O Governo Federal não está medindo esforços para melhorar a Atenção Básica na rede pública de saúde. O Ministério da Saúde pretende investir mais de R$ 61 milhões, ainda este ano, para melhor qualificação da rede de serviços por meio do Programa Pró-Brasil.
Os municípios possuem equipes multidisciplinares, profissionais de saúde que vão até à população e acompanham essas pessoas por muito tempo. Daí a importância a Atenção Básica.
O professor Anastácio Queiroz, que é médico infectologista e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, explica que ter equipes cada vez mais qualificadas, com equipamentos modernos e condições melhores de atuar na prevenção da saúde do brasileiro é um caminho que evita, lá na frente, o surgimento ou agravamento de condições clínicas.
“Na realidade, a relação entre médico e paciente, quando existe confiança entre o médico e a família que ele cuida e a população, fortalece os laços e melhora a adesão do paciente ao tratamento às recomendações que são feitas. Então, esse grupo [de profissionais além do médico] pode, perfeitamente, evitar que muitas doenças crônicas evoluam para sequelas. Por exemplo, o hipertenso e sua relação com a dieta de sal. Então, às vezes, não é só dar o remédio para o hipertenso, mas trabalhar com ele para que tenha uma dieta mais saudável.”, disse o professor Anastácio Queiroz.
Segundo o secretário geral do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde Municipais (Conasems), Mauro Junqueira, essa ação não é uma ajuda que o Governo Federal vai prestar aos gestores municipais. A saúde da população brasileira é uma obrigação constitucional que deve ser repartida entre União, estados e municípios.
“Cabe à União e aos Estados apoiar técnica e financeiramente os municípios para fazer a Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, Vigilância, Assistência Farmacêutica, ou seja, todo o Sistema Único de Saúde é de responsabilidade tripartite. O Governo Federal pactua ações e serviços públicos de saúde, que estão previstos no Plano Nacional de Saúde e nos planos estaduais e municipais de saúde, para que as ações sejam realizadas na ponta. Aí sim serão executadas pelos entes subnacionais, no caso, os municípios.”
O recurso, distribuído para os 26 estados e o Distrito Federal, será utilizado para melhoria da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde da Atenção Primária, com o objetivo de adequar o trabalho das equipes de saúde de acordo com a demanda da população. Pelos próximos três anos o programa terá orçamento maior. A previsão é de que seja investido R$ 61 milhões em 2021 e, também, em 2022. O valor disponível para 2023 ainda será definido.
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