A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai deixar de publicar, a partir de 15 de agosto, notícias que tratam de boas práticas municipais, textos, imagens ou símbolos que possam ser interpretadas como forma de enaltecer a figura do agente público. Essa medida atende a regras estabelecidas na Constituição Federal e na legislação eleitoral e para que a entidade continue agindo de forma ética e justa durante as eleições municipais previstas para os dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).
A legislação eleitoral prevê uma série de restrições aos agentes públicos a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Como entidade representativa de todos os Municípios, a CNM fica atenta ao período e às normas tanto para se resguardar legalmente e imparcial.
Nesse sentido, a Confederação reforça a importância de preservar a lisura do pleito e de não abrir a possibilidade de interpretação de que a entidade estaria favorecendo uma candidatura em detrimento de outra. Por isso, entende ser necessária a atenção às ações e às divulgações realizadas. A entidade está à disposição para esclarecimento de dúvidas e orientações.
Fonte: Agencia de CNM de Noticias.
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