Cobrado por parlamentares sobre a posição da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação ao aumento da produção de medicamentos à base de cloroquina pelo Exército, o ministro Wagner Rosário, que comanda a pasta, afirmou nesta terça-feira (14) que a decisão de tomar o remédio é individual e que o governo agiu corretamente ao determinar a maior disponibilidade do produto. Ele participou de uma audiência pública da comissão que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19.
— Se alguém conseguir apontar para mim o que está comprovado com relação ao covid, a gente só faz o que está comprovado. Agora, eu jogo o desafio para todos para mostrarem o que está comprovado. Eu, se tiver covid, vou tomar cloroquina. Eu acho que a decisão do presidente [Jair Bolsonaro] é acertadíssima. A discussão agora é política, cabe ao tribunal [TCU] indicar o que deveria ser feito. Eu já sei o que eu faria: eu vou tomar o remédio, quero que o remédio esteja lá, acho que o governo fez corretamente — disse.
A fala do ministro da CGU se deu em reposta a um questionamento do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão. O parlamentar destacou que não há comprovação científica da eficácia da cloroquina no tratamento da covid-19 e questionou a conveniência de aumentar a produção do medicamento.
— Nós temos informações de que o Tribunal de Contas [da União] abriu investigação com relação aos procedimentos do Ministério da Saúde no que se refere ao uso de medicamentos aí, a questão da cloroquina, hidroxicloroquina, toda essa situação de ter uma produção em série de medicamentos que não estão comprovadamente, não têm cientificamente comprovada a sua eficácia — afirmou o deputado.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu em junho que o TCU apure o aumento na produção de cloroquina pelo Exército Brasileiro após determinação do presidente Jair Bolsonaro.
Xavantes
Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a falta de transparência do governo em relação à população indígena afetada pela pandemia. Segundo o senador, está havendo um “genocídio” dos índios xavantes. O senador apresentou um requerimento para uma visita de parlamentares a Mato Grosso e cobrou uma política do Ministério da Saúde para atender essa população.
— As coisas estão praticamente jogadas nas mãos dos prefeitos. Então, a gente não tem uma definição de cima para baixo, do Ministério da Saúde ou do comitê que é gerido hoje pelo general Braga Netto. É esse o aspecto que está acontecendo aqui, um verdadeiro genocídio realmente, porque os índios xavantes migram bastante, andam normalmente coletivamente, vão para as cidades e vice-versa, e essa contaminação, a cada dia, está se agravando — apontou Wellington.
Em resposta, Wagner Rosário afirmou que as ações para as populações indígenas estão divididas entre várias pastas, como ministérios da Saúde, da Cidadania, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o que exige uma “coordenação interna do governo”. Ele admitiu que a situação dos xavantes é preocupante.
— Uma das ideias é esta: evitar que o índio saia da sua tribo para se dirigir à cidade, corra o risco de ser contaminado e leve isso para a aldeia. Então, é uma situação bem complicada, e o governo está correndo atrás. Eu não tenho hoje todas as ações, como está o nível de execução dessas ações, mas é preocupante. Nós temos várias áreas atuando nesse programa específico de proteção aos indígenas — disse.
Auxilio emergencial
Ainda na reunião desta terça-feira ( 14), o ministro da CGU afirmou que o governo recuperou R$ 78 milhões em auxílio emergencial pago indevidamente.
— Nós já recuperamos até o momento R$78 milhões, de 82 mil beneficiários. É pouco perto do valor que se foi, mas já temos várias pessoas realizando a devolução desse valor.
O ministro manifestou apoio a uma sugestão da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de criação de um cadastro único digital para evitar fraudes, mas afirmou que parte do problema se deve à má-fé de pessoas.
— O cadastro único facilitaria muito. Nós temos programas em que a base é o CPF e outros em que a base é o NIS. Então, a gente tem de ter uma identificação única, o que facilitaria bastante. Mas também temos um problema que não é de controle do Estado, mas é a má-fé. As pessoas fraudam. Vou dar um exemplo para a senhora. A norma fala sobre rendimentos tributáveis. Pessoas que receberam acima de R$28 mil anuais em rendimentos tributáveis não fazem jus ao programa. E quem recebe rendimento não tributável, como algumas pessoas, como empresários? Isso não está na norma. Essa é uma questão de a pessoa ter a noção exata de que ela não faz jus ao programa não legalmente, mas moralmente — avaliou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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