamos relembrando as histórias das outras companheiras que vieram antes de nós nessa luta. Hoje a gente reconhece esse trabalho delas, e seguimos enfrentando com muita força para seguir em frente enfrentando as lutas e vencendo as barreiras  e fortalecendo também da discussão das comissões no estados e municípios para as mulheres sobretudo jovens possam garantir seus espaços”, afirma a secretária de Mulheres da Fetagri-MT, Juliana Pachuci Mendes.   "É uma necessária troca de saberes entre as mulheres da região Centro-Oeste, onde visamos o fortalecimento da nossa base”,  pontua a secretária de Mulheres da Fetagri-MS, Thaisa Daiane Silva.   “O lugar da mulher é na política, é no MSTTR. Temos que conquistar nosso   espaço! A cada Plenária que a gente participa as mulheres estão mais interessas em ingressar no Movimento Sindical”, reforça a secretária de Mulheres da Fetaeg, Tânia Fernandes.     Nas Plenárias nada fica de fora, tudo é colocado as claras e com abertura total para que as Margaridas possam compartilhar seus mais variados sentimento e os rumos que elas querem para si.     “É de suma importância para as trabalhadoras rurais essa forma de interagir entre as Federações  da região, para que possamos a partir dessa experiência criarmos estratégias de fortalecimento da região como um todo. São trocas de experiências para fortalecer os debates sobre a paridade, sobre a necessidade de empoderar as mulheres trabalhadoras rurais da região. Acreditamos que sairemos daqui com mais bagagem para atuar nas comunidades em prol da nossa categoria, em prol das mulheres”, diz em tom firme a vice coordenadora da Regional Centro-Oeste, Claúdia Farinha.       Vale ressaltar que a Plenária de Mulheres já foi realizada no SUL, SUDESTE e agora no CENTRO-OESTE. A próxima acontece no NORDESTE, em Recife, entre os dias 6 e 9 de julho. No NORTE, a Plenária será em Manaus entre 12 a 15 de julho.     Entre os objetivos trabalhados na Plenária, estão:     • Fazer uma reflexão sobre a história de luta das mulheres no movimento sindical, a partir de um olhar de processo, pensando “de onde viemos”, “onde estamos” e “aonde queremos chegar”, buscando identificar os lugares onde estamos e o que temos em comum como mulheres; • Fortalecer os espaços de organização e luta articulada entre as mulheres dirigentes do movimento sindical; • Construir posicionamento político e propostas unitárias entre as mulheres para fortalecer sua incidência articulada no 12º CNTTR; • Analisar situação das mulheres na agricultura familiar e definir diretrizes a partir de seus olhares frente ao processo de reorganização da Contag como representante específica da categoria da agricultura familiar; • Aprofundar o debate sobre a adoção da paridade de gênero em todas as instâncias deliberativas do movimento sindical, construindo estratégias para sua implementação.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

CONTAG é contra lei que autoriza pulverização aérea nas cidades

Como se não bastasse o rio aéreo de agrotóxico que todos os dias é lançado no meio rural brasileiro, e que vem gradativamente matando os trabalhadores(as) rurais, todos os seres vivos do planeta e envenenando os alimentos que estão na mesa da população em geral. Agora, essa mesma forma de contaminação que vem pelo ar, deve chegar também nas cidades, isso porque o presidente interino Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira (27) a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti.   A irresponsável medida autoriza a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas urbanas para controle desse mosquito. A lei permite a “incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”.      A ideia acolhida pelo governo Temer, veio do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) que defende a pulverização aérea em áreas urbanas nas operações contra a dengue, chikungunya e zika vírus, usando os mesmos inseticidas usados hoje nos equipamentos terrestres (os chamados fumacês). A proposta foi acolhida pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que a apresentou sob a forma de uma emenda à Medida Provisória 712/2016, que estabelece medidas de vigilância em saúde para combater o Aedes aegypti. A emenda foi aprovada no Congresso e, agora, sancionada por Michel Temer.     Desta forma, a CONTAG vem a público, REPUDIAR essa medida danosa que causa graves doenças nos seres humanos, extinção de espécies, prejuízos econômicos, entre outros agravos que afetam diretamente a VIDA.   Aproveitamos para reforçar nosso permanente apoio ao PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS – PRONARA, que ao contrário da decisão do governo Temer, defende um Estado brasileiro que enfrente essa situação vergonhosa, que faz com que o Brasil seja, desde 2008, o país no qual mais se consome agrotóxicos no mundo.   Apoiamos assim, a criação de políticas públicas que induzam uma crescente redução no uso de agrotóxicos e a garantam da VIDA.  NÃO ao uso de AGROTÓXICO no CAMPO e na CIDADE! Direção da CONTAG

FONTE: Direção da CONTAG