O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), fixou o dia 13 de abril como nova data para apresentar seu parecer à proposta. O projeto do governo recebeu 840 emendas.
Inicialmente, Marinho previa o relatório para o início de maio, mas
mudou a data, diante da prioridade estabelecida pelo governo para a
reforma trabalhista.
Em audiência nesta quinta-feira (23), Marinho voltou a afirmar que a
proposta não retira direitos do trabalhador, que, na sua visão, estariam
garantidos no artigo 7º da Constituição. Para o relator, como há
centenas de súmulas dos tribunais interpretando a legislação
trabalhista, esta demanda atualização. “O mundo mudou, existem novas
relações de trabalho”, observou, citando trabalhadores da área da
tecnologia da informação e de call centers, por exemplo.
Durante o debate, alguns deputados criticaram a aprovação pelo
Plenário da Câmara, nesta terça-feira (22), do projeto que permite o
uso de trabalhadores terceirizados em todas as áreas das empresas (PL
4302/98).
Foi o caso da deputada Benedita da Silva (PT-SP), uma das parlamentares que pediu a audiência. “Ontem esta Casa rasgou os direitos dos trabalhadores; votou o retrocesso dos direitos dos trabalhadores. A Câmara estava convencida que o melhor para os nossos trabalhadores é o bico”, disse. Para a parlamentar, a lei de terceirização, somada à reforma trabalhista e à reforma previdenciária, caso sejam aprovadas, significará “regressão ao trabalho escravo”.
Foi o caso da deputada Benedita da Silva (PT-SP), uma das parlamentares que pediu a audiência. “Ontem esta Casa rasgou os direitos dos trabalhadores; votou o retrocesso dos direitos dos trabalhadores. A Câmara estava convencida que o melhor para os nossos trabalhadores é o bico”, disse. Para a parlamentar, a lei de terceirização, somada à reforma trabalhista e à reforma previdenciária, caso sejam aprovadas, significará “regressão ao trabalho escravo”.
Outro autor do requerimento da audiência pública, o deputado Patrus
Ananias (PT-MG) também criticou a aprovação da proposta. “O que era
exceção virou regra”, afirmou, sobre o trabalho terceirizado. Para ele, a
reforma trabalhista perde força com a transformação do projeto em lei.
“70% já foi resolvido ontem à noite”, apontou. Segundo ele, a
terceirização implica redução de férias, décimo terceiro, aviso prévio,
licença maternidade.
Já o deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ) acredita que as mudanças na
legislação visam preservar o trabalho com renda. Na visão dele, é
preciso considerar o impacto da tecnologia sobre o trabalho ao se
legislar sobre o assunto. “É claro que nós temos que mudar, o emprego
está com os dias contados”, opinou. Para o juiz do Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região José Maria Quadros de Alencar, a reforma
trabalhista não responde a essa necessidade.
A audiência continua no plenário 11.
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Tempo real:
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- 10:55 - Sindicato de auditores fiscais diz que projeto de terceirização prejudica trabalhadores
- 10:32 - Desembargadores discordam sobre necessidade de reforma trabalhista em audiência
- 09:44 - Começa audiência da comissão da reforma trabalhista sobre segurança jurídica
Íntegra da proposta:
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
Edição - Marcia Becker
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