Anualmente, em 6 de agosto, o Brasil comemora o Dia Nacional dos Profissionais da Educação. A homenagem foi criada pela Lei 13.054, de 2014, e a data foi escolhida por ter sido nesse dia, em 2009, que foi sancionada a Lei 12.014, de 2009, que reconheceu que todos os trabalhadores das escolas, professores e funcionários com formação técnica ou superior na área de pedagogia, são profissionais da educação no Brasil.
Para marcar a data, a Agência Senado organizou um balanço das ações, votações e projetos apresentados no Senado que buscam superar os desafios para a educação nacional, que enfrenta ainda os impactos da pandemia de covid-19. O principal deles no momento é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que será votada em agosto.
Nos meses que se seguiram à decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia de covid-19 (PDL 88/2020), o Senado discutiu propostas para melhorar o ensino a distância e foi fundamental na discussão que levou ao adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outras preocupações dos senadores incluem ainda as dívidas do Financiamento Estudantil (Fies), o destino da merenda escolar com a suspensão das aulas presenciais, subsídios para conexão à internet e para a aquisição de computadores para que alunos de escolas públicas e de áreas remotas possam acompanhar as aulas virtuais (veja tabela com uma lista de projetos da área que tramitam no Senado).
Fonte: Agência Senado
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