O presidente da República,
Michel Temer, quer dar um prazo de seis meses para que os governos estaduais e
municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo
federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional, adicionando
essa sugestão. De acordo com a nova proposta, estados e municípios se
submeterão à regra federal, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados,
caso não façam a própria reforma no tempo determinado.
Na semana passada,Temer
anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que
tramita na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
287/2016. A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os
governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de
rever seus próprios sistemas de Previdência. A saída dos servidores municipais
e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto, na avaliação
do governo.
A ideia de definir um prazo
para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reunião
ocorrida nesse fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e
o secretário da Previdência Social, Marcello Caetano. O objetivo é fazer com
que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. Na prática, a emenda ao
texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os
servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais
benéfica do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil,
Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os deputados da base na
comissão da reforma da Previdência, no final da tarde de hoje (27).
Audiências
A comissão especial da reforma
da Previdência, que está tratando da PEC 287/2016, realizará na próxima
terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os
impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país.
As propostas de mudanças na
Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e
Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas
comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo
de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.
Agência Brasil
Fonte : Blog Carlos Costa
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