CONTAG convoca todos e todas para as ações do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora

O 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, é uma importante data de luta pela manutenção das conquistas e por mais direitos. Essa data é celebrada em vários países. Neste ano, os atos em todo o País destacarão a luta contra o golpe e em defesa da democracia, além das tradicionais bandeiras da classe trabalhadora: manutenção da política de valorização do salário mínimo, contra a reforma da Previdência Social, contra a terceirização nas relações de trabalho, dentre outras. Em Brasília, a Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo, as centrais sindicais, a CONTAG e demais movimentos sociais e sindical convocam os trabalhadores e trabalhadoras para duas importantes ações. No sábado, dia 30 de abril, será realizada a Virada Cultural das 19 horas até 1h do dia 1º de maio. Já no domingo (01), será o grande Ato Unificado, a partir das 10 horas. As duas atividades ocorrerão no estacionamento da Torre de TV. A CONTAG convoca as Federações, Sindicatos e os trabalhadores e trabalhadoras rurais a fortalecerem as ações nos seus estados e municípios para somarmos forças e unificar a luta das populações do campo e da cidade em todo o País. “É um momento forte, dia de estarmos nas ruas, dia de denunciar o golpe e de defender as nossas bandeiras”, destacou a secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas. HISTÓRIA No Brasil, algumas conquistas históricas foram anunciadas em atos do 1º de Maio, como em 1940, quanto o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Em 1º de maio de 1941, foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, às relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

Aviso Importante

 

Através de ofício encaminhado a todas as federações, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informa sobre a situação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, cujo prazo expira no próximo dia 05 de maio.

A orientação é que o cadastro seja feito dentro do prazo atual, tendo em vista a garantia da manutenção de todos os benefícios, em especial o acesso ao crédito. Porém, as negociações para aprovação da MP 707/2015 continuam, inclusive com o compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff de ampliar o prazo final. Se aprovada, a medida provisória garantirá a prorrogação para 31 de dezembro de 2017.

 

Fonte; FETARN 

PRP de Caicó realiza confraternização com lideranças e pré-candidatos

O Partido Republicano Progressista – PRP de Caicó reuniu lideranças e pré-candidatos do partido para uma confraternização na noite desta quinta-feira (28), onde na oportunidade foram discutidos os objetivos e as metas da legenda para o processo eleitoral de 2016. 

O presidente da agremiação em Caicó, Zé Filho, agradeceu o empenho de todos para o crescimento da legenda e se mostrou muito satisfeito com os avanços e resultados que o partido vem alcançando em tão pouco tempo.

"Já filiamos vários simpatizantes ao partido este ano. Nossa união é muito importante para o crescimento do Partido na região, sendo salutar o encontro entre os pré-candidatos e lideranças perrepistas para poder se discutir idéias e projetos para Caicó" disse Zé Filho.

CONTAG apresenta reivindicações do campo brasileiro para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17

FOTO: Barack Fernandes, Verônica Tozzi e Roberto Stuckert Representantes do MSTTR estiveram nesta quinta-feira (28) no Palácio do Planalto para negociar com a presidente Dilma Rousseff alguns pontos centrais referentes ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17. A CONTAG solicitou R$ 32 bilhões para atender o Pronaf Crédito; custeio e investimento à Assistência Técnica e Extensão Rural; Aquisição de Alimentos (PAA); Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e Seguro Agrícola (MAPA), entre outros pontos.    O presidente da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, ainda ressaltou a necessidade da presidenta Dilma Rousseff de sancionar o Projeto de Lei 6.459/2013, recentemente aprovado pelo Senado que trata da regulamentação da agroindústria integradora (integrados e integradores) e edição de medida provisória permitindo a prorrogação do prazo para os agricultores familiares realizarem o Cadastro Ambiental Rural - CAR.     Reforma Agrária    No que se refere a Reforma Agrária, o MSTTR pontuou a necessidade do governo recompor o orçamento para as ações de Reforma Agrária e Crédito Fundiário, sendo para (ações de Reforma Agrária R$ 1,7 bilhão e ações do Crédito Fundiário R$ 93 milhões); editar os decretos de desapropriação por interesse social das áreas indicadas pelo MSTTR e ajuizar as ações de desapropriação das áreas já decretadas; editar decreto presidencial regulamentando os artigos 17 a 22 da Lei nº 8.629/1993 e o art. 22 da Lei n° 13.001/2014, definindo o processo de seleção das famílias beneficiárias e a verificação das condições de permanência dos beneficiários no programa nacional de reforma agrária; lançamento do PRONARA – Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos; entre outros pontos de pauta.     “A gente sempre apresentou mais de 400 pontos nas nossas pautas, desta vez resumimos estes pontos, para que a senhora possa responder positivamente para nós na terça-feira (03) durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017”, destacou o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, após apresentar à presidenta Dilma algumas reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras rurais brasileiros.     Após acolher as demandas da CONTAG, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu de olhar com a sua equipe de governo todos os pontos de pauta apresentados pelo conjunto do MSTTR, para só no lançamento do Plano Safra 2016/2017, que acontece na terça-feira(03)  apresentar as resposta referentes as políticas estruturantes do meio rural brasileiro.     OUTRAS REIVINDICAÇÕES DA PAUTA Educação e Proteção Social   Para educação e proteção social a CONTAG reivindicou orçamento para a construção de creches no campo; que as universidades ofertem cursos de Licenciatura em Educação do Campo; implantação do Programa Residência Docente, visando espaços de atuação para egressos dos cursos de Licenciatura em Educação e PRONERA, em parceria com o Governo Cubano;  conclusão do 2º módulo do Cadastro Nacional de Informação Social Rural (CNIS - Rural) para aprimorar o recolhimento das contribuições previdenciárias provenientes da área rural, bem como para aprimorar o reconhecimento dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, entre outras  demandas apresentadas.      Juventude e Sucessão Rural    Para Juventude Rural o conjunto do MSTTR reivindicou o lançamento do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, garantindo a pactuação de ações e orçamento pelas áreas do MDA e demais Ministérios, dando início à sua execução ainda neste ano. Política Internacional    No que se refere a Política Internacional foi afirmado a necessidade da criação do Conselho Nacional de Política Externa Brasileira (CONPEB), assegurando as condições totais para a participação da sociedade civil, em especial a da CONTAG.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Incra/RN: Órgão fundiário divulga LIOs concedidas pelo IDEMA/RN para projetos de assentamento

 

 

 

 O exemplar de terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado publica cópia de documento assinado pelo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do RN (INCRA/RN), Vinícius Ferreira de Araújo.

Nele, o dirigente do órgão fundiário federal torna público o recebimento, por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA/RN), das Licenças de Instalação e Operação (LIO) para uma série de projetos de assentamento espalhados por todo o estado, um deles localizado no município de Macau, setor salineiro do Vale do Açu.

As LIOs autorizadas pelo organismo ambiental do estado estão abaixo:

LIO com prazo de validade até 21/12/2025 em favor do Projeto de Assentamento (PA) Marajó, para fins de reforma agrária, localizado no município de João Câmara/ RN.

LIO com prazo de validade até 03/02/2026 em favor do PA Santa Terezinha, para fins de reforma agrária, localizado no município de João Câmara/ RN.

LIO com prazo de validade até 28/12/2025 em favor do PA Boa Sorte, para fins de reforma agrária, localizado no município de João Câmara/ RN.

LIO com prazo de validade até 30/12/2021 em favor do PA Santa Tereza, para fins de reforma agrária, localizado no município de Bento Fernandes/ RN.

LIO com prazo de validade até 18/12/2025 em favor do PA Alto do Oriente, para fins de reforma agrária, localizado no município de Caiçara do Norte/ RN.

LIO com prazo de validade até 30/12/2025 em favor do PA Nossa Senhora das Vitórias, para fins de reforma agrária, localizado no município de Tenente Laurentino Cruz/ RN.

LIO com prazo de validade até 03/02/2026 em favor do PA Santana, para fins de reforma agrária, localizado no município de Santana do Matos/ RN

LIO com prazo de validade até 03/02/2026 em favor do PA Ronda, para fins de reforma agrária, localizado no município de Tangará/ RN.

LIO com prazo de validade até 30/12/2025 em favor do PA Colorado, para fins de reforma agrária, localizado no município de Touros/ RN.

LIO com prazo de validade até 15/01/2026 em favor do PA Zabelê, para fins de reforma agrária, localizado no município de Touros/ RN.

LIO com prazo de validade até 03/02/2026 em favor do PA São Manoel,  para fins de reforma agrária, localizado no município de Apodi/ RN.

LIO com prazo de validade até 03/02/2026 em favor do PA Soledade, para fins de reforma agrária, localizado no município de Apodi/ RN.

LIO com prazo de validade até 22/02/2026 em favor do PA Milagre, para fins de reforma agrária, localizado no município de Apodi/ RN.

LIO com prazo de validade até 22/02/2026 em favor do PA Paraíso, para fins de reforma agrária, localizado no município de Apodi/ RN.

LIO com prazo de validade até 03/02/2026 em favor do PA Bom Sucesso,  para fins de reforma agrária, localizado no município de Pedra Grande/ RN.

LIO com prazo de validade até 21/03/2026 em favor do PA São Pedro, para fins de reforma agrária, localizado no município de Pedra Preta/RN.

LIO com prazo de validade até 21/03/2026 em favor do PA Seridó, para fins de reforma agrária, localizado no município de São José do Seridó/RN.

LIO com prazo de validade até 21/03/2026 em favor do PA Sebastião Andrade, para fins de reforma agrária, localizado no município de Macau/RN.

fonte do blog de pauta aberta

CONTAG compõe comissão que entregou manifesto em defesa da democracia aos presidentes do Senado e do STF

FOTO: Arquivo Pessoal
Nesta terça-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu representantes da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem medo, que reúnem movimentos sociais contrários ao processo de impeachment em curso no Senado Federal. O presidente da CONTAG, Alberto Broch, representou a entidade nesta agenda. O grupo entregou a Renan Calheiros um manifesto em defesa da democracia e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, assinado por 322 instituições da sociedade civil.

Segundo Broch, as entidades presentes cobraram do presidente do Senado que “cumpra-se a democracia, pois a sociedade não aceitará um golpe. Além disso, o impedimento da presidente Dilma não acabará com a crise política e econômica brasileira, ainda mais se a Constituição Federal não for respeitada”.

Renan Calheiros afirmou que, como presidente do Senado, “tem a exata dimensão do seu papel” e vai “demonstrar isenção e compromisso com o Brasil e com a democracia”.

“Eu tenho dito, e vou repetir, que eu farei tudo que estiver ao meu alcance para garantir o máximo de previsibilidade democrática que tiver para garantir o processo”, assegurou Renan Calheiros ao lembrar que “é evidente que eu não posso substituir o conjunto do Senado”.

Nesse encontro também estavam presentes os senadores e senadoras Regina Souza (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Donizeti Nogueira (PT-TO), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), e Jorge Viana (PT-AC).

Os senadores e as lideranças populares também pediram a Renan Calheiros que permita o acesso dos movimentos às galerias do Senado nos dias de votação do processo de impeachment. O presidente respondeu que “vai estudar como democratizar, ao máximo, o acesso às galerias”.

Ministro Lewandowski também recebe comissão
As lideranças que estavam reunidas na manhã com o presidente do Senado, incluindo o presidente da CONTAG, também tiveram um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, no final desta tarde, com o mesmo objetivo: defender a democracia e o julgamento de todos os políticos envolvidos em atos de corrupção. “Entregamos também ao ministro Lewandowski o manifesto assinado por 322 instituições da sociedade civil, bem como por artistas e outras personalidades. Reafirmamos que impeachment sem crime é golpe, que é preciso zelar pelos julgamentos com seriedade e responsabilidade, acabar com a impunidade dentro da política e que a democracia precisa ser defendida no nosso País”, destacou Alberto Broch.

Foto: Ruth Helena


FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

Oito ministérios que podem acabar caso Temer assuma a presidência

Apesar da sua torcida, ninguém sabe se a Dilma vai sair ou continuar no cargo. Caso o vice-presidente Michel Temer assuma o trono, alguns ministérios podem ser extintos ou incorporados a outros. Veja quais seriam as mudanças.

Reprodução/blackwomenofbrazil

1
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Recentemente unificado por Dilma, deixaria de existir, e as pastas passariam a ser subordinadas ao ministério da JustiçaReprodução/Correio do Pantanal

2
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Criado para implantar a reforma agrária, se uniria ao ministério do Desenvolvimento Social, atualmente responsável pelas políticas de segurança alimentar e nutricional e de programas de transferência de renda, como o Fome Zero. Também se cogita a união ao ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoReprodução/Timeout

3
Ministério da Cultura
Passaria a fazer parte do atual Ministério da Educação, como era entra 1953 e 1985Reprodução/Forbes

4
Ministério das Comunicações
Tem a atribuição de regular serviços de rádio, televisão, correios e inclusão digital. Pode se unir à Secretaria de Comunicação Social, que engloba a publicidade do governo, assessoria de imprensa e o porta-voz do governoReprodução/Evan Transportation

5
Ministério dos Transportes
Passaria a integrar o ministério da Infraestrutura, a ser criado. Esta pasta já existiu durante o governo Collor, integrando também Minas e EnergiaReprodução/Taxindiaonline

6
Secretaria de Portos
Passaria a integrar o novo Ministério da InfraestruturaReprodução/weknowyourdreamz

7
Secretaria de Aviação Civil
Passaria a integrar o Ministério da InfraestruturaReprodução/mette ingvartsen

8 Ministério das Cidades
Criado em 2003 para combater as desigualdades sociais, passaria a fazer parte do ministério da Integração Nacional, dedicado a políticas de desenvolvi

fonte do bol

Direitos da Terceira Idade e das Crianças e Adolescentes são discutidos em Conferências Nacionais

 

A CONTAG e delegação do MSTTR participam nesta semana (24 a 29 de abril) das Conferências dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente, que fazem parte de um grande evento organizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos: cinco conferências simultâneas para discutir a construção de políticas e ações relacionadas a diversos temas de direitos humanos. Estão reunidas em um único espaço a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. O objetivo é fortalecer a participação social de forma ampla e diversa, interligando segmentos e políticas. A abertura das conferências conjuntas foi realizada ontem (24) no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, com a participação de cerca de sete mil pessoas, entre representantes do poder público e da sociedade civil de todo o País. A CONTAG está presente por meio das secretarias de Terceira Idade e de Políticas Sociais, além dos delegados(as) do MSTTR eleita nas conferências estaduais. A secretária de Terceira Idade da CONTAG Lucia Moura participa da comissão organizadora da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Esta é a primeira vez que o Brasil realizará as conferências temáticas de forma simultânea, garantindo os princípios da transversalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos. As pautas e demandas que serão abordadas foram definidas nas conferências promovidas em nível local, municipal, regional, estadual e distrital, onde também ocorreu a escolha dos representantes dos Estados que participarão desta etapa nacional. Saiba mais sobre as Conferências das quais a CONTAG e delegação do MSTTR estão participando. 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – tem como tema central o “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de todas as Idades”. Autonomia, emancipação e participação ativa da população idosa no meio social serão alguns dos temas em debate. O objetivo é refletir sobre as consequências nas transformações sociais e avançar na promoção dos direitos da pessoa idosa por meio de políticas públicas que valorizem a pessoa como cidadã, respeitando suas características e especificidades. O evento terá a participação de 755 delegados, observadores e convidados. 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - será um espaço de construção de propostas, cujos desdobramentos deverão ser incorporados às diretrizes da política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A conferência traz como tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” e reunirá 1.187 delegados, convidados e observadores.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

Curso de Política Agrícola inicia com análise da conjuntura brasileira no Brasil e no mundo

FOTO: Verônica Tozzi Nessa semana, de 25 a 29 de abril, a CONTAG sedia o 2º módulo do Curso de Política Agrícola e já inicia com um profundo debate sobre a conjuntura política no Brasil e no mundo. O jornalista Leandro Fortes contribuiu com o momento e trouxe elementos para a análise. “Quando discutimos conjuntura é preciso avaliar o período anterior para saber o que está acontecendo. Nada acontece por acaso.” Para Fortes, o PT falhou ao não formar cidadãos políticos. Pelo contrário, formou consumidores capitalistas. “Houve uma despolitização da população brasileira e criou um colapso político absoluto. A direita brasileira recebeu de presente esse processo e a direita brasileira é extremamente competente.”  Quanto ao apoio da grande mídia ao golpe, o jornalista ressaltou que existe sim um interesse das grandes empresas de comunicação na retirada da presidente Dilma Rousseff do poder. “Os grandes meios de comunicação se odeiam, mas se unem em defesa de um propósito, como foi para derrubar o governo Dilma.” Por outro lado, também houve incompetência política do atual governo que deixou a crise aumentar. “Como chegamos a um ponto onde um governo, depois de quatro mandatos, não tem votos suficientes para barrar um processo de impeachment no Congresso Nacional? Não foi feita política. Vivemos um momento político muito grave. O que vem por aí é coisa muito ruim. Vão realimentar a mídia com dinheiro, mexer nos direitos trabalhistas, mexer no SUS. Não há expectativa de Temer investir na saúde pública porque ele é aliado das seguradoras de saúde. Então, o cenário é de desqualificar o SUS, acabar com direitos trabalhistas, e vão quebrar a espinha dorsal dos movimentos sociais e sindical. Hoje, o que nos resta é a manifestação popular. Nos resta gritar para o mundo o que está acontecendo e a CONTAG tem um papel fundamental nesse processo.” Segundo Fortes, temos que aproveitar os espaços para discutir política, inclusive discutir com os nossos filhos e filhas. “Temos tempo e oportunidade de nos recompormos até as próximas eleições. Mas eles estão também se organizando. Eles comandam a mídia, o comércio, a indústria e o campo. A democracia está escorrendo pelos nossos dedos. O Brasil é uma das nações com a maior democracia no mundo. A fase do otimismo acabou. Temos que nos organizar para minimamente enfrentar essas pessoas e o golpe que está em curso. Essa crise não surgiu do nada, é consequência de uma série de equívocos. Os movimentos sociais serão fundamentais para a luta que se inicia.” O curso continua no período da tarde desta segunda-feira (25), quando serão iniciados os conteúdos da formação na área da Política Agrícola voltados para o secretários(as) da pasta nas Federações filiadas. Os temas a serem trabalhados ainda hoje serão a agenda política internacional do MSTTR no âmbito da Agricultura Familiar e a análise crítica da Política Agrícola brasileira e suas relações com a Política Agrícola internacional, com cenário atual e perspectivas. O painel contará com a participação do ministro das Relações Exteriores, Milton Rondó Filho. Nos próximos dias, serão trabalhados temas referentes a acordos e negociações comerciais, política de financiamento e seguridade na agropecuária, o sistema de formação de preços e acesso aos mercados no Brasil, a ação do MSTTR frente aos desafios da política agrícola nacional e internacional, entre outros temas.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

O que significa ter uma vida sexual ‘normal’?

 

Ninguém pode negar que a sexualidade humana é algo complicado. Além de existir uma variedade enorme de formas de prazer, nossas preferências também variam de um país para outro, de pessoa para pessoa e de um dia para o outro.

Por isso, definir o que é uma vida sexual “normal” é uma tarefa praticamente impossível. As possibilidades são tantas que uma só estatística não seria capaz de produzir um retrato fiel de como a maioria das pessoas se sente.

A BBC Future examinou as evidências e os números compilados por vários estudos ceintíficos para ter uma ideia da amplitude do espectro sexual humano – do quanto realmente queremos fazer sexo ao que de fato acontece entre os lençóis.

É claro que muitas pesquisas sobre comportamento sexual não são muito confiáveis, já que falar de sexo ainda é um tabu. Muitos participantes não revelam a verdade ou podem exagerar nas respostas para se exibir. Mas os números abaixo podem dar um panorama sobre a vida sexual no século 21.

Fonte Almir Medeiros

Planejamento da Agricultura Familiar do RN será conhecido dia 25 em Natal

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  O Governo do Estado receberá, no próximo dia 25 de abril, um estudo que representa a verdadeira radiografia da agricultura familiar potiguar. A apresentação do documento será realizada em Consulta Pública, no próximo dia 25 de abril, no Mini auditório da Escola de Governo, das 14h às 17 h. Essa é uma iniciativa da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e Pesca (Sape), prevista nas ações do Projeto RN Sustentável, por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

fonte do blog de robson cabugi

Governo libera PIS/PASEP até 30 de junho

 

 Mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até 30 de junho. Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais de 2,4 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido, o que representa 11% dos beneficiados.
De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões. A maior taxa de cobertura entre as regiões foi alcançada na Região Nordeste, onde o MTPS pagou R$ 4 bilhões em benefícios a 94% dos beneficiados.
A região Sudeste lidera o número dos que ainda não sacaram o PIS/PASEP, com 1,2 milhão de beneficiados, sendo 776 mil só no estado de São Paulo. Os demais estão distribuídos nas regiões Sul (463 mil); Nordeste (310 mil); Centro-Oeste (203 mil) e Norte (158 mil).
fonte do blog de angicos news

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Eleições 2016: prazo para tirar título de eleitor se encerra em 4 de maio

 

Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina no dia 4 de maio.
Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.

Receita federal alerta: últimos dias para declarar o Imposto de Renda 2016

 

Muita gente vai aproveitar o fim de semana para fazer a Declaração do Imposto de Renda de 2016. O prazo termina no próximo dia 29 e, até o fim da tarde desta sexta-feira (22), 13,5 milhões de contribuintes ainda estavam em falta com o Leão.


A Receita Federal espera receber 28,5 milhões de declarações este ano. O prazo começou a contar no dia 1º de março, mas, como sempre acontece, milhões de brasileiros deixarão para informar os rendimentos do ano-base 2015 na última hora.


Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.


A Receita Federal estima que as multas a pessoas físicas por fraudes e sonegação de Imposto de Renda alcancem R$ 6 bilhões neste ano. De acordo com balanço apresentado pelo órgão nesta sexta-feira, as autuações em 2015 alcançaram R$ 4,8 bilhões.


Em 2016, a Receita Federal já identificou indícios para fiscalizar 285,3 mil pessoas físicas, relativos a declarações dos anos de 2013, 2014 e 2015. Desse total, foram descobertas fraudes nas declarações de 44.411 contribuintes, que somam R$ 315 milhões em impostos a serem pagos.
fonte do blog de angicos news

Decreto cria programa que oferece repelente para gestantes do Bolsa Família

 

 A presidente Dilma Rousseff assinou hoje (22) decreto que institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.

De acordo com a publicação, se caracterizam como em situação de vulnerabilidade socioeconômica as gestantes que integram famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família.

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fonte do blog de carlos costa

Comissão mista aprova relatório sobre MP que trata da renegociação de dívidas de agricultores familiares

A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 707/15 aprovou, nesta terça-feira (19), o parecer do relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), referente à renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros. O texto aprovado traz várias modificações na MP original e algumas novidades, como a prorrogação para 31 de dezembro de 2017 do prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Conforme o relatório, essa será a data limite para a inscrição obrigatória no CAR com vistas à concessão de crédito agrícola. O prazo atual se encerra em 5 de maio. O relator argumenta que a prorrogação vai possibilitar o acesso ao crédito e ao refinanciamento aos devedores que não estejam cadastrados no CAR. Previsto no Código Florestal (Lei 12.651/12), o CAR tem o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. No entanto, ainda não abrange a totalidade dos imóveis rurais brasileiros. Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro, até março deste ano, a área total já cadastrada no País alcança 279,6 milhões de hectares, totalizando 2,6 milhões de propriedades. A área total passível de cadastro no País totaliza 398 milhões de hectares. Ou seja, pouco mais de 118 milhões de hectares ainda não foram registrados no CAR. Ampliação Além da prorrogação do prazo para inscrição no CAR, o relatório aprovado na comissão mista amplia prazos previstos para renegociação de dívidas e estende a outros beneficiários as medidas facilitadoras de pagamento. Os prazos aprovados no relatório são maiores que os estabelecidos pela MP original. Segundo Marx Beltrão, os principais beneficiados com a medida, no entanto, serão os pequenos produtores do Nordeste que perderam lavouras em razão da seca prolongada. “Com essa renegociação, eles vão poder pagar suas dívidas, manter suas terras sem perdê-las para os bancos em leilões e, ao mesmo tempo, voltar a produzir”, afirmou. Novos prazos Entre outros pontos, o texto aprovado suspende, até 31 de dezembro de 2017, a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A MP também proíbe que, até esta data, essas dívidas sejam inscritas na Dívida Ativa da União. Também é suspensa a prescrição dessas dívidas até a mesma data. A medida alterou a Lei 12.844/13, que antes previa o prazo de 31 de dezembro de 2015 para suspensão da cobrança das dívidas. Já a MP original estabelecia esse prazo em 31 de dezembro de 2016. O texto prevê uma série de regras e porcentagens diferentes para desconto nas dívidas, conforme a data de contratação, variando de 2006 a 2010, e o tamanho da dívida. “Esses produtores vão ter a chance de uma forma que eles possam pagar”, afirmou Marx Beltrão. O relatório também adota medidas pontuais aplicáveis aos empreendimentos situados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e no Centro-Oeste, com foco nas operações com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), possibilitando a renovação de prazos já previstos. Tramitação O texto ainda será votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa do relator é que ele entre na pauta da Câmara já na próxima semana. Marx Beltrão admite, entretanto, dificuldades na votação em razão da análise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado. O prazo de vencimento da MP já foi prorrogado e vai até 31 de maio. Avaliação da CONTAG Para a CONTAG, a MP 707/2015 é de grande interesse da Agricultura Familiar. “A CONTAG considera que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória é uma grande oportunidade que o governo federal está abrindo para agricultores e agricultoras familiares da Região da Sudene, que tiveram perdas da produção, de poder quitar ou negociar operações de crédito rural com rebates e facilitadas condições de pagamento. No entanto, o PLV negociado com a equipe econômica está restrita à Região da Sudene”, destacou o secretário de Política Agrícola, David Wylkerson. Segundo o dirigente, a CONTAG pretende fazer gestões junto aos parlamentares e ao governo federal para que possa publicar uma nova MP contemplando outras demandas da Agricultura Familiar que se encontra fora da Região da Sudene. Clique AQUI para ler o relatório aprovado.

FONTE: Agência Câmara

Confira a lista dos deputados (as) que lutam pela DEMOCRACIA do Brasil

DEPUTADO ESTADO PARTIDO VOTO ANGELIM ACRE PT Não LEO DE BRITO ACRE PT Não SIBÁ MACHADO ACRE PT Não CÉSAR MESSIAS ACRE PSB Não GIVALDO CARIMBÃO ALAGOAS PHS Não PAULÃO ALAGOAS PT Não RONALDO LESSA ALAGOAS PDT Não PROFESSORA MARCIVANIA AMAPÁ PCdoB Não JANETE CAPIBERIBE AMAPÁ PSB Não JOZI ARAÚJO AMAPÁ PTN Não VINICIUS GURGEL AMAPÁ PR Não ALICE PORTUGAL BAHIA PCdoB Não DAVIDSON MAGALHÃES BAHIA PCdoB Não CACÁ LEÃO BAHIA PP Não MÁRIO NEGROMONTE JR. BAHIA PP Não JOSÉ CARLOS ARAÚJO BAHIA PR Não JOSÉ ROCHA BAHIA PR Não BEBETO BAHIA PSB Não ANTONIO BRITO BAHIA PSD Não JOSÉ NUNES BAHIA PSD Não SÉRGIO BRITO BAHIA PSD Não AFONSO FLORENCE BAHIA PT Não WALDENOR PEREIRA BAHIA PT Não JORGE SOLLA BAHIA PT Não PAULO MAGALHÃES BAHIA PSD Não VALMIR ASSUNÇÃO BAHIA PT Não FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR BAHIA PDT Não ROBERTO BRITTO BAHIA PP Não RONALDO CARLETTO BAHIA PP Não MOEMA GRAMACHO BAHIA PT Não DANIEL ALMEIDA BAHIA PCdoB Não JOÃO CARLOS BACELAR BAHIA PR Não FERNANDO TORRES BAHIA PSD Não CAETANO BAHIA PT Não BACELAR BAHIA PTN Não CHICO LOPES CEARÁ PCdoB Não VICENTE ARRUDA CEARÁ PDT Não DOMINGOS NETO CEARÁ PSD Não JOSÉ AIRTON CIRILO CEARÁ PT Não LEÔNIDAS CRISTINO CEARÁ PDT Não JOSÉ GUIMARÃES CEARÁ PT Não ARNON BEZERRA CEARÁ PTB Não ARIOSTO HOLANDA CEARÁ PDT Não GORETE PEREIRA CEARÁ PR Não MACEDO CEARÁ PP Não ODORICO MONTEIRO CEARÁ PROS Não ANÍBAL GOMES CEARÁ PMDB Não LUIZIANNE LINS CEARÁ PT Não ERIKA KOKAY DISTRITO FEDERAL PT Não GIVALDO VIEIRA ESPÍRITO SANTO PT Não HELDER SALOMÃO ESPÍRITO SANTO PT Não RUBENS OTONI GOIÁS PT Não RUBENS PEREIRA JÚNIOR MARANHÃO PCdoB Não JOÃO MARCELO SOUZA MARANHÃO PMDB Não ZÉ CARLOS MARANHÃO PT Não PEDRO FERNANDES MARANHÃO PTB Não ALUISIO MENDES MARANHÃO PTN Não WALDIR MARANHÃO MARANHÃO PP Não WEVERTON ROCHA MARANHÃO PDT Não JÔ MORAES MINAS GERAIS PCdoB Não BRUNNY MINAS GERAIS PR Não GEORGE HILTON MINAS GERAIS PROS Não GABRIEL GUIMARÃES MINAS GERAIS PT Não MIGUEL CORRÊA MINAS GERAIS PT Não PATRUS ANANIAS MINAS GERAIS PT Não REGINALDO LOPES MINAS GERAIS PT Não ADELMO CARNEIRO LEÃO MINAS GERAIS PT Não LEONARDO MONTEIRO MINAS GERAIS PT Não MARGARIDA SALOMÃO MINAS GERAIS PT Não PADRE JOÃO MINAS GERAIS PT Não DAGOBERTO MATO GROSSO DO SUL PDT Não VANDER LOUBET MATO GROSSO DO SUL PT Não ZECA DO PT MATO GROSSO DO SUL PT Não VALTENIR PEREIRA MATO GROSSO PMDB Não ELCIONE BARBALHO PARÁ PMDB Não BETO SALAME PARÁ PP Não LÚCIO VALE PARÁ PR Não ZÉ GERALDO PARÁ PT Não SIMONE MORGADO PARÁ PMDB Não BETO FARO PARÁ PT Não EDMILSON RODRIGUES PARÁ PSOL Não LUIZ COUTO PARAÍBA PT Não DAMIÃO FELICIANO PARAÍBA PDT Não WELLINGTON ROBERTO PARAÍBA PR Não WOLNEY QUEIROZ PERNAMBUCO PDT Não SEBASTIAO OLIVEIRA PERNAMBUCO PR Não SILVIO COSTA PERNAMBUCO PTdoB Não ADALBERTO CAVALCANTI PERNAMBUCO PTB Não RICARDO TEOBALDO PERNAMBUCO PTN Não LUCIANA SANTOS PERNAMBUCO PCdoB Não REJANE DIAS PIAUÍ PT Não CAPITAO FABIO ABREU PIAUÍ PTB Não ASSIS CARVALHO PIAUÍ PT Não MARCELO CASTRO PIAUÍ PMDB Não PAES LANDIM PIAUÍ PTB Não ASSIS DO COUTO PARANÁ PDT Não ALIEL MACHADO PARANÁ REDE Não ENIO VERRI PARANÁ PT Não ZECA DIRCEU PARANÁ PT Não JANDIRA FEGHALI RIO DE JANEIRO PCdoB Não CHICO ALENCAR RIO DE JANEIRO PSOL Não GLAUBER BRAGA RIO DE JANEIRO PSOL Não JEAN WYLLYS RIO DE JANEIRO PSOL Não CHICO D’ANGELO RIO DE JANEIRO PT Não WADIH DAMOUS RIO DE JANEIRO PT Não ALESSANDRO MOLON RIO DE JANEIRO REDE Não CELSO PANSERA RIO DE JANEIRO PMDB Não LEONARDO PICCIANI RIO DE JANEIRO PMDB Não BENEDITA DA SILVA RIO DE JANEIRO PT Não LUIZ SÉRGIO RIO DE JANEIRO PT Não ZENAIDE MAIA RIO GRANDE DO NORTE PR Não EDIO LOPES RORAIMA PR Não AFONSO MOTTA RIO GRANDE DO SUL PDT Não BOHN GASS RIO GRANDE DO SUL PT Não HENRIQUE FONTANA RIO GRANDE DO SUL PT Não PEPE VARGAS RIO GRANDE DO SUL PT Não MARCON RIO GRANDE DO SUL PT Não MARIA DO ROSÁRIO RIO GRANDE DO SUL PT Não POMPEO DE MATTOS RIO GRANDE DO SUL PDT Não MARCO MAIA RIO GRANDE DO SUL PT Não PAULO PIMENTA RIO GRANDE DO SUL PT Não FÁBIO MITIDIERI SERGIPE PSD Não JOÃO DANIEL SERGIPE PT Não DÉCIO LIMA SANTA CATARINA PT Não PEDRO UCZAI SANTA CATARINA PT Não IVAN VALENTE SÃO PAULO PSOL Não ANA PERUGINI SÃO PAULO PT Não CARLOS ZARATTINI SÃO PAULO PT Não NILTO TATTO SÃO PAULO PT Não VICENTINHO SÃO PAULO PT Não LUIZA ERUNDINA SÃO PAULO PSOL Não ARLINDO CHINAGLIA SÃO PAULO PT Não JOSÉ MENTOR SÃO PAULO PT Não PAULO TEIXEIRA SÃO PAULO PT Não VALMIR PRASCIDELLI SÃO PAULO PT Não VICENTE CANDIDO SÃO PAULO PT Não ORLANDO SILVA SÃO PAULO PCdoB Não ANDRES SANCHEZ SÃO PAULO PT Não VICENTINHO JÚNIOR TOCANTINS PR Não IRAJÁ ABREU TOCANTINS PSD Não

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes