A necessidade de informações detalhadas, centralizadas e confiáveis sobre a população brasileira, evidenciada pela pandemia do novo coronavírus, levou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a propor debate sobre a implantação de um cadastro único nacional digital, com dados sistematizados que auxiliariam a combater fraudes na execução de programas emergenciais e sociais de longo prazo.
Requerimento de audiência pública sobre o tema foi aprovado nesta segunda-feira (25), na comissão mista que acompanha as ações do governo federal para enfrentamento à pandemia de covid-19.
“Caso tivéssemos um cadastro único nacional, em momentos de calamidade pública como o que vivemos, agilizaria a localização do público exato dos auxílios, evitando-se fraudes”, defendeu a autora do requerimento.
Eliziane propôs audiência pública com os seguintes convidados:
Secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto;
Diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Caio Mário Paes de Andrade;
Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto;
Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Segundo a parlamentar, a implantação de um cadastro nacional é urgente e o governo federal precisa empreender ações imediatas para consolidar, num banco de dados único, as informações de diversos segmentos relacionados aos dados dos brasileiros (emprego, impostos, dados eleitorais, entre outros).
No mês de abril, frisou Eliziane o governo federal constatou que cerca de 46 milhões de brasileiros vulneráveis, quase um quarto da população, eram invisíveis aos olhos do governo: muitos sem conta em banco, acesso regular à internet ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo. A quantidade de CPFs suspensos, cancelados ou nulos revela que muitos brasileiros podem estar em situação irregular perante à justiça eleitoral ou sem o devido alistamento eleitoral, o que é muito preocupante pois prejudica o exercício da cidadania, avalia a senadora.
Auxílio emergencial
Requerimento do deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE) aprovado pelos parlamentares prevê audiência pública para discutir os problemas que milhões de brasileiros estão enfrentando para conseguir receber o dinheiro do auxílio emergencial, benefício de R$ 600 pago pelo governo aos trabalhadores informais e população vulnerável durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício foi criado pela aprovação do PL 1.066/2020, transformado na Lei 13.982, de 2020. Mais recentemente, o Congresso decidiu ampliar o alcance do auxílio emergencial para mais pessoas e categorias profissionais por meio do PL 873/2020, que foi sancionado com vetos pela Presidência da República (Lei 13.998, de 2020).
Para esse debate, foram convidados representantes da Caixa, do Ministério da Cidadania e da Dataprev.
Ainda sobre o auxílio emergencial, os parlamentares aprovaram requerimento para que a presidência da Caixa informe semanalmente à comissão mista da covid-19 dados referentes aos pagamentos efetuados. A comissão quer detalhes sobre a quantidade de pessoas efetivamente atendidas, com dados segregados por categoria; e informações sobre os convênios de parceria firmados entre a Caixa e as prefeituras municipais, a fim de facilitar o pagamento do auxílio, especificando a quantidade de convênios e o nome dos municípios parceiros.
“É primordial focarmos nossos esforços no objeto de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar a efetiva entrega desses benefícios aos trabalhadores e às pessoas mais vulneráveis, atingidas pela grave crise econômica gerada pelo coronavírus”, defendeu o senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do requerimento.
Fonte: Agência Senado
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