O relator da medida provisória (MP) 950, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), propôs em seu relatório, obtido em primeira mão pelo R7 Planalto, prorrogar a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas no programa Tarifa Social por mais dois meses. O relatório será apresentado nesta sexta-feira (17).
A ideia inicial do relator era estender o benefício até dezembro, mas houve resistência da equipe econômica em função do impacto fiscal no orçamento e da base aliada do governo na Câmara, que votaria contra.
“Sabemos que o ideal seria que esse benefício fosse estendido até o término do período de calamidade pública, porém por conta da limitação de recursos financeiros e com o objetivo de adequar o período da vigência ao de aprovação no Congresso Nacional, prorrogamos o benefício para evitarmos lapso temporal”, diz o relator no parecer.
Para custer a extensão da isenção, o relator propõe o uso de sobra de recursos destinados pela Lei nº 9.991, de 2000 à pesquisa e desenvolvimento e à eficiência energética que gerou um acúmulo contábil total de R$ 3,32 bilhões em valores de 2018.
O relator propõe também a suspensão de aumentos tarifários na conta de luz para todos até 31 de dezembro de 2020.
Aprovada em 8 de abril, a MP 950 isentou a população com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh) do pagamento da conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. O relator propõe a prorrogação para julho e agosto, encerrando o benefício em 31 de agosto.
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